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Mato Grosso

Sefaz adota novos horários de expediente a partir desta sexta (15)

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A partir desta sexta-feira (15) a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) passa a funcionar em novo horário. Na sede o horário será das 07h30 às 17h30. Nas Agências Fazendárias (Agenfas) o horário de atendimento ao público será das 08h às 16h, sem fechar para almoço. Um levantamento realizado pela Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) apontou que a alteração de horário trará economia aos cofres públicos, uma vez que a tarifa de energia elétrica aumenta 380%, após as 17h30min.

A alteração do horário será publicada por meio de portaria no Diário Oficial e atende decreto nº 08/2019, que estabelece diretrizes para controle, reavaliação e contenção das despesas nas repartições públicas estaduais.

A fim de garantir a redução de gastos todo o sistema de iluminação e refrigeração dos complexos da Sefaz será ligado a partir das 07h30 e desligado às 17h30, exceto nos setores onde haja a necessidade de refrigeração constante para manter a infraestrutura de Tecnologia de Informação e Comunicação (TIC).

Para o controle de assiduidade e pontualidade, o sistema eletrônico da Sefaz será parametrizado para o novo horário de expediente de maneira que os servidores efetivos, comissionados e contratados cumpram sua carga diária de trabalho até no máximo às 17h30. O mesmo se aplica aos terceirizados e, no que couber, aos estagiários. Em casos excepcionais, a jornada de trabalho poderá ser flexibilizada por necessidade de serviço, força maior, serviços inadiáveis ou de relevante interesse público.

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Para os servidores que desempenham suas atividades no regime de 30 horas semanais, o expediente poderá ser realizado das 07h30 às 13h30 ou das 11h30 às 17h30. Já os servidores que trabalham no regime de 40 horas semanais deverão cumprir a jornada de 8 horas diárias, das 07h30 às 17h30, com intervalo para refeição e descanso de, no mínimo uma hora e, no máximo, duas horas.

A administração fazendária ressalta que todas as definições de ajuste de expediente e de intervalo devem ser realizadas com a anuência do superior hierárquico imediato, observando a rotina e peculiaridade de cada setor.

Agências Fazendárias

Nas Agências Fazendárias (Agenfas), da capital e dos municípios do interior, o horário de atendimento ao público também será alterado. Dessa forma, as unidades vão abrir ao público das 08h às 16h, sem fechar para almoço. O encerramento às 16h é o mesmo adotado pelas instituições bancárias.

Assim como é praticado em bancos, os servidores fazendários lotados nas agências deverão desempenhar outras atividades fora do horário de atendimento. Dessa forma, o trabalho interno será realizado entre às 07h30 e 08h e entre às 16 h e 17h30 cumprindo, assim, a jornada diária de trabalho.

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Mato Grosso

Deputada mantém voto contra a PEC da Previdência por considerar texto prejudicial aos servidores públicos

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“Fizemos o possível para negociar, foram meses de tentativa e centenas de emendas apresentadas para que a PEC 06, que trata da reforma da previdência estadual, se tornasse menos prejudicial aos servidores públicos de Mato Grosso. Como não houve os avanços que considerava adequados entre o governo do estado e os servidores públicos, mantive meu voto pela reprovação da PEC. Votei com minha consciência e mantendo a coerência na minha defesa aos servidores, mesmo sendo base do governo e mesmo sabendo que a reforma da previdência é essencial para o equilíbrio da balança contribuição x benefícios”, lamentou a deputada estadual Janaina Riva (MDB), na noite desta quarta-feira (12.08), após sessão de mais de seis horas, em que a Proposta de Emenda Constitucional (PEC), número 06 de autoria do governo do estado, foi aprovada pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso.

Segundo a parlamentar, haviam algumas propostas que estavam consolidadas junto ao Fórum Sindical e que foram apresentadas em forma de emendas pelos parlamentares ao texto original da PEC, mas que não foram aprovadas pela ausência de votos suficientes. “O único avanço que obtivemos foi com relação à emenda 75, que trata dos 80% da média e contou com o voto de toda a base do governo e, por isso, conseguimos aprova-la votando a emenda em destaque. Eu e os deputados do bloco Resistência Democrática fizemos o que estava ao nosso alcance, pedimos que as mais de 100 emendas fossem votadas em destaque, uma a uma, votamos favorável a todas elas para tentar amenizar os efeitos da PEC Previdenciária aqui em Mato Grosso. Não conseguimos fazer muito, mas fizemos o nosso máximo, adiamos a votação até onde deu para tentar uma negociação que infelizmente não houve”, explicou.

