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Mato Grosso

ALMT aprova empréstimo do Estado que deve gerar economia de quase R$ 800 milhões

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Na noite desta quarta-feira (03.04), depois de quase cinco horas de debates, por 18 votos a 3, a Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso aprovou o projeto de lei que autoriza a contratação do empréstimo de US$ 250 milhões requerido pelo Governo do Estado junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird).

A medida tem como finalidade devolver sustentabilidade fiscal ao Estado e e aumentar a capacidade institucional para a agricultura sustentável, conservação florestal e diminuição dos problemas causados pelas mudanças climáticas.

O crédito permitirá que o governo salde completamente sua dívida com o Bank of America, reduzindo assim os pagamentos da dívida externa que se arrasta desde 2012. O prazo de pagamento será de 20 anos, com juros reduzidos de 3,5% ao ano. Só nos próximos quatro anos, a economia com essa renegociação será na faixa dos R$ 763 milhões.

Embora Mato Grosso esteja crescendo acima da média brasileira, sua situação fiscal se deteriorou drasticamente desde 2015, devido ao alto crescimento da folha de pagamento (salários e aposentadorias) que aumentou 67% em termos reais de 2011 a 2018. O resultado foi o acúmulo de atrasos nos pagamentos a fornecedores que atingiram R$ 2,4 bilhões (15% da receita) no final de 2018, de acordo com estimativas do Banco Mundial.

O governador Mauro Mendes ressaltou a importância da economia que a operação com o Banco Mundial trará para Mato Grosso, possibilitando um alívio no fluxo de caixa em um curto espaço de tempo, o que propiciará o pagamento de fornecedores e servidores.

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“Em quatro anos nós teremos uma economia de quase R$ 800 milhões. Essa economia será importante para o reequilíbrio das nossa contas s e, principalmente, para ajudar a quitar uma enorme cadeia de fornecedores que estão hoje em atraso por inadimplência do estado de Mato Grosso”.

Mendes destacou ainda que o alívio de caixa será usado para melhoria da performance do Estado no cumprimento de outras obrigações como o pagamento da folha salarial dos servidores e a implementação das políticas públicas.

Com a aprovação da Assembleia, o próximo passo será a sanção do governador. Logo após, a lei que permite o acordo financeiro será enviada à Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e, em seguida, ao presidente da República Jair Bolsonaro. Superadas essas etapas, a medida tramitará pelo Senado Federal para aprovação. 

Debate democrático

Para o presidente do Legislativo, Eduardo Botelho (DEM), a sessão foi longa, porém, necessária para o exercício da democracia. “Nós demos todas as oportunidades para as comissões, para os deputados debaterem, demos prazos, tivemos paciência para ouvir todas as defesas a favor das emendas. Foi longo, mas foi bem debatido e democrático. Acho que foi justo o resultado e, como deputado, acredito que será bom para Mato Grosso”.

Deputado Eduardo Botelho (à esquerda), presidente da ALMT, avaliou que debate foi positivo. (Foto: Christiano Antonucci/Secom)

Botelho acrescentou ainda que a decisão da casa trará um “fôlego” financeiro ao orçamento do Estado. “No momento, estamos precisando de um fluxo de caixa a curto prazo. Temos problemas gravíssimos com a saúde e isso vai proporcionar que R$750 milhões que sairiam em quatro anos, sejam investidos aqui. Ajudará muito o Estado em melhorias na saúde, na educação e na segurança”, analisou.

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Para o líder do Governo, o deputado Dilmar Dal Bosco (DEM), a operação possibilitará um alívio no fluxo de caixa em um curto espaço de tempo, o que propiciará o pagamento de fornecedores e servidores, à exemplo. 

“É preciso deixar claro que o projeto não é destinação de dinheiro público para alguma atividade. O Governo do Estado mandou a mensagem e a maioria aprovou para que Mato Grosso possa sair desse déficit orçamentário que temos hoje. O governador Mauro Mendes está fazendo uma gestão com eficiência para que possa sobrar dinheiro e para que o Estado possa melhorar sua infraestrutura. É preciso parabenizar a todos os deputados pelo debate democrático desta noite”.

Líder do governo na Assembleia, deputado Dilmar Dal Bosco, defendeu eficiência da gestão pública. (Foto: Christiano Antonucci/Secom MT)

O deputado Ludio Cabral (PT), que apresentou sete propostas de emendas ao projeto de lei – todas refutadas –, acrescentou que a contenda foi o ponto positivo da noite. “Fizemos o bom combate, debatemos bem o conteúdo da proposta. Apresentamos as emendas no sentido construtivo, mas foram rejeitadas. É do debate democrático e, felizmente, tivemos a oportunidade de utilizar os dispositivos que o regimento tem para cumprir nosso dever de fiscalizar o Governo”.

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Mato Grosso

Seplag implanta novos processos administrativos no Sigadoc

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A Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) implanta a partir desta sexta-feira (23) seis novos processos administrativos no Sistema Integrado da Gestão Administrativa Documental (Sigadoc).

A medida tem como objetivo ampliar o uso do Sigadoc na administração pública, dar celeridade aos processos administrativos recebidos de órgãos externos, permitindo resposta em tempo hábil e contribuir para melhoria da transparência.

