Mato Grosso

Seaf e Mapa firmam convênios para compra de patrulhas e equipamentos agrícolas

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5 anos atrás

6 de abril de 2019 - 05:11

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O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (Seaf), e o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) assinaram dois contratos de repasse, em um valor total R$ 5,2 milhões. Segundo o secretário de Agricultura Familiar, Silvano Amaral, esses recursos atenderão pequenos produtores de municípios que mais carecem da ajuda governamental.

Um dos convênios assinados nesta quinta-feira (04.04), durante o Fórum de Governo e Prefeituras em Cuiabá, trata sobre o repasse de 4,9 milhões, do Mapa, para a compra de patrulhas mecanizadas. Nessa parceria haverá contrapartida da Seaf no valor de R$ 140 mil. O segundo convênio tem o valor de R$ 235 mil e é voltado para a aquisição de veículos e equipamentos agrícolas do sistema de produção da agricultura familiar da cidade de Poconé. Haverá também nesse convênio contrapartida do Estado, na ordem de R$ 35 mil.

A expectativa é de que as patrulhas mecanizadas e equipamentos agrícolas sejam adquiridos o mais rápido possível, segundo o secretário Silvano Amaral. Ele enfatiza ainda que as patrulhas ajudarão as prefeituras em diferentes serviços. “Serão importantes não apenas para o trabalho diário do pequeno agricultor, como também no desenvolvimento dos municípios, ajudando na manutenção e preservação de estradas”, acrescentou.

Veja Também: Poder Judiciário de Mato Grosso

Uma equipe da Seaf está no Fórum de Governo e Prefeituras nesta sexta-feira (05.03), atendendo prefeitos e secretários municipais de agricultura, tirando dúvidas sobre convênios firmados na gestão passada, e orientando as autoridades municipais a firmarem futuras parcerias com a pasta, visando alavancar a agricultura familiar no âmbito municipal.

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Mato Grosso

Poder Judiciário funciona em regime de plantão neste final de semana

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1 hora atrás

19 de abril de 2024 - 19:03

Por

Celso Dornellas

Neste final de semana (20 e 21 de abril), o desembargador João Ferreira Filho será o plantonista do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) para o recebimento dos feitos cíveis de urgência, como mandados de segurança. O desembargador Rondon Bassil Dower Filho estará responsável pelo recebimento dos processos criminais de urgência, como habeas corpus. Os processos urgentes de Direito Cível Público serão analisados pelo desembargador Luiz Octávio Oliveira Saboia Ribeiro. Os magistrados contam com a assessoria da Quarta Secretaria de Direito Privado, que atende pelo número do celular do plantão: (65) 99989-5920.

Conforme Resolução TJMT/OE Nº 11 de 14 de setembro de 2023, o plantão cível passou a ser dividido em plantão de direito público e em plantão de direito privado. Assim sendo, o plantão judiciário de 2º grau passa a ser configurado da seguinte forma: Plantão judiciário cível-privado, plantão judiciário cível-público e plantão judiciário criminal, designando desembargadores (as) segundo sua área de atuação.

O sistema de plantão só é aplicável nos feriados e finais de semana para apreciação de medidas judiciais que reclamem soluções urgentes, e após o expediente forense (19h) durante os dias de semana (até às 11h59). Sendo assim, durante o plantão devem ser seguidas as regras da Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Mato Grosso (CNGC), aplicáveis à situação em questão.

Durante o plantão judiciário, as medidas urgentes devem ser protocolizadas via Processo Judicial Eletrônico (PJe).

Comarcas – Em Cuiabá, as ações cíveis urgentes ficarão a cargo do juiz Agamenon Alcântara Moreno Junior, da 3ª Vara Especializada da Fazenda Pública. A gestora Iridê Simone Misael da Silva dará suporte ao magistrado e o contato é: (65) 99948-8823.

Os casos criminais ficarão sob a responsabilidade do juiz Marcos Faleiros da Silva, da 11ª Vara Criminal, com auxílio da gestora Patrícia de Oliveira Nunes, que poderá ser contatado pelo telefone (65) 99949-0558.

Para as comarcas de Várzea Grande e Poconé, as ações cíveis serão recebidas pelo juiz Jorge Iafelice dos Santos, da 3ª Vara Especializada de Família e Sucessões. A gestora Valdnéia Alves Duarte dará suporte ao magistrado e atenderá pelo telefone (65) 99202-6105.

Os casos criminais de urgência serão recebidos pelo juiz José Mauro Nagib Jorge, da Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar contra Mulher. O apoio ao plantonista será realizado pela gestora Thais Keila Fernandes de Freitas. O telefone de contato é: (65) 99225-1385.

