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Mato Grosso

Ações investigativas da Polícia Civil levam à prisão 151 pessoas por crimes contra crianças e adolescentes

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A Operação Acalento, encerrada em Mato Grosso no fim de semana, prendeu durante o período em que foi realizada, 151 pessoas por crimes praticados contra crianças e adolescentes, entres eles crimes graves como estupro e estupro de vulnerável.

A operação foi realizada pelas Polícias Civis em todos os estados do País, entre os meses de maio e julho, e coordenada pelo Ministério da Justiça, por meio da Secretaria de Operações Integradas. No período, foram presas em todo o País 715 pessoas. As ações foram realizadas em 1.067 cidades.

De acordo com a delegada Mariell Antonini Dias, da Delegacia Especializada da Mulher, Criança e Idoso de Várzea Grande, do número total de prisões, 95 delas foram em flagrante e o restante por mandado expedido pela Justiça. “Os esforços policiais empreendidos na Operação Acalento resultaram no atendimento a 555 vítimas e as equipes realizaram 444 visitas e diligências para checagem de denúncias, apuração de crimes e levantamento de informações”, pontuou a delegada.

Além disso, as unidades da Polícia Civil envolvidas na operação instauraram no período, inquéritos relativos a crimes cujas vítimas são crianças e adolescentes e concluíram outros 202 procedimentos, além da lavratura de 55 Termos Circunstanciados de Ocorrências.

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A Polícia Civil de Mato Grosso envolveu nas ações da Acalento todas as Delegacias Especializadas de Defesa da Mulher do estado, Delegacia Especializada da Criança de Cuiabá e a Gerência Estadual de Polinter e Capturas no cumprimento de mandados em aberto contra pessoas investigadas por crimes praticados contra o público infantojuvenil. 

Prisões

Em Sinop, a Delegacia Especializada da Mulher, Criança e Idoso cumpriu a prisão de um homem de 44 anos que foi investigado pelo estupro cometido contra a sobrinha, de nove anos. Ele aproveitava que a criança ficava em casa quando os pais saíam para o trabalho, pulava o muro da residência e a forçava a manter relação sexual com ele. Após a investigação a delegacia representou pela prisão preventiva. Os policiais apuraram que ele buscava sempre estar próximo de crianças.

A Polinter cumpriu no período da operação, 27 mandados contra foragidos da Justiça pelos crimes de estupro e estupro de vulnerável. Uma das prisões foi realizada em Cuiabá contra um homem de 64 anos, que em 2011 abusou da filha adolescente. O crime ocorreu no bairro Jardim Gramado, na Capital.

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Outro foragido que foi preso responde a um processo pelo estupro cometido contra as duas filhas, que tinham nove e 10 anos, à época, na região do Pedra 90. Os abusos se repetiram por anos, até que a mais nova das vítimas denunciou o crime ao Conselho Tutelar.

Em Barra do Garças, a Delegacia da Mulher do município cumpriu a prisão de quatro condenados por estupro de vulnerável. Após diligências, os policiais civis localizaram o paradeiro dos foragidos, que foram presos em Sinop.

Na sexta-feira (16), último dia da Operação Acalento, a Delegacia da Mulher de Várzea Grande e a Polinter cumpriram mais duas prisões de investigados por estupro de vulnerável.  

Fonte: GOV MT

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Mato Grosso

TCE-MT inaugura projeto de adequação à Lei Geral de Proteção de Dados

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Foto: Thiago Bergamasco/TCE-MT

Projeto de adequação do TCE-MT à LGPD.

A primeira etapa do projeto de adequação do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), teve início nesta quinta-feira (29) e se estende até outubro.  

O início do projeto de adequação reuniu líderes e servidores com o objetivo de aprimorar o sistema de recepção, manutenção, armazenamento e descarte de informações de pessoas físicas e jurídicas.

No auditório da Escola Superior de Contas os participantes passaram por um alinhamento geral sobre conceitos da LGPD e as orientações acerca dos procedimentos a serem adotados a partir de agora.

Neste contexto, o secretário geral da presidência, Flávio Vieira, explica que  a lei, de 2018 , impôs a administração pública e privada que adequassem suas estruturas para o tratamento de dados de pessoas físicas e jurídicas a partir de setembro de 2020 e que, a partir de agosto de 2021, sanções já poderão ser aplicadas à estas instituições.

Foto: Thiago Bergamasco/TCE-MT

Projeto de adequação do TCE-MT à LGPD.

“Isso é uma demanda global, por isso convocamos as principais lideranças da casa e os servidores que estão ligados ao armazenamento de dados para construirmos um diagnóstico com um consequente plano de ação, adequando todas essas estruturas. Embora a principal delas esteja ligada ao setor de Tecnologia da Informação, as mudanças começam lá no protocolo passando por gabinetes e áreas técnicas”, diz.

Para a subsecretária de Tecnologia da Informação do TCE-MT, Adriana Henrique, a instituição sai na frente de muitas outras que estão caminhando para adequação. De acordo com ela, embora a Secretaria já disponha de um sistema de proteção de dados,  o momento agora é de observância de normas internas para que se possa não só padronizar esse sistema, mas também as outras aplicações que rodam hoje no Tribunal.

