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TCE apura superfaturamento e desvios na saúde em 9 municípios

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Foto: Reprodução

 O Ministério Público de Contas de Mato Grosso apresentou parecer-vista, na manhã desta terça-feira (30/04), durante a Sessão Plenária do TCE-MT, no sentido de que seja reforçada a fiscalização dos contratos envolvendo prefeituras do interior e a Agência de Desenvolvimento Econômico e Social do Centro-Oeste – Adesco. Somente no caso de Sinop, a organização social é suspeita de ter causado prejuízos aos cofres públicos de mais de R$ 11 milhões.

O julgamento do processo levou mais de uma hora e meia de debates e discussões. O pedido do MP de Contas, acolhido em parte pelo Pleno do Tribunal de Contas, previa além da determinação para que outras prefeituras suspendam o pagamento de taxa de administração para a citada Oscip, que outros contratos fossem analisados pelo TCE-MT. Requereu, entre outras coisas, o envio do processo para o Ministério da Justiça para a adoção de medidas que entender cabíveis, sobretudo quanto à qualificação da Adesco como Oscip.

De 2010 a 2017, a Adesco movimentou mais de R$ 162 milhões em recursos públicos. Até agora, as suspeitas de irregularidades envolvem nove municípios do interior do estado, a Adesco e mais quinze empresas, algumas delas com pessoas ligadas aos diretores da Oscip.

A Adesco é uma organização social de interesse público que presta serviços em municípios do interior, como por exemplo, Sinop, Sorriso, Marcelândia e Nova Ubiratã, principalmente na área da saúde, na prestação de serviços em Unidades de Pronto Atendimento e Programa de Saúde da Família.

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De acordo com dados preliminares da auditoria do TCE-MT, os prejuízos aos cofres públicos apurados, somente em Sinop chegam a R$ 11.130.480,77. Foram encontrados indícios de desvio de recursos públicos por meio de contratações de empresas de assessoria e consultoria com vínculos ilegais, ausência de prestação de contas dos custos operacionais, superfaturamento e terceirização ilícita. Por exemplo, um médico que recebe cerca de R$ 10 mil de salário pelo município, chegava a custar cerca de R$ 50 mil aos cofres públicos por meio da Oscip.

De acordo com o procurador-geral de Contas Alisson Alencar, para viabilizar uma análise mais apurada e evitar tumulto processual, o MP de Contas emitiu parecer pela inserção dos outros municípios em processos distintos e o reforço na fiscalização de todos os contratos entre a Adesco, empresas terceirizadas e os municípios do interior.

“Acreditamos que estamos diante de um grave problema de gestão na saúde pública em nosso estado. Se os desvios forem confirmados, serão milhões de reais de dinheiro público utilizados irregularmente, tirados do atendimento daqueles que mais precisam da saúde pública”, disse.

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O vice-presidente do Tribunal de Contas, conselheiro interino Luiz Henrique Lima, ressaltou a importância de discutir com cautela o processo envolvendo a Adesco, pois o caso pode refletir em casos similares julgado pela Corte de Contas.

“Parabéns ao relator pela densidade do voto, assim como o parecer do procurador-geral do Ministério Público de Contas, pois trata-se de uma matéria extremamente complexa, mas de extrema relevância. O tema taxa de administração [de Oscip] não vai impactar somente em relação a esses municípios citados. Há em todo o estado um conjunto muito grande de municípios que tem termos de parceria com outras Oscips que estão sendo apontadas por nossas unidades técnicas com situações semelhantes”, pontuou.

O voto do relator conselheiro interino Isaias Lopes da Cunha foi aprovado por unanimidade. O próximo passo é o Tribunal de Contas analisar o mérito do processo, ou seja, analisar e confirmar as irregularidades apontadas, bem como os desvios de recursos públicos.

“O Ministério Público de Contas está acompanhando de perto este e outros casos. Temos o compromisso de esclarecer se a lei está sendo cumprida nesses contratos milionários, se o dinheiro público da saúde está sendo usado dentro da legalidade e com eficiência”, disse Alisson Alencar.

Fonte: Colíder News

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Grave acidente na MT 246 nas imediações da fazenda Primo em Barra do Bugres

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Um grave acidente aconteceu hoje por volta das 07h na MT 246 nas proximidades da Fazenda Primo Menegalli, envolvendo um veículo de pequeno porte.

As informações repassadas relatam que duas senhoras residentes da cidade de Tangará da Serra estavam em viagem para a capital e que na altura do trecho de grande reta daquela localidade da MT, o veículo ocupado por elas veio a perder a direção, saindo fora da pista no sentido contrário, vindo a cair sobre uma das valas deixadas pelas obras de pavimentação da via.

A polícia Militar e o serviço de resgate SAMU chegaram rapidamente no local e prestaram o atendimento às vítimas que foram encaminhadas ao pronto socorro municipal de Barra do Bugres. Uma das vítimas(passageira) sofreu fratura exposta no pé, escoriações e dores abdominais. A condutora do veículo sofreu lesões no rosto e dores pelo corpo.

Fonte: Barra Online / Acontece MT

 

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Boletim informativo do Covid-19 em Barra do Bugres em 03 de agosto 2020

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A Secretaria Municipal de Saúde de Barra do Bugres MT divulgou no final da tarde de ontem o boletim atualizado dos casos da Covid-19 na cidade.  Ate o momento são:

 

1118 – Suspeitos

293 – foram confirmados

 320 – ainda aguarda o resultado

505 – Já foram descartados

248 – Recuperados – “já foram curados” 

31 – Ativos com a doença

06 – Internado em enfermarias

01 – Internado em UTI

07 – Pessoas foram a óbito por causa da doença

 

Para maiores informações ligue (65) 99632 8676

Fonte: Comitê de enfrentamento ao Coronavírus

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