Para atendimento das medidas urgentes de Saúde Pública, de competência da 1ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Várzea Grande, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso disponibilizou o telefone (65) 99202-6105, para atendimento das medidas de plantão, que se inicia a partir das 19h desta sexta-feira até o início do expediente seguinte, na segunda-feira (12h).

A Resolução n. 10/2013/TP regulamenta as matérias cabíveis de interposição durante o plantão judiciário. São elas: habeas corpus e mandados de segurança em que figurar como coator autoridade submetida à competência jurisdicional do magistrado plantonista; medida liminar em dissídio coletivo de greve; comunicações de prisão em flagrante e a apreciação dos pedidos de concessão de liberdade provisória; em caso de justificada urgência, de representação da autoridade policial ou do Ministério Público visando à decretação de prisão preventiva ou temporária; pedidos de busca e apreensão de pessoas, bens ou valores, desde que objetivamente comprovada a urgência; medida cautelar, de natureza cível ou criminal, que não possa ser realizada no horário normal de expediente ou de caso em que da demora possa resultar risco de grave prejuízo ou de difícil reparação; medidas urgentes, cíveis ou criminais, da competência dos Juizados Especiais a que se referem as Leis nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, e 10.259, de 12 de julho de 2001, limitadas as hipóteses acima.

Durante o plantão não serão apreciados pedidos de levantamento de importância em dinheiro ou valores nem liberação de bens apreendidos.

As demais ações, distribuídas durante o horário de expediente no PJe, devem seguir o fluxo normal, com a regular distribuição, e as eventuais ações físicas deverão obedecer às orientações dos Diretores de Foro de cada comarca.

Conforme estabelece a Portaria Conjunta 271-Pres/CGJ, fica regulamentado o encaminhamento dos alvarás de soltura e mandados de prisão aos estabelecimentos prisionais de Cuiabá e Várzea Grande por malote digital ou e-mail institucional para o seu devido cumprimento. A medida se refere ao Provimento n. 48/2019-CGJ para o segundo grau de jurisdição do Tribunal de Justiça estadual.

Para facilitar o acesso, o plantão nas comarcas pode ser conferido no site do Tribunal de Justiça.

Mylena Petrucelli

Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

[email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Mato Grosso

MT cria Coordenadoria de Inteligência na PGE para combater crimes tributários

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1 hora atrás

19 de abril de 2024 - 19:02

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Celso Dornellas

O Governo de Mato Grosso implantou a Coordenadoria de Inteligência, vinculada à Procuradoria Geral do Estado (PGE) e em parceria com a Polícia Judiciária Civil, para fortalecer as investigações contra crimes tributários no Estado.

A definição da nova estratégia consta no Decreto de Lei Complementar Nº 791, publicado em edição extra do Diário Oficial do Estado, nessa quinta-feira (18.04).
Equipe será coordenada pelo procurador-geral Francisco Lopes – Foto: Secom-MT

O procurador-geral do Estado, Francisco Lopes, explicou que a Coordenadoria surgiu de uma conversa com a Polícia Civil, a partir de trabalhos já realizados em parceria com a Procuradoria-Geral para identificar contribuintes que estavam cometendo crimes contra a ordem tributária.

“A partir desses resultados positivos, a delegada-geral da Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso, Daniela Maidel, nos trouxe a proposta de oficializar essa colaboração. Levamos a ideia ao governador Mauro Mendes, que prontamente autorizou a criação da Coordenadoria. Essencialmente, ela nasce da necessidade de integrar ainda mais as informações que temos sobre os contribuintes para efetivar a investigação desses crimes”, afirmou.

Veja Também: TCE-MT amplia debate sobre intervenção na saúde de Cuiabá e reúne diferentes instituições

O procurador-geral deve ocupar o cargo de coordenador-geral de Inteligência e Recuperação Fiscal e deve nomear dois delegados, preferencialmente da Delegacia Fazendária, como subcoordenadores, sendo que um focado em apoio finalístico e outro em contrainteligência.

Delegada-geral da PJC, Daniela Maidel, afirma que medida vai reforçar investigações – Foto: Michel Alvim/Secom-MT

“A Coordenadoria deve funcionar como um eixo central para a segurança pública do Estado, reforçando o trabalho que fazemos de investigação de crimes fazendários e representa melhoria contínua dos mecanismos de segurança no Estado”, afirmou a delegada-geral da Polícia Civil.

A integração é outro aspecto fortalecido pelo decreto, sendo que a Coordenadoria pode formar parcerias com outras entidades governamentais para utilizar ferramentas, treinamentos e sistemas avançados.

Fonte: Governo MT – MT

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