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Taques é condenado a pagar R$ 63 mil por uso de placas no período eleitoral

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O ex-governador Pedro Taques (PSDB) foi condenado ao pagamento de R$ 63,8 mil em multas pela instalação e manutenção de placas de publicidade de obras durante o período eleitoral, em 2018. Taques foi condenado pelo Pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT), por unanimidade, na sessão de 3 de abril.

Votaram pela condenação os juízes-membros Antônio Veloso Peleja Júnior, Luís Aparecido Bortolussi Júnior, Jackson Francisco Coleta Coutinho, Pedro Sakamoto, Márcio Vidal e Ricardo Gomes de Almeida, relator do caso. Vanessa Curti Perenha Gasques se julgou impedida.

Taques foi condenado por 12 placas instaladas irregularmente e ainda cabe recurso. De acordo com a Lei Eleitoral, os agentes públicos não podem autorizar publicidade institucional de seus atos, programas, obras, serviços e campanhas nos três meses que antecedem a eleição. A propaganda é autorizada apenas em caso de “urgente necessidade pública” nesse período.

“No caso em tela, restou evidente que as placas permaneceram postas em vias públicas durante o período vedado pela legislação eleitoral. Isso porque, ao analisar as fotos constantes nos autos das placas institucionais, evidenciou-se a ocultação do símbolo da administração do Estado de Mato Grosso numa tentativa frustrada de demonstrar ares de regularidade na propaganda exposta em período claramente vedado”, disse Ricardo Almeida em seu voto.

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“Ademais, verifica-se que todos os outros elementos gráficos de uma peça de informação publicitária do Governo estão dispostos em padronização de cor, letras e imagens que gera uma identificação clara entre o emissor da mensagem e o seu conteúdo, sendo que a ausência parcial de dados, como em alguns casos tentaram acobertar o brasão ou o nome do Governo do Estado de Mato Grosso, se fez irrelevante frente a mensagem transmitida”, continuou.

O entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é de que mesmo propaganda que tenha sido instalada antes do período eleitoral, mas que tenha sido mantida, também é irregular.

“Em relação à alegação do representado de que não existem provas sobre seu prévio conhecimento em relação à prática das publicidades institucionais veiculadas em período vedado, informa-se que a Corte Superior Eleitoral possui entendimento no sentido de que não apenas quem autorizou, mas também o beneficiário da conduta vedada pode ser alvo da sanção legal”, destacou o juiz-membro.

Os outdoors estavam localizados na Estrada da Guia, na MT-010, na MT-251, em Barra do Bugres, duas em Juscimeira e quatro em Alta Floresta. Em Cuiabá havia duas placas: na Avenida República do Líbano e na Avenida Tenente Coronel Duarte. O brasão do governo foi ocultado, mas as demais características das propagandas da gestão Pedro Taques foram mantidas nas peças.

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“Desta forma, resta claro que a veiculação de placas de publicidade institucional do governo do estado possui o objetivo não de somente divulgar ações da gestão, mas também de enaltecer a figura do governador e suas realizações, visando à reeleição”, afirmou o relator.

Para cada uma das placas foi estabelecida a multa de R$ 5,3 mil. Outro outdoor ainda indicava, além de Taques, o ex-secretário de Estado de Infraestrutura Marcelo Duarte. Ricardo Almeida, porém, entendeu que Duarte não seria o responsável pela colocação da placa e votou por sua absolvição. Os demais membros do TRE-MT seguiram o relator.

Fonte: MIKHAIL FAVALESSA DO RDNEWS

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Inscrições de processo seletivo com 1,2 mil vagas para Hospital Municipal de Cuiabá começam nesta sexta-feira

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Hospital Municipal de Cuiabá (HMC) Dr. Leony Palma de Carvalho,  — Foto: Vicente Aquino

Hospital Municipal de Cuiabá (HMC) Dr. Leony Palma de Carvalho, — Foto: Vicente Aquino

O Hospital Municipal de Cuiabá começa a receber, a partir desta sexta-feira (17) as inscrições do processo seletivo com 1.248 vagas imediatas e 644 vagas em cadastro de reserva para diversas funções. De acordo com o edital divulgado, os salários vão de R$ 1.127,39 a R$ 5.552,021.

