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Política Nacional

Agenda do dia

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8 horas
Bancada Feminina; e Confederação Nacional do Comércio (CNC)

Homenagem à bancada feminina em comemoração do Dia Internacional da Mulher.
Restaurante Senac, anexo 4

9 horas
Sessão Solene 
Homenagem aos 70 anos do Afoxé Filhos de Gandhy e aos 470 anos de Salvador (BA).
Plenário Ulysses Guimarães

9 horas
Frente Parlamentar Mista da Reforma Tributária

Instalação da frente parlamentar.
Auditório Nereu Ramos

9h30
Comissão de Seguridade Social e Família
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 7

10 horas
Frente Parlamentar em Defesa da Vida e da Família

Lançamento da frente parlamentar.
Salão Nobre

10 horas
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia

Eleição do 2º vice; e votação de requerimentos.
Plenário 15

10 horas
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

Audiência pública para debater as prioridades para a política externa brasileira em 2019 e as perspectivas de atuação futura do Ministério das Relações Exteriores.
Foi convidado o ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo.
Plenário 3

10 horas
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público

Votação de requerimentos.
Plenário 12

10 horas
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 6

10 horas
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Votação de projetos.
Plenário 1

10 horas
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática

Eleição dos vice-presidentes; e votação de requerimentos.
Plenário 13

10 horas
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços

Discussão do acordo de procedimentos; e votação de requerimentos.
Plenário 5

10 horas
Comissão de Educação

Reunião de comparecimento do ministro da Educação, Ricardo Vélez Rodrígues.
Plenário 10

10 horas
Comissão de Desenvolvimento Urbano
Votação de requerimentos.
Plenário 16

10 horas
Comissão de Finanças e Tributações
Discussão sobre acordo de procedimentos; e votação de requerimentos.
Plenário 4

10 horas
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle

Discussão sobre acordo de procedimentos; e votação de requerimentos.
Plenário 9

10 horas
Comissão de Defesa do Consumidor

Discussão sobre acordo de procedimentos; e votação de requerimentos.
Plenário 8

10 horas
Comissões de Minas e Energia
Audiência pública para debater o plano de governo para o setor, entre outros assuntos.
Foi convidado o ministro de Minas e Energia, Bento Costa Lima Leite.
Plenário 14

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10 horas
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Discussão sobre acordo de procedimentos; eleição dos vice-presidentes; e votação de projetos e requerimentos.
Plenário 3

10h30
Comissão de Viação e Transportes

Votação de requerimentos.
Plenário 11

12 horas
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa

Eleição dos vice-presidentes; e votação de requerimentos.
Plenário 16

13 horas
Comissão do Esporte

Votação de requerimentos. 
Plenário 4

13 horas
Comissão Externa de Brumadinho

Audiência pública para debater sobre experiência de outros países na construção, monitoramento, descomissionamento e fiscalização de barragens.
Foram convidados a executiva da da Airbus Defense and Space Alemanha Alejandra Gonzalez; o executivo da MDA Corporation, Helder Carvalhais; e o representante da Telespazio, Raul Silva.
Plenário 12

14 horas
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado

Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 6

14 horas
Comissão de Legislação Participativa

Discussão do acordo de procedimento e do regulamento interno da comissão.
Plenário 3

14 horas
Comissão de Turismo

Pauta a definir.
Plenário 5

14 horas
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
Eleição de vice-presidentes; e votação de requerimentos.
Plenário 13

14 horas
Comissão de Direitos Humanos e Minorias

Audiência pública com a sociedade civil, movimentos sociais e agentes públicos com atuação em direitos humanos.
Foram convidados, entre outros, a subprocuradora-geral da República, Deborah Duprat; e um representante da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos (ABGLT)
Plenário 9

14 horas
Frente Parlamentar contra o Abuso e a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes

Lançamento da frente.
Auditório Freitas Nobre

14h30
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa

Audiência pública para discutir as prioridades de agenda para a pessoa idosa.
Foram convidados a coordenadora de Saúde da Pessoa Idosa do Ministério da Saúde, Elizabete Ana Bonavigo; o diretor de Atenção ao Idoso do Ministério da Cidadania, Leonardo Milhomem Rezende; e a presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa, Maria Lúcia Secoti Filizola.
Evento interativo pelo e-Democracia
Plenário 16

