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Mato Grosso

Seplag publica normativa para agilizar abertura de conta salário

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Visando desburocratizar e agilizar a abertura de conta salário para novos servidores e empregados públicos, a partir de agora, a declaração exigida pelas instituições bancárias poderá ser emitida pelos gestores de pessoas ou superior hierárquico do órgão onde o funcionário ou servidor será lotado. A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado que circula nesta quarta-feira (20).

A Instrução Normativa da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) também visa cumprir a Lei Federal nº13.726/ 2018 que trata da desburocratização e racionaliza atos e procedimentos administrativos mediante a supressão ou simplificação de formalidades e exigências desnecessárias ou superpostas, cujo custo econômico ou social, tanto para o erário como para o cidadão, seja superior ao eventual risco de fraude.

Até esta data esta declaração era fornecida apenas pela Seplag. A partir de agora será disponibilizada uma declaração que deverá ser preenchida e impressa em papel timbrado onde constem os dados da secretaria, empresa estatal, autarquia ou fundação pública emitente, nome e cargo do responsável pela emissão e telefone do correspondente do setor de gestão de pessoas que viabilize a confirmação dos dados da declaração emitida.

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Para as unidades localizadas no interior, a declaração poderá ser digitalizada e encaminhada via endereço eletrônico (e-mail) diretamente ao responsável pela unidade em que o servidor deverá ficar lotado. A declaração está disponível aqui.

Ficará a cargo do responsável entregar ao servidor ou empregado público a cópia autenticada com carimbo de identificação do cargo e assinatura, da declaração encaminhada em conformidade para abertura da conta-salário.

As instituições bancárias usavam como referência uma portaria da Secretaria de Fazenda que se refere a abertura de contas de pessoas jurídicas, devido à falta de referência para esses casos em específico, o que dificultava o trâmite. A nova regra foi publicada para facilitar e desburocratizar os procedimentos.

Para a secretária adjunta de Gestão de Pessoas da Seplag, Miramar Januário de Oliveira, a medida trará mais celeridade, tanto para o órgão quanto para o servidor ou empregado público. “Esta é mais uma das medidas que estamos adotando como cabeça de sistema de gestão de pessoas, buscando modernizar a administração pública. A abertura da conta salário agora poderá ser feita de forma muito mais ágil, principalmente para os servidores do interior. Até então, esta declaração era enviada por malote ao interior do Estado”, disse.

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Mato Grosso

Diretores de escolas relatam desafios do ensino especial

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Nesta terça-feira (12.11) é comemorado o Dia do Diretor Escolar e todo o sucesso da política de diversidade educacional da Seduc não seria possível sem esse profissional.

Adilson Rosa | Seduc MT

A diretora Gláucia em mais um dia de trabalho no Ceaada – Foto por: Divulgação

A diretora Gláucia em mais um dia de trabalho no Ceaada

Nesta terça-feira (12.11) é comemorado o Dia do Diretor Escolar. O sucesso da política de diversidade educacional não seria possível sem este profissional, que encara diversos desafios todos os dias. No caso dos gestores das escolas especializadas, os obstáculos podem ser ainda maiores, mas, nada que não possa ser resolvido.

Fátima Rosana Faria, da Escola Estadual Especial Livre Aprender de Cuiabá, leva em conta tanto o lado profissional como o lado humano para atender alunos com as mais diferentes deficiências.

A diretora explica que precisou conhecer aluno por aluno para entender melhor o desafio de ser gestora. A escola tem hoje 160 alunos especiais matriculados cuja idade vai de 7 a 41 anos com todo tipo de deficiência.

“Para atender a essa diversidade, você precisa trabalhar com profissionais que conhecem todas as deficiências em todos os níveis. O desafio é me colocar como parte dessa liderança de educação inclusiva. E tive que aprender muito também”, ressalta a diretora, que começou o desafio no ano passado..

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Ela assinala que todo pai, ao ver o filho nascer, deseja uma caminhada e a independência desse filho. “Esse desejo vem ainda no ventre da mãe e sofre uma mudança brusca, com um novo desafio é o acompanhamento por essa família. E o papel dessa família aqui na escola é integral”, explica.

Os alunos especiais são buscadas na porta de casa, com ônibus adaptados e com ar-condicionado. Na escola, cada um tem uma alimentação especial, com cardápio individualizado.

“A EEE Livre Aprender tem uma assessoria pedagógica especializada e uma Secretaria de Educação compromissada com a educação especial. O resultado é que hoje temos alunos alfabetizados e já solicitamos o segundo segmento para Educação de Jovens e Adultos (EJA) e assim vamos vencendo etapas por etapas”, comemora.

Assessoria

Especial

Para a diretora há 12 anos do Centro Estadual de Atendimento e Apoio ao Deficiente Auditivo Professora Arlete Pereira Migueletti (Ceaada), Gláucia Inês Paes de Barros, o objetivo da gestora é realizar atendimento às perspectivas da comunidade escolar.

“É desafiador acompanhar o constante processo das inovações tecnológicas, que buscam facilitar o processo de ensino-aprendizagem. Buscamos sempre contornar essas dificuldades com criatividade e comprometimento de todos os nossos profissionais por mim dirigidos, em parceria com alunos e toda a comunidade, o que me faz sentir uma pessoa especial por fazer parte de uma equipe especial que trabalha com a Educação Especial”, ressalta.

