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Política Nacional

R$ 620 milhões do FPM deve estar nos caixas dos municípios

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Nesta segunda-feira (20), um pouco mais de R$ 620 milhões do Fundo de Participação dos Municípios devem entrar nos caixas dos municípios brasileiros. O montante leva em consideração o desconto de 20% do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, sem o desconto do Fundeb, o montante chegará a R$ 775 milhões.

O FPM será divididdo pelos 5.568 municípios do país, referente ao 2º decêndio [conjunto de dias contidos nos intervalos que levam em consideração o mês, como os 1º decêndio de 01 ao 10; 2º decêndio de 11 ao 20 e o 3º do dia 21 até o final do mês]. A área de Estudos Técnicos da Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta que no 2º decêndio, a base de cálculo é dos dias 1 a 10 do mês corrente. Esse decêndio geralmente é o menor do mês e representa em torno do 20% do valor esperado para o mês inteiro.

De acordo com os dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), esse 2º decêndio, comparado com mesmo decêndio do ano anterior, apresentou crescimento de 4,90% em termos nominais – valores sem considerar os efeitos da inflação. O acumulado do mês, em relação ao mesmo período do ano anterior, teve crescimento de 7,91%. Quando o valor do repasse é deflacionado, levando-se em conta a inflação do período, comparado ao mesmo período do ano anterior, o crescimento é de 0,36%. A soma do 1º e 2º decêndio mostra que o fundo está em crescimento de 3,24% dentro do mês, se comparado ao mesmo período de 2018, levando-se em conta a inflação.

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O total repassado aos municípios no período de janeiro até o 2º decêndio de maio de 2019, apresenta crescimento de 9,57% em termos nominais (sem considerar os efeitos da inflação) em relação ao mesmo período de 2018. Ao considerar o comportamento da inflação, observa-se que o FPM acumulado em 2019 registra crescimento de 5,08% em relação ao mesmo período do ano anterior. (Com informações da AMM-MT)

Obemdanoticia

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Política Nacional

‘Melhor prefeito do Brasil’ será premiado com troféu nos Estados Unidos

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O prefeito Sérgio Meneguelli da cidade de Colatina, que fica na região noroeste do Espírito Santo, vai receber o troféu ‘Notable Brazilian Award’, em português  ‘Prêmio Brasileiro Notável’, em Nova Iorque no dia 8 de junho. As informações são do Brazilian Times.

O prêmio anual que está em sua nona edição e é conferido a pessoas que mantêm uma agenda de compromissos sociais, morais e políticos em favor da nação brasileira.

Meneguelli conquistou a admiração de milhares de pessoas pelo mundo por ser linha dura no combate à corrupção, não desperdiçar dinheiro público e administrar com amor doando até seu tempo livre em prol de ações benéficas ao dia a dia, do município e principalmente, do cidadão.

Sérgio limpa uma via pública
Sérgio limpa uma via pública 

No evento, serão homenageados empresários, jornalistas, artistas, profissionais liberais e todos os brasileiros que de uma forma ou de outra contribuíram para promover a imagem positiva do Brasil nos Estados Unidos.

O evento é idealizado pela Brazilian Community Heritage Foundation (BCHF) em parceria com o jornal Brazilian Times.

Sérgio Meneguelli afirma que “não é prefeito, e sim está prefeito”. Ele diz que é o servidor número um do município e precisa dar exemplo”.

Uma pausa para refeição
Uma pausa para refeição 

Nas redes sociais, ele é seguido por quase um milhão de pessoas. Muito humilde e de família grande e carente, Sérgio começou a trabalhar ainda criança para ajudar os pais. Teve o sonho de ser prefeito, o que foi realizado em 2016.

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Antes foi vereador por quatro mandatos e presidente da Câmara Municipal.

Sérgio Meneguelli é destaque nas redes sociais do Brasil e na maioria das comunidades internacionais, tem aproximadamente um milhão de seguidores.

O prefeito ajuda a pintar um prédio público
O prefeito ajuda a pintar um prédio público 

Fonte : //180graus.com/noticias

Foto Destaque: Sergio Menegueli com seu discípulo Raphael  Caneca de Roseira.

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Política Nacional

Proposta autoriza repasse direto de emendas individuais para estados e municípios

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A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 48/19 autoriza deputados e senadores a repassarem recursos de emendas individuais impositivas diretamente para estados, Distrito Federal e municípios, sem a necessidade de nenhum tipo de convênio ou instrumento similar com um órgão público intermediário. O texto tramita na Câmara dos Deputados.

A proposta é oriunda do Senado – foi apresentada pela ex-senadora e atual deputada federal Gleisi Hoffmann (PT-PR). Pelas regras atuais, os repasses de emendas individuais para os entes federativos dependem de convênios ou contratos de repasse.

A transferência direta poderá ser de dois tipos: como doação, quando um parlamentar encaminhará uma quantidade de dinheiro para que o governo estadual ou a prefeitura use como preferir (sem destinação específica); ou com finalidade definida, quando a verba vai “carimbada” pelo congressista para um determinado fim.

No caso das transferências com finalidade definida, o dinheiro não pode servir para pagamento de pessoal (salários, aposentadorias e pensões). Ele também não integra a base de cálculo da receita do ente beneficiado — o que significa que, no caso de estados, esse dinheiro não ficará sujeito a partilha com municípios. Já as transferências na forma de doação não terão essas restrições.

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O uso do dinheiro será fiscalizado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), na hipótese dos repasses com finalidade, e pelos tribunais de contas dos estados, do Distrito Federal e dos municípios no caso das doações.
Caso a proposta vire emenda constitucional, a norma só entrará em vigor no ano seguinte à promulgação.

Atualmente, deputados e senadores podem apresentar até 25 emendas à despesa orçamentária, em valor correspondente a 1,2% da receita corrente líquida da proposta orçamentária, sendo que metade vai, obrigatoriamente, para ações e serviços públicos de saúde.

Tramitação
A PEC 48/19 será analisada inicialmente pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que vai decidir sobre a admissibilidade do texto. Se a CCJ aprová-la, será constituída uma comissão especial para debater e votar a proposta.

Depois, o texto seguirá para o Plenário da Câmara, onde terá de ser votado em dois turnos.

Saiba mais sobre a tramitação de PECs

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