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14h30
Comissão Mista sobre a MP 866/18

Medida provisória que divide as atribuições da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) para criar a NAV Brasil.
Instalação da comissão; e eleição de presidente e vice-presidente.
Plenário 2 da ala Nilo Coelho, no Senado

14h30
Comissão de Cultura

Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 10

14h30
Comissão do Esporte

Debate sobre a programação na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2019 para o desporto e lazer.
Plenário 4

14h30
Comissão Mista sobre a MP 858/18

Medida provisória que trata da extinção da Empresa Binacional Alcântara Cyclone Space.
Discussão do relatório.
Plenário 6 da ala Nilo Coelho, no Senado

14h40
Comissão Mista sobre a MP 867/18

Medida provisória que prorroga até 31 de dezembro de 2019 o prazo para adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA).
Instalação da comissão; e eleição de presidente e vice-presidente.
Plenário 2 da ala Nilo Coelho, no Senado

14h50
Comissão Mista sobre a MP 868/18

Medida provisória que reformula o marco legal do saneamento básico.
Instalação da comissão; e eleição de presidente e vice-presidente.
Plenário 2 da ala Nilo Coelho, no Senado

15 horas
Comissão Mista sobre a MP 869/18

Medida provisória que cria Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Instalação da comissão; e eleição de presidente e vice-presidente.
Plenário 2 da ala Nilo Coelho, no Senado

15h10
Comissão Mista sobre a MP 859/18

A medida provisória trata a aplicação de recursos do FGTS em operações de crédito para entidades filantrópicas e sem fins lucrativos
Instalação da comissão; e eleição.
Plenário 2 da ala Nilo Coelho, no Senado

16 horas
Votações em Plenário

Está na pauta, entre outros, o Projeto de Lei 1202/07, que regulamenta a atuação de lobistas perante órgãos e entidades federais.
Plenário Ulysses Guimarães

17 horas
Secretaria da Mulher

Lançamento da Agenda Legislativa do Grupo Mulheres do Brasil-DF com a bancada feminina do Congresso Nacional.
Salão Nobre

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Política Nacional

Ministro usará viagem ao Japão para estreitar laços entre dois países

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O ministro da Cidadania, João Roma, aproveitará sua presença em Tóquio para estreitar diálogos entre os governos brasileiro e japonês. Roma viajou à capital japonesa para representar o governo brasileiro na cerimônia de abertura dos Jogos Olímpicos, ocorrida na manhã de hoje (23), no horário de Brasília, noite de ontem (22) no fuso japonês. Antes mesmo da solenidade, Roma se encontrou com o ministro da Educação do Japão.

“Temos uma programação intensa aqui no Japão, tanto no quesito esportivo quanto no institucional. Ontem mesmo estivemos com o ministro da Educação do Japão buscando fortalecer laços entre os dois países, que têm mais de 100 anos de tradição de interlocução diplomática”, disse Roma em entrevista ao programa A Voz do Brasil.

O ministro disse que quer utilizar a Olimpíada para fortalecer os laços entre Brasil e Japão para que “possamos contribuir no desenvolvimento um do outro”. Além de encontros com o governo local, Roma também terá compromissos com grupos de investidores japoneses.

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A pasta da Cidadania, além de cuidar de políticas de assistência social, também é responsável pelos programas de incentivo ao esporte. No grupo de 302 esportistas da delegação brasileira que está no Japão, 242 (80%) recebem o Bolsa Atleta. “O Bolsa Atleta atingiu número recorde, com mais de 7 mil beneficiados”, disse, destacando o desempenho dos atletas olímpicos. “O Brasil tem, cada vez mais, ocupado protagonismo maior nessa importante etapa de expressão do esporte mundial”.

