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Unemat participa de audiência na Assembleia Legislativa sobre orçamento e política de expansão

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Gestores, professores, representantes de acadêmicos e sindicatos dos técnicos e docentes da Universidade do Estado de Mato Grosso participaram, nessa quarta-feira (12), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, de audiência pública com o tema “Unemat – suas receitas, despesas e Plano de Expansão para criação de novos câmpus”. O debate foi solicitado pela Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto.

A Unemat está presente em 45 dos 141 municípios do estado, garantindo educação superior pública de qualidade para 23 mil estudantes. São 190 cursos de graduação, sendo 60 de oferta contínua e os demais em modalidades diferenciadas para atender a demandas específicas. Entre eles, a Faculdade Intercultural Indígena que oferta cursos para a graduação de professores indígenas. Mais de 90% das aldeais de mato grosso têm professores-indígenas qualificados pela Unemat. Atualmente, estão em formação 32 etnias do estado.

“Gostaríamos de estar em todos os municípios do estado, mas são necessárias condições para isso acontecer com responsabilidade. Não podemos tirar o sonho de quem está no interior de fazer ensino público superior. A Unemat é patrimônio do povo mato-grossense”, declarou o reitor Rodrigo Zanin.

O presidente da Comissão, deputado Thiago Silva (MDB), disse que há uma grande expectativa de expansão da Unemat, como a consolidação do núcleo de Rondonópolis, onde a Universidade oferece os cursos de Letras, Computação e Direito, este em turma especial. “A Unemat está instalada em Rondonópolis como núcleo do câmpus de Alto Araguaia. Estamos trabalhando para a consolidação do câmpus e pela garantia da manutenção do curso de Direito.”

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O reitor afirmou que a Universidade estuda, internamente, a possibilidade de cursos que não têm demanda suficiente serem ofertados em formatos especiais. Entretanto, com relação à criação de novos câmpus, a discussão precisa ser ampla. “É uma questão que passou pelo Congresso Universitário, e precisamos dialogar com a sociedade, com apoio da Assembleia, para ter unidades diferenciadas em atendimento, por exemplo, a Cuiabá, Rondonópolis e Lucas do Rio Verde. Podem ter certeza, a Universidade não vai deixar de atender ao povo mato-grossense”.

Orçamento e finanças

A Secretária Adjunta do Tesouro Estadual (Sate), da Secretaria de Fazenda (Sefaz), Luciana Rosa, apresentou a evolução dos repasses financeiros para a Unemat, no período de 2014 até o 1ª bimestre de 2019.

“Em 2018, não conseguimos cumprir nossos repasses. Ficamos com pendência na ordem de 35 milhões para a Unemat, em relação ao limite da RCL (Receita Corrente Líquida). Não repassamos, e isso não foi por nossa vontade. Tivemos muitos problemas financeiros, como já é sabido por todos. Tentamos resolver os problemas de cada unidade, mas infelizmente, não tivemos a disponibilidade de caixa suficiente para suprir mesmo as despesas essenciais das unidades, as mais básicas”.

Segundo a Secretária Adjunta, neste ano a situação se agravou. O contingenciamento dos recursos orçamentários da Unemat está previsto no Decreto 77, de 3 de abril de 2019, que disciplina sobre a execução orçamentária e financeira para todos os órgãos da administração pública  direta, indireta e autarquias. O documento pode ser acessado aqui.

“Não temos como estender, aumentar essa cota neste momento. Ela vai até o mês de julho, quando vamos fazer uma avaliação e ver se podemos ampliar. Antes disso, infelizmente, não tenho condições de falar que vamos fazer um repasse para a Unemat superior ao que está publicado. Sabemos que a cota de custeio e manutenção da Unemat representa, no máximo 70%, do que precisa para sobreviver mensalmente”, avaliou Luciana Rosa.

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A Emenda Constitucional nº 66, de 3 de julho de 2013 garantiu, naquele ano o mínimo de 2,0% da Receita Corrente Líquida do Estado para a Unemat. Esse valor teria acréscimo de 0,1 ponto percentual ao ano, até chegar à alíquota de 2,5% a partir de 2018.

Nesse período, houve aumento da previsão orçamentária mas, sobretudo, incremento de quase 100% nos serviços ofertados à população. Em 2014, eram 12 mil alunos, hoje são 23 mil. Em 2005, a Unemat tinha somente um curso de mestrado, atualmente são 21 mestrados e sete doutorados. “Isso só foi possível porque temos uma garantia Constitucional. Esta Casa sempre foi importante em reconhecer que uma universidade, para ser forte, tem que ter amparo legal. Isso faz a diferença”. Esses dados são públicos e podem ser acessados na página Unemat em Números.

Também são membros da Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto os deputados Valdir Barranco (PT), vice-presidente da Comissão, Sebastião Rezende (PSC), Dr. João (MDB) e Wilson Santos (PSDB).

Leia mais: https://www.al.mt.gov.br/.

Galeria de imagens: https://www.al.mt.gov.br/.

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Negócios podem ser abertos sem alvará e licença

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Resolução trouxe novidades na abertura de empresas

Foi publicada no Diário Oficial da União uma lista com 287 atividades econômicas que não precisarão de autorizações prévias para funcionar, como alvarás e licenças. A resolução define diferentes exigências a partir do risco. Os negócios classificados como de “baixo risco A” terão maior autonomia para o processo de abertura.

