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Mato Grosso

TSE suspende julgamento de recurso de Selma; relator vota por cassação e novas eleições em MT

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) suspendeu, há pouco, o julgamento do recurso ordinário que tenta reverter a cassação da chapa da senadora Selma Arruda (Podemos) por abuso de poder econômico e caixa 2, durante a campanha de 2018. O recurso começou a ser julgado, hoje, mas foi adiado até a próxima terça-feira (10).

O relator Og Fernandes chegou a ler, por algumas horas, as acusações contra Selma e os suplentes Gilberto Possamai e Clérie Fabiana Mendes. Ele entendeu que deve ser mantida a cassação da chapa da juíza, conforme decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Mato Grosso. Também votou pela imediato afastamento de Selma do Senado e realização de novas eleições para o cargo. Negou ainda o pedido para que o terceiro colocado, Carlos Fávaro (PSD), ocupasse a vaga até o novo pleito.

“Os ilícitos identificados são expressivos. Penso que a conclusão do TRE de que a autoria dos ilícitos recai sobre Selma e Gilberto é acertada. (…) A recorrente ocupou por décadas o cargo de juiz de direito, inclusive em função eleitoral. Tal fato dá cores mais vivas aos ilícitos praticados, porquanto jamais se poderia cogitar desconhecimento das normas infligidas”, destacou Og, durante a leitura do relatório.

O primeiro a se manifestar durante o julgamento desta terça-feira foi o advogado de Selma, Gustavo Bonini. Ele defendeu que a juíza é vítima de perseguição política por ter “enfrentado o sistema”. “A juíza foi eleita com base nas plataformas de combate à corrupção. Se colocou contra o sistema político de Mato Grosso e, talvez, seja por isso que estamos aqui. Foi cassada pelas posições dela enquanto juíza”.

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Já a defesa de Possamai, afirmou, por exemplo, que o suplente não tinha conhecimento da destinação dada ao empréstimo feito para Arruda. “Caberia a Gilberto fiscalizar a destinação dada ao valor por ele emprestado? Após a transferência da quantia, todos os riscos correm por conta da senadora e em nada repercutem a Gilberto Possamai. Por este prisma, não se pode dizer que ele tenha concorrido para a prática dos supostos atos descritos”, disse o advogado Rômulo Nagib.

Quem também se manifestou oralmente foi o ex-ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. Defensor de Fávaro, o jurista alegou que Selma praticou caixa 2. “Nunca vi delitos provados tão densamente em um processo. Ficou evidente que era contrato simulado. Em que um suplente endinheirado é chamado para bancar as eleições em troca de ficar uns meses como senador. A gente sabe como funciona. É uma evidente simulação. A senadora queimou a linha de largada. Ofensa à isonomia. Abuso de poder econômico. Falo em 72,% de gastos por caixa 2. É um absoluto escândalo. Ouso dizer que a juíza Selma condenaria a investigada Selma. Talvez até decretaria uma prisão preventiva. Pouco importa as posições da magistrada. Houve burla à campanha eleitoral, à ética na política”.

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O Ministério Público Eleitoral (MPE) também defendeu a realização de novas eleições e execução imediata do julgado do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso. O parecer foi lido pelo procurador da República, José Bonifácio. Em setembro, pouco antes de deixar a Procuradoria-Geral da República (PGR), Raquel Dodge opinou pela manutenção da cassação.

Conforme Só Notícias já informou, Selma foi condenada pelo TRE por praticar propaganda extemporânea na pré-campanha ao contratar com uma empresa de publicidade com valores acima de sua capacidade financeira. O Ministério Público Federal (MPF) apontou que ela e Possamai (que é de Sorriso) fizeram despesas tipicamente eleitorais de, no mínimo, R$ 1,2 milhão. O tribunal também concluiu que houve caixa 2 e abuso de poder econômico.

Só Notícias/Herbert de Souza (foto: Só Notícias/Guilherme Araújo)

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Primeira UTI Aérea de Mato Grosso começa a operar em fevereiro

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A aeronave tem capacidade para dois tripulantes e seis passageiros e autonomia de mais de seis horas de voo

Hérica Teixeira | Sesp-MT

– Foto por: Ciopaer-MT

Uma equipe do Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer), da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT), está nos Estados Unidos da América (EUA) realizando a vistoria da primeira UTI Aérea de Mato Grosso. Após concluída esta etapa, a aeronave modelo Chayenne II XL será trazida para Cuiabá e a previsão é que em fevereiro já esteja operando em todo o Estado.

Com o incremento, o Governo do Estado deve economizar R$ 10 milhões ao ano, com transporte de paciente em situação de emergência.

A aeronave tem capacidade para dois tripulantes e seis passageiros e autonomia de seis horas e 30 minutos de voo. A adequação da aeronave para UTI Aérea custou R$ 800 mil e o valor foi custeado pelo Ministério Público Estadual (MPE), por meio de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).

“Estamos aqui para pegar a aeronave após aprovação do projeto de aquisição. Em janeiro a aeronave passará por nacionalização e certificação no Brasil e a previsão que entre em operações a partir de fevereiro de 2020”, destaca o comandante do Ciopaer, coronel PM Juliano Chiroli.

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As atividades do Ciopaer foram regulamentas pelo Governo do Estado em 17 de novembro de 2006, com o objetivo de centralizar em um único órgão o controle, operação e manutenção de aeronaves rotativas e de asas fixas empenhadas em atividades policiais.

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Procon-MT esclarece pontos da lei que proíbe cobrança de taxas de repetência

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Lei 11.041/2019 foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) do dia 02 de dezembro

Assessoria | Procon-MT

Está em vigor em Mato Grosso a Lei 11.041/2019, que proíbe a cobrança de taxas de repetência – Foto por: MEC

Está em vigor em Mato Grosso a Lei 11.041/2019, que proíbe a cobrança de taxas de repetência

Está em vigor em Mato Grosso a Lei 11.041/2019, que proíbe a cobrança de taxas de repetência, sobre disciplina eletiva e de provas por parte das instituições particulares de ensino superior. A legislação restringe-se à cobrança de taxas, o que não significa que o consumidor esteja isento de pagar pela prestação de serviço a ser contratada.

O Procon-MT esclarece que, no caso de reprovação do aluno em uma ou mais disciplinas, a instituição de ensino poderá cobrar apenas o valor proporcional à carga horária da disciplina repetida, não podendo onerar o aluno para além deste valor. O mesmo se aplica às disciplinas eletivas.

Já em relação às provas, não será permitida a cobrança de taxa sobre nenhum tipo de teste, como segunda chamada e prova final. “O objetivo da lei é proteger o consumidor de cobranças abusivas, muitas vezes constatadas no ensino superior”, esclarece a Secretária Adjunta do Procon, Gisela Simona.

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A lei foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) do dia 02 de dezembro de 2019 e está em vigor desde então.

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