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Agronegócio

FPA diz que programa Terra da Gente, do governo, aumenta a insegurança no campo

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O governo federal lançou um decreto polêmico, que tem levado insegurança ao campo. O objetivo, segundo o governo, é revitalizar a política de reforma agrária no Brasil. O Decreto nº 11.995, de 15 de abril de 2024, introduz o programa “Terra da Gente”, que pretende agilizar a aquisição de terras para distribuição aos beneficiários de políticas públicas de regularização fundiária, incluindo comunidades quilombolas e outros grupos tradicionais. No entanto, a medida suscitou debates acalorados e críticas por parte de representantes do setor agropecuário, que veem a ação como uma ameaça à segurança jurídica e ao direito de propriedade.

O programa delineia várias formas de obtenção de terras, como desapropriação por interesse social, expropriação em casos de trabalho análogo à escravidão e arrematação judicial de imóveis rurais. Essas modalidades estão alinhadas com esforços anteriores do governo para garantir o cumprimento da função social da propriedade.

Pedro Lupion, presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), destacou a necessidade de proteção ao direito de propriedade e expressou preocupação com o recente aumento das invasões de terras, principalmente durante o período conhecido como “Abril Vermelho”. Lupion criticou o que ele descreve como uma conivência entre membros do governo e grupos de movimentos sociais rurais, como o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), que têm participado ativamente de tais invasões.

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Em resposta, o governo argumenta que o “Terra da Gente” é uma ferramenta crucial para combater a desigualdade no acesso à terra no Brasil. O programa também contempla diretrizes específicas para garantir que apenas terras que não cumprem sua função social sejam consideradas para desapropriação, conforme determinado por recentes decisões do Supremo Tribunal Federal (STF).

Além disso, a legislação em torno das desapropriações gerou um debate legal significativo. Especialistas apontam que o decreto pode estar em desacordo com a Constituição Federal, que exige que desapropriações sejam regulamentadas por lei, não por decreto. Esse ponto é particularmente sensível, uma vez que envolve a interpretação de cláusulas pétreas da Constituição relacionadas à propriedade produtiva e sua função social.

De acordo com o presidente da FPA, o setor produtivo está preocupado com o decreto que pode trazer insegurança jurídica e promover a relativização do direito de propriedade, enfatizando que a regulamentação de procedimentos para desapropriação deve ser feita por lei, não por decreto.

O presidente da FPA destacou a importância de proteger a população rural e o direito de propriedade, salientando que o decreto recentemente publicado apresenta pontos que acentuam a insegurança jurídica e afrontam garantias fundamentais asseguradas pela Constituição Federal. Nesse sentido, a Frente Parlamentar busca soluções para garantir a segurança e o desenvolvimento do campo brasileiro, enfrentando os desafios decorrentes das invasões de terras e das mudanças nos programas de apoio à agricultura.

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Fonte: Pensar Agro

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Agronegócio

Centro-Sul deverá ter safra recorde de cana, estimada em até 42,5 milhões de toneladas

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Com uma safra recorde à vista e um mercado global em recuperação, o Brasil se consolida como líder mundial em exportação de açúcar. As condições favoráveis para a produção, a expertise do setor e a busca por fontes de energia renováveis garantem um futuro promissor para o setor sucroenergético brasileiro, beneficiando não apenas a economia nacional, mas também a segurança alimentar e energética global.

A safra recorde, estimada entre 41 e 42,5 milhões de toneladas na região Centro-Sul, principal polo produtor do país, deve resultar em um aumento significativo das exportações brasileiras de açúcar nos próximos meses. Essa notícia é recebida com entusiasmo pelos grandes importadores, especialmente na Ásia e no Oriente Médio, que lutam contra estoques baixos da commodity.

Durante a Semana do Açúcar, realizada em Nova York, empresas e especialistas do setor revisaram suas estimativas para a safra brasileira, elevando as previsões iniciais. A Alvean Sugar, Louis Dreyfus e Marex Group, por exemplo, destacaram o potencial do país, reconhecendo que previsões anteriores subestimaram a capacidade exportadora do gigante sul-americano.

