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35 anos de promulgação da Constituição Federal: aplicando práticas colaborativas na tríplice responsabilização

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7 meses atrás

4 de outubro de 2023 - 11:17

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Essa semana completará 35 anos da promulgação da Constituição Federal, um marco para o Brasil no estabelecendo de direitos e garantias fundamentais para todos os cidadãos. Na área ambiental, a Constituição de 1988 trouxe inovações significativas, incluindo-se a tríplice responsabilização, que implicou não apenas a responsabilidade civil, mas também a penal e administrativa por danos ao meio ambiente.

Essa abordagem tríplice reforçou a necessidade de ações responsáveis e conscientes no trato com o meio ambiente, ressaltando que a preservação ambiental não é apenas uma questão moral, mas também jurídica. Os infratores passaram a ser responsabilizados de forma mais abrangente, contribuindo para a conscientização sobre a importância da proteção ambiental.

Visando atender outros princípio da Carta Constitucional, a promoção de mutirões de conciliação, nos quais órgãos ambientais e outros agentes atuam conjuntamente como Ministério Público, Polícia Judiciária Civil e, posteriormente, o Poder Judiciário, tem se mostrado uma estratégia eficaz para reparar o meio ambiente degradado. Esses mutirões visam não somente à resolução célere de conflitos, mas também à busca por soluções que possam promover a recuperação e a conservação do meio ambiente.

A atuação conjunta dos órgãos nesses mutirões não apenas agiliza os processos de reparação, mas também fomenta uma cultura de diálogo e cooperação na busca por soluções sustentáveis. Assim, é fundamental que continuemos a fortalecer essas práticas colaborativas para garantir a proteção e recuperação do nosso patrimônio ambiental, tão essencial para o bem-estar das futuras gerações. OBS: Nas fotos, os dois primeiros casos, talvez no Brasil, onde em um único momento, na presença dos atores envolvidos, resolveu-se infrações nas esferas cível, criminal e administrativa (no criminal, a primeira situação com Acordo de Não Persecução e, a segunda, com Transação Penal).

Fonte: Policia Civil MT – MT

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Marido é preso em flagrante pela PM por agredir mulher e incendiar residência

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5 horas atrás

1 de maio de 2024 - 15:36

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Celso Dornellas

A Polícia Militar prendeu um homem de 27 anos acusado de violência doméstica e de incendiar sua própria residência na noite desta sexta-feira, em Sinop. Após receber uma denúncia, a equipe do 11º Batalhão foi até o local no bairro Novo Horizonte.

Os policiais encontraram uma mulher com lesões pelo corpo, resultado das agressões sofridas pelo marido, que foi detido em flagrante no local. A vítima afirmou aos policiais que o suspeito é usuário de drogas e que durante a noite eles iniciaram uma discussão, durante a qual o homem começou a agredi-la com tapas no rosto e nos braços, além de quebrar seu celular e outros aparelhos.

Segundo ela, após a discussão, o homem ateou fogo na casa usando um pano molhado com álcool. Ela conseguiu fugir e acionar a polícia, que confirmou o incêndio.

Os militares se aproximaram da residência, constataram o incêndio e acionaram a equipe do Corpo de Bombeiros, que rapidamente controlou as chamas. O fogo causou danos parciais na casa e destruiu um sofá, uma cama, um televisor, entre outros objetos.

A prisão em flagrante se somou à execução de um mandado de prisão por homicídio, emitido pelo município de Caxias, no Maranhão, encontrando-se em aberto contra o suspeito. Ele foi entregue à Polícia Judiciária Civil.

A Polícia Militar lembra que a sociedade pode contribuir com as ações de segurança, sem se identificar, através do telefone 190 ou pelo disque-denúncia 0800.065.3939.

Fonte: PM MT – MT

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Polícia Civil deflagra operação contra integrantes de facção criminosa em Marcelândia

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5 horas atrás

1 de maio de 2024 - 15:36

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Celso Dornellas

Dez mandados judiciais decretados contra integrantes de facção criminosa, foram cumpridos pela Polícia Civil, na Operação “Estado Seguro”, deflagrada nesta quarta-feira (01.05), no município de Marcelândia (710 km ao norte de Cuiabá).

Durante o trabalho operacional para cumprimento das dez ordens de busca e apreensão domiciliar, foram apreendidas drogas, arma de fogo, munições e diversos aparelhos celulares.

A ação resultou também na prisão em flagrante de três pessoas. Uma mulher de 24 anos foi autuada pelo crime de posse ilegal de arma de fogo, e um casal, ele 34 anos e ela de 41 anos, autuados por tráfico de drogas.

Os mandados foram expedidos pela Justiça, após investigação da Delegacia de Marcelândia visando desarticular uma organização criminosa instalada na região. As buscas foram cumpridas em endereços dos investigados, nos bairros Vila Esperança e Jardim Itaúba.

Operação “Estado Seguro” contou com a participação de 40 policiais da Regional de Guarantã do Norte, das Delegacias de Marcelândia, Itaúba, Terra Nova do Norte, Peixoto de Azevedo, Matupá, Guarantã do Norte e da Polícia Militar de Marcelândia.

Veja Também: Polícia Civil incinera entorpecentes e 20 mil maços de cigarro em Itaúba

Fonte: Policia Civil MT – MT

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