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“É um momento enriquecedor e estamos prontos para lidar com esta demanda. Com certeza isso vai acontecer de maneira rápida, uma vez que a lei já está em vigor e as penalidades já poderão ser aplicadas em breve. Já estamos a postos, aguardando a finalização do projeto para começar a atuar. Esta é  uma preocupação não só do nosso setor, mas também da presidência que nos cobra isso.”

Deste modo, todas as unidades do Tribunal serão mais ou menos afetadas pelos ajustes, uma vez que os processos de contas contém informações de pessoas como CPF e CNPJ. Deste modo, a proposta do órgão é também induzir seus jurisdicionados a se adequarem, ajudando-os a construir seus diagnósticos e planos de ação para que estejam em conformidade com a lei.

Foto: Thiago Bergamasco/TCE-MT

Projeto de adequação do TCE-MT à LGPD.

Na abertura do evento a auditora do Tribunal de Contas da União (TCU), Shirley Gildene Brito Cavalcante, instrutora do encontro, explicou que a proposta da capacitação  é mapear junto aos servidores um caminho a ser seguido, tanto com relação aos dados que o TCE-MT recebe  quanto com relação aos que produz.  “A expectativa é sair daqui com o nivelamento básico acerca da lei”, disse.

Vale lembrar que, de modo geral, a administração pública não precisa de consentimento dos titulares dos dados. A lei, contudo, determina que haja boa fé no seu uso e  que o interesse seja legítimo, o que é importante que o cidadão se sinta seguro. “Inclusive também pelo princípio da lei de transparência ele pode chegar ao tribunal e requisitar quais dados a instituição tem sobre ele.”

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Para Shirley, a qualificação é uma questão de governança e mostra como o TCE-MT se posiciona sobre o assunto. “Esse tom mostra para os líderes e servidores que é preciso aprender a ser mais transparentes e dar melhor utilidade aos dados, assegurando que a vida e  intimidade dos cidadãos não seja exposta”, avaliou.

O projeto é coordenado pela Secretaria Geral da Presidência, com o apoio da Escola Superior de Contas. Nos eventos seguintes, os participantes farão o inventário das normas e dos processos internos impactados pela lei e o respectivo plano de adequação.

Também serão produzidas propostas normativas para adequar os regulamentos atualmente vigentes e a estrutura organizacional do TCE-MT às exigências da Lei.   As datas, horários e pautas de todos os encontros presenciais e telepresenciais, bem como a lista de unidades convocadas foram comunicadas pela Presidência via CI Circular nº 36/2021/GABPRES (aqui).  

A LGPD  

Em 2018, foi editada a lei 13.709, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), tendo como objetivo garantir segurança, privacidade e transparência no uso de informações pessoais dos cidadãos.

A lei determina como empresas e órgãos públicos podem coletar, armazenar e usar dados das pessoas. Isso traz significativo impacto nos normativos e processos de trabalho do TCE-MT, que precisam ser ajustados ao novo marco legal, o que passou a ser um dos projetos prioritários da atual gestão.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]
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Fonte: TCE MT

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Mato Grosso

Preservação de local de crime e balística são temas de palestra em Seminário

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O diretor-geral em substituição legal da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec), Emivan Batista de Oliveira, apresentou, nessa quarta-feira (29.07), a palestra ‘Balística e Preservação de Local de Crime’ no 2º Seminário de Patrulhamento Tático, realizado no Hotel Fazenda Mato Grosso, em Cuiabá.

Durante sua apresentação, o diretor pontuou o papel da perícia criminal no processo investigativo, destacando a importância da preservação do local de crime, considerando que, quanto maior o número de vestígios preservados em uma cena de crime, melhor e mais fácil será a resolução do caso. 

De acordo com o parágrafo único do artigo 169 do Código Processo Penal (CPP), quando isso não ocorre, o perito oficial criminal deve registrar no laudo as alterações, bem como as consequências dessas alterações na dinâmica dos fatos. 

O diretor destacou também a necessidade de policiais trabalharem em prol de garantir a preservação do local de ocorrência. “Estamos abertos a dar instruções com mais tempo e mais técnica sobre essa questão, porque, no meu entendimento, os colegas que possuírem esse conhecimento serão muito beneficiados. Com isso nós conseguimos elaborar um laudo pericial muito mais concreto, relatando a veracidade dos fatos e a dinâmica em que ocorreu aquele fato”, disse.

Ainda durante a palestra, Emivan abordou a perícia de balística, que realiza exames em armas de fogo e projéteis. Esses exames são realizados mediante requisição policial ou judicial, buscando responder os quesitos oficiais que compõem o inquérito criminal. 

No âmbito da Politec são realizados Entre esses: exame de identificação de arma de fogo com ou sem elementos identificadores; exame de caracterização de projétil de arma de fogo; exame de caracterização de estojo de munição de arma de fogo; exame de verificação da possibilidade de ocorrência de tiro acidental; entre outros.

No circuito de palestras do 2º Seminário de Patrulhamento Tático, evento que integra a celebração dos 20 anos do Batalhão da Rotam, ainda foram debatidos temas como a Lei de Abuso de Autoridade, sancionada em setembro de 2019; e também sobre o trabalho das Rondas Ostensivas Táticas Metropolitanas (Rotam-MT), precursora e referência no País em patrulhamento tático.

 *Com supervisão de Tita Mara Teixeira 

 
Fonte: GOV MT

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