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Agronegócio

Lei que regula recuperação judicial do produtor entra em vigor neste mês

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De acordo com especialista, a partir de 24 de janeiro os agricultores poderão acessar este expediente conforme legislação

Lei que regula recuperação judicial do produtor entra em vigor neste mês

Foto: Soja. Crédito; Fagner Almeida

Prevista para entrar em vigor no dia 24 de janeiro, a Lei nº 14.112/2020, a qual alterou a Lei nº 11.101/2005, regula a recuperação judicial e a falência das empresas. Dentre outras modificações, esta nova lei estabeleceu as condições para o produtor rural pessoa física acessar o instituto da recuperação judicial.

A possibilidade da recuperação judicial do produtor rural pessoa física vem sendo discutida há alguns anos no Poder Judiciário. Em novembro de 2019, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o produtor tem direito de postular o acesso à recuperação. Para tanto, deve estar previamente inscrito, antes da data do protocolo do pedido em juízo, no Registro Público de Empresas Mercantis da sua respectiva sede, bem como comprovar o exercício da atividade rural há mais de dois anos.

Conforme o advogado Frederico Buss, da HBS Advogados, de acordo com esta posição do STJ, reiterada em outro julgamento no ano de 2020, no caso da recuperação judicial, a diferença entre as demais empresas e os produtores rurais reside no fato de que estes não necessitam estar inscritos no Registro Público de Empresas Mercantis há mais de dois anos antes do protocolo do pedido de recuperação. “No caso do produtor rural, basta a inscrição em momento anterior ao protocolo do pedido de recuperação”, destaca.

O especialista salienta que o tratamento diferenciado ao produtor rural tem razão de ser. “O Código Civil Brasileiro concede trato distinto ao empresário rural, isto é, permite que o mesmo exerça a sua atividade na forma civil, de pessoa física, ou empresarial, ou seja, empresário individual ou sociedade empresária, neste caso com a devida inscrição no Registro Público das Empresas Mercantis. Por esta razão, a imensa maioria do produtores rurais exerce a atividade como pessoa física”, reforça.

A recente Lei nº 14.112/2020, em linhas gerais, reflete a posição adotada no STJ. A comprovação do exercício da atividade rural por período superior a dois anos poderá ser efetuada com base no Livro Caixa Digital do Produtor Rural (LCDPR), ou por meio de obrigação legal de registros contábeis que venha a substituir o LCDPR, e pela Declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF) e balanço patrimonial, todos entregues tempestivamente. “Somente as dívidas que decorram exclusivamente da atividade rural e estejam discriminadas nos documentos acima, ainda que não vencidas, poderão ser incluídas na recuperação judicial”. ressalta.

Porém, de acordo com Buss, estão excluídas da recuperação as dívidas de crédito rural com recursos controlados que tenham sido objeto de renegociação entre o devedor e a instituição financeira antes do pedido de recuperação judicial. Também não se enquadram as dívidas, e respectivas garantias, contraídas nos três últimos anos anteriores ao pedido de recuperação judicial com a finalidade de aquisição de imóvel rural. “Produtores rurais com dívidas totais de até R$ 4,8 milhões poderão apresentar plano especial de recuperação judicial”, explica. 

Enfim, segundo o advogado, a recente Lei que entrará em vigor nos próximos dias estende aos produtores rurais o acesso ao instituto da recuperação judicial. “Todavia, fundamental ressalvar, não se trata da salvação da lavoura para o produtor rural com graves dificuldades financeiras. Pelo contrário, esta alternativa precisa ser analisada com muita prudência e responsabilidade, mediante acurada análise jurídica e econômica do caso concreto, sob pena de inclusive contribuir para a falência e a extinção da atividade do produtor rural”, complementa.

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Agronegócio

Contaminação de ingredientes da ração animal por micotoxinas é mais comum do que se pensa

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As substâncias tóxicas produzidas por fungos são encontradas na maior parte das matérias-primas. Perdas no desempenho animal podem ser controladas por meio do uso de adsorventes eficazes.

A nutrição responde por mais de 70% dos custos de produção animal, o que exige atenção em relação à qualidade dos ingredientes da dieta. Além disso, a alta nos custos de produção é um alerta para as cadeias de proteínas animais, que precisam ser cada vez mais eficientes e garantir o melhor retorno econômico possível, com menos riscos. ”As chuvas dos últimos meses contribuíram para aumentar os níveis de umidade dos grãos durante a colheita. Esse é o cenário ideal para proliferação de fungos nos ingredientes da alimentação animal”, alerta Fernanda Andrade, gerente de programa Feed Safety da Trouw Nutrition.

