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Vereadores analisam projeto que autoriza prefeitura a contratar detentos em Tangará da Serra

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A contratação de pessoas que cumprem pena no Centro de Detenção Provisória de Tangará da Serra (CDP) está prevista para ser discutida no Plenário da Câmara Municipal nesta terça-feira, 12.

O Projeto de Lei 144/2019, de autoria do Poder Executivo, entrou na Casa no último dia 31 de outubro e começou a tramitar na sessão do dia 05 de novembro.

O projeto tramita em regime de urgência simples e está previsto para ser discutido e votado em turno único.

De acordo com o texto original do PL 144, o Município estaria autorizado a firmar convênio com o Conselho da Comunidade da Comarca de Tangará da Serra para a contratação de reeducandos que se encontram no CDP.

A contratação, como prevê o projeto, será feita em acordo com o que diz a Lei de Execuções Penais.

O trabalho do preso será de segunda a sexta-feira com jornada diária de 08 (oito) horas e será remunerado pela Administração Municipal no valor de 01 (um) salário mínimo por mês de trabalho.

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Além disso, de acordo com o Art. 5º do projeto, a quantidade de reeducandos que irá exercer atividade laboral fica adstrita à necessidade do Município e a determinação do Juízo da Execução Penal, que decidirá pela aptidão de cada reeducando para o trabalho.

DEBATE

Esta é a segunda vez que o Município encaminha projeto semelhante à Câmara Municipal. A primeira foi em 2018, quando após ampla discussão o Poder Legislativo decidiu rejeitar o texto.

Na ocasião, uma das principais críticas que eram feitas pelos vereadores era quanto a intermediação de ONGs na relação entre o poder público e o projeto – ponto que agora foi retirado no texto do projeto que atualmente tramita na Câmara.

Clique aqui para download do projeto.

Fonte: Marcos Figueiró/Assessoria da Câmara

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Em Campo Novo dos Parecis GIR Apreende 381 Papelotes De Maconha Durante Revista em Cadéia Pública

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Gabrielly Ribeiro – Parecis.Net

O GIR, Grupo de Intervenção Rápida, fez a apreensão de 349 porções pequenas e 32 porções maiores de maconha em 04 celas da Cadeia Pública de Campo Novo do Parecis durante uma revista realizada na manhã da última quarta-feira (11).

Além da droga, os policiais penais fizeram a apreensão de 2 mini celulares, 1 chip para celular e diversos cabos de energia. Foi registrado o boletim a respeito do fato na Delegacia de Polícia Civil.

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Arenápolis – Gestante sofre acidente em frente a Tecnocampo e é encaminhada para Tangará

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O fato ocorreu por volta das 07h dessa quinta-feira (12/12), na Avenida Castelo Branco, frente Tecnocampo em Arenapolis.

Segundo informações uma caminhonete Hylux e uma moto Honda fan de cor preta se chocaram. Uma mulher que pilotava da moto veio a ter ferimentos leves e foi encaminhada ao Posto Central para ser atendida.

O motorista da caminhonete informou que havia acabado de sair da garagem e ao fazer a conversão chocou-se contra a moto que realizava a ultrapassagem.

Com o impacto a moto caiu ao chao, e foi parar embaixo da caminhonete. A caminhonete teve parte da carenagem dianteira arrancada.

A vítima Jaine Ferreira Queiroz, está grávida de 32 semanas, foi encaminhada para o Pronto Atendimento de Arenápolis, no qual após atendimento médico e realização ultrassonografia obstétrica a mesma foi regulada para o Hospital Santa Ângela de Tangara da Serra, para passar por uma avaliação mais detalhada.

Redação AtualMT com informações de Notícias de Arenápolis e Região e Arenápolis em foco.

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