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TJ recebe denúncia da Procuradoria de Justiça e instaura ação penal contra a prefeita de Denise por corrupção ativa

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O Tribunal de Justiça de Mato Grosso por meio da Turma de Câmaras Criminais Reunidas por unanimidade de votos dos desembargadores recebeu a denúncia concedendo prazo de cinco dias para a Prefeita de Denise, Eliane Lins da Silva apresentar defesa prévia.

“Com essas considerações, RECEBE-SE a denúncia ofertada em face de ELIANE LINS DA SILVA por corrupção ativa – art. 333, caput, do CP. Cite-se a denunciada para apresentar defesa prévia, querendo, no prazo de 5 (cinco) dias, indicando as provas que pretende produzir e eventuais testemunhas a serem inquiridas”, prescreve a decisão do colegiado composto pelos desembargadores Paulo da Cunha, Francisco Alexandre Ferreira Mendes Neto (relator), Pedro Sakamoto (1º vogal), Rondon Bassil Dower Filho (2º vogal), (5º vogal) e Rui Ramos Ribeiro (7º vogal).

A denúncia oferecida pelo Ministério Público Estadual [Núcleo de Ações de Competência Originária–NACO] contra ELIANE LINS DA SILVA, Prefeita Municipal de Denise, pela prática, em tese, de corrupção ativa – art. 333, caput, do Código Penal.

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Constou da denúncia que:

“ELIANE LINS DA SILVA, nos dias 04/09/2017 e 05/09/2017, por intermédio de Macário Heffner, ofereceu vantagem indevida (dinheiro) a Audelino de Oliveira Primo (Vereador do Município de Denise), para que o edil votasse a favor da prefeita em um processo de cassação que estava tramitando na Câmara Municipal, bem como ofereceu propina mensal, durante três anos, para que o parlamentar sempre votasse de acordo com os interesses dela, incorrendo na prática do delito circunscrito no artigo 333 do CP.”

CONHEÇA O CASO

Após ser cassada pela Câmara de Vereadores o processo foi encaminhado ao Ministério Público e Justiça Eleitoral para providências.

Na Justiça em 2018, ELIANE conseguiu retornar ao cargo de Prefeita após 01 (ano) e 02 (dois) meses afastada por decisão da Câmara de Vereadores do Município, por suposto vício formal do processo que apurou condutas de infração político-administrativa.

Entretanto, na seara criminal MACÁRIO HAEFFNER foi processado e condenado pelo Poder Judiciário, a pena do empresário foi fixada em 5 (cinco) anos e 6 (seis) meses de reclusão por tentar subornar Vereadores para votarem favorável ao não recebimento de denúncia contra a Prefeita Eliane Lins da Silva.

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Em relação à Prefeita por possuir prerrogativa de foro o processo criminal restou encaminhado para Procuradoria Geral de Justiça que ofereceu a denúncia. De modo que, através de decisão unânime o Tribunal converteu o Inquérito em Ação Penal nº. 4362/2019.

Além disso, pelos mesmos fatos a Prefeita já responde Ação Civil Pública de Perda do Cargo na Comarca de Barra dos Bugres/MT, por atos de improbidade (processo nº. 2386-35.2019.811.0008, código: 150137 – 1ª Vara Cível).

Fonte: Clickdenise com Informações de Justiça News (por A.S.P)

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Barra do Bugres

Acusado de tráfico de drogas é baleado durante ação policial em Barra do Bugres

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Foto por: PMMT

A ação da PM na noite desta quarta-feira (26), por volta das 21h00 resultou na prisão de quatro acusados de tráfico de drogas em Barra do Bugres. Com eles, a equipe policial localizou grande quantidade de drogas, dinheiro, balança de precisão e um caderno com a contabilidade do tráfico.

Segundo o relato policial, os acusados, sendo três de Nortelândia e um de Barra, são integrantes de uma organização criminosa que atua em todo Brasil, e estavam em Barra do Bugres para efetuar o tráfico de drogas, roubos e homicídios.

Durante adentramento ao local, um dos suspeitos estava com uma faca na mão e agiu contra a vida da equipe policial, sendo alvejado com disparo de arma de fogo. O baleado foi encaminhado à Unidade de Saúde e não corre risco de morte. Segundo informações, ele é morador da cidade de Barra do Bugres

Ainda, segundo a Polícia, os traficantes são suspeitos de abastecer drogas nas cidades de Nortelândia, Arenápolis, Denise, Nova Olímpia, Barra do Bugres entre outras da região.

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Um dos detidos é suspeito de esquartejar um casal, colocar em uma mala e jogar no rio em Nortelândia, fato que está sendo investigado pela Polícia.

Fonte: Click Nova Olímpia / Redação

 

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Barra do Bugres

Barra do Bugres está sendo arborizada pela prefeitura

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Fonte: Departamento de Meio Ambiente: Marcos Parada  –  Foto Por: Rodrigo de Brito Silva

Cerca de 300 mudas de árvores como Jacarandá e Ipês em suas mais diferenciadas cores estão sendo plantadas em espaços públicos na cidade de Barra do Bugres, incluindo espaços vagos em canteiros das principais avenidas.

A funcionários do Departamento de Meio Ambiente e Ação Social estão empenhados no plantio, acompanhados da Primeira Dama e o Prefeito Municipal.

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