A resolução foi aprovada pelo Comitê Gestor da Rede de Simplificação de Negócios, com representantes do governo federal e de outros entes públicos, como estados e municípios. A norma valerá para aqueles estados e municípios que não tiverem regras próprias. No caso daqueles com legislação específica, esta é a que valerá.

A decisão detalhou a Medida Provisória (MP) Nº 881, de 2019. Esta trouxe novas regras para desburocratizar a abertura e o funcionamento de negócios. A resolução criou três classificações: “baixo risco A”, “médio risco” e “alto risco”.

As atividades definidas como de “baixo risco A” passaram a não precisar de qualquer tipo de autorização para implantação e funcionamento. Isso inclui licenças e autorizações. Até então, para abrir um empreendimento havia necessidade de buscar permissões, como alvarás da prefeitura ou autorizações de Corpo de Bombeiros ou da Defesa Civil.

Só poderão ser enquadrados como de baixo risco aqueles negócios em locais de até 200 m² e com no máximo três pavimentos, sem subsolo. Nesse caso, a lotação máxima deverá ser de 100 pessoas e não será permitida a presença de gás liquefeito acima de 190 kg ou de mais de 1.000 litros de líquido inflamável.

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Novidade traz benefícios para economia do Município, garantem gestores

Passando a vigorar desde semana passada após a publicação do Governo Federal, a resolução que desburocratiza a abertura de novos negócios deve trazer benefícios e fomentar a economia em boa parte do país, sendo que  em Tangará da Serra a expectativa não é diferente.

De acordo com o secretário de Indústria e Comércio, Wellington Bezerra, as pessoas que desejam empreender terão mais agilidade na hora de montar o próprio negócio, o que gerará renda na cidade. “É um avanço no sentido de ter mais velocidade para abrir empresas. O Município está tomando par da resolução para que possa se atentar nos pontos que não precisará mais das exigências municipais”, relatou o secretário, destacando que apesar da desnecessidade de alvarás e licenças em alguns setores, o Município continuará com as exigências fundamentais que beneficiam o consumidor final, como por exemplo as fiscalizações sanitárias.

“Essa desburocratização não quer dizer que outras questões de fiscalização quanto a qualidade dos produtos serão limitadas, principalmente quando se trata de alimentos”, enfatizou.

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O presidente da Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL) de Tangará da Serra, Alessandro Rodrigues Chaves, afirmou que a entidade realizou uma pesquisa a qual revelou que a resolução diminuirá consideravelmente o número de empresários que trabalham na informalidade.

“Isso é ótimo porque conseguindo legalizar a atividade incentiva as pessoas a investirem. Tem muita gente na informalidade que não legalizava pelo alto custo, então acredito que esse seja um dos principais intuitos da resolução”, comentou Alessandro ao Diário da Serra.

Já o presidente da Associação Comercial e Empresarial de Tangará da Serra (Acits), Júnior Rocha, afirmou que tudo que traz mais liberdade para o empresariado é visto com bons olhos, desde que respeite a legislação. “Dar liberdade para trabalhar gera mais produtividade e faz a economia girar. Achei a resolução muito proveitosa e com certeza será bom para o nosso comércio”, concluiu.

Rodrigo Soares / Redação DS- com informações Isto É 

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Concurso público é confirmado para 2019 em Campo Novo do Parecis

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Concurso público é confirmado para 2019 em Campo Novo do Parecis

A Fundação Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) firmou contrato para organizar o concurso público da prefeitura, da câmara de vereadores e do Fundo de Previdência dos Servidores (Funsem) do município de Campo Novo do Parecis. O prazo para organizar o certame é de 180 dias e a contratação se deu por meio de dispensa de licitação.

Serão contratados servidores efetivos para os cargos de nível fundamental de agente operacional de saúde, borracheiro, eletricista, encanador, mecânico, motorista, operador de máquinas, pedreiro e torneiro mecânico. Para nível médio, as vagas serão para agente administrativo, agente de fiscalização sanitária, agente educacional, desenhista, agente de serviço de inspeção e auxiliar de saúde bucal.

O certame também visa preencher os cargos de técnico em Contabilidade, Enfermagem e Informática. Para nível superior as vagas serão para analista de informática, arquiteto, assistente social, auditor público, bioquímico, cirurgião dentista, contador, enfermeiro, engenheiro agrônomo, engenheiro civil, farmacêutico, fisioterapeuta, fonoaudiólogo, médico (várias especialidades), nutricionista, professor e psicólogo.

No total, a UFMT deve receber R$ 278 mil fixos mais R$ 27 por candidato efetivamente inscrito. A estimativa da prefeitura é de que o concurso tenha mais de 10 mil candidatos. Desta forma, o valor a ser pago será em torno de R$ 540 mil.

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A prefeitura justifica que a realização de concurso público “exige uma estrutura compatível e profissionais qualificados para atender a complexidade e especialidade exigidas neste processo, sendo necessária, então, a contratação de empresa especializada para esse fim. E ainda, esta administração prima pelos princípios basilares da administração pública e a sua condução com transparência, legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência e demais princípios aplicáveis”.

Por Só Notícias/Herbert de Souza

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