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Sindalcool e UNEM apresentam avanços do RenovaBio

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Sindalcool e UNEM apresentam avanços do RenovaBio
O RenovaBio é a política nacional para os biocombustíveis e tem como objetivos fomentar o aumento da produção de etanol e biodiesel

O Sindicato das Indústrias Sucroalcooleiras do Estado de Mato Grosso (SINDALCOOL/MT), em parceria com a União Nacional do Etanol de Milho (UNEM), realizou na última semana, em Cuiabá, mais uma etapa do Programa RenovaBio Itinerante.

O programa tem a participação de técnicos da ANP – Agência Nacional de Petróleo e Biocombustíveis, Fundação Espaço Eco e Green Domus Desenvolvimento Sustentável, e é destinado aos profissionais das empresas produtoras de biocombustíveis das áreas agrícola, industrial e meio ambiente, de modo a esclarecer dúvidas e identificar a necessidade de aperfeiçoamentos nas ferramentas técnicas que os produtores usarão para aderir ao programa.

O RenovaBio é a política nacional para os biocombustíveis e tem como objetivos fomentar o aumento da produção em padrões mais sustentáveis e contribuir para o cumprimento das metas de redução de emissões de gases do efeito estufa, previstos no Acordo de Paris, do qual o Brasil é signatário.

De acordo com o presidente do SINDALCOOL/MT, Silvio Cézar Pereira Rangel, o RenovaBio vai mostrar como os produtores de biocombustível trabalham com energia limpa. “Estamos atuando para melhorar a questão ambiental, especialmente em se tratando das mudanças climáticas”, destaca Rangel.

O programa, lançado pelo Governo Federal no final de 2017, entra em vigor no final deste ano. O RenovaBio Itinerante apresentou aos produtores o funcionamento da RenovaCalc – ferramenta que calcula os Créditos de Descarbonização (CBIO) que cada unidade produtora terá direito a emitir por meio da Certificação da Produção Eficiente de Biocombustíveis, considerada toda a cadeia, agrícola e industrial.

Os CBIO serão pelas unidades produtoras e devem ser adquiridos pelos distribuidores de combustíveis fósseis para mitigar a emissão de gases. Assim, além de certificar que produz energia limpa, as usinas receberão recursos pela comercialização dos Créditos de Descarbonização.

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Além da RenovaCalc, também foi apresentada a empresa que será responsável pela certificação da unidade ou usina produtora de biocombustível, para que os créditos sejam emitidos.

“O prazo para que os distribuidores de combustíveis iniciem a compra do CBIO é dezembro de 2019, por isso os produtores já devem ir se preparando para a emissão do crédito, capacitando equipes e coletando os dados para o preenchimento da RenovaCalc, que é uma ferramenta que exige muitos dados”, explicou o representante da ANP, Marcelo Carvalho.

O valor de face de cada CBIO será definido em ato do CNPE – Conselho Nacional de Política Energética, e a partir daí seu valor dependerá da demanda do mercado e da comercialização de combustíveis fósseis no Brasil, apontam os participantes do evento.

Quanto mais as distribuidoras venderem combustíveis fósseis, maior será a necessidade de compra dos créditos, que deverão ser proporcionais a participação de mercado das distribuidoras.

Para a certificação e posterior emissão dos créditos, o produtor de biocombustível terá que informar, além dos parâmetros da indústria produtora, os parâmetros agrícolas, isto é, dados sobre a área onde a biomassa (cana de açúcar, milho e outros) é produzida. Uma das exigências é que a área agrícola esteja em conformidade com o Código Florestal, por meio da regularização do Cadastro Ambiental Rural (CAR).

“Por exemplo, áreas onde ocorreu a supressão da vegetação nativa (desmatamento), depois da promulgação do RenovaBio, não serão consideradas para certificação e, consequentemente, não recebem créditos de descarbonização”, apontou Felipe Bottini, representante da Green Domus Desenvolvimento Sustentável, uma das empresas responsáveis pela emissão da Certificação da Produção Eficiente de Biocombustíveis.

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Segundo o presidente do Sindalcool/MT, o segmento em Mato Grosso está otimista e confiante com o RenovaBio. “Estamos, agora, nos organizando para implantação do programa em cada unidade, analisando as necessidades técnicas para adesão, como preparar e capacitar os profissionais que irão trabalhar com o programa”.

“É o programa que precisávamos, estamos animados com o início do RenovaBio. A certificação vai diferenciar o combustível limpo daquele que é produzido de forma não limpa. Caberá a cada usina buscar esta certificação.  Além de remunerar os produtores com a comercialização do CBIO”, diz o gerente das Usinas Itamarati, Caetano Henrique Grossi.

CRÉDITOS E METAS

As metas nacionais de redução de emissões para a matriz de combustíveis foram definidas para um período de dez anos, válidas até 2028.  As metas nacionais serão desdobradas em metas individuais compulsórias anuais para os distribuidores de combustíveis, conforme suas participações no mercado de combustíveis fósseis. Tais metas serão definidas e tornadas públicas pela ANP até 1º de julho de 2019.