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A Escola tem 82 alunos matriculados na educação infantil, ensino fundamental e educação de jovens e adultos (EJA). Para estudar no Ceaada, é preciso ser surdo ou ter deficiência auditiva.

Expectativas

Em outra escola estadual especial, a Raio de Sol, os desafios não são diferentes. A diretora Leila Bacani Custódio Barbosa destaca que trabalha para promover uma educação de qualidade aos alunos especiais buscando atender às suas expectativas e seus responsáveis. “Tudo isso graças a uma administração pública, transparente e democrática. A ajuda dos pais é fundamental para termos um trabalho cada vez maior”, assegura.

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Mato Grosso

Detran-MT realiza 692 atendimentos na primeira semana do Mutirão Fiscal

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Lidiana Cuiabano | Detran-MT

O Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT) realizou 692 atendimentos na primeira semana do Mutirão Fiscal Fecha Acordo. A quantidade representou 25% da demanda de pessoas atendidas nos primeiros dias do evento, promovido pelo Governo do Estado em parceria com o Poder Judiciário.

Somente na primeira semana, 146 pessoas quitaram suas dívidas veiculares por meio do parcelamento no cartão de crédito, somando pouco mais de R$ 228 mil em débitos arrecadados.

A possibilidade de o contribuinte quitar seus débitos veiculares, junto à empresa credenciada pelo Detran-MT, com parcelamento no cartão de crédito em até 12 vezes é a novidade da autarquia no evento.

Podem ser parcelados todos os débitos vencidos e a vencer para viabilizar o licenciamento do veículo. São eles: taxa de licenciamento, inscrita ou não em dívida ativa, seguro DPVAT, IPVA inscrito ou não em dívida ativa, e infrações de trânsito municipais, estaduais e federais (exemplo: infrações da Semob, Detran, Sinfra, PRF e DNIT).

O diretor de Veículos do Detran-MT, Augusto Cordeiro, acredita que a possibilidade de parcelamento dos débitos veiculares em até 12 vezes no cartão de crédito terá um reflexo direto no processo de regularização da frota circulante no Estado.

Somente referente à Taxa de Licenciamento dos últimos cinco anos, o Detran-MT tem em torno de R$ 500 milhões a receber de cidadãos inadimplentes.

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No Mutirão o Detran também está prestando orientações e emitindo taxas de licenciamento anual, seguro DPVAT e de infrações de trânsito municipais, estaduais e federais.

Sistema de senhas

Para maior comodidade dos contribuintes, o Detran-MT, por meio da Coordenadoria de Tecnologia da Informação (T.I), disponibilizou o sistema de senhas utilizado durante todo o mutirão.

O sistema foi desenvolvido há cinco anos pela T.I do Detran-MT e é utilizado na sede da autarquia, nas Ciretrans no interior do Estado, além da Procuradoria Geral do Estado (PGE), Secretaria Estadual de Segurança Pública (SESP) e na Delegacia Especializada de Roubos e Furtos de Veículos (DERFVA).

Mutirão Fiscal

O Mutirão Fiscal é realizado desde o dia 1º de novembro na Arena Pantanal, em Cuiabá. Os contribuintes com débitos fiscais e tributários, inscritos ou não em dívida ativa, gerados até o dia 31/12/2016, podem renegociar e quitar seus débitos no Mutirão Fiscal até o dia 29 de novembro.

Podem ser renegociadas as dívidas geradas no âmbito dos seguintes órgãos: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran), Secretaria de Fazenda (Sefaz), Procuradoria Geral do Estado (PGE), Instituto de Defesa Agropecuária (Indea), Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados (Ager) e Procon.

Os débitos tributários (ICMS, IPVA, ITCD, entre outros), inscritos ou não na dívida ativa, poderão ser negociados por meio do Refis. Já as dívidas oriundas de multas e taxas do Detran, Sema, Indea, Procon e Ager poderão ser renegociadas por meio do Regularize.

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A Secretaria de Meio Ambiente (Sema) também participará da edição do Mutirão Fiscal, porém os débitos relativos à pasta serão renegociados somente de forma online ou na sede da secretaria.

Além da Sema, as negociações com os demais órgãos também poderão ser feitas de forma online, para facilitar a vida dos contribuintes que não podem comparecer presencialmente na Arena Pantanal ou que residam no interior do Estado.

Funcionamento

Os serviços do Mutirão Fiscal são realizados no segundo andar da Arena Pantanal, em Cuiabá. O acesso é feito pelo portão A do estádio. O funcionamento é de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, sem intervalo para almoço. As senhas são distribuídas até às 16h.

Cerca de 200 conciliadores estão trabalhando simultaneamente, nos dois turnos, para esclarecer dúvidas da população e fazer as renegociações.

A realização do Mutirão Fiscal possibilita ao contribuinte quitar os débitos com vantagens financeiras, evitando que seu nome seja inscrito nos serviços de proteção ao crédito. Além disso, por meio da ação, o Governo aumenta a arrecadação do Estado e reduz consideravelmente o estoque de processos jurídicos e administrativos.

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