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Academy Brasil realiza palestras sobre Gestão e Fiscalização de Contrato e Lei Geral de Proteção de Dados

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O evento acontecerá nos dias 21 a 22 de outubro e é uma realização Academy Brasil, especialista em desenvolvimento humano e treinamento multidisciplinar em parceria com a Associação Mato-grossense de Municípios- AMM e a MPX BRASIL, tem como objetivo uma discussão a respeito dos temas Termo de Referência, Fiscalização e Gestão do contrato e Lei Geral de Proteção de Dados, por meio de palestras. O Evento será realizado cumprindo todas as normativas da OMS bem como dos decretos estadual e municipal.

Serão abordados pelos palestrantes sobre Lei Geral de Proteção de Dados: Integridade Pública e programas de adequação correlatos, uma realidade disponível para todos os órgãos, programas de integridade em âmbito nacional bem como a visão do governo federal, programas internos correlatos e LGPD para órgãos públicos. No mesmo sentido, serão abordados os temas de Termo de Referência e Gestão e Fiscalização de contrato, abordando desde a legislação para elaboração do termo de referência até a prática conjunta com os alunos, adentrando aos tópicos de gestão e fiscalização.

O público alvo são os servidores públicos em geral responsáveis pelas licitações e contratações públicas, membros de comissões de licitação, pregoeiros e equipes de apoio, procuradores municipais, bem como, Prefeitos, Presidentes de Câmaras Municipais e Vereadores, Previdências, Consórcios Municipais e demais autarquias e secretarias que se submetem a Legislação da L.R.F e da Transparência.

O participante que tiver, no mínimo, 75% de participação, receberá certificação de 16 horas. As vagas são limitadas e as palestras acontecerão no Auditório AMM em Cuiabá, para realizar a inscrição basta acessar o site: www.academybrasil.com.br ou www.mpxbrasil.com.br, para mais informações (66) 9.9622-0999.

Veja a programação:

• DIA 1 – 21/10/2021
07:30 as 08:15: Credenciamento
08:15 as 08:30: Abertura
08:30 as 10:00: Integridade Pública e programas de adequação correlatos: uma
realidade disponível para todos os órgãos, Programas de Integridade em âmbito
nacional, A visão do governo federal, Programas internos correlatos
10:00 as 10:15: Intervalo
10:15 as 12:00: Lei Geral de Proteção de Dados para órgãos Públicos
12:00 as 14:00: Intervalo para almoço
14:00 as 17:00: O que é Termo de Referência, normas de Regência, Conteúdo do
Termo de Referência, Termo de Referência x Projeto Básico
*Haverá intervalo entre 15:30 as 16:00 para Coffee break

• DIA 2 – 22/10/2021
08:00 as 10:00: Formação do Preço de Referência, Aceitabilidade da proposta (valores
inexequíveis ou com sobrepreço)
10:00 as 10:15: Intervalo
10:15 as 12:00: Estudo de modelo sugestivo de Termo de Referência
12:00 as 14:00: ALMOÇO
14:00 as 16:00: Atores na gestão e fiscalização (limites e competências) Registro e
arquivo dos instrumentos contratuais Garantias contratuais; Recebimento do objeto:
provisório e definitivo; ateste da nota fiscal: liquidação da despesa; Rotinas básicas
de fiscalização; Rescisão contratual; Aplicação de sanções;
16:20 as 16:40: Sorteio de brindes
16:40 as 17:00: Coffee break

 

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Fonte: AMM

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STF é acionado em relação à vacinação de adolescentes

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O Supremo Tribunal Federal (STF) foi acionado, no último sábado, 18 de setembro de 2021, com o objetivo de suspender a recomendação do Ministério da Saúde (MS), contida na Nota Informativa n° 1/2021-SECOVID/GAB/SECOVID/MS, para que não sejam vacinados contra a Covid-19 adolescentes, entre 12 e 17 anos, sem comorbidades. A petição foi apresentada pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB). 

A medida liminar (tutela de urgência incidental) foi interposta na Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 756, que já tramita na Corte, sobre a temática de vacinação, com relatoria do ministro Ricardo Lewandowski. Desse modo, o partido requer que o Supremo mantenha a orientação nacional de que a vacinação para este grupo etário, de 12 a 17 anos, seja realizada conforme aprovado e recomendado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

No pedido ressalta-se ainda, que a orientação do Ministério da Saúde tende a comprometer o programa de imunização, visto que vai na “contramão das evidências técnico-científicas”, ao retirar este grupo etário. Assim, destaca que “é consenso entre os órgãos sanitários e especialistas que a ampliação da cobertura vacinal é fator primordial para o arrefecimento da pandemia. Isso posto, garantir e estimular a vacinação dos adolescentes de 12 a 17 anos é essencial não apenas para assegurar direitos fundamentais à vida e à saúde, previstos nos arts. 5º, caput, 6º, caput, 196 e 227, da Constituição Federal, como também para viabilizar o retorno seguro dos jovens às escolas, de forma a materializar o direito fundamental à educação (art. 205 da CF)”.

