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ALMT aprovou sete leis em defesa da mulher na última legislatura

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Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

Nesta semana em que as atenções se voltam à mulher, por conta do Dia Internacional da Mulher, a ser comemorado no próximo dia 8, observa-se que a defesa e a promoção da igualdade de gêneros são sempre temas presentes no plenário da Assembleia Legislativa e fator de apresentação e aprovação de projetos. Nos últimos quatro anos, durante a 18ª Legislatura, pelo menos sete leis foram propostas por parlamentares, aprovadas em plenário e sancionadas pelo governo, favorecendo ou reconhecendo a mulher.

Juntas, essas leis atuam para a desconstrução de um histórico de violência contra as mulheres  e de proteção de gênero. São elas: Lei 10.349 de dezembro de 2015; 10.449 de outubro de 2016; 10.616 de outubro de 2017; 10.674 de janeiro de 2018; 10.685 de março de 2018; 10.745 de agosto de 2018 e Lei 10.792 de dezembro de 2018.

Destas sete leis, três tratam da informação e conscientização ao cidadão como mecanismo de proteção à mulher. A Lei 10.792, que cria o programa “Maria da Penha vai à Escola”, pretende sensibilizar o público escolar sobre a violência doméstica e familiar contra a mulher e ainda divulgar a Lei Maria da Penha. É voltada para os alunos e educadores de escolas públicas e particulares no estado, prioritariamente do ensino médio da rede pública estadual. A oferta do programa é de responsabilidade do órgão gestor estadual das políticas públicas para mulheres, em conjunto com a Secretaria de Estado de Educação, Esporte e Lazer, podendo, para isso, firmar parcerias e convênios com instituições governamentais e não governamentais, empresas públicas e privadas, além de movimentos sociais.

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A meta é levantar um debate da violência doméstica e trabalhar o conteúdo da Lei Maria da Penha nas escolas, buscando a formação de uma nova consciência com os jovens, mostrando a importância do respeito aos direitos humanos, especialmente os que refletem a promoção da igualdade de gênero, além de fomentar a necessidade da efetivação de registros nos órgãos competentes de denúncias dos casos de violência contra a mulher, onde quer que ela ocorra.

Outra lei que trata de informação é a 10.349/2015, que torna obrigatória, em Mato Grosso, a veiculