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25 entidades de MT se pronunciam contra a aprovação de projeto que eleva salário no governo

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Marisa Batalha/O Bom da Notícia (Foto: AL-MT)

No final da tarde desta quinta-feira (14), por meio de nota, pelo menos 25 entidades de Mato Grosso repudiaram, através de seus sindicatos, a aprovação na Assembleia Legislativa, em primeira votação, da mensagem de Nº 50/2020, que trata da estrutura organizacional do Poder Executivo, sobre gratificações e funções.

A matéria foi aprovada na noite desta última quarta-feira (13), e só não foi para a segunda votação por conta de um pedido de vista do deputado pesselista Ulysses Moraes. O projeto prevê aumento salarial para diretores e coordenadores de autarquias e fundações do estado e servidores de carreira em cargos comissionados, apesar de ter sido retirada da proposta, o artigo que previa criação de verba de R$ 5,3 mil para um grupo de procuradores do Estado.

O projeto prevê aumento salarial para diretores e coordenadores de autarquias e fundações do estado e servidores de carreira em cargos comissionados, apesar de ter sido retirada da proposta do artigo que previa criação de verba de R$ 5,3 mil para um grupo de procuradores do Estado.

O projeto já tinha ganhado a cena no último sábado(09) por conta de um aumento salarial em meio a pandemia da Covid-19, com deputados que fazem oposição ao governo, buscando suas redes sociais para se posicionarem com relação à matéria. E acabou sendo retirado da pauta de votação, com o presidente da Casa, o deputado democrata Eduardo Botelho, chegando a reconhecer a sensibilidade do governador Mauro Mendes(DEM), que teria autorizado a sua retirada, sob a justificativa que a mensagem poderia não ter sido entendida pela Casa, pela atipicidade do momento, por conta da pandemia

Em nota enviada aos mailings dos sites, as entidades que se posicionaram contra a aprovação, inclusive, do substitutivo, pedem que a matéria seja novamente retirada de pauta.

Apontando que não há como tratar de aumento de despesa com pessoal, em um Estado ‘que, alegadamente, se encontra em dificuldade financeira’.

“Não há como se falar de aumento de gastos com pessoal quando o foco tem que ser voltado para a área da saúde. Não há que se aprovar mais gastos, quando toda a sociedade vive assombrada com os efeitos da pandemia que coroe seus recursos e impõem um alto grau de pessimismo com relação ao futuro próximo”.

As entidades ainda ressaltam na nota que “espera-se do Governo do Estado e da Assembleia Legislativa, sobretudo em tempos de recessão econômica, são ações que sigam os princípios pautados na razoabilidade, na moralidade, no equilíbrio econômicofinanceiro, na harmonia social, entre outros princípios de iguais relevância”. (Veja a nota na íntegra abaixo)

Entenda o caso

O projeto retornou ao parlamento estadual, após a retirada da proposta do artigo que previa criação de verba de R$ 5,3 mil para um grupo de procuradores do Estado que atuam na Casa Civil. Assim, a matéria propõe a elevação do percentual de gratificação a servidores efetivos em cargos de comissão, já que um servidor de carreira, hoje, ocupando um cargo de secretário de Estado, recebe o seu subsídio e mais 35% de gratificação sobre o valor do DGA-1 – que é R$ 18,2 mil.

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A Mensagem encaminhada pelo governo à Assembleia, altera e acrescenta dispositivos da Lei nº Complementar nº 04, de 15 de outubro de 1990, da Lei Complementar nº 80, de 14 de dezembro de 2000,da Lei Complementar nº 111, de 01 de julho de 2002, da Lei Complementar nº 265, de 28 de dezembro de 2006, da Lei Complementar nº 266, de 29 de dezembro de 2006, da Lei nº 8.405, de 27 de dezembro de 2005. E caso seja aprovado em segunda votação, a gratificação passará a ser de 70% sobre o valor do DGA. A mesma elevação de 70% se aplica ao DGA-2, que atualmente é de R$ 9,3 mil e paga uma gratificação de 40% aos efetivos em cargo comissionado

Após pedido de vista, o deputado pesselista Ulysses Moraes revelou em suas redes sociais, que o resultado da votação teria ofendido o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso. Ao afirmar que a votação já havia sido rejeitada e encerrada, quando o presidente da ALMT, Eduardo Botelho reabriu a votação para aceitar outros dois votos a favor e aprovar o projeto.