Além disso, alega-se que a orientação do MS para suspender a vacinação de adolescentes sem comorbidades viola normas constitucionais: o direito à saúde, principalmente de pessoas nesta faixa etária; e o direito à educação, tendo em vista que a medida pode dificultar o retorno seguro às escolas, na modalidade presencial.

O posicionamento da Anvisa diverge da decisão do MS, a qual limitou o uso do imunizante apenas para os grupos prioritários (deficiência permanente, comorbidades e privados de liberdade). Ressalta-se que após a decisão do Ministério da Saúde, na última quinta-feira (16), a Anvisa se manifestou afirmando que não há “evidências” que justifiquem a alteração da recomendação para uso do imunizante da Pfizer em todos os adolescentes entre 12 e 17 anos. Assim, reafirmou que manterá a recomendação de vacinar adolescentes contra a Covid-19.

Desse modo, requer que seja deferida a tutela de urgência, determinando a imediata suspensão da NOTA INFORMATIVA Nº 1/2021-SECOVID/GAB/SECOVID/MS e, por conseguinte, mantendo-se a orientação nacional para vacinação do grupo etário de 12 a 17 anos, conforme aprovado e recomendado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA).

Salienta-se que o requerimento do partido vai ao encontro da Nota da Confederação Nacional de Municípios sobre a vacinação de adolescentes.

Fonte: AMM

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Estudo aponta à Comissão da Covid-19 vulnerabilidades dos municípios na pandemia

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Os resultados de um estudo que classifica os municípios em relação ao seu grau de vulnerabilidade à pandemia foram apresentados nesta segunda-feira (20) à Comissão Temporária da Covid-19. Desenvolvido pelo Instituto Votorantim, o estudo busca apoiar os municípios no gerenciamento e enfrentamento da crise sanitária do coronavírus.

O Índice de Vulnerabilidade Municipal 2021— Covid19 é composto por 14 indicadores, distribuídos em seis pilares: população vulnerável, economia local, estrutura do sistema de saúde, organização desse sistema, capacidade fiscal da administração pública e capacidade municipal de resposta à crise da covid-19 (veja no gráfico o peso de cada pilar na composição do índice). Quanto maior o valor do índice de um determinado município (de 0 a 100 pontos), mais vulnerável e suscetível ele está com relação aos impactos da pandemia. Tudo é calculado a partir de dados oficiais.

Entre todos os 5.570 municípios brasileiros, 5 dos 10 piores índices estão no estado do Rio de Janeiro: em primeiro e segundo lugares aparecem, respectivamente, Barra do Piraí, com IVM de 69,10, e Araruama, 68,74. Dos 10 melhores resultados, o estado de São Paulo destaca-se com 5 municípios. O primeiro lugar da lista é de Gavião Peixoto (SP), 29,48, seguido de Florianópolis (SC), 29,96.

Indicadores
Criado em 2020 em um contexto bastante específico, o IVM tem como foco apontar os municípios mais vulneráveis no país para atuação do Instituto Votorantim, que já destinou R$ 150 milhões a um fundo de saúde de enfrentamento da pandemia.

Segundo o gerente do instituto, Rafael Luis Pompeia Gioielli, inicialmente foram definidos cinco pilares, que tentaram resumir a condição de vulnerabilidade.

— Ter mais idosos, por exemplo, significa que o município está mais vulnerável, assim como ter maior densidade demográfica. A economia é outro aspecto relevante — expôs Gioielli.

Com definição de pesos, os cálculos foram feitos a partir de um cluster (agrupamento) populacional, não comparando municípios com população significativamente diferentes.

— Para aumentarmos a precisão do IVM na edição de 2021, estimou-se o potencial dos componentes do índice, como determinantes de mortes por covid-19. Um ponto percentual a mais de idosos no município elevou em 4,35 vezes o número de óbitos por covid-19 a cada 100 mil habitantes.

Na contramão do esperado, há uma relação positiva e significativa entre o produto interno bruto (PIB) per capita e o número de óbitos por covid a cada 100 mil habitantes.

— Uma economia mais potente acabou gerando mais óbitos, isso porque a população mais ocupada ficou mais exposta às atividades externas e se contaminou mais — estimou Gioielli.