Diversos fatores contribuem para a safra recorde prevista para 2024. As condições climáticas favoráveis, especialmente a quantidade ideal de chuvas durante o período de crescimento da cana, são cruciais para o bom desenvolvimento das plantações. Além disso, a expansão das áreas cultivadas com cana-de-açúcar, estimada entre 3% e 4% este ano, também impulsiona a produção.

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O cenário positivo para a safra brasileira é acompanhado pela estabilização dos preços do açúcar no mercado futuro, com queda de cerca de 30% em relação aos picos recentes. Essa queda, impulsionada pelas boas perspectivas de colheita e pela normalização da logística nos portos, traz alívio para os consumidores e contribui para a recuperação do mercado global.

A posição do Brasil como um dos principais players no mercado global de açúcar é reforçada por sua capacidade de produção em larga escala e pela confiabilidade na entrega da commodity. Segundo Carlos Murilo Barros de Mello, chefe do setor de açúcar para as Américas na Hedgepoint Global Markets, a produção brasileira oferece um contraponto essencial à dependência mundial de poucos produtores, garantindo maior estabilidade ao mercado.

Apesar do otimismo geral, a crescente dependência do mercado global em relação ao Brasil gera algumas preocupações. A Índia, segundo maior produtor mundial, não deve retomar suas exportações significativas até meados de 2025, conforme destaca Kiran Wadhwana, diretor da corretora Comdex India. Essa situação aumenta a pressão sobre o Brasil para suprir a demanda global, tornando o país mais vulnerável a eventos climáticos ou logísticos adversos.

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Apesar dos desafios, as perspectivas para o futuro do setor sucroenergético brasileiro são promissoras. O país possui condições climáticas favoráveis, tecnologia de produção avançada e expertise na gestão das plantações, fatores que o consolidam como um dos principais fornecedores de açúcar no mercado global. Além disso, a busca por fontes de energia renováveis impulsiona a produção de biocombustíveis a partir da cana-de-açúcar, abrindo novas oportunidades para o setor.

Fonte: Pensar Agro

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Agronegócio

Contrastes entre inundações no Sul e seca no Centro-Oeste: MS adota medidas

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Enquanto o Rio Grande do Sul enfrenta inundações de proporções históricas, o Mato Grosso do Sul implementa medidas para conter a escassez de água. Essa situação crítica ameaça o abastecimento de água, a navegação, a geração de energia hidrelétrica e diversas atividades econômicas na região.

O Rio Paraguai, um dos principais cursos d’água do Centro-Oeste, atingiu o menor nível já registrado em diversas estações de monitoramento ao longo de sua calha principal.

Embora a quantidade de água captada dos rios represente menos de 30% da vazão de referência, a redução dos níveis dos rios pode comprometer as estruturas de captação, exigindo a instalação de equipamentos adicionais e, possivelmente, a criação de taxas extras para bancar os custos.

Em resposta à crise, a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) declarou Situação Crítica de Escassez Quantitativa dos Recursos Hídricos na Região Hidrográfica do Paraguai. Veja aqui a resolução.

A medida, válida até 31 de outubro, impõe restrições ao uso da água em Mato Grosso do Sul e Mato Grosso.

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O Governo de Mato Grosso do Sul, em conjunto com a ANA e outros órgãos, está implementando diversas medidas para enfrentar a seca, como:

  • Monitoramento contínuo dos níveis dos rios e das condições climáticas: Essa ação é fundamental para se antecipar e responder às mudanças que estão acontecendo na região.
  • Criação de uma Sala de Crise: A sala de crise serve para coordenar ações entre diferentes órgãos e garantir respostas rápidas e eficazes à crise.
  • Ajuste operacional em reservatórios: Essa medida visa otimizar o uso da água armazenada nos reservatórios.
  • Melhoria do uso da água para setores de agricultura e indústria: O objetivo é reduzir o consumo de água nesses setores.
  • Reuniões com representantes de todas as Secretarias: O governador Eduardo Riedel vai reunir representantes de todas as Secretarias do Estado para definir ações de segurança hídrica, saúde, segurança, atendimento aos povos tradicionais e outras medidas necessárias para enfrentar a situação.

Fonte: Pensar Agro

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