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TCE apura superfaturamento e desvios na saúde em 9 municípios

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Foto: Reprodução

 O Ministério Público de Contas de Mato Grosso apresentou parecer-vista, na manhã desta terça-feira (30/04), durante a Sessão Plenária do TCE-MT, no sentido de que seja reforçada a fiscalização dos contratos envolvendo prefeituras do interior e a Agência de Desenvolvimento Econômico e Social do Centro-Oeste – Adesco. Somente no caso de Sinop, a organização social é suspeita de ter causado prejuízos aos cofres públicos de mais de R$ 11 milhões.

O julgamento do processo levou mais de uma hora e meia de debates e discussões. O pedido do MP de Contas, acolhido em parte pelo Pleno do Tribunal de Contas, previa além da determinação para que outras prefeituras suspendam o pagamento de taxa de administração para a citada Oscip, que outros contratos fossem analisados pelo TCE-MT. Requereu, entre outras coisas, o envio do processo para o Ministério da Justiça para a adoção de medidas que entender cabíveis, sobretudo quanto à qualificação da Adesco como Oscip.

De 2010 a 2017, a Adesco movimentou mais de R$ 162 milhões em recursos públicos. Até agora, as suspeitas de irregularidades envolvem nove municípios do interior do estado, a Adesco e mais quinze empresas, algumas delas com pessoas ligadas aos diretores da Oscip.

A Adesco é uma organização social de interesse público que presta serviços em municípios do interior, como por exemplo, Sinop, Sorriso, Marcelândia e Nova Ubiratã, principalmente na área da saúde, na prestação de serviços em Unidades de Pronto Atendimento e Programa de Saúde da Família.

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De acordo com dados preliminares da auditoria do TCE-MT, os prejuízos aos cofres públicos apurados, somente em Sinop chegam a R$ 11.130.480,77. Foram encontrados indícios de desvio de recursos públicos por meio de contratações de empresas de assessoria e consultoria com vínculos ilegais, ausência de prestação de contas dos custos operacionais, superfaturamento e terceirização ilícita. Por exemplo, um médico que recebe cerca de R$ 10 mil de salário pelo município, chegava a custar cerca de R$ 50 mil aos cofres públicos por meio da Oscip.

De acordo com o procurador-geral de Contas Alisson Alencar, para viabilizar uma análise mais apurada e evitar tumulto processual, o MP de Contas emitiu parecer pela inserção dos outros municípios em processos distintos e o reforço na fiscalização de todos os contratos entre a Adesco, empresas terceirizadas e os municípios do interior.

“Acreditamos que estamos diante de um grave problema de gestão na saúde pública em nosso estado. Se os desvios forem confirmados, serão milhões de reais de dinheiro público utilizados irregularmente, tirados do atendimento daqueles que mais precisam da saúde pública”, disse.

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O vice-presidente do Tribunal de Contas, conselheiro interino Luiz Henrique Lima, ressaltou a importância de discutir com cautela o processo envolvendo a Adesco, pois o caso pode refletir em casos similares julgado pela Corte de Contas.

“Parabéns ao relator pela densidade do voto, assim como o parecer do procurador-geral do Ministério Público de Contas, pois trata-se de uma matéria extremamente complexa, mas de extrema relevância. O tema taxa de administração [de Oscip] não vai impactar somente em relação a esses municípios citados. Há em todo o estado um conjunto muito grande de municípios que tem termos de parceria com outras Oscips que estão sendo apontadas por nossas unidades técnicas com situações semelhantes”, pontuou.

O voto do relator conselheiro interino Isaias Lopes da Cunha foi aprovado por unanimidade. O próximo passo é o Tribunal de Contas analisar o mérito do processo, ou seja, analisar e confirmar as irregularidades apontadas, bem como os desvios de recursos públicos.

“O Ministério Público de Contas está acompanhando de perto este e outros casos. Temos o compromisso de esclarecer se a lei está sendo cumprida nesses contratos milionários, se o dinheiro público da saúde está sendo usado dentro da legalidade e com eficiência”, disse Alisson Alencar.

Fonte: Colíder News

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Tangará da Serra tem novo saldo positivo na geração de empregos e comércio lidera

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No mês passado, o comércio foi o setor que teve o melhor desempenho. Foram 55 vagas a mais, saldo de 413 contratos formalizados e 358 encerrados. A agropecuária teve o segundo melhor resultado com 25 novas vagas, diferença de 118 admissões e 93 demissões.

A construção civil aprece na sequência, com 22 novos postos de trabalho, resultado de 84 trabalhadores contatados e 62 demitidos. A indústria de transformação criou 10 a mais e os serviços industriais de utilidade pública abriram 3 vagas cada a mais.

Já a extrativismo mineral encerrou uma vaga a mais, no mês passado. Com esse resultado, as empresas e indústrias de Tangará da Serra geraram de janeiro até outubro 900 vagas. Foram 10.448 contratados formalizados e 9548 encerrados. Em 12 meses, foram criadas 860 vagas.

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Só Notícias/Cleber Romero (foto: assessoria/arquivo)

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Violência contra a mulher é tema de palestra em frigorífico de Tangará da Serra

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por –  – Bem Notícias

A violência contra mulher e o feminicídio foram tema de uma série de palestras realizadas pela Polícia Militar no município de Tangará da Serra.
A iniciativa integra o projeto ‘ Patrulha Maria da Penha’, que dessa vez teve como público 350 funcionários da empresa frigorífica Marfrig, com sede na cidade. A ação é coordenada pelo 7º Comando Regional da PM em parceria com a iniciativa privada e as palestras são ministradas pelos policiais que atendem na região.  O objetivo da iniciativa é reduzir e combater crimes de violência contra a mulher e o feminicídio por meio de atividades preventivas e educativas.

Durante as palestras os policiais passaram informações sobre as formas de violência doméstica, como buscar ajuda e auxiliar pessoas que enfrentam essa problemática.  Explicaram ainda como funciona o projeto criado para proteger as vítimas de violência doméstica ( Patrulha Maria da Penha). Entre o público estavam mulheres e homens de diferentes idades, que trabalham no frigorífico.

A sargento Valéria Cunha de Mello, do 19 º Batalhão de Policia Militar, faz parte da equipe formada por 11 militares que levam o ciclo de palestras para o setor privado. A militar conta que a experiência nos atendimentos do policiamento ostensivo ajuda na maneira de abordar o tema nas palestras e a idéia é mostrar que a PM está próxima para ajudar a todos.

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“A nossa experiência durante nossa atuação nas ruas nos ajuda a levar a informação necessária para essas pessoas. Falamos sobre os casos mais comuns, deste tipo de violência registrado na região, tiramos dúvidas e apresentamos os nossos canais de denúncia e apoio às mulheres vítimas destes tipos de crimes”, conta a sargento.

O ciclo de palestra foi dividido em turmas para atender todos os funcionários da empresa.

Projeto Patrulha Maria da Penha da PMMT

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A Polícia Militar realiza  projetos específicos de proteção e defesa dos direitos de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar em seis municípios mato-grossenses: Barra do  Garças, Cuiabá, Várzea Grande, Rondonópolis, Tangará da Serra e Sinop.

Em três destas cidades – Cuiabá, Várzea Grande e Barra do Garças – as ações fazem parte do sistema de rede, a ‘Patrulha Maria da Penha’, realizadas em parceria com Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, Polícia Judiciária Civil, entre outros órgãos, e têm como base do atendimento medidas protetivas decretadas pela Justiça. (Por PMMT)

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