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Política MT

AL aprova urgência para a votação do piso da enfermagem em MT

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Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

O projeto de lei nº 633/2021, que cria o piso salarial de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e de parteiras mato-grossenses teve seu pedido de urgência aprovado no Plenário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) na quarta-feira (11). O PL, sob regime de urgência, está dispensado de algumas formalidades, entre elas a análise das comissões temáticas, sendo colocado para votação nas próximas semanas.

Autor da proposta, o deputado estadual Valdir Barranco (PT) destaca o valor e a importância que essa aprovação tem para os profissionais. “Esse projeto vai alcançar a população mais pobre, porque o principal destinatário deste projeto, além dos funcionários, é a população que está morrendo”, ressaltou o parlamentar. De acordo com ele, o projeto de sua autoria “apenas reconhece o que a Constituição de 1988 determina”. Para ele, o reconhecimento é muito tardio.

De acordo com o projeto, apresentado em julho de 2021, o piso dos enfermeiros será de R$ 4.750 mensais, nas instituições públicas e privadas de saúde, com jornada de 30 horas semanais. O piso salarial do técnico de enfermagem deve corresponder a 70% deste valor (R$ 3.325) e o de auxiliares de enfermagem e parteiras, a 50% (R$ 2.375).

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Na justificativa, o deputado ainda cita a discrepância salarial entre profissionais da enfermagem e médicos, e argumenta que a regulamentação do piso é uma garantia de que esses profissionais recebam remuneração digna e condizente ao risco e a importância do trabalho desempenhado por eles.

“A fixação do piso salarial nacional desses profissionais é um reparo imprescindível e que deve ser feito. É preciso lembrar que na carreira da saúde, a disparidade salarial é evidente e marcante, basta comparar a remuneração de Médicos com a de Enfermeiros. O enfermeiro é o profissional que atua em todas as unidades de saúde, sejam elas públicas ou privadas. Além de poder contribuir no Serviço de Assistência à Saúde da Família atendendo a crianças, jovens e adultos”, disse.

Barranco também pontua “a atuação heroica da categoria no combate à pandemia”, lembrando que, na linha de frente, os enfermeiros tiveram baixas de companheiros de trabalho e convivem com jornadas exaustivas nos hospitais e UTIs.  

“Temos de valorizar esses profissionais da saúde, que no momento mais difícil que passamos foram guerreiros e guerreiras lutando frente à frente contra a pandemia da covid-19. O reconhecimento popular da importância dessas categorias, infelizmente, não corresponde a remunerações dignas. Chegou a hora de os deputados, o Plenário, admitir a real importância da enfermagem mato-grossense. Para isso, é necessária valorização, e valorização se dá com a subsistência humana digna, por meio de um piso salarial digno”, afirmou.

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Piso Nacional – Lembrado que a Câmara dos Deputados aprovou no dia 4 de maio, por 449 votos a 12, a criação do piso salarial de enfermeiros, técnicos de enfermagem e parteiras (PL 2564/20). A proposta está para sanção presidencial, mas ainda depende de acordo sobre fontes de financiamento.

Fonte: ALMT

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Projeto que exclui MT da Amazônia Legal será discutido hoje na ALMT

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Foto: Helder Faria

A Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Minerais realiza nesta segunda-feira (23) às 9 horas, uma reunião extraordinária para discutir o projeto de lei em trâmite na Câmara Federal, que pretende excluir o Estado de Mato Grosso da região denominada Amazônia Legal. A região é composta também por Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins e parte do Maranhão.

Estarão presentes para justificar a proposta o autor do PL 337/2022, deputado federal Juarez Costa (MDB) e o relator da matéria que tramita nas comissões permanentes da Câmara dos Deputados, deputado Neri Geller (PSD).

A decisão de fazer uma discussão ampla sobre esta questão foi aprovada pelos membros da Comissão no final de março. 

“Vamos oportunizar o amplo debate com os parlamentares e a sociedade organizada, já que o projeto altera as normas ambientais no estado, afeta os benefícios fiscais dados a empreendimentos na região, os financiamentos nacionais e internacionais e outras consequências. Existem posicionamentos contrários e favoráveis que serão discutidos com absoluta transparência nesta reunião”, justificou Avallone.

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Integram a Comissão de Meio Ambiente os deputados Alan Kardec (PDT), vice-presidente, e os deputados Max Russi (PSB), Gilberto Cattani (PL) e Wilson Santos (PSD). A reunião acontece na sala 202, e será transmitida ao vivo pela TV Assembleia Legislativa pelo canal 30.1.

Fonte: ALMT

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Deputado João Batista entrega resfriador de leite para assentamento de Campo Verde

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Foto: LUCIENE LINS

Os produtores rurais do assentamento 14 de Agosto, localizado no município de Campo Verde, foram beneficiados com um tanque de resfriamento de leite – adquirido através de emenda parlamentar do deputado estadual João Batista do Sindspen (PP). De acordo com o deputado, a destinação do maquinário realizada nessa quinta-feira (19), atendeu um pedido do vereador Miguel de Paula.

João Batista destaca que este benefício é importante para os pequenos produtores rurais, uma vez que vai ajudar inúmeras famílias da região, além de fomentar a produção do leite.

“Esse suporte aos pequenos produtores é de extrema importância porque conheço de perto as dificuldades que eles enfrentam. Com o resfriador, o produtor vai poder negociar o leite diretamente com o laticínio, tendo em vista que a conservação do produto se torna mais durável dentro dos resfriadores, fator que irá permitir maior lucro na venda do leite. Na ocasião, parabenizo a atuação do vereador Miguel de Paula, que nos trouxe essa demanda e está sempre atento às necessidades da população do município de Campo Verde”, disse o parlamentar. 

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Para o vereador Miguel de Paula, o objetivo da ação é aumentar a produtividade e a qualidade do leite fornecido pelos pequenos produtores em Campo Verde.

“Eu, juntamente com os moradores do assentamento 14 de Agosto, agradecemos ao deputado João Batista que não mediu esforços para nos auxiliar na conquista desse importante equipamento para nosso município. A atividade leiteira tem papel importante na vida de muitas pessoas e na geração da receita mensal que contribui para a manutenção das famílias do nosso município”, concluiu.

Fonte: ALMT

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