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Mato Grosso

FAKE NEWS – Dirigir sem máscara não é infração de trânsito; mas uso continua obrigatório por Lei Estadual

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Não existe previsão legal no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) quanto a possibilidade de aplicação de multa de trânsito aos motoristas que estiverem dirigindo automóveis ou pilotando motocicletas sem usar a máscara

Lidiana Cuiabano | Detran-MT – Foto por: Carolina Alonso/Detran-MT

Está circulando em aplicativo de mensagens de celular informações de que o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e a Polícia Militar estariam aplicando multas de trânsito, no valor de R$ 128,00, aos motoristas que estiverem dirigindo sem máscara e passageiros. Essa mensagem é falsa!

Não existe previsão legal no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) quanto a possibilidade de aplicação de multa de trânsito aos motoristas que estiverem dirigindo automóveis ou pilotando motocicletas sem usar a máscara.

Durante a condução do veículo, estando o motorista sozinho no interior do automóvel, ele pode dirigir sem a máscara, não caracterizando infração de trânsito. Todavia, isso não o desobriga a fazer o armazenamento correto da máscara, em saco plástico, dentro do veículo e colocar imediatamente a proteção facial ao sair do veículo.

Segundo o diretor Executivo do Detran-MT, José Eudes Malhado, as medidas preventivas contra a disseminação da Covid-19 são importantes e devem ser aplicadas por todos. “Mas, a fiscalização de trânsito deve atuar sempre na legalidade. Neste caso, não há previsão legal para aplicação de autuação referente ao não uso da máscara de proteção facial durante a condução do veículo”, falou.

Apesar de não ser considerada uma infração de trânsito, o uso da máscara é obrigatório em Mato Grosso, por força da Lei Estadual nº 11.110, de 22 de abril de 2020, que está em vigor desde o dia 5 de maio de 2020.   

A máscara é uma das medidas de prevenção a proliferação do novo coronavírus e é obrigatório o uso em todas as situações de convívio coletivo e interação social, nos órgãos públicos, estabelecimentos privados de acesso ao público e transporte coletivo intermunicipal e interestadual.

Secretaria Adjunta de Comunicação (Secom)

 

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Mato Grosso

Governo publica licitação para concluir pavimentação entre os distritos de Mimoso e São Lourenço de Fátima

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O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra), publicou a licitação para contratação de empresa de engenharia para execução dos serviços de pavimentação e restauração das rodovias MT-270/040/456, nos municípios de Santo Antônio do Leverger e Juscimeira, região sudeste de Mato Grosso.

A obra vai concluir a ligação dos distritos de Mimoso, em Santo Antônio do Leverger, e São Lourenço de Fátima, em Juscimeira, por via pavimentada. Esse trecho, conhecido popularmente como Estrada Verde, se tornará uma nova rota entre Cuiabá e Rondonópolis, passando pelo Pantanal mato-grossense.

De acordo com o edital de licitação, serão pavimentados e restaurados 38,1 quilômetros em dois trechos das rodovias. O primeiro deles vai do entroncamento da MT-040/140 até o Distrito de Fátima de São Lourenço. O segundo trecho vai do Distrito de Mimoso até a ponte do Rio Mutum. Ao todo, estão estimados investimentos da ordem de R$ 23,5 milhões.

Conforme o secretário de Estado de Infraestrutura e Logística, Marcelo de Oliveira, essa pavimentação é um complemento das obras já executadas pelo Governo na Estrada Verde, como a pavimentação de 20,3 quilômetros da MT-270/040, no trecho entre a MT-140 até o entroncamento da MT-456, em Mimoso, além das pontes de concreto sobre o córrego Aguassu e o Riacho Curicacá.

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Ainda segundo o secretário, a pavimentação da Estrada Verde vai proporcionar o fortalecimento do turismo e da economia da região, além da melhoria da logística, principalmente, porque vai permitir o tráfego partindo de Cuiabá até as cidades de Rondonópolis e Juscimeira por outra rota que não a rodovia federal BR-364.

Com isso, torna-se uma alternativa para os veículos pequenos que precisam trafegar no caminho entre a Capital e a região Sul do Estado sem a necessidade passar pela Serra de São Vicente, por onde é escoada grande parte da safra agrícola de Mato Grosso. 

“A Estrada Verde se consolidará como uma rota turística, pois esse caminho dá para chegar até Rondonópolis e Juscimeira, passando pelo Pantanal. Essa pavimentação é um pedido muito antigo das comunidades que ali vivem e é um grande ganho para a região, que  terá a economia e o turismo fortalecidos”, afirmou o secretário.

A licitação para a contratação das obras de pavimentação será na modalidade Regime Diferenciado de Contratação (RDC), do tipo menor preço. A sessão pública de abertura das propostas será realizada no dia 12 de agosto, às 9h, na sala de reuniões da própria Sinfra. A licitação também é transmitida em tempo real pelo canal do Youtube da Sinfra.

