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AL-MT mantém veto do governador em projeto de lei que congela preço de itens da cesta básica

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Fecomércio-MT e entidades representativas do segmento se manifestaram contra o PL, que proíbe a cobrança de preços acima dos praticados até 1º de março de 2020.

Após tramitar na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL-MT) o Projeto de Lei nº 250/2020, de autoria do deputado estadual pelo PSL, Sílvio Fávero, que proíbe a cobrança de preços acima dos praticados até 1º de março de 2020 em itens da cesta básica, enquanto perdurar o estado de calamidade pública decorrente da pandemia, o governador do estado vetou após forte pressão de entidades representativas do comércio.

Com o retorno do projeto à Casa de Leis para uma nova apreciação dos parlamentares, e após manifestação dos representantes da Fecomércio-MT, da Associação dos Supermercadistas (Asmat) e do Sindicato de Gêneros Alimentícios (Sincovaga-MT), o veto foi mantido na sessão realizada nesta quarta-feira (30.09). Se o veto fosse derrubado pelos deputados, a lei implicaria em multa para os estabelecimentos e fornecedores, de R$ 5 mil a R$ 25 mil, e apreensão dos produtos.

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Para o superintendente da Fecomércio-MT, Igor Cunha, o PL ataca fundamentos básicos do ordenamento jurídico nacional, além de apresentar contrapontos. “Caso tal hipótese se confirme, é possível haver desabastecimento dos produtos, o que seria um cenário pior em termos econômicos”, disse Cunha.

O superintendente acrescentou, ainda, que a imposição de multas pode ser repassada ao preço dos produtos e o fechamento de estabelecimentos acarreta a diminuição de oferta de itens da cesta básica. “Em casos extremados, fechar um fornecedor de produtos pode excluir a oferta de produtos básicos ao consumidor. Além disso, pode agravar o problema de desabastecimento de mercado que políticas de congelamento podem gerar”, afirmou.

Os representantes dos Supermercadistas, Alessandro Morbeck Teixeira, e de Gêneros Alimentícios, Kassio Rodrigo Catena, reforçaram a ideia de inconstitucionalidade do projeto pelo fato de dar autonomia ao estado para legislar sobre tema de competência exclusiva da União, afrontar o princípio da razoabilidade por se tratar de matéria do Código Defesa do Consumidor e por violar os princípios da liberdade de iniciativa e da concorrência.

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“Convém ressaltar que o aumento dos produtos integrantes da cesta básica não ocorreu somente pela atual crise, pois o aumento percebido em algumas mercadorias foi em decorrência do repasse realizado pelos fornecedores das ditas mercadorias e pela influência sazonal, entressafra – plantio, clima, colheita -, além do aumento do dólar, bolsas de valores, dentre outros”, consta em ofício enviado aos parlamentares pelos representantes do segmento.

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Segunda-feira (12): Mato Grosso registra 331.548 casos e 8.679 óbitos por Covid-19

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Há 517 internações em UTIs públicas e 487 em enfermarias públicas; taxa de ocupação está em 97% para UTIs adulto e em 61 % para enfermarias

Rose Velasco | SES-MT

Um total de 295.971 amostras já foram avaliadas pelo Laboratório Central do Estado (Lacen-MT) – Foto por: Tchélo Figueiredo

A Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) notificou, até a tarde desta segunda-feira (12.04), 331.548 casos confirmados da Covid-19 em Mato Grosso, sendo registrados 8.679 óbitos em decorrência do coronavírus no Estado.

Foram notificadas 1.984 novas confirmações de casos de coronavírus no Estado. Dos 331.548 casos confirmados da Covid-19 em Mato Grosso, 12.327 estão em isolamento domiciliar e 308..473 estão recuperados.

Entre casos confirmados, suspeitos e descartados para a Covid-19, há 517 internações em UTIs públicas e 487 em enfermarias públicas. Isto é, a taxa de ocupação está em 97,73% para UTIs adulto e em 61% para enfermarias adulto.

Dentre os dez municípios com maior número de casos de Covid-19 estão: Cuiabá (70.683), Rondonópolis (24.787), Várzea Grande (21.544), Sinop (16.767), Sorriso (12.139), Tangará da Serra (11.248), Lucas do Rio Verde (10.836), Primavera do Leste (9.634), Cáceres (7.122) e Alta Floresta (6.426).

A lista detalhada com todas as cidades que já registraram casos da Covid-19 em Mato Grosso pode ser acessada por meio do Painel Interativo da Covid-19, disponível neste link.  

O documento ainda aponta que um total de 295.971 amostras já foram avaliadas pelo Laboratório Central do Estado (Lacen-MT) e que, atualmente, restam 315  amostras em análise laboratorial.