As inscrições vão até o dia 16 de junho. O período de isenção vai até hoje.

Os interessados devem se inscrever no site do Selecon, instituto responsável pelo processo seletivo.

Segundo o edital, os profissionais vão atuar no Hospital Municipal Leony Palma de Carvalho, o Hospital Municipal de Cuiabá.

É cobrada uma taxa que varia entre R$ 60 e R$ 70.

Polêmica

A medida ocorreu depois que o Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso (Coren-MT) criticou o valor do salário oferecido aos profissionais de enfermagem e técnico de enfermagem.

A prefeitura disse que, independente da possível retificação, as inscrições correrão normalmente.

Confira as vagas

  • Nível médio: almoxarife, condutor de pacientes, faturista, lactarista, motorista, porteiro, recepcionista, recursos humanos, telefonista, suporte técnico em informática, vigia, recreador hospitalar, secretário de unidade, eletricista, encanador, jardineiro, marceneiro e pedreiro.
  • Nível médio técnico: técnico em contabilidade, técnico de enfermagem, técnico de farmácia, técnico de hemoterapia, técnico de higienização bucal e gesseiro.
  • Nível superior: administrador, advogado, analista de rede, analista de sistemas, assistente social, cirurgião dentista, cirurgião dentista (bucomaxilo, facial e traumatologista), contador, enfermeiro assistencial, engenheiro clínico, estatístico, farmacêutico, fisioterapeuta, fonoaudiólogo, nutricionista, pedagogo hospitalar, psicólogo, psicólogo organizacional, secretário-executivo, vigilância sanitária, tecnólogo em recursos humanos e terapeuta ocupacional.
  • Nível superior com especialização: enfermeiro e fisioterapeuta.

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Operação apreende arma suspeita de ser usada em tiro na casa do prefeito em Lambari D’Oeste

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Quatro pessoas foram presas em flagrante por posse e porte irregular de arma de fogo, no município de Lambari D’Oeste (339 km a Oeste), em operação da Polícia Civil realizada nesta quinta-feira (16), em conjunto com policiais militares da Força-Tática, Polícia Militar Ambiental, e policiais da Gerência de Operações Especiais (GOE), da Diretoria de Atividades Especiais, de Cuiabá.

Entre os presos está o vereador de Lambari D’Oeste, Jovelino Ferreira de Souza, que foi encontrado em sua casa na posse de uma espingarda calibre 22 e outra espingarda calibre 28, além de munições. Ele e outras três pessoas detidas em pontos distintos serão autuadas na posse e porte ilegal de arma de fogo. Após serem ouvidos eles deverão ter fiança aplicada nos valores de 3 a 5 salários mínimos, conforme as posses de cada um.

Conforme o delegado Miguel Macário Lopes, o objetivo da operação era apreender a arma usada no disparo efetuado no domingo (12), na porta da casa do prefeito de Lambari D’Oeste, Edvaldo Alves dos Santos. O tiro foi disparado por volta da meia noite, pouco tempo depois do prefeito e a esposa, que estavam em uma festa, chegarem em casa. O tiro arma calibre 12 quebrou a porta de vidro da entrada da residência.

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Logo que acionada, a Polícia Civil, por meio da Delegacia de Rio Branco, começou a apuração e hoje cumpriu mandados de busca e apreensão contra possíveis pessoas suspeitas de envolvimento no disparo.

O delegado Miguel Macário Lopes informou o disparo tem motivação política, mas nenhuma das pessoas detidas confessam.

As armas de fogo serão encaminhadas para à perícia.

Por: Gazeta FM Tangará com Assessoria

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