“Inicialmente nove deputados haviam votado contra o PL e doze a favor, neste cenário, o projeto que foi enviado pelo governador seria rejeitado. Contudo, após o resultado, o deputado Dilmar Dal Bosco fez duras críticas aos deputados da base que não haviam votado a favor deste PL porque, supostamente, já haviam feito um acordo, e enquanto outro projeto já estava em andamento, o presidente Eduardo Botelho aceitou votos de deputados ausentes que não tinham registrado anteriormente. Isto é inadmissível”, ainda afirmou Moraes.

Votaram a favor, os deputados: Xuxu Dal Molin, Dr. Gimenez, Nininho, Paulo Araújo, Romoaldo Júnior, Sebastião Rezende, Wilson Santos, Oscar Bezerra, Janaina Riva, Max Russi, Sargento Vidal, Carlos Avallone e Valmir Moretto. E contra os deputados: Ulysses Moraes, Dr. João, Silvio Favéro, Thiago Silva, Delegado Claudinei, Elizeu Nascimento, Lúdio Cabral, Dr. Eugênio e Valdir Barraco.

Resposta do governo

De acordo com a explicação nesta quinta, em matéria veiculada no site oficial do Estado, pelos secretários da Casa Civil e de Planejamento e Gestão – Mauro Carvalho e Basílio Bezerra, respectivamente -, o projeto que regula os valores recebidos por servidores efetivos quando ocupam cargo comissionado, os cargos ficarão mais atrativos para os efetivos, não sendo necessário, em algumas situações, a contratação de pessoas da iniciativa privada para exercer a função comissionada.

Explicando que o valor do DGA não foi alterado pelo projeto, ou seja, continua sem nenhuma alteração. Por exemplo, um DGA 4, que tem o valor bruto de R$ 5 mil, continua no mesmo patamar. Assim, se o governo contratar uma pessoa da iniciativa privada para essa função, ele irá pagar R$ 5 mil. Se for nomeado para o cargo um servidor efetivo, ele recebe apenas uma porcentagem sobre esse valor e não sua integralidade.

Assim, o projeto, que está na Assembleia, visa alterar essa porcentagem. Se um servidor ocupar um cargo de DGA 1 ou DGA 2, ele receberá 70% do valor que seria pago a uma pessoa da iniciativa privada. Gerando uma economia, nesse caso específico de 30% para os cofres públicos.

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No caso dos cargos de DGA 3, 4, 5 e 6, a porcentagem é referente a 80% do valor e nos casos de DGA 7,8 ,9 e 10, que são os menores DGAs do governo, o servidor irá receber 90% do valor que seria pago a alguém que não é do serviço público.

Com a alteração, o governo espera que os cargos fiquem mais atrativos para os efetivos, aumentando o número de servidores públicos ocupando cargos comissionados. Atualmente, 70% desses cargos já são ocupados por efetivos.

O projeto em tramitação também prevê o enquadramento dos presidentes de autarquias e fundações no cargo de DGA 1. Entre os cargos estão o do presidente do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), que têm as mesmas responsabilidades que um secretário de Estado, podendo inclusive responder por improbidade administrativa, porém recebe DGA 2.

Nota na íntegra

As entidades signatárias, cumprindo seu papel democrático e representativo da classe empresarial manifestam-se contrárias a aprovação em primeira votação da mensagem no 50/2020 pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso e, pedem que o substitutivo seja mais uma vez retirado de pauta.

Não há como se tratar de aumento de despesa com pessoal em um Estado que, alegadamente, se encontra em dificuldade financeira. Não há como se falar de aumento de gastos com pessoal quando o foco tem que ser voltado para a área da saúde. Não há que se aprovar mais gastos quando toda a sociedade vive assombrada com os efeitos da pandemia que coroe seus recursos e impõem um alto grau de pessimismo com relação ao futuro próximo.