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 A emenda 75,  ao qual a deputada se refere, é de autoria das lideranças partidárias e alterou o parágrafo único ao artigo 6º da Proposta de Emenda à Constituição 06/2020, Mensagem 16/2020, e ficou com a seguinte redação: “Art. 6º (…) Parágrafo único, para efeitos da aplicação do disposto no artigo 26 da Emenda Constitucional n.º 103/19, mencionado no caput, será considerada a média aritmética simples das maiores remunerações, utilizadas como base para as contribuições do servidor aos regimes de previdência a que esteve vinculado o servidor, correspondentes a 80% de todo o período contributivo desde a competência julho de 1994, ou desde a do início da contribuição, devendo-se observar, ainda, as demais regras nele contidas”.

Além da deputada Janaina Riva, votaram contra a PEC da Previdência os deputados Thiago Silva (MDB), Lúdio Cabral (PT), Delegado Claudinei (PSL), Elizeu Nascimento (DC), Allan Kardec (PDT), Valdir Barranco (PT) e Max Russi (PSB). A PEC teve 112 emendas apresentadas e foi aprovada em segunda votação por 16 x 8 votos, numa sessão que durou aproximadamente 6 horas. Dentre as alterações principais que a PEC 06 traz, está o aumento da idade mínima de aposentadoria de 55 para 62 anos para mulheres e de 60 para 65 anos para homens. As carreiras da área de segurança e os professores passam a ter regras próprias. A aposentadoria compulsória permanece aos 75 anos para todos os servidores.

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Assessoria de Imprensa

Jornalista Laura Petraglia –  Audiovisual Jardel Silva

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Mato Grosso

“Quem praticar crime ambiental em Mato Grosso vai pagar caro”, alerta governador

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Mauro Mendes afirmou que o estado está aplicando de forma dura a legislação ambiental

Lucas Rodrigues | Secom-MT

O governador Mauro Mendes, durante a videoconferência – Foto por: Michel Alvim – SECOM/MT

O governador Mauro Mendes, durante a videoconferência

Durante reunião com o Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável da Amazônia Legal, nesta quarta-feira (12.08), o governador Mauro Mendes alertou que o Estado irá continuar firme na política de “Tolerância Zero” aos crimes ambientais em Mato Grosso.

A reunião, feita por videoconferência, contou com a participação do secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, dos governadores dos estados que integram o consórcio e de empresários.

“Estamos cada vez mais com um discurso e com a prática dura no combate às ilegalidades ambientais. Aqui no Estado de Mato Grosso somente neste ano, até agora, estamos chegando a quase R$ 700 milhões em multas”, relatou Mauro Mendes.

O governador pontuou a importância da prevenção e combate aos crimes ambientais, a exemplo do desmatamento ilegal e das queimadas, como forma de preservar o meio ambiente e também para a manutenção e fortalecimento das relações comerciais do estado, que é um dos maiores produtores e exportadores de alimentos do mundo.

Mendes registrou que os praticantes de crimes ambientais estavam acostumados a apostar na impunidade, já que quase sempre saíam ilesos.

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“Boa parte das multas que eram aplicadas prescreveram, não foram levadas a cabo, não andaram, e isso passou uma percepção durante muitos anos que podia fazer [crimes] porque não dava em nada”.

Conforme o chefe do Executivo Estadual, essa realidade tem mudado com as ações tomadas pela atual gestão, especialmente por conta da força-tarefa que está julgando as multas e recursos.

“Estamos julgando muito rapidamente aqueles autos de infração que possuem recurso. Os que decaem o prazo de recurso são mandados imediatamente para a dívida ativa, para a negativação no Serasa e nos serviços de proteção ao crédito, o que vai trazer grandes transtornos para quem cometer os ilícitos. É lamentável, mas precisamos passar uma mensagem muito clara que a ilegalidade, definitivamente, não compensa e não vai compensar”.

Mendes explicou que mesmo com as dificuldades trazidas pelo coronavírus, o combate aos crimes ambientais não regrediu. O Governo também tem contado com o apoio das forças armadas para fiscalizar e punir os responsáveis.

“Muita gente apostou que, por conta da pandemia, teríamos dificuldade de operacionalizar as nossas equipes de campo. Ledo engano. Estamos com todas as nossas equipes em campo. Nós não vamos transigir em ser duros. Praticou ilegalidade ambiental, vai se ferrar, vai custar caro”, afirmou.

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Outra frente importante implantada pelo Governo de Mato Grosso para esse trabalho é o reforço na análise dos Cadastros Ambientais Rurais (CARs).

“Há um ano e meio atrás, quando assumi como governador, o Estado analisava em média 200 CARs por mês. Agora nós estamos analisando, em média, 200 CARs por dia. Estamos tendo uma baixa aprovação de cadastros ainda porque muita gente apostava na ineficiência do órgão e entregava qualquer coisa para o órgão ambiental, para ter o protocolo e obter os benefícios desse protocolo. Elas estão tendo dificuldade. Porque o órgão está analisando cerca de 5 mil CARs por mês. Em breve, nós vamos zerar o nosso passivo de análise e as pessoas terão que levar a cabo aquilo que está na legislação brasileira”, ressaltou.

 

 

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