O desafio está presente em todas as cadeias de produção, seja na avicultura, suinocultura, pecuária de leite, corte e piscicultura. A especialista da Trouw Nutrition destaca que, de maneira geral, praticamente todos as matérias-primas utilizadas na alimentação animal podem estar contaminadas por fungos, mas nem sempre é possível notar sua presença visualmente. “Outro problema crescente envolve as substâncias tóxicas produzidas por esses micro-organismos: as micotoxinas. Além de invisíveis, elas representam um problema sério na queda de desempenho dos animais e, em alguns casos, podem levar à morte”.

Fernanda Andrade cita a micotoxina Desoxinivalenol, mais conhecida como DON, encontrada em 37% das amostras analisadas pela Trouw Nutrition no último ano. No caso de bovinos, os altos níveis podem facilitar o aparecimento de doenças importantes, como a mastite. Já em suínos, o impacto pode representar queda de consumo de ração e aparecimento de distúrbios gástricos.

”Em casos como esse, os produtores perdem produtividade sem saber. As micotoxinas só são detectadas em análises laboratoriais, mas sabemos que a maior parte dos insumos está contaminada em maior ou menor nível, e por diferentes micotoxinas, que apresentam variados níveis de risco. Além disso, as micotoxinas são moléculas altamente estáveis, tornando o controle mais difícil. A boa notícia é que com esse conhecimento podemos definir melhores estratégias de prevenção e de tratamento”, relata a técnica.

Fernanda explica que a contaminação pode acontecer de forma simultânea, com mais de uma micotoxina. O resultado do efeito sinérgico entre elas é a redução da integridade intestinal e da atividade do sistema imune, deixando os animais mais susceptíveis às bactérias patogênicas. ”A maioria das micotoxinas é descrita como inibidoras da síntese de proteínas, ação necessária para os mecanismos de defesa do organismo”, complementa.

Uma vez contaminada por micotoxinas, a ração precisa receber tratamento adequado e seguro para os animais, sem impacto no seu consumo. A especialista da Trouw Nutrition sugere o uso de adsorventes como ferramenta para reduzir os impactos causados pela contaminação. “Os adsorventes sequestram as micotoxinas do trato digestivo dos animais para que sejam eliminadas nas fezes. É importante ressaltar que essa tecnologia atua apenas sobre as substâncias tóxicas, sem impacto nos nutrientes dos alimentos“.

“Um bom adsorvente deve ser capaz de combater micotoxinas em alta ou baixa concentração, proporcionar estabilidade em diferentes pHs e não sequestrar os minerais e vitaminas da ração”, diz Fernanda Andrade. “Evitar a contaminação pelos fungos é praticamente impossível, visto que as principais espécies toxigênicas estão disseminadas no ambiente, assim como nos insumos das rações. Com o uso de adsorventes na ração, o produtor toma uma iniciativa proativa e evita grandes prejuízos ao seu negócio“, aconselha a gerente da Trouw Nutrition.

Fonte: Assessoria

 

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Valor Bruto da Produção agropecuária deve atingir R$ 1,192 trilhão em 2021

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Novo recorde representa alta de 15,2% em relação ao ano passado

Valor Bruto da Produção agropecuária deve atingir R$ 1,192 trilhão em 2021

O Valor Bruto da Produção (VBP) da agropecuária, que projeta a receita do setor primário (dentro da porteira), deve bater um novo recorde e chegar a R$ 1,192 trilhão em 2021, alta de 15,2% na comparação com o ano passado, segundo estimativa da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).

vbp-abr-2021

Para a atividade agrícola, a previsão de faturamento para este ano é de R$ 798,69 bilhões, elevação de 19,3% na comparação com 2020, reflexo da safra de grãos e da alta dos preços das principais commodities no mercado internacional. O VBP da soja deve alcançar R$ 390 bilhões em 2021 (alta de 33,6%), enquanto o milho deve ter incremento de recita de 32,2%, chegando a R$ 160,41 bilhões.

Em relação à pecuária, a estimativa para 2021 é de alta de 7,6% frente a 2020 e o VBP deve superar R$ 394 bilhões. A carne bovina é o principal destaque, com previsão de crescimento de 14% no faturamento da cadeia (R$ 206,68 bilhões). O desempenho é resultado do aumento tanto de preços (11,7%) quanto da produção (2,4%).

O segmento de aves também é destaque na pecuária, com projeção de crescimento de 4,6% nesse ano na comparação com 2020. Assim, o valor bruto da produção do setor deve alcançar R$ 64,42 bilhões.

Segundo a CNA, o bom resultado do VBP é impulsionado principalmente por commodities produzidas no país (soja, milho, trigo e algodão). Uma das exceções neste ano tem sido o café. Embora seja uma commodity, a tendência é de redução do VBP da cultura em razão da queda de produção típica da cultura em anos de bienalidade negativa. 

Produtos voltados ao consumo doméstico, como tomate, mandioca e maçã, também apresentam tendência de retração no faturamento.

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