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Agronegócio

Reforma administrativa ameaça votação da MP do Código Florestal

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A medida provisória (MP 867/18) que prorroga o prazo para os proprietários rurais aderirem ao Programa de Regularização Ambiental (PRA) e muda vários dispositivos do Código Florestal tem uma semana decisiva no Congresso

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O prazo de validade da proposta termina em 3 de junho, próxima segunda-feira, e o texto ainda precisa ser aprovado pelos plenários da Câmara e do Senado.

Deputados ouvidos pelo Congresso em Foco entendem que a votação da MP 870/2019, que trata da reforma administrativa, marcada para esta terça-feira (28) no Senado, ameaça a análise da proposta. A MP 870 também perde validade na próxima segunda. Se os senadores alterarem otexto aprovado pelos deputados na semana passada, a medida terá de retornar à Câmara. Com isso, observam os parlamentares, o tempo ficará ainda mais exíguo para a apreciação da MP 867.

“O prazo está muito curto e até agora não foi aberta qualquer posição de negociação do texto. O momento de negociar MP é na comissão especial e eles não tiveram esse papel naquele momento, é um tema muito complicado e os deputados estavam todos debruçados sobre a medida provisória da reforma administrativa. Se o Senado votar a MP 870 hoje, e é bem provável que faça com modificações, a Câmara terá de se dedicar ou hoje à noite ou amanhã a votá-la novamente. Teremos um desafio pela frente”, avalia o presidente da Comissão de Meio Ambiente da Câmara, Rodrigo Agostinho (PSB-SP).

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O deputado considera grande a chance de a MP 867 perder validade por falta de acordo entre os parlamentares. Segundo ele, mesmo integrantes da bancada ruralista entendem a proposta como exagerada por causa, principalmente, do dispositivo que pode funcionar como uma anistia para áreas desmatadas. A medida provisória deve ser discutida nesta terça-feira no almoço semanal da Frente Parlamentar Agropecuária (FPA). O clima desse encontro deve ser determinante para o futuro da texto que altera o Código Florestal.

O deputado Zé Vitor (PR-MG), que integra a FPA, admite que há dúvidas entre os colegas da frente parlamentar. “O que sinto é que muitas pessoas estão pensando que estamos mudando um código que já estava feito, que foi amplamente discutido, e estamos trazendo mais insegurança. Eu não acho que é isso, pode parecer para aqueles que não conhecem a fundo a proposta que estamos simplesmente anistiando, mas não é essa a proposta, não vejo que a MP dá margem para insegurança jurídica”, destaca.

O relator da medida provisória, deputado Sérgio Souza (MDB-PR), acredita que o texto deve ser aprovado nesta terça-feira (28) no plenário Câmara da maneira como saiu da comissão especial. “O plenário é soberano, queremos sim [que o texto seja aprovado na íntegra]. É importante que seja aprovada porque se cair a MP, isso traz um prejuízo muito grande ao setor produtivo. Com a não prorrogação do PRA [Programa de Regularização Ambiental], por exemplo, várias regularizações ambientais feitas no passado podem ser processadas”, afirmou ao Congresso em Foco. O deputado disse que as negociações para viabilizar a aprovação da medida devem ocorrer em plenário.

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A MP 867/18 foi enviada ao Congresso pelo governo Michel Temer e a prorrogação do prazo para adesão ao Programa de Regularização Ambiental, instrumento pelo qual o proprietário regulariza a situação de sua terra mediante um plano de recuperação de áreas desmatadas ou compensação pelas irregularidades passadas, já era criticada por ambientalistas. Na tramitação no Congresso, mais assuntos foram inseridos no texto. Segundo o Observatório do Código Florestal, rede de 28 entidades que monitoram a aplicação do Código Florestal, alguns “jabutis” “têm potencial desastroso para a política ambiental e agrícola do país”.

Fonte: CAMARA DOS DEPUTADOS

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Subsídio e incentivo agroquímico passa R$ 14 bi no Brasil

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Dados divulgados em audiência pública sobre Isenção Fiscal de Agrotóxicos, realizada em Brasília

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Subsídio e incentivo agroquímico passa R$ 14 bi no Brasil

No Brasil, os pesticidas têm redução de 60% da base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) e isenção total do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), mostra reportagem do Portal Agropages. Mas não são só estas as formas de incentivo direto e indireto ao uso de agroquímicos, de acordo com dados divulgados em audiência pública sobre Isenção Fiscal de Agrotóxicos, realizada em Brasília.

Estimativas apontam que o país concedeu ao menos R$ 2,07 bilhões com a isenção fiscal concedida aos pesticidas. De acordo com o advogado defensor público Marcelo Carneiro Novaes, apenas no ano de 2016, mais de R$ 14 bilhões foram transferidos em subsídios tributários para a indústria de defensivos no Brasil, o que dá R$ 70 por habitante do País.