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Tanto o projeto executivo, quanto demais documentações complementares, assim como o edital, encontram-se disponíveis no site da Sinfra para consulta. Eventuais esclarecimentos de dúvidas quanto ao edital poderão ser solicitados, preferencialmente, via e-mail [email protected], até cinco dias anteriores à sessão pública.

Fonte: GOV MT

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Mato Grosso

Governo prepara programa de expansão da bacia leiteira em Mato Grosso

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Laticínios, cooperativas e associações de produtores de leite de Mato Grosso, com intermediação do Governo do Estado, têm um prazo de 15 dias para desenhar um programa de expansão do setor. A medida foi definida na manhã desta terça-feira (28.07), no Palácio Paiaguás, em que o governador Mauro Mendes, se reuniu com os representantes da bacia leiteira de Mato Grosso.

Na reunião, que contou com a participação do secretário de Estado de Agricultura Familiar, Silvano Amaral, e do presidente da Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer), Renaldo Loffi, órgãos que atuam diretamente na atividade desenvolvida majoritariamente por agricultores familiares, foi levantada a necessidade de se reduzir a ociosidade dos laticínios do Estado, que hoje chega a 50% da capacidade, segundo dados do Sindicato das Indústrias de Laticínios do Estado de Mato Grosso (Sindilat).

“Nossa produção diária é de 4,02 litros de leite por vaca ordenhada. Queremos, enquanto Governo do Estado, saber lá da ponta, consultando os envolvidos nesse processo produtivo, como podemos dobrar essa produtividade”, destacou o governador.

Identificando quais os desafios que a bacia leiteira enfrenta para poder expandir, o Governo do Estado irá elaborar as ações que cada segmento deverá adotar para colocar o programa em ação. Uma das possibilidades levantadas durante a reunião foi a do Estado oferecer subsídios para que o produtor de leite possa ter acesso a linhas de crédito facilitadas que os ajudem a investir na atividade leiteira, como compra de animais, expansão da propriedade ou aquisição de tecnologias que o ajudem no trabalho diário.

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“O fundo garantidor que pode dar esse suporte a bacia leiteira está pronto, estamos regulamentando ele na Sefaz e queremos o quanto antes deixá-lo pronto”, disse o governador.

Mato Grosso ocupa atualmente o 11ª no ranking nacional da produção de leite, e, segundo o presidente da Sindilat, Leonir Chaves, o Estado pode melhorar essa posição. “Mato Grosso hoje já é autossuficiente na produção do leite, e chega a exportar produtos derivados como mozarela, soro e leite em pó. Mas isso pode melhorar. Temos indústrias ociosas precisando de matéria-prima, que com uma ação enérgica de todos os lados, podem expandir mais sua produção, gerar mais empregos e, consequentemente, maior retorno financeiro ao Estado”, pontuou o representante da Sindilat.

Para o presidente da Cooperativa Mista Ouro Verde (Comov) de Alta Floresta, Antônio Favarin, uma das ações que podem permear o programa em desenvolvimento é encontrar formas de reduzir os custos de produção de leite. “Hoje pagamos caro para alimentar a vaca. O preço da ração ano passado custava R$ 0,80 centavos o quilo. Hoje essa mesma quantidade está custando R$ 2. Mais que dobrou em menos de um ano”, explicou o presidente da cooperativa que reúne 80 produtores de leite.

Favarin frisou ainda, que essa alta no preço da ração bovina é reflexo da alta do dólar nos últimos meses. “A base da matéria-prima da ração é o milho e a soja. O dólar disparou e puxou o preço da ração junto. O que nós temos de fazer é criar formas de reduzir essa dependência, como por exemplo, estimulando o pequeno produtor a reservar uma área para plantar capineira ou milho em grão, que possam ser usados na alimentação do gado”.

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MT Produtivo Leite

Além do programa de expansão do setor que está em elaboração, o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (Seaf), promove outras ações de fortalecimento da bacia leiteira, através da ação ‘MT Produtivo Leite’. Entre elas está o de melhoramento genético do rebanho leiteiro, como distribuição de doses de sêmen bovino sexado (fêmea) e doses de sêmen convencional. Até o momento já foram repassadas 15 mil doses de sêmen bovino em 33 cidades, e a realização de 650 prenhezes (ertilização in vitro e a transferência de embrião para a vaca) em cinco cidades. As doses de sêmen são de cinco raças com forte potencial para produção leiteira: Holandesa, Jersey, Girolando ¾, Girolando 5/8 e Gir leiteiro.

Além disso, o Governo do Estado promove ainda a doação de resfriadores de leite, instalação de Unidades de Referência Técnológica (URTs) e a distribuição de calcário para correção do solo. Em janeiro passado foram entregues 200 resfriadores de leite com capacidade de até mil litros para 67 cidades. Outros 175 estão em processo de aquisição para serem distribuídos ainda neste ano. Por meio do ‘MT Produtivo Leite’ está previsto a implantação de 11 URTs, que terão o papel de vitrine para o aprimoramento das práticas de manejo e incentivo aos produtores, e a doação de calcário, com foco na melhoria das pastagens.

Fonte: GOV MT

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