A partir de agora os processos de comunicação de renúncia de recurso, encaminhamento de pedido, informação ou indicação legislativa; comunicação, informação ou envio de documento sem pedido de providências; solicitação de providências, informações ou documentos de órgãos externos; solicitação de cessão de bem ou patrimônio público; encaminhamento de notificação judicial ou do Ministério Público; e convite, convocação ou comunicação de evento (não legislativo) serão feitos exclusivamente através do sistema.

Para efetivar a utilização da ferramenta, a Secretaria Adjunta de Patrimônio e Serviços, realizou um treinamento online nesta quinta-feira (22) com os servidores integrantes das unidades de direção e assessoramento superior para mostrar os principais documentos e seus fluxos que estarão ligados diretamente aos gabinetes das secretarias. Também serão disponibilizados no site da Seplag vídeos orientativos sobre o cadastramento e fluxo desses novos documentos e processos.

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Conforme a secretária adjunta de Patrimônio e Serviços, Karollyne Martimiano, a implementação de novos documentos no Sigadoc garantirá maior celeridade aos processos administrativos e reduzirá o uso de papel. “Um dos nossos principais objetivos é ser eficiente em todas as áreas de atuação. Com a implementação desses novos procedimentos minimizaremos custos com impressões e contribuiremos diretamente com a sustentabilidade do meio ambiente”.

A ferramenta Sigadoc faz parte dos eixos Simplifica MT e Transparência Pública do programa Mais MT. Ela visa eliminar o uso de papel, otimizar recursos e digitalizar processos na administração pública.

Com a ferramenta é possível fazer a produção, gestão, tramitação, armazenamento, preservação, segurança e acesso a documentos e informações arquivísticas em ambiente digital de gestão documental, ou seja, é o sistema oficial do governo para gestão de documentos digitais.

Auditoria e controle

Desde o último dia 15 a Controladoria Geral do Estado (CGE-MT) passou a receber processos e documentos relacionados às atividades de auditoria e controle exclusivamente pelo Sigadoc.

Desde então os processos previdenciários, de admissão e contratação temporária de pessoal e de tomada de contas especiais deixaram de ser recebidos no protocolo físico.

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Os processos e documentos relativos às atividades de ouvidoria e transparência também já estão em tramitação pelo sistema, tanto entre os setores da Controladoria quanto entre a CGE e os órgãos estaduais.   

O envio de processos relativos a denúncias registradas na Rede de Ouvidorias do Estado aos secretários de estado, por exemplo, para conhecimento e providências, está sendo feito somente pelo sistema eletrônico.

Para a inserção dos produtos no sistema, a CGE criou grupo de trabalho interno envolvendo representantes de diversos setores e contou a supervisão Seplag, responsável pelo desenvolvimento e administração do sistema.

Fonte: GOV MT

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Mato Grosso

Governador entrega cestas básicas para municípios da Região do Araguaia

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O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, tem feito pessoalmente entrega de cestas básicas do programa “Vem Ser Mais Solidário” para famílias que vivem em extrema vulnerabilidade do interior do Estado. Acompanhado de uma comitiva de lideranças políticas, Mendes está percorrendo 13 municípios da Região Araguaia para entregar e vistoriar diversas obras de pavimentação, restauração e pontes, além de dar ordem de serviço para novas obras e promover ações em parceria com os prefeitos.

Durante as visitas, o governador realiza a entrega simbólica de cestas básicas destinadas para os municípios. No total, serão entregues 84 mil kits de alimentos, de limpeza e de higiene pessoal para todos os municípios mato-grossenses. As cestas são retiradas em Cuiabá, de acordo com cronograma estabelecido pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc).

Mendes destacou o papel do poder público em atender a população. “Nós não podemos ser um Estado que tem muito riqueza e ter gente passando fome. Nós temos que cumprir esse papel. O Governo faz hoje um grande programa. É o maior investimento social já feito pelo estado de Mato Grosso. Quero agradecer todos aqueles parceiros que estão nos ajudando, Assembleia, bancada federal e todos os mato-grossenses que têm ajudado a reconstruir essa história bonita do nosso Estado”, pontuou.

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O prefeito de Alto Araguaia, Gustavo Anicézio, agradeceu pelas cestas básicas recebidas, que serão distribuídas às famílias carentes do município. “Quero agradecer ao governador, em nome de todas as comunidades de Alto Araguaia, a primeira-dama, Virginia Mendes, e também a Rosamaria Carvalho, secretária de Assistência Social do Estado de Mato Grosso, por nos ajudar”.

Priscila Dourado, primeira-dama do município de Alto Araguaia, destacou a atuação do Estado na assistência Social. “O sentimento é de gratidão do povo araguaense. Em especial à primeira-dama, Virginia Mendes, e a secretária Rosamaria, por representar muito bem a Assistência Social do Estado. Não só Alto Araguaia, mas os 141 municípios de Mato Grosso vêm sendo assistido de uma forma diferenciada, de uma forma especial dentro da assistência social”.

Ela lembrou que essa não é a primeira doação de cestas básicas feita pelo Estado. “Desde o ano passado nossas famílias vêm sendo assistidas pelo Governo do Estado. Estamos muito alegres por estar recebendo novamente. As doações são voltadas para atender aquelas famílias que estão mais precisando, de acordo com o impacto da pandemia”.

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Fonte: GOV MT

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