Desse total, R$ 8,3 bilhões seriam de benefícios fiscais de não cobrança de impostos como ICMS, IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), imposto de importação e outros. Houve ainda R$ 6 bilhões de subsídios tributários indiretos, pois a lei determina que o defensivo agrícola é um insumo, o que pode ser abatidos integralmente da renda tributável do produtor rural, pessoa física ou jurídica.

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Novaes afirma ainda que há incentivos de crédito, por exemplo, como a taxa de juros do Plano Safra, pois os agroquímicos representam cerca de 17% dos custos da produção agrícola brasileira. E também incentivos financeiros, como anistia, repactuação de dívidas e os contratos de Barter.

“As empresas financiam a compra, com juros abusivos para o médio e pequeno produtor. Estimo que, se cobrarem a taxa de 15%, há uma transferência de renda do produtor agrícola para as empresas da ordem de R$ 4,5 bi no ano. É uma estimativa. Se as indústrias financiarem R$ 30 bilhões, e se forem lançados apenas três títulos de crédito, a perda de arrecadação seria de R$ 1 bilhão. Isso é uma estimativa conservadora”, afirma o defensor público.

“Não sou contra subsídios, mas sou contra a desoneração que nivela o agrotóxico mais perigoso com aquele menos tóxico e menos lesivo ao meio ambiente. Produtos desiguais merecem tratamento desigual. O Brasil exporta bilhões de dólares de commodities agrícolas que utilizam 80% de todo o agrotóxico que polui água, meio ambiente, usa pulverização aérea. Em 2017, foram US$ 96 bilhões, com arrecadação de R$ 5 mil. A participação da agropecuária e serviços relacionados (excetuando a indústria alimentícia) não passa de 0.3% do total de receitas”, sustenta.

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A cobrança de taxas sobre os agrotóxicos foi defendida por algumas entidades ativistas pelo meio ambiente e saúde. Uma das formas de cálculo seria a sua periculosidade: quanto mais tóxica a substância, maior deveria ser o imposto.

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Em constante crescimento, mercado de equinos movimenta R$ 16,5 bi ao ano no Brasil

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Animais atraem investidores e apaixonados, além de aquecer a economia do país

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Em constante crescimento, mercado de equinos movimenta R$ 16,5 bi ao ano no Brasil

Com 5,9 milhões de animais , o Brasil tem hoje o terceiro maior rebanho de equinos do mundo, perdendo apenas para China e México. Responsáveis pelo desenvolvimento dos principais ciclos econômicos do país, desde o Pau-Brasil, passando pelo açúcar e os metais preciosos, esses animais continuam movimentando a economia no século XXI, seja na lida, no lazer ou nas competições.

Mesmo com a automação promovida pela tecnologia, inclusive no campo, a indústria do cavalo continua empregando hoje seis vezes o que emprega a indústria automobilística no país. A atividade movimenta anualmente R$ 16,5 bilhões e gera cerca de 3 milhões de postos de trabalho. Os dados são do Estudo do Complexo do Agronegócio Cavalo, realizado pela Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz/Universidade de São Paulo (Esalq/SP).

Entre os destaques desse nicho econômico, estão os animais da raça Mangalarga Marchador, que no ano passado apresentou um crescimento de 15% no número de negócios e criadores. Fruto do cruzamento de cavalos Álter, de origem portuguesa, com éguas selecionadas para sela, o sucesso da raça se deve à versatilidade que o animal apresenta: o atual plantel de 620 mil cabeças se divide entre animais utilizados no trabalho, lazer e esporte.

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A diretoria da ABCCMM garante que o cenário é otimista. Hoje a entidade congrega 17.500 mil associados divididos em 81 núcleos nacionais e internacionais. Números que não param de crescer, são centenas de novos criadores do Mangalarga Marchador todo mês. Em 2018 foram 393 leilões, quase um para cada dia do ano, e movimentou um total de aproximadamente R$ 127 milhões.

Belo Horizonte recebe 38ª Exposição Nacional do Cavalo Mangalarga Marchador

Para os criadores e apaixonados pela raça, a ABCCMM realiza de 16 a 27 de julho a 38ª Exposição Nacional do Cavalo Mangalarga Marchador, no Parque Bolivar de Andrade (Parque da Gameleira).

Os 12 dias de evento vão além de leilões, competições e palestras técnicas. Com o sucesso das últimas edições, a exposição vem crescendo e incorporando programação para toda a família. Esta edição contará com circuito gastronômicos com deliciosas opções, choperia, lounges para descanso e confraternização, fraldário e drogaria.

Para a criançada, haverá Espaço Kids com brinquedos, jogos interativos, games, além de uma minifazenda com diversos animais.

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