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Política Nacional

Regras da Previdência sofreram seis mudanças nas últimas três décadas

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Jefferson Rudy/Agência Senado
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Primeira mudança no capítulo da Seguridade Social da Constituição Federal aconteceu 1993 e, a mais recente, em 2015

Desde a promulgação da Constituição de 1988, as regras da Previdência já foram mudadas seis vezes. A primeira emenda constitucional (EC 3/93) sobre o tema veio cinco anos depois da nova Carta Magna, e instituiu contribuições da União e dos servidores para o custeio de aposentadorias e pensões.

Em 1998, outra emenda (EC 20/98) foi chamada pela primeira vez de reforma. Ela extinguiu a aposentadoria proporcional do regime próprio de Previdência e estabeleceu idades mínimas para a aposentadoria de servidores públicos. Além disso, para os segurados do INSS, determinou a contribuição mínima de 30 anos para mulheres e 35 para homens.

Cinco anos depois, em 2003 (EC 41/03), outra emenda fixou teto para os benefícios nas esferas federal, estadual e municipal, além de determinar o cálculo de aposentadorias e pensões pela média das remunerações dos trabalhadores. Também acabou com a integralidade e a paridade das aposentadorias no serviço público. Criou também a contribuição previdenciária para aposentados e pensionistas.

A mudança feita em 2005 (EC 47/05) colocou critérios diferenciados para a aposentadoria de pessoas com deficiência e trabalhadores em atividades de risco. Em 2012, outra emenda constitucional (EC 70/12) promoveu a revisão de aposentadorias por invalidez, também adotando o critério do cálculo pela média das remunerações. A última modificação foi feita em 2015 (EC 88/15), com o aumento da aposentadoria compulsória dos servidores públicos de 70 para 75 anos de idade.

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Caráter estrutural
Para Leonardo Rolim, secretário de Políticas de Previdência Social, todas essas mudanças foram importantes, mas nenhuma teve caráter estrutural. Ele defende a nova proposta (PEC 6/19) enviada ao Congresso pelo governo como uma tentativa de tornar a Previdência sustentável, mesmo diante do aumento da expectativa de vida da população brasileira e da diminuição da taxa de fecundidade no país. O secretário ressalta que algumas medidas já estão sendo tomadas pelo Poder Executivo para diminuir o déficit previdenciário, como o combate a fraudes e a melhoria da cobrança da dívida ativa.

"Com a recuperação da economia, vamos ter maior contribuição, menor informalidade, que também reduz o déficit. Mas esse conjunto de medidas, apesar de ter um impacto considerável, não é suficiente para resolver sequer o déficit atual, muito menos o déficit futuro quando a gente tiver o triplo de idosos que temos hoje."

Privilégios e direitos
O deputado Bohn Gass (PT-RS) reconhece avanços e apoia medidas que acabem com privilégios, como as que estabeleceram um teto para os benefícios dos servidores públicos e a chamada regra 85/95, para evitar aposentadorias precoces. Ele lembra, no entanto, que a Constituição de 88 criou um sistema para garantir saúde, assistência e previdência social a todos os brasileiros e acha que a nova proposta enviada pelo governo ao Legislativo pode quebrar este sistema. O parlamentar diz que 95% dos aposentados pelo Regime Geral da Previdência Social (RGPS) recebem menos de dois salários mínimos.

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“Não é aí que está o furo. O furo está nas sonegações de impostos, nas cobranças que não são feitas, em outros problemas, mas não na Previdência. Então, a nossa posição é clara: mexer em privilégios sim, mas tirar direitos, não."

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O deputado Bohn Gass também lembra que o pagamento de benefícios previdenciários aquece a economia, principalmente nos pequenos municípios do país.

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Mato Grosso

Placas em apoio a Bolsonaro são colocadas cidades de Mato Grosso

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Uma campanha de apoio ao presidente da República, Jair Bolsonaro, começa a ser realizada em vários municípios de Mato Grosso. Os articuladores afirmam que trata-se de uma iniciativa popular. A principal ação é a colocação de outdoors nas cidades, com mensagens de apoio ao presidente.

Em Tangará da Serra os outdoors começaram a ser colocados nesta segunda-feira (22). Inicialmente serão 10 pela cidade e a expectativa do grupo que está à frente da mobilização é chegar a 20. O primeiro a ser instalado tem a seguinte frase: “Democracia começa respeitando o resultado das urnas. Somos mais de 57 milhões!”.

Outro modelo vem com a seguinte mensagem: “Acreditamos em Deus e valorizamos a família. #fechados com Bolsonaro”.

Moradores de outros municípios também se articulam e outdoors serão colocados em Sinop, Jaciara, Rondonópolis, entre outros.

