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TCE apura superfaturamento e desvios na saúde em 9 municípios

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Foto: Reprodução

 O Ministério Público de Contas de Mato Grosso apresentou parecer-vista, na manhã desta terça-feira (30/04), durante a Sessão Plenária do TCE-MT, no sentido de que seja reforçada a fiscalização dos contratos envolvendo prefeituras do interior e a Agência de Desenvolvimento Econômico e Social do Centro-Oeste – Adesco. Somente no caso de Sinop, a organização social é suspeita de ter causado prejuízos aos cofres públicos de mais de R$ 11 milhões.

O julgamento do processo levou mais de uma hora e meia de debates e discussões. O pedido do MP de Contas, acolhido em parte pelo Pleno do Tribunal de Contas, previa além da determinação para que outras prefeituras suspendam o pagamento de taxa de administração para a citada Oscip, que outros contratos fossem analisados pelo TCE-MT. Requereu, entre outras coisas, o envio do processo para o Ministério da Justiça para a adoção de medidas que entender cabíveis, sobretudo quanto à qualificação da Adesco como Oscip.

De 2010 a 2017, a Adesco movimentou mais de R$ 162 milhões em recursos públicos. Até agora, as suspeitas de irregularidades envolvem nove municípios do interior do estado, a Adesco e mais quinze empresas, algumas delas com pessoas ligadas aos diretores da Oscip.

A Adesco é uma organização social de interesse público que presta serviços em municípios do interior, como por exemplo, Sinop, Sorriso, Marcelândia e Nova Ubiratã, principalmente na área da saúde, na prestação de serviços em Unidades de Pronto Atendimento e Programa de Saúde da Família.

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De acordo com dados preliminares da auditoria do TCE-MT, os prejuízos aos cofres públicos apurados, somente em Sinop chegam a R$ 11.130.480,77. Foram encontrados indícios de desvio de recursos públicos por meio de contratações de empresas de assessoria e consultoria com vínculos ilegais, ausência de prestação de contas dos custos operacionais, superfaturamento e terceirização ilícita. Por exemplo, um médico que recebe cerca de R$ 10 mil de salário pelo município, chegava a custar cerca de R$ 50 mil aos cofres públicos por meio da Oscip.

De acordo com o procurador-geral de Contas Alisson Alencar, para viabilizar uma análise mais apurada e evitar tumulto processual, o MP de Contas emitiu parecer pela inserção dos outros municípios em processos distintos e o reforço na fiscalização de todos os contratos entre a Adesco, empresas terceirizadas e os municípios do interior.

“Acreditamos que estamos diante de um grave problema de gestão na saúde pública em nosso estado. Se os desvios forem confirmados, serão milhões de reais de dinheiro público utilizados irregularmente, tirados do atendimento daqueles que mais precisam da saúde pública”, disse.

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O vice-presidente do Tribunal de Contas, conselheiro interino Luiz Henrique Lima, ressaltou a importância de discutir com cautela o processo envolvendo a Adesco, pois o caso pode refletir em casos similares julgado pela Corte de Contas.

“Parabéns ao relator pela densidade do voto, assim como o parecer do procurador-geral do Ministério Público de Contas, pois trata-se de uma matéria extremamente complexa, mas de extrema relevância. O tema taxa de administração [de Oscip] não vai impactar somente em relação a esses municípios citados. Há em todo o estado um conjunto muito grande de municípios que tem termos de parceria com outras Oscips que estão sendo apontadas por nossas unidades técnicas com situações semelhantes”, pontuou.

O voto do relator conselheiro interino Isaias Lopes da Cunha foi aprovado por unanimidade. O próximo passo é o Tribunal de Contas analisar o mérito do processo, ou seja, analisar e confirmar as irregularidades apontadas, bem como os desvios de recursos públicos.

“O Ministério Público de Contas está acompanhando de perto este e outros casos. Temos o compromisso de esclarecer se a lei está sendo cumprida nesses contratos milionários, se o dinheiro público da saúde está sendo usado dentro da legalidade e com eficiência”, disse Alisson Alencar.

Fonte: Colíder News

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Procon MT orienta para o consumo consciente nas liquidações de início de ano

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As variedades aumentam mas os cuidados são os mesmo na hora de comprar

Assessoria | Procon-MT – Foto por: Secom/MT

O Procon de Mato Grosso orienta os consumidores que querem aproveitar as liquidações de início de ano e evitar transtornos futuros. No começo do ano, com as novidades de coleções e campanhas, é comum que o as lojas promovam promoções para renovar o estoque e acelerar as vendas durante o período. Os descontos devem chegar até 70% nas lojas em Cuiabá, de acordo com dados divulgados pela Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL). Por isso, o consumidor precisa ter atenção para aproveitar da melhor forma quando for às compras.

Para essas promoções, realizadas tanto em lojas físicas quanto on-line, a melhor opção é pelo pagamento a vista, evitando compras parceladas com juros, uso do limite do cheque especial e rotativo do cartão de crédito. “Com o pagamento a vista, o consumidor consegue negociar descontos e não fica com o orçamento comprometido com prestações nos próximos meses”, ressalta a secretária adjunta de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor, Gisela Simona. Segundo ela, é essencial também separar um tempo para a pesquisa de preço, isso porque, mesmo com muitas lojas em promoção, os valores ainda podem variar bastante.

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Confira outras orientações do Procon:

– Calcule seu orçamento e planeje os gastos para não cair no endividamento. No começo do ano, as despesas aumentam em função das obrigações como pagamento de IPVA, IPTU e material escolar.

– Certifique se o produto que você deseja está mesmo com desconto. Fique atento as fraudes. Pesquise qual o valor padrão e compare se está mais barato ou não.

– Não se esqueça de perguntar sobre a garantia. Com produtos em queima de estoque, muitas vezes as lojas não oferecem garantia contratual, o que pode ser um risco.

– Confira se o produto está funcionando, em casos de roupas, prove antes de levar e perceba se tem algum defeito de fabricação.

– Em relação aos produtos de mostruário, verifique se todos os itens estão na caixa. Por não estar mais lacrado algum item pode estar faltando. Esses produtos costumam apresentar danos estéticos e para esses não há garantia.

– Quando comprar pela internet, confira o tempo e dados de transporte, se possuem cobrança ou não.

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– O consumidor tem até sete dias para desistir, por qualquer motivo, de compras feitas pela internet, telefone, catálogo ou qualquer outra forma que seja fora da loja física. Essa regra vale mesmo para produtos comprados em liquidação.

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Aroldinho da ambulância lança seu nome para disputar a prefeitura de Arenápolis!

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AtualMT

A nove meses antes das Eleições municipais, a escolha do novo gestor para o mandato 2021-2025, pode ter uma disputa diferente em Três Pontas, benéfica aos eleitores, pela oportunidade de ter na concorrência vários nomes.

Segundo informações o grupo do atual prefeito José Mauro, irá lançar um nome para prefeitura.

Nossa redação recebeu informações que será realizado uma pesquisa e o melhor nome do seu grupo será lançado com o apoio do atual prefeito, entre os nomes estão: Eder Marques, Graça da Saúde e Aroldinho da Ambulância.

Cada vez mais próximo da disputa pelo comando da cidade, a figura de um bom vice prefeito será essencial.

O cargo deixou de ser apenas um figurante e se tornou fundamental.

Vejam os prováveis pré candidatos:

Éder Marques

Aroldinho

Graça da Saúde

Oliveira

Dilson Da Sul

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