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Mato Grosso

Sema retira de circulação créditos falsos que liberavam comercialização de madeira

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Fiscalização constatou movimentação fraudulenta de créditos e retirou de circulação o equivalente a 500 caminhões carregados com toras

Juliana Carvalho | Sema-MT

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) bloqueou 16.800m³ de madeira no Sisflora, sistema de Comercialização e Transporte de Produtos Florestais. O volume retirado de circulação é suficiente para carregar mais de 500 caminhões com tora de madeira. A movimentação fraudulenta foi constatada durante operação realizada esta semana no município de Matupá (677km de Cuiabá).

De acordo com as equipes de Fiscalização de Flora, os dois empreendimentos notificados estavam atuando em desacordo com a licença ambiental obtida. Em uma das áreas contatou-se que o empreendimento prosseguiu com a emissão de documentos para comercialização do produto florestal, mesmo após a área haver sido atingida pelo fogo e sem retirada física de madeira. Dois Planos de Exploração Florestal foram embargados, totalizando uma área de quase mil hectares. A ação também resultou no embargo de um depósito de madeira.

Com apoio do Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer), 15 pontos de desmatamento foram fiscalizados com auxílio de helicóptero. Próximo à cidade de Matupá, as equipes encontraram labaredas e detectaram desmate sem autorização de 10 hectares e com uso do fogo. Também foi identificada a supressão de vegetação em área de preservação permanente (APP), vegetação que possui ação essencial na proteção de recursos hídricos.

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Os totais de áreas embargadas e autuadas estão sendo mensuradas pelas equipes em campo.

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Mato Grosso

Primeira UTI Aérea de Mato Grosso começa a operar em fevereiro

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A aeronave tem capacidade para dois tripulantes e seis passageiros e autonomia de mais de seis horas de voo

Hérica Teixeira | Sesp-MT

– Foto por: Ciopaer-MT

Uma equipe do Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer), da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT), está nos Estados Unidos da América (EUA) realizando a vistoria da primeira UTI Aérea de Mato Grosso. Após concluída esta etapa, a aeronave modelo Chayenne II XL será trazida para Cuiabá e a previsão é que em fevereiro já esteja operando em todo o Estado.

Com o incremento, o Governo do Estado deve economizar R$ 10 milhões ao ano, com transporte de paciente em situação de emergência.

A aeronave tem capacidade para dois tripulantes e seis passageiros e autonomia de seis horas e 30 minutos de voo. A adequação da aeronave para UTI Aérea custou R$ 800 mil e o valor foi custeado pelo Ministério Público Estadual (MPE), por meio de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).

“Estamos aqui para pegar a aeronave após aprovação do projeto de aquisição. Em janeiro a aeronave passará por nacionalização e certificação no Brasil e a previsão que entre em operações a partir de fevereiro de 2020”, destaca o comandante do Ciopaer, coronel PM Juliano Chiroli.

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As atividades do Ciopaer foram regulamentas pelo Governo do Estado em 17 de novembro de 2006, com o objetivo de centralizar em um único órgão o controle, operação e manutenção de aeronaves rotativas e de asas fixas empenhadas em atividades policiais.

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Mato Grosso

Procon-MT esclarece pontos da lei que proíbe cobrança de taxas de repetência

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Lei 11.041/2019 foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) do dia 02 de dezembro

Assessoria | Procon-MT

Está em vigor em Mato Grosso a Lei 11.041/2019, que proíbe a cobrança de taxas de repetência – Foto por: MEC

Está em vigor em Mato Grosso a Lei 11.041/2019, que proíbe a cobrança de taxas de repetência

Está em vigor em Mato Grosso a Lei 11.041/2019, que proíbe a cobrança de taxas de repetência, sobre disciplina eletiva e de provas por parte das instituições particulares de ensino superior. A legislação restringe-se à cobrança de taxas, o que não significa que o consumidor esteja isento de pagar pela prestação de serviço a ser contratada.

O Procon-MT esclarece que, no caso de reprovação do aluno em uma ou mais disciplinas, a instituição de ensino poderá cobrar apenas o valor proporcional à carga horária da disciplina repetida, não podendo onerar o aluno para além deste valor. O mesmo se aplica às disciplinas eletivas.

Já em relação às provas, não será permitida a cobrança de taxa sobre nenhum tipo de teste, como segunda chamada e prova final. “O objetivo da lei é proteger o consumidor de cobranças abusivas, muitas vezes constatadas no ensino superior”, esclarece a Secretária Adjunta do Procon, Gisela Simona.

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A lei foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) do dia 02 de dezembro de 2019 e está em vigor desde então.

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