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Mato Grosso

Sesp e SES terão 30 dias para alinhar com Prefeituras adesão à Política de Saúde do Sistema Penitenciário

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Durante reunião, foram apresentados os principais pontos da PNAISP, que destina recursos financeiros aos municípios que disponibilizarem equipe de saúde para atenderem os estabelecimentos penais

Nara Assis | Sesp-MT

Representantes de 15 Prefeituras e demais autoridades discutiram sobre a PNAISP – Foto por: Maros Vergueiro/Secom-MT

Representantes de 15 Prefeituras e demais autoridades discutiram sobre a PNAISP

As Secretarias de Estado de Segurança (Sesp-MT) e de Saúde (SES-MT) terão 30 dias para analisar questões técnicas relacionadas à Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade (PNAISP) que possam ser adaptadas e afunilar o diálogo com prefeitos mato-grossenses. O encaminhamento é resultado da reunião realizada nesta terça-feira (13.01), entre o governador do Estado, Mauro Mendes, outros representantes do Executivo, autoridades do Poder Judiciário e 15 prefeitos.

Na ocasião, foram apresentados os principais pontos da PNAISP, instituída em 2014, com o objetivo de destinar recursos financeiros aos municípios que disponibilizarem equipe de saúde para atenderem os estabelecimentos penais. Representantes das Prefeituras de Água Boa, Cáceres, Campo Novo do Parecis, Cuiabá, Juara, Juína, Peixoto de Azevedo, Pontes e Lacerda, Primavera do Leste, Rondonópolis, Sinop, Sorriso, Tangará da Serra, Várzea Grande e Alta Floresta participaram do encontro.

Atualmente, cinco Prefeituras aderiram à proposta em Mato Grosso: Diamantino, Rondonópolis, Várzea Grande, Rosário Oeste e Barra do Garças. Para um universo de 12.045 reeducandos, distribuídos em 53 unidades penais, este número representa uma adesão pequena. O atendimento à saúde dentro das cadeias e penitenciárias garante não só o bem-estar dos recuperandos, familiares e agentes penitenciários, como também a segurança, já que reduz significativamente a necessidade de escolta para movimentação daqueles que precisam ser atendidos.

O governador Mauro Mendes ressaltou que a atenção básica de saúde é responsabilidade dos municípios. “Este é um problema de abrangência estadual, mas para resolver precisamos respeitar as responsabilidades federativas, o que estamos fazendo é sensibilizar os gestores sobre a importância de oferecer o melhor atendimento possível, seja ao cidadão comum ou à pessoa privada de liberdade”.

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De acordo com o secretário de Estado de Segurança, Alexandre Bustamante, a adesão à PNAISP é fundamental para assegurar a saúde dos reeducandos e de toda a população. “Nós não estamos pedindo para os municípios aumentarem a carga de atendimento, pois a União disponibiliza os recursos financeiros necessários para a contratação desta equipe. Precisamos que os gestores se sensibilizem quanto a isso, porque todos têm direito, e cuidar da saúde de quem está preso também é cuidar dos servidores do Sistema Penitenciário e dos familiares que estão em contato frequente com eles”.

O desembargador Orlando Perri, que é supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Penitenciário (GMF), endossou. “Estamos fazendo esse trabalho de conscientização há algum tempo, mas se a adesão não ocorrer de forma voluntária, os órgãos responsáveis terão que tomar alguma medida judicial, inclusive isso já foi sinalizado pela Defensoria Pública”. Para o coordenador do GMF e juiz da Vara de Execuções Penais de Cuiabá, Geraldo Fidélis, o assunto tem que ser tratado com muita seriedade e precisa da integração de todos os órgãos.

Os gestores dos municípios destacaram a necessidade de esclarecer alguns pontos antes de assinarem o convênio, a exemplo da secretária de Saúde de Juara, Leda Maria de Souza Villaça. “É algo que envolve questões administrativas de gestão de pessoas também, então é preciso ter muita clareza, porque iremos depender do repasse do Governo Federal. Mas me coloco à disposição para a construção desse caminho, que deve levar em conta as especificidades de cada município”.

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Também participaram da reunião o vice-governador do Estado, Otaviano Pivetta, representantes da Secretaria Adjunta de Administração Penitenciária (SAAP) da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT), Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Ministério Público Estadual (MPE) e Defensoria Pública.

