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Política Nacional

Randolfe comemora aprovação de projeto que estabelece novas regras para barragens

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O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) comemorou em Plenário, nesta quarta-feira (27), a aprovação pelas comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e de Meio Ambiente (CMA) do PL 550/2019, da senadora Leila Barros (PSB-DF), que amplia a segurança em barragens de rejeitos minerais. O texto seguirá para a análise da Câmara dos Deputados.

O parlamentar destacou que o projeto altera a legislação penal, o que permite classificar como hediondo o crime ambiental com resultado de morte.

— Aquele que der causa a crime ambiental que resulte na morte de pessoas, como ocorreu em Mariana, como ocorreu em Brumadinho, será julgado e a pena a ser aplicada será por crime hediondo, com a possibilidade de cumprimento de pena em regime fechado, superior a dez anos. Tornamos esse tipo de crime hediondo. Esse é um dos resultados concretos dessa matéria — disse, referindo-se aos rompimentos de barragens de rejeitos tóxicos da mineradora Vale em Mariana (2015) e Brumadinho (2019), ambas em Minas Gerais, que resultaram na morte de centenas de pessoas e na destruição do Rio Doce e do Rio Paraopeba.

Multa ambiental

O parlamentar elogiou ainda o aumento em 200 vezes no valor máximo da multa ambiental a ser aplicada nesses tipos de crimes ambientais, podendo atingir, caso o projeto se torne lei, R$ 10 bilhões. Ele considerou também como aprimoramento da legislação o estabelecimento da possibilidade de afastamento imediato de executivos de empresas forem responsáveis por crimes ambientais, bem como a fixação de um prazo de 18 meses — inferior aos três anos previstos atualmente — para o lacramento definitivo das barragens de alteamento a montante do Brasil.

Randolfe manifestou expectativa de que o projeto tenha uma tramitação rápida na Câmara, a fim de que possa ser sancionado o mais breve possível.

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Mato Grosso

Planos de Saúde e seguradoras não poderão suspender atendimento durante a pandemia

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Operadoras de planos de saúde e seguro de vida ficam proibidas de suspender ou cancelar os contratos por falta de pagamento até o fim do ano, quando se encerra o período de emergência de saúde pública. A medida, de autoria do senador Carlos Fávaro (PSD), está prevista no Projeto de Lei 890/2020 aprovado por unanimidade no Senado.

“É uma medida muito importante para garantir estabilidade e segurança às famílias brasileiras neste momento tão difícil”, explicou o senador por Mato Grosso. Ainda de acordo com sua proposta, após o fim do período de calamidade pública decretado pelo Poder Executivo, antes de suspender ou cancelar o contrato por inadimplência, as empresas devem possibilitar, ao consumidor, o parcelamento do débito.

Aprovado na noite desta quarta-feira (20), o projeto que inclui assistência médica e hospitalar por parte dos planos de saúde às pessoas com Covid-19 e também a cobertura das operadoras de seguro de vida em caso de morte ou invalidez provocada pela doença segue para avaliação da Câmara dos Deputados.

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www.facebook.com/carloshbfavaro

Assessoria de Imprensa

Sissy Cambuim 

 

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Política Nacional

Governo anuncia a distribuição de R$ 200 a trabalhadores autônomos

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Medida faz parte do plano de combate ao novo coronavírus; Congresso ainda precisa reconhecer estado de calamidade pública

Foto: Marcos Corrêa/PR

O governo anunciou nesta quarta-feira (18) que vai repassar auxílio mensal de R$ 200 a profissionais autônomos durante a crise do novo coronavírus. Segundo o ministro da Economia, Paulo Guedes, a medida é voltada para trabalhadores que não têm renda fixa.

Essa ação faz parte do plano de combate ao coronavírus e está dentro do pacote de R$ 15 bilhões voltados para “populações desassistidas”. Para que o montante seja liberado, o Congresso Nacional precisa reconhecer estado de calamidade pública no Brasil, pedido pelo governo federal esta semana.

Além da parte econômica, o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, anunciou medidas para minimizar o impacto provocado pela pandemia do novo coronavírus (Covid-19) no setor aéreo brasileiro. Entre elas, estão a postergação do recolhimento das tarifas de navegação aérea, adiamento do pagamento das outorgas aeroportuárias sem cobrança de multas e prorrogação das obrigações de reembolso das empresas aéreas.

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Reportagem, Thiago Marcolini

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