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Mato Grosso

Aeroportos de MT vão a leilão nesta semana e agronegócio é atrativo principal

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O potencial do agronegócio de Mato Grosso é visto nacionalmente como o chamariz para o leilão dos quatro aeroportos do Estado, que ocorre na próxima sexta-feira (15), às 10h, na B3, – Brasil, Bolsa, Balcão – oriunda da fusão entre BM&F, Bovespa e a Cetip, em São Paulo.

O certame envolve 12 aeroportos divididos em três blocos, entre eles o Centro-Oeste, composto pelo Aeroporto Internacional Marechal Rondon, em Várzea Grande, e os regionais de Sinop, Rondonópolis e Alta Floresta. O investimento projetado para o Estado é de R$ 770 milhões. A concessão tem prazo de 30 anos.

De acordo com a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), as empresas e consórcios devem apresentar, nesta terça-feira (12), as propostas em duas vias em envelopes lacrados, os quais deverão conter as propostas, as garantias e os documentos. Sete operadoras, entre internacionais e nacionais, demonstraram interesse em arrematar os terminais estaduais. Porém, especialistas de mercado acreditam que uma empresa estrangeira arremate o bloco Centro-Oeste.

Segundo a superintendente aeroportuária da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra), Maksaila Moura Campos, a empresa ou o investidor que arrematar os aeroportos mato-grossenses ficará responsável pela administração, ampliação, melhorias e demais investimentos nos terminais.

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“Apenas o controle aéreo estará a cargo da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero)”, explica ela, que acompanhará a realização do leilão na sexta-feira, na Bolsa de São Paulo.

A superintendente acrescenta que o fato de os aeroportos regionais estarem em área com economia voltada à produção agrícola é sim um chamariz e tem despertado interesse das operadoras pelo volume de pessoas que circulam nessa região. Para se ter uma ideia, o Marechal Rondon, na região metropolitana de Cuiabá, sozinho registrou um fluxo de 3 milhões de embarques e desembarques em 2018.

Leilão em blocos

O Bloco do Centro-Oeste é o único no leilão composto exclusivamente com aeroportos de um só Estado, nesse caso Mato Grosso. Também integrarão o certamente terminais do Nordeste e Sudeste. No Bloco Sudeste estão os aeroportos de Vitória (ES) e Macaé (RJ). Já o Bloco Nordeste é formado pelos terminais de Recife (PE), Maceió (AL) Aracaju (SE), João Pessoa (PB), Campina Grande (PB) e Juazeiro do Norte (CE).

Juntos, os aeroportos em questão recebem 19,6 milhões de passageiros por ano, o que equivale a 9,5% do mercado nacional de aviação. O investimento previsto para os três blocos é de R$ 3,5 bilhões ao longo dos 30 anos de concessão e a outorga mínima de R$ 219 milhões. Para os aeroportos do Bloco Centro-Oeste a outorga inicial prevista é de R$ 2,8 milhões.

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(Com informações da Agência Brasil)

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Mato Grosso

Direito da Administração Pública: Escola de Governo oferta 600 vagas para curso online

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Interessados devem se inscrever até dia 23 de maio no site da instituição

Éverton Anunciação | Seplag-MT

O público-alvo são os servidores públicos de órgãos e entidades do Executivo estadual – Foto por: Tchélo Figueiredo | Secom-MT

Estão abertas as inscrições para a segunda turma do curso Direito da Administração Pública. A capacitação é ofertada pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MT), por meio da Superintendência da Escola de Governo, e será realizada na modalidade de Ensino a Distância (EaD). Ao todo, 600 vagas foram disponibilizadas.

As aulas iniciam em 31 de maio. Inscrições vão até dia 23 de maio e podem ser realizadas  AQUI.

A qualificação possui carga horária total de 40 horas e tem como público-alvo os servidores públicos de órgãos e entidades do Executivo estadual.

O conteúdo a ser abordado no curso destaca noções de direito constitucional aplicado à administração pública cível, responsabilidade funcional, processo disciplinar, vínculo profissional, aposentadoria e improbidade no serviço público.

(Supervisão de texto de Nayara Takahara)

Fonte: Assessoria

 

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Mato Grosso

Polícia Civil instaura investigação preliminar para apurar irregularidades na vacinação contra a covid-19 em Cuiabá

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A investigação instaurada pela Decon tem o objetivo de apurar possíveis situações de “fura-fila”, assim como outras circunstâncias ilegais que possam ocorrer durante o período de vacinação

Camila Molina | Polícia Civil-MT

A Polícia Civil, através da Delegacia Especializada do Consumidor (Decon), instaurou nesta segunda-feira (12.04) Auto de Investigação Preliminar (AIP) para apurar possíveis irregularidades denunciadas em relação ao cumprimento da ordem de vacinação contra a covid-19 dentro dos critérios estabelecidos pela Prefeitura Municipal de Cuiabá. 

A investigação preliminar instaurada pela Decon tem o objetivo de apurar possíveis situações de “fura-fila”, assim como outras circunstâncias ilegais que possam ocorrer durante o período de vacinação. 

A decisão de abertura de investigação preliminar levou em consideração a publicação de diversas matérias em veículos de comunicação sobre possíveis falhas e irregularidades na execução dos serviços de vacinação. 

A Delegacia do Consumidor oficiará o Tribunal de Contas do Estado (TCE), o Ministério Público Estadual (MPE) e a Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá solicitando que qualquer irregularidade ou ilegalidade de natureza criminal que seja detectada em relação a vacinação contra o covid-19 ou outros problemas do mesmo teor, sejam informadas à Decon para as providências cabíveis. 

O delegado da Decon, Rogério Ferreira, ressaltou que condutas reprováveis nos critérios de prioridade na imunização estabelecidos pelos governos e entidades médicas podem acarretar a responsabilização criminal de agentes públicos e das pessoas indevidamente vacinadas, 

“As pessoas identificadas nesse tipo de conduta podem ser enquadradas em crimes como o previsto no artigo 268 do Código Penal, por infringir determinação do poder público destinada a impedir a propagação de doença contagiosa, ou ainda outros tipos penais penais como corrupção ativa, corrupção passiva e prevaricação”, disse o delegado.

Fonte: Assesoria

 

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