Critérios da Política Nacional

A PNAISP foi instituída por meio da Portaria Interministerial nº 01, de 02 de janeiro de 2014. A norma disciplina os objetivos, as diretrizes, bem como as responsabilidades do Ministério da Saúde, do Ministério da Justiça, dos estados e do Distrito Federal, representados pelas Secretarias de Saúde, de Justiça ou congêneres e dos municípios. Já a Portaria GM/MS nº 482/2014 disciplina os tipos de equipes, os profissionais que a compõem e o financiamento, enquanto a Portaria nº 305/2014 estabelece normas para cadastramento das equipes no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES).

A transferência de recursos financeiros está condicionada à habilitação de equipes de Atenção Básica Prisional (EABp) previamente cadastradas no SCNES. A EABp apresenta composição multiprofissional e com responsabilidade de articular e prestar atenção integral à saúde das pessoas privadas de liberdade, devendo realizar suas atividades nas unidades prisionais ou nas unidades básicas de saúde a que estiver vinculada. O número de pessoas custodiadas e o perfil epidemiológico dessas pessoas determinarão as modalidades de equipe, bem como as respectivas cargas horárias. As equipes podem se organizar em cinco modalidades, o que definirá o repasse dos recursos financeiros.

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Sargento acusado de matar pioneiro de Lucas do Rio Verde se apresenta na delegacia e é liberado

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O principal suspeito do assassinato do empresário Pedro Luiz Pegorini, de 58 anos, com ao menos três tiros, em uma chácara, no setor rural do município de Tapurah (246 quilômetros de Sinop) se apresentou, ontem à tarde, na delegacia da Polícia Civil do município.

Após prestar depoimento, ele foi liberado já que não se encontrava em situação de flagrante.  Ele também entregou a arma do crime e em seu depoimento disse que agiu em legítima defesa. Conforme a versão do militar, após uma áspera discussão, Pedro teria entrado no quarto para pegar uma arma. Neste momento,  ele efetuou os disparos contra a porta e atingiu o empresário que estava atrás dela.

Ele deve responder por homicídio na justiça comum e um procedimento na esfera militar. Ainda de  acordo com a PM, o sargento está há mais de 15 anos na instituição e não havia respondido por nenhum ato infracional sendo apontado por ter um histórico de boa conduta.

Ontem, o  comandante regional do 13º Batalhão de Polícia Militar, tenente coronel Fábio Mota de Souza confirmou, que no local do crime foram aprendidas três cápsulas de calibre .40. “Já determinamos o levantamento do material para saber se a arma (usada no crime) é da instituição ou de propriedade pessoal do policial. Além disso, equipes policiais de Tapurah e Itanhangá estão em diligências no intuito de encontrar esse policial para esclarecer o que aconteceu”.

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Pegorini era pioneiro, um dos proprietários e fundador da primeira funerária em Lucas do Rio do Verde. Ele tinha dois filhos e era viúvo. Ele foi velado na câmara de vereadores e o sepultado às 16h.

Só Notícias/Cleber Romero/Altair Anderli, de Lucas do Rio Verde

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Mato Grosso

Reeducandos e trabalho em Nobres

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A cada três dias trabalhados, reduz um dia de pena

(Foto: Assessoria/ Sesp- MT)

Em Nobres (a 122 km de Cuiabá), 14 reeducandos da Cadeia Pública do município têm demonstrado que o trabalho é uma boa oportunidade de ressocialização.

Os reeducandos têm trabalhado na reforma de batalhões policiais, pavimentação de vias, reformas de pontes, entre outras atividades.

Segundo a assessoria de imprensa da Secretaria Estadual de Segurança Pública (Sesp), a cada três dias de trabalho, os reeducandos diminuem um dia de pena.

Eles também recebem um salário ao final do mês e conseguem auxiliar no sustento dos familiares.

O projeto funciona em parceria com a Fundação Nova Chance (Funac) e com a Prefeitura de Nobres.

“Todas essas atividades fazem com que nossos recuperandos façam parte do desenvolvimento destes municípios”, destacou o diretor da Cadeia Pública de Nobres, Misael José de Almeida.

Fonte: O Livre

 

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