Cenário nacional

No domingo (11), o Governo Federal confirmou o total de 13.482.023 casos da Covid-19 no Brasil e 353.137 óbitos oriundos da doença. No levantamento do dia anterior, o país contabilizava 13.445.006 casos da Covid-19 no Brasil e 351.334 óbitos confirmados de pessoas infectadas pelo coronavírus.

Até o fechamento deste material, o Ministério da Saúde não divulgou os dados atualizados desta segunda-feira (12).

Recomendações

Já existem vacinas para prevenir a infecção pelo novo coronavírus, mas ainda é importante adotar algumas medidas de distanciamento e biossegurança.

Os sites da SES e do Ministério da Saúde dispõem de informações oficiais acerca da Covid-19. A orientação é de que não sejam divulgadas informações inverídicas, pois as notícias falsas causam pânico e atrapalham a condução dos trabalhos pelos serviços de saúde.

O Ministério da Saúde orienta os cuidados básicos para reduzir o risco geral de contrair ou transmitir infecções respiratórias agudas, incluindo o novo vírus. Entre as medidas estão:

– Lavar as mãos frequentemente com água e sabão por pelo menos 20 segundos. Se não houver água e sabão, usar um desinfetante para as mãos à base de álcool;

– Evitar tocar nos olhos, nariz e boca com as mãos não lavadas;

– Evitar contato próximo com pessoas doentes;

– Cobrir boca e nariz ao tossir ou espirrar com um lenço de papel e jogar no lixo;

– Limpar e desinfetar objetos e superfícies tocados com frequência.

Fonte: Assessoria

 

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Domingo (11): Mato Grosso registra 329.564 casos e 8.575 óbitos por Covid-19

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Há 507 internações em UTIs públicas e 507 em enfermarias públicas; taxa de ocupação está em 91% para UTIs adulto e em 58% para enfermarias

Fernanda Nazário | SES-MT

Foram notificadas 759 novas confirmações de casos de coronavírus no Estado. – Foto por: Tchélo Figueiredo – Secom/MT

A Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) notificou, até a tarde deste domingo (11.04), 329.564 casos confirmados da Covid-19 em Mato Grosso, sendo registrados 8.575 óbitos em decorrência do coronavírus no Estado.

Foram notificadas 759 novas confirmações de casos de coronavírus no Estado. Dos 329.564 casos confirmados da Covid-19 em Mato Grosso, 12.560 estão em isolamento domiciliar e 306.351 estão recuperados.

Entre casos confirmados, suspeitos e descartados para a Covid-19, há 507 internações em UTIs públicas e 507 em enfermarias públicas. Isto é, a taxa de ocupação está em 91,19% para UTIs adulto e em 58% para enfermarias adulto.

Dentre os dez municípios com maior número de casos de Covid-19 estão: Cuiabá (70.319), Rondonópolis (24.734), Várzea Grande (21.399), Sinop (16.608), Sorriso (12.061), Tangará da Serra (11.239), Lucas do Rio Verde (10.796), Primavera do Leste (9.590), Cáceres (7.115) e Alta Floresta (6.418).

A lista detalhada com todas as cidades que já registraram casos da Covid-19 em Mato Grosso pode ser acessada por meio do Painel Interativo da Covid-19, disponível neste link.  

O documento ainda aponta que um total de 295.207 amostras já foram avaliadas pelo Laboratório Central do Estado (Lacen-MT) e que, atualmente, restam 474 amostras em análise laboratorial.

Cenário nacional

No sábado (10), o Governo Federal confirmou o total de 13.445.006 casos da Covid-19 no Brasil e 351.334 óbitos oriundos da doença. No levantamento do dia anterior, o país contabilizava 13.373.174 casos da Covid-19 no Brasil e 348.718 óbitos confirmados de pessoas infectadas pelo coronavírus.

Até o fechamento deste material, o Ministério da Saúde não divulgou os dados atualizados deste domingo (11).

Recomendações

Já existem vacinas para prevenir a infecção pelo novo coronavírus, mas ainda é importante adotar algumas medidas de distanciamento e biossegurança.

Os sites da SES e do Ministério da Saúde dispõem de informações oficiais acerca da Covid-19. A orientação é de que não sejam divulgadas informações inverídicas, pois as notícias falsas causam pânico e atrapalham a condução dos trabalhos pelos serviços de saúde.

O Ministério da Saúde orienta os cuidados básicos para reduzir o risco geral de contrair ou transmitir infecções respiratórias agudas, incluindo o novo vírus. Entre as medidas estão:

– Lavar as mãos frequentemente com água e sabão por pelo menos 20 segundos. Se não houver água e sabão, usar um desinfetante para as mãos à base de álcool;

– Evitar tocar nos olhos, nariz e boca com as mãos não lavadas;

– Evitar contato próximo com pessoas doentes;

– Cobrir boca e nariz ao tossir ou espirrar com um lenço de papel e jogar no lixo;

– Limpar e desinfetar objetos e superfícies tocados com frequência.

Fonte: Assessoria

 

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