O que se espera do Governo do Estado e da Assembleia Legislativa, sobretudo em tempos de recessão econômica, são ações que sigam os princípios pautados na razoabilidade, na moralidade, no equilíbrio econômico-financeiro, na harmonia social, entre outros princípios de iguais relevância.

Contamos com o discernimento de nossos Excelentíssimos Deputados para se voltarem a realidade daqueles que estão sentindo sua dignidade devassada ao ter que se enfileirar nas portas dos bancos para conseguir “míseros” R$600,00, daqueles que com olhos em lagrimas estão entregando cartas demissionárias, daqueles que estão perdendo seus entes queridos nos hospitais e, também, daqueles que diuturnamente estão dando seu sangue para manter seus negócios em pé e pagando os impostos escorchantes a que a atividade empresarial é submetida nesse estado e nesse País. Basta!!!! Não suportamos mais!!!!!

Cuiabá, 14 de maio de 2020.

FECOMÉRCIO-MT; FCDL – MT; FACMAT; CDL – Cuiabá; ACC Cuiabá; ACOMAC-MT; SINDICOMAC; AEDIC –Cuiabá; ASMAT – MT; SINDIPETRÓLEO – MT; ABIH – MT; SINDIMEC; SINDIOPTICA; SECOVI-MT; ABRASEL-MT; SINDMAT; ASMAT; SINCOVAGA; SINCOTEC; ACEC SINCOFARMA; SHRBS – MT; SINDIEVENTOS; SINCODIV/FENABRAVE; ACCC; ASSEITE-MT.

 

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Todos os municípios de MT estão com risco alto ou muito alto para transmissão da Covid-19

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Por G1 MT

Coronavírus (Covid-19) — Foto: Hellen Souza/Arte-G1

Coronavírus (Covid-19) — Foto: Hellen Souza/Arte-G1

A Secretaria Estadual de Saúde (SES) divulgou, nesta terça-feira (15), que 27 municípios registram classificação de risco muito alto para o coronavírus.

São eles: Água Boa, Araguainha, Arenápolis, Barra do Bugres, Barra do Garças, Cáceres, Campo Novo do Parecis, Campo Verde, Cláudia, Confresa, Guiratinga, Itanhangá, Juína, Lucas do Rio Verde, Luciara, Nova Mutum, Peixoto de Azevedo, Primavera do Leste, Rondonópolis, Santa Rita do Trivelato, Santo Antônio do Leste, São José do Povo, Sapezal, Sorriso, Tangará da Serra, Torixoréu e Vila Rica.

Outras 114 cidades estão classificadas na categoria alta para a contaminação do coronavírus. Nenhum município foi classificado com risco moderado ou baixo para a Covid-19.

Novo método para classificação

O método para definir a classificação de risco dos municípios foi aprimorado. A mudança foi publicada no Diário Oficial do dia 25 de março de 2021. Desde então, não é levado em consideração apenas o número absoluto dos casos dos últimos quatorzes dias, mas sim a média móvel dos últimos quatorze dias.

Assim, o município não sofrerá uma mudança brusca de um boletim para o outro; a cidade ficará na mesma categoria por pelo menos duas semanas, conforme sua média móvel de casos.

Também foi aperfeiçoado o cálculo dos casos acumulados. Antes eram considerados os casos acumulados a partir do dia 1º de dezembro de 2020. Com a nova metodologia, a análise será realizada sempre com base nos casos acumulados dos últimos 90 dias.

Confira as medidas de acordo com a classificação de risco:

• Nível de Risco ALTO

  • a) implementação e/ou manutenção de todas as medidas previstas para os Níveis de Risco BAIXO e MODERADO;
  • b) proibição de qualquer atividade de lazer ou evento que cause aglomeração;
  • c) proibição de atendimento presencial em órgãos públicos e concessionárias de serviços públicos, devendo ser disponibilizado canais de atendimento ao público não presencial;
  • d) adoção de medidas preparatórias para a quarentena obrigatória, iniciando com incentivo à quarentena voluntária e outras medidas julgadas adequadas pela autoridade municipal para evitar a circulação e aglomeração de pessoas.