Por meio da certificação da produção de biocombustíveis serão atribuídas notas diferentes para cada produtor e importador de biocombustível, em valor inversamente proporcional à intensidade de carbono do biocombustível produzido. A nota refletirá exatamente a contribuição individual de cada agente produtor para a mitigação de uma quantidade específica de gases de efeito estufa em relação ao seu substituto fóssil (em termos de toneladas de CO² equivalente).

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Fórum de Barra do Bugres publica Edital Seletivo para Assistente Social e Psicólogo

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Fórum de Barra do Bugres publica Edital Seletivo para Assistente Social e Psicólogo
O Excelentíssimo Doutor Silvio Mendonça Ribeiro Filho, Juiz de Direito e Diretor do Foro da Comarca de Barra do Bugres, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Provimento n. 6/2014/CM, de 07.03.2014, torna público, para ciência dos interessados, a abertura de processo seletivo com a finalidade de credenciar Pessoas Físicas nas áreas de Assistência Social e Psicologia, cujo procedimento obedecerá as regras estabelecidas neste edital.

 

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Ações de fiscalização do CAU/MT continuam durante período de isolamento social entre elas Barra do Bugres

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As atividades de fiscalização do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Mato Grosso continuam em andamento, mesmo durante o período de isolamento social. A Gestão 2018-2020 entende que as ações não podem ser suspensas já que são indispensáveis na defesa da legalidade profissional, coibindo irregularidades e assim contribuindo para valorização da profissão e bem-estar da sociedade. O trabalho continua a ser desempenhado, mas considerando todas as precauções necessárias para garantir a segurança dos servidores e demais pessoas envolvidas.

Desde janeiro de 2020 o Conselho contabilizou 38 denúncias cadastradas, sendo 16 delas somente no período de isolamento social, e todas já foram devidamente analisadas. Foram realizadas impugnações de dois editais de licitação referentes ao cumprimento do salário mínimo profissional e inclusão da profissão arquiteto e urbanista em serviços para os quais ele tem habilitação técnica. Nesse ano o Conselho registrou um total de 537 documentos de fiscalização.

Nesse período em que se faz necessário o distanciamento social, o Conselho tem intensificação as fiscalizações em páginas na internet no intuito de identificar leigos exercendo a profissão de arquiteto e urbanista. Também estão sendo verificadas empresas que prestam serviços de arquitetura e urbanismo, assim como recém-formados e estudantes, que estão atuando sem possuir o devido registro no Conselho.

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No início desse ano foram intensificadas as ações de fiscalização in loco, de modo que 17 municípios foram visitados. São eles: Cuiabá, Várzea Grande, Chapada dos Guimarães, Sinop, Itanhangá, Ipiranga do Norte, Cláudia, Marcelândia, Itaúba, Nova Santa Helena, Colíder, Nova Canaã do Norte, Alta Floresta, Tapurah, Lucas do Rio Verde, Nova Mutum e Sorriso.

Em Cuiabá diversos bairros também foram fiscalizados, entre eles estão os bairros Quilombo, Duque de Caxias, Santa Rosa, Ribeirão da Ponte, Jardim Mariana, Goiabeiras, Jardim Cuiabá, Popular, Bosque da Saúde e Jardins das Américas. Todas essas ações foram possíveis devido a contratação de novos agentes de fiscalização por meio do concurso público nº 01/2019.

“O trabalho do Conselho é fundamental para garantir a sociedade serviços de arquitetura e urbanismo de qualidade, com a devida segurança, por serem prestados por profissionais habilitados com a devida formação acadêmica e qualificação técnica, em conformidade com as legislações vigentes”, declaro o Presidente do CAU/MT, André Nör.

Está previsto ainda para esse ano a abertura do escritório descentralizado do CAU/MT em Primavera do Leste. Esse novo espaço, com a convocação de mais um agente de fiscalização, permitirão intensificar a presença e ações do Conselho na região leste do Estado, abarcando municípios como Campo Verde, Rondonópolis, Paranatinga, Pedra Preta, Água Boa, entre outros.

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Gestão 2018-2020

Nos dois primeiros anos de gestão o Conselho contabilizou 1.934 documentos de fiscalização emitidos, entre relatórios de fiscalização, notificações preventivas e autos de infrações. Foram 217 denúncias apuradas e 31 editais impugnados. Ao total 52 municípios foram fiscalizados nesse período, são eles: Água Boa, Alta Floresta, Apiacás, Araputanga, Aripuanã, Barra do Bugres, Barra do Garças, Brasnorte, Cáceres, Campinápolis, Campo Novo do Parecis, Canarana, Castanheira, Chapada dos Guimarães, Colíder, Colniza, Comodoro, Confresa, Carlinda, Cuiabá, Diamantino, Guarantã do Norte, Jangada, Jauru, Juara, Juruena, Lucas do Rio Verde, Matupá, Mirassol D’Oeste, Nobres, Nova Canaã do Norte, Nova Mutum, Nova Olímpia, Nova Xavantina, Paranaíta, Peixoto de Azevedo, Pontes e Lacerda, Porto Alegre do Norte, Querência, Ribeirão Cascalheira, Rosário Oeste, Santa Terezinha São Félix do Araguaia, São José do Rio Claro, Sapezal, Sinop, Sorriso, Tangará da Serra, Tapurah, Terra Novo do Norte, Várzea Grande e Vila Rica

 

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