Gestores, professores, representantes de acadêmicos e sindicatos dos técnicos e docentes da Universidade do Estado de Mato Grosso participaram, nessa quarta-feira (12), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, de audiência pública com o tema “Unemat – suas receitas, despesas e Plano de Expansão para criação de novos câmpus”. O debate foi solicitado pela Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto.

A Unemat está presente em 45 dos 141 municípios do estado, garantindo educação superior pública de qualidade para 23 mil estudantes. São 190 cursos de graduação, sendo 60 de oferta contínua e os demais em modalidades diferenciadas para atender a demandas específicas. Entre eles, a Faculdade Intercultural Indígena que oferta cursos para a graduação de professores indígenas. Mais de 90% das aldeais de mato grosso têm professores-indígenas qualificados pela Unemat. Atualmente, estão em formação 32 etnias do estado.

“Gostaríamos de estar em todos os municípios do estado, mas são necessárias condições para isso acontecer com responsabilidade. Não podemos tirar o sonho de quem está no interior de fazer ensino público superior. A Unemat é patrimônio do povo mato-grossense”, declarou o reitor Rodrigo Zanin.

O presidente da Comissão, deputado Thiago Silva (MDB), disse que há uma grande expectativa de expansão da Unemat, como a consolidação do núcleo de Rondonópolis, onde a Universidade oferece os cursos de Letras, Computação e Direito, este em turma especial. “A Unemat está instalada em Rondonópolis como núcleo do câmpus de Alto Araguaia. Estamos trabalhando para a consolidação do câmpus e pela garantia da manutenção do curso de Direito.”

O reitor afirmou que a Universidade estuda, internamente, a possibilidade de cursos que não têm demanda suficiente serem ofertados em formatos especiais. Entretanto, com relação à criação de novos câmpus, a discussão precisa ser ampla. “É uma questão que passou pelo Congresso Universitário, e precisamos dialogar com a sociedade, com apoio da Assembleia, para ter unidades diferenciadas em atendimento, por exemplo, a Cuiabá, Rondonópolis e Lucas do Rio Verde. Podem ter certeza, a Universidade não vai deixar de atender ao povo mato-grossense”.

Orçamento e finanças

A Secretária Adjunta do Tesouro Estadual (Sate), da Secretaria de Fazenda (Sefaz), Luciana Rosa, apresentou a evolução dos repasses financeiros para a Unemat, no período de 2014 até o 1ª bimestre de 2019.

“Em 2018, não conseguimos cumprir nossos repasses. Ficamos com pendência na ordem de 35 milhões para a Unemat, em relação ao limite da RCL (Receita Corrente Líquida). Não repassamos, e isso não foi por nossa vontade. Tivemos muitos problemas financeiros, como já é sabido por todos. Tentamos resolver os problemas de cada unidade, mas infelizmente, não tivemos a disponibilidade de caixa suficiente para suprir mesmo as despesas essenciais das unidades, as mais básicas”.

Segundo a Secretária Adjunta, neste ano a situação se agravou. O contingenciamento dos recursos orçamentários da Unemat está previsto no Decreto 77, de 3 de abril de 2019, que disciplina sobre a execução orçamentária e financeira para todos os órgãos da administração pública  direta, indireta e autarquias. O documento pode ser acessado aqui.

“Não temos como estender, aumentar essa cota neste momento. Ela vai até o mês de julho, quando vamos fazer uma avaliação e ver se podemos ampliar. Antes disso, infelizmente, não tenho condições de falar que vamos fazer um repasse para a Unemat superior ao que está publicado. Sabemos que a cota de custeio e manutenção da Unemat representa, no máximo 70%, do que precisa para sobreviver mensalmente”, avaliou Luciana Rosa.

A Emenda Constitucional nº 66, de 3 de julho de 2013 garantiu, naquele ano o mínimo de 2,0% da Receita Corrente Líquida do Estado para a Unemat. Esse valor teria acréscimo de 0,1 ponto percentual ao ano, até chegar à alíquota de 2,5% a partir de 2018.

Nesse período, houve aumento da previsão orçamentária mas, sobretudo, incremento de quase 100% nos serviços ofertados à população. Em 2014, eram 12 mil alunos, hoje são 23 mil. Em 2005, a Unemat tinha somente um curso de mestrado, atualmente são 21 mestrados e sete doutorados. “Isso só foi possível porque temos uma garantia Constitucional. Esta Casa sempre foi importante em reconhecer que uma universidade, para ser forte, tem que ter amparo legal. Isso faz a diferença”. Esses dados são públicos e podem ser acessados na página Unemat em Números.

Também são membros da Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto os deputados Valdir Barranco (PT), vice-presidente da Comissão, Sebastião Rezende (PSC), Dr. João (MDB) e Wilson Santos (PSDB).

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