• Nível de Risco MUITO ALTO

  • a) implementação e/ou manutenção de todas as medidas previstas para os Níveis de Risco BAIXO, MODERADO e ALTO;
  • b) quarentena coletiva obrigatória no território do Município, por períodos de 10 (dez) dias, prorrogáveis, mediante reavaliação da autoridade competente, podendo, inclusive, haver antecipação de feriados para referido período;
  • c) suspensão de aulas presenciais em creches, escolas e universidades;
  • d) controle do perímetro da área de contenção, por barreiras sanitárias, para triagem da entrada e saída de pessoas, ficando autorizada apenas a circulação de pessoas com o objetivo de acessar e exercer atividades essenciais;
  • e) manutenção do funcionamento apenas dos serviços públicos e atividades essenciais;
  • §1º Atingida determinada classificação de risco, as medidas de restrição correspondentes devem ser aplicadas por, no mínimo, 10 (dez) dias, ainda que, neste período, ocorra o rebaixamento da classificação do Município.
  • §2º Os municípios contíguos devem adotar as medidas restritivas idênticas, correspondentes às aplicáveis aquele que tiver classificação de risco mais grave.
  • §3º Os Municípios poderão adotar medidas mais restritivas do que as contidas neste Decreto, desde que justificadas em dados concretos locais que demonstrem a necessidade de maior rigor para o controle da disseminação do novo coronavírus.
  • Art. 6º O funcionamento de parques públicos estaduais seguirá as restrições estabelecidas pelos Municípios em que se encontrem e, na ausência de normas a este respeito, poderão ser utilizados, desde que observado o distanciamento mínimo de 1,5m entre as pessoas, ficando vedado o acesso sem o uso de máscara de proteção facial.

Fonte: G1 / MT

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Voltar Anvisa autoriza importação da Sputnik V, comprada pelo Governo de Mato Grosso

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Órgão estabeleceu requisitos para que o imunizante seja aplicado

O governador Mauro Mendes, que fez a aquisição da vacina russa – Foto por: Foto: Mayke Toscano/Secom-MT

Lucas Rodrigues | Secom-MT

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorizou a importação da vacina Sputnik V, da Rússia, que é usada contra a covid-19, e foi adquirida pelo governador Mauro Mendes em março deste ano. 

A autorização foi concedida nesta sexta-feira (04.06), durante reunião extraordinária da Diretoria Colegiada do órgão. O imunizante tem 91,6% de eficácia contra o vírus e é usado em 68 países. 

A importação foi concedida mediante algumas condicionantes, como a análise dos lotes que chegarem pelo Instituto Nacional de Controle de Qualidade de Saúde (INCQS) e a aplicação reduzida inicialmente aos primeiros lotes, sendo aumentada gradativamente após o acompanhamento da efetividade. 

“Essa é uma vitória para a população de Mato Grosso e do Brasil. Ainda que os lotes liberados por enquanto sejam reduzidos, toda e qualquer quantidade de vacina já é suficiente para salvar vidas, e é isso que importa. A importação vai acelerar o processo de vacinação e complementar a imunização que está sendo coordenada pelo Governo Federal. Fico feliz por termos colaborado para isso”, afirmou o governador Mauro Mendes. 

O secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo, comemorou a decisão. Ele pontuou que a aplicação do imunizante vai resultar em menos internações e óbitos, que é o mais importante neste momento. 

“Com essa autorização pela Anvisa, poderemos vislumbrar uma ampliação da cobertura vacinal em Mato Grosso”, mencionou. 

Próximos passos

O Governo do Estado adquiriu 1,2 milhão de doses da Sputnik V, que já contém os dois componentes da vacina, ou seja, as doses poderão imunizar 1,2 milhão de pessoas. 

A aquisição ocorreu junto ao Fórum de Governadores da Amazônia Legal e do Consórcio Nordeste. 

Na próxima semana, o Governo de Mato Grosso deve se reunir com a Anvisa e com o Fundo Russo para alinhar os próximos passos para a chegada e aplicação do imunizante.

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