Fonte: RepórteMT/Reprodução

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Geral

O Governo na corda bamba

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Gaudêncio Torquato

A administração de um governo passa por cinco fases: a do lançamento, quando o governante toma posse e apresenta seus quadros; a do crescimento, quando os governos formam e ajustam suas estruturas, começam a apresentar programas e ações, em um espaço de seis meses; a de consolidação da imagem, quando os níveis de confiança ganham um patamar de respeito e credibilidade, merecendo os aplausos da sociedade; a do clímax, quando os governos sobem ao cume da louvação, com um grau de avaliação positiva que chega a beirar 70%; por último, a fase do declínio, que mostra administrações sem rumo, desestruturadas, vivendo crises e descendo pelo precipício. O ideal é que um candidato ou governante – em caso de reeleição – viva seu clímax às vésperas do pleito a se realizar, jamais antecipando o momento de declínio.

Desse traçado, advém a questão: em que estágio se encontra o governo Bolsonaro, com um ano e seis meses de vida? Deixemos que o leitor, ao final, encontre a resposta. De antemão, uma observação pertinente na ciência e na arte da política: um protagonista, a depender de habilidades e circunstâncias, pode recuperar seu vetor de peso. Dito isto, vamos às considerações.

O governo Bolsonaro está na corda bamba: enfrenta uma das maiores crises sanitárias da história do país, com o Brasil ingressando no pódio do maior número de mortos em 24 horas; na economia, a projeção para a queda do PIB este ano é de 9,7%; a crise política é aguda, tanto pelas dificuldades na formação de uma base parlamentar de apoio quanto nas tensões geradas pelo estilo intempestivo do presidente; na frente administrativa, a instabilidade se expande com a troca de ministros e tensões geradas pelo palavreado obtuso de figuras desastradas como Abraham Weintraub.

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Esse quadro é ainda agravado pela agenda negativa que se desenvolve no STF. Que levará adiante o inquérito das fake news, enquanto prossegue o inquérito para apurar “a grave crise institucional”, aberta com ameaças à independência dos ministros do Supremo e a seus familiares, palavras pesadas e de baixo calão, disparos de fogos contra a sede da Alta Corte. Na esfera policial, a prisão de Fabrício Queiroz aproxima a fogueira da família Bolsonaro. Para o presidente, mexer com seus filhos é questão de vida ou morte. Atordoa sua alma.

Na paisagem da saúde, o caos está à vista. O ministro interino, Eduardo Pazuello, parece sem rumo. O ministério da Economia acaba de perder um quadro de alta referência, Mansueto Almeida, que se mostra esgotado. Os graves efeitos nessas duas linhas de ação do governo – saúde e economia – não sinalizam melhorias no curto prazo, sendo bem provável que os danos se estendam por 2021, após o clamor político que sairá da garganta dos 5.570 prefeitos, eleitos para comandar estruturas falidas e execradas pelo eleitor.

Há mais um cenário desesperador para a administração Bolsonaro. Eventual derrota de Trump na eleição presidencial de novembro deste ano pegará Bolsonaro “caminhando contra o vento, sem lenço e sem documento no sol de quase dezembro” e sem saber para onde irá. O Brasil passou a ser extensão do trumpismo no mundo. O que Donald diz e quer, o chanceler Ernesto Araújo chancela e o presidente diz “amém”. Afinal “são amigos”. A ponto de Trump ter implodido o candidato do Brasil, escolhido por Paulo Guedes, Rodrigo Xavier, para dirigir o BID, geralmente comandado por um latino-americano. Será desta feita um norte-americano. O Brasil vai enfrentar a China como fazem os EUA?

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E mais uma nota negativa: cai o apoio aos militares, segundo as pesquisas. Os generais, até meses atrás, encarnavam o valor do profissionalismo. Desde a saída do general Santos Cruz do governo, os que continuam no entorno presidencial endureceram o discurso. Passaram a acrescentar um viés político às falas. São extensores da linguagem desabrida do presidente. Em maio, o percentual de publicações negativas nas redes subiu para 55% e as positivas desceram para 45%. No ano passado, as positivas sobre os militares eram e 69% e as negativas, de 31%.

Voltemos à pergunta inicial: em que estágio se encontra o governo? Terá condições de resgatar seus vetores de peso nas esferas da pandemia, da economia e da política? Nos EUA, um dos fatores que derrubam Trump – com 13 pontos percentuais atrás de Joe Biden, o candidato democrata – é a má condução no combate à pandemia. Teremos até outubro de 2022 muita água a rolar por baixo dos palácios e das cúpulas côncava e convexa do Congresso. A índole de Jair Bolsonaro é um fator de conforto ou de desconforto?

Gaudêncio Torquato, jornalista, é professor titular da USP, consultor político e de comunicação Twitter@gaudtorquato

 

 

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