Outro achado importante tem a ver com a estrutura do sistema de saúde. Aqui também, diferentemente do esperado, uma estrutura mais robusta acabou incrementando o número de mortes.

— Levantamos hipóteses de que as medidas adotadas por municípios e estados a partir da disponibilidade de leitos colocou mais pessoas em situação de risco.

O estudo indicou ainda que mais pessoas dependentes do Sistema Único de Saúde (SUS) acabaram por resultar em menos óbitos, quando em comparação com o sistema privado, o que pode apontar melhor eficiência do sistema público.

O que o IVM definiu não necessariamente aconteceu, segundo o gerente do Instituto Votorantim. Por isso, foi criado o sexto pilar: índice de eficácia no enfrentamento da pandemia, que considera as características iniciais que possam ter relação com a entrada do vírus no município, a velocidade de contágio, a vulnerabilidade da população e a capacidade de atendimento regional, além de questões econômicas.

Quanto a esse índice, os melhores resultados entre as capitais são de Florianópolis (SC), São Paulo (SP), Palmas (TO) e Belo Horizonte (MG). Os piores são de Cuiabá (MT), Manaus (AM), Porto Velho (RO) e João Pessoa (PB).

— Ser mais vulnerável não significa ter os piores desempenhos, tudo vai depender das ações dos gestores públicos — completou Gioielli.

BNDES
O programa de Apoio à Gestão Pública (AGP), do Instituto Votorantim, tem participação do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O objetivo é apoiar a modernização da gestão pública e reduzir os deficits de infraestrutura de municípios, com atuação em vários segmentos.

— Com a pandemia, vimos que pelo programa era possível trazer apoio bem rápido. Foi justamente quando, em 2020, foi desenhado o AGP Saúde, sendo o IVM uma referência para definição dos municípios apoiados. O índice também serviu de suporte aos gestores municipais na tomada de decisões — afirmou o chefe do Departamento de Educação e Investimentos Sociais do BNDES, Conrado Leiras Matos.

Investimento em saúde
Professor da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP), Esper Georges Kallás disse que o estudo do Instituto Votorantim ajuda a entender o que aconteceu no país.

Para o pesquisador, é preciso lembrar que municípios maiores acabam por ter seus índices prejudicados por receberem pacientes de cidades vizinhas de pequeno porte. Da mesma forma, a alta concentração populacional e a mobilidade nesses grandes centros, por conta da atividade econômica, faz com que sejam pontos de mais casos de transmissão da covid-19.

Kallás destacou o alto índice de mortalidade pelo coronavírus — o Brasil é o sétimo país com o maior número de mortes de covid-19 por habitantes —, com óbito de 61%  dos pacientes que entraram nas unidades de terapia intensiva (UTIs).

— Estamos colhendo o que plantamos em vários anos quanto aos investimentos no sistema de saúde. Esse problema vai continuar se refletindo no futuro. Vivemos diferentes pandemias nos últimos anos, o que era um prenúncio de que algo iria acontecer e do que virá no futuro. Não estamos preparados para enfrentar epidemias de grande porte — enfatizou o professor.

Ao cobrar mais investimentos em ciência e pesquisa, Kallás apresentou sugestões aos municípios — solicitadas pelo presidente da comissão, senador Confúcio Moura (MDB-RO).

O pesquisador defendeu investimento na identificação e notificação de casos de doenças transmissíveis e que a gestão pública ouça os profissionais de saúde na linha de frente. Também disse ser importante o estímulo a debates entre municípios vizinhos, principalmente centros de referência, para criar ações coordenadas de enfrentamento; e, por fim, que seja facilitada a vacinação.

Vacinas
Para o senador Esperidião Amin (PP-SC), o estudo é importante “se puder nos ajudar a nos protegermos e nos prepararmos para as próximas pandemias”.

O colegiado aprovou requerimento do parlamentar para que sejam convidados representantes do Ministério da Saúde, dos secretários estaduais de Saúde e dos municípios para ter-se “um denominador comum” a partir da falta de sintonia entre esferas dos entes federados, depois da orientação ministerial de não dar continuidade à vacinação de adolescentes de 12 a 17 anos sem comorbidade.

Relator da CTCOVID, o senador Wellington Fagundes (PL-MT) também questionou sobre os fatores que levaram municípios de Mato Grosso a apresentar bons índices (3 entre os 10 melhores). 

Wellington informou que até a segunda quinzena de novembro entregará seu relatório. Ele destacou os importantes resultados na minimização de contágio e morte pela covid-19 a partir da disseminação da vacina em todo o país.

Confúcio Moura destacou que, em 200 dias de atuação, o trabalho da CTCOVID motivou muitas iniciativas legislativas, a partir da divulgação de dados e debates.

Fonte: AMM

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