Edição: Fábio Massalli

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Política Nacional

Ministro da Economia volta a defender reforma tributária ampla

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O ministro da Economia Paulo Guedes voltou a defender uma reforma tributária ampla. Durante debate sobre a reforma do Imposto de Renda (IR), realizado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), o ministro disse que a proposta atualmente em discussão no Congresso Nacional é o “primeiro capítulo”. Guedes ressaltou que, embora a versão inicial apresentada pelo governo para a reforma tenha sido “mais conservadora”, o momento agora é de arriscar para o “outro lado”.

Segundo o ministro, a proposta inicial do governo sempre foi de uma reforma ampla que mexesse, inclusive, com os encargos trabalhistas, mas o debate “foi interditado”. O ministro disse ainda que a reforma tributária terá como vetores tributar lucros e dividendos e reduzir a tributação sobre as empresas, que ele classificou como “máquinas de investimentos e de geração de emprego e renda”.

“Quem vamos tributar e onde vamos tributar para poder desonerar a Previdência?” questionou Guedes. “Então, uma reforma tem que ser feita aos poucos até para as pessoas refletirem. Então vamos fazer primeiro uma reforma para imposto de valor adicionado, vamos acabar com 100 regimes [de tributação] diferentes, com o IVA [Imposto de Valor Agregado]. Está no Congresso, é a CBS [Contribuição sobre Bens e Serviços]”, acrescentou.

O ministro disse ainda que as reformas caminham em um ritmo “satisfatório” e que o parlamento tem um viés reformista e que o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), também “está comprometido com a implementação das reformas”.

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Na semana passada, o relator da proposta, deputado Celso Sabino (PSDB-PA), apresentou um relatório preliminar. A aprovação do texto deverá gerar uma perda líquida de arrecadação de cerca de R$ 27 bilhões em 2022 e de R$ 30 bilhões em 2023.

O relatório também manteve a previsão de tributação dos dividendos a 20% na fonte. Por outro lado, reduziu de 15% para 2,5% a alíquota base do Imposto de Renda da Pessoas Jurídicas (IRPJ), a partir de 2023.

“O segundo capítulo é sobre a renda. Vamos fazer a reforma de todos os tempos? Não, uma longa caminhada começa com um passo. Vamos tributar sobre lucros e dividendos e vamos desonerar as empresas, a máquina de acumulação de capital, inovação e tecnologia que cria empregos”, disse. Se o dinheiro ficar dentro da empresa paga só 20% de imposto, mas se quiser tirar o lucro todo aí paga 36%, mas aí a decisão é sua: se quiser tirar paga no acumulado 36% se não quiser tirar, paga 20%”, exemplificou Guedes.

Encargos

Na visão do ministro, os encargos trabalhistas representam “uma arma de destruição em massa dos empregos”, por onerar as empresas e que o governo vai “encarar” o debate. 

“Você cria um emprego e para criar um emprego de R$ 1.100, custa R$ 2000. Não a toa que cada trabalhador para ser empregado você tem que jogar outro no mar”, disse.

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Ao abordar a antiga intenção da equipe econômica de recriar um imposto sobre transações financeiras, Guedes disse ainda que “a hipocrisia de se esconder atrás do pobre é uma prática no Brasil”.

Segundo ele, a cobrança não seria regressiva e teria um menor impacto para as pessoas mais pobres. O ministro citou como exemplo a cobrança de uma alíquota de 0,1% sobre as transações, o que resultaria em R$ 1 de cobrança de carga tributária e uma movimentação de R$ 1 mil e que o valor seria maior para quem ganha mais.

Guedes disse ainda que a reforma deve ajudar a diminuir as disputas judiciais e as isenções fiscais aplicadas a diferentes setores. Segundo o ministro, o sistema tributário brasileiro é um “manicômio”, que privilegia quem tem mais dinheiro e maior poder de pressão sobre o governo.

“Estamos de acordo com a reforma ampla, mas tínhamos que realmente acabar com esse manicômio tributário que temos e todo esse contencioso de um lado e as isenções de outro lado. Quem tem poder político, vem a Brasília e consegue a desoneração: R$ 300 bi anuais e quem tem o poder econômico vai para o contencioso: prefiro pagar R$ 100 milhões para um escritório de advocacia do que pagar R$ 1 bilhão para a Receita Federal e fica 10, 15 anos empurrando essa disputa”, afirmou.

Edição: Aline Leal

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