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Mato Grosso

Renovação da concessão da Malha Paulista garante expansão da ferrovia em MT

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Notícia da manutenção da empresa Rumo Logística no setor ferroviário vai facilitar escoamento de produção do Estado e possibilitará à Sinfra planejar investimentos em infraestrutura

Ivana Maranhão | Secom-MT

Planejamento da empresa é levar os trilhos da ferrovia para Cuiabá, Lucas do Rio Verde e Nova Mutum – Foto por: Tchélo Figueiredo Secom-MT

Planejamento da empresa é levar os trilhos da ferrovia para Cuiabá, Lucas do Rio Verde e Nova Mutum

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A renovação antecipada da concessão ferroviária da Malha Paulista, que vai de Santa Fé do Sul (SP), quase na divisa com o Estado do Mato Grosso do Sul, até o Porto de Santos, em São Paulo, vai beneficiar diretamente Mato Grosso e propiciará à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) traçar os investimentos no setor nos próximos anos.

Isso porque a empresa Rumo Logística, responsável pela ferrovia no Estado, confirmou ao governador Mauro Mendes os investimentos na ampliação do modal ferroviário mato-grossense após a ter sinal verde quanto à continuidade da concessão paulista, com a chegada dos trilhos até Cuiabá.

“Essa antecipação da prorrogação dá segurança jurídica para que a concessionária possa investir nas nossas ferrovias, trazendo os trilhos até a nossa Capital e também para as cidades de Lucas do Rio Verde e Nova Mutum”, avaliou o chefe do Executivo de Mato Grosso.

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O contrato da Rumo, que venceria em 2028, será renovado por mais 30 anos e valerá até 2058, conforme decisão do Tribunal de Contas da União (TCU). A renovação também garantirá a manutenção do escoamento da produção agrícola e industrial de Mato Grosso, hoje todo feito via malha paulista.

Durante encontro com o governador Mauro Mendes, ocorrido em outubro deste ano, o diretor da Rumo, Guilherme Penin, adiantou que a previsão da empresa para os próximos 5 anos, com a renovação da “Malha Paulista”, é investir até R$ 15 bilhões na ampliação e melhorias da malha ferroviária. Parte desse montante será aportado em municípios mato-grossenses.

O planejamento da empresa é de levar os trilhos da ferrovia para as cidades de Cuiabá, Lucas do Rio Verde e Nova Mutum. Ao todo, o projeto prevê a construção de três novos terminais para o transporte da produção agrícola e industrial.

Mais logística

De acordo com o secretário de Infraestrutura e Logística do Estado, Marcelo de Oliveira, a notícia quanto à malha ferroviária paulista é muito importante não só porque facilitará o escoamento da produção agrícola e industrial, mas devido ao fato de possibilitar à secretaria programar os investimentos em rodovias com foco em regiões cortadas pelas ferrovias.

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“A Sinfra vai poder fazer o planejamento de investimentos em estradas onde estão grandes produções agrícolas. Essa notícia é muito importante e alvissareira porque nos deixa com a responsabilidade muito grande de trabalhar com foco onde estarão localizados os grandes terminais ferroviários, melhorando a logística de Mato Grosso”, afirmou ele.

Matriz de transporte

O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, afirmou que a renovação da concessão da Rumo representa um grande avanço na diversificação da matriz de transportes de cargas do Brasil.

“Estamos dando o primeiro e definitivo passo para viabilizar o planejamento de investimentos cruzados, uma parte significativa de uma estratégia para o governo ampliar a participação ferroviária na matriz de transportes do Brasil”, afirmou.

 

 

 

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Mato Grosso

Primeira UTI Aérea de Mato Grosso começa a operar em fevereiro

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A aeronave tem capacidade para dois tripulantes e seis passageiros e autonomia de mais de seis horas de voo

Hérica Teixeira | Sesp-MT

– Foto por: Ciopaer-MT

Uma equipe do Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer), da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT), está nos Estados Unidos da América (EUA) realizando a vistoria da primeira UTI Aérea de Mato Grosso. Após concluída esta etapa, a aeronave modelo Chayenne II XL será trazida para Cuiabá e a previsão é que em fevereiro já esteja operando em todo o Estado.

Com o incremento, o Governo do Estado deve economizar R$ 10 milhões ao ano, com transporte de paciente em situação de emergência.

A aeronave tem capacidade para dois tripulantes e seis passageiros e autonomia de seis horas e 30 minutos de voo. A adequação da aeronave para UTI Aérea custou R$ 800 mil e o valor foi custeado pelo Ministério Público Estadual (MPE), por meio de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).

“Estamos aqui para pegar a aeronave após aprovação do projeto de aquisição. Em janeiro a aeronave passará por nacionalização e certificação no Brasil e a previsão que entre em operações a partir de fevereiro de 2020”, destaca o comandante do Ciopaer, coronel PM Juliano Chiroli.

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As atividades do Ciopaer foram regulamentas pelo Governo do Estado em 17 de novembro de 2006, com o objetivo de centralizar em um único órgão o controle, operação e manutenção de aeronaves rotativas e de asas fixas empenhadas em atividades policiais.

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Mato Grosso

Procon-MT esclarece pontos da lei que proíbe cobrança de taxas de repetência

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Lei 11.041/2019 foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) do dia 02 de dezembro

Assessoria | Procon-MT

Está em vigor em Mato Grosso a Lei 11.041/2019, que proíbe a cobrança de taxas de repetência – Foto por: MEC

Está em vigor em Mato Grosso a Lei 11.041/2019, que proíbe a cobrança de taxas de repetência

Está em vigor em Mato Grosso a Lei 11.041/2019, que proíbe a cobrança de taxas de repetência, sobre disciplina eletiva e de provas por parte das instituições particulares de ensino superior. A legislação restringe-se à cobrança de taxas, o que não significa que o consumidor esteja isento de pagar pela prestação de serviço a ser contratada.

O Procon-MT esclarece que, no caso de reprovação do aluno em uma ou mais disciplinas, a instituição de ensino poderá cobrar apenas o valor proporcional à carga horária da disciplina repetida, não podendo onerar o aluno para além deste valor. O mesmo se aplica às disciplinas eletivas.

Já em relação às provas, não será permitida a cobrança de taxa sobre nenhum tipo de teste, como segunda chamada e prova final. “O objetivo da lei é proteger o consumidor de cobranças abusivas, muitas vezes constatadas no ensino superior”, esclarece a Secretária Adjunta do Procon, Gisela Simona.

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A lei foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) do dia 02 de dezembro de 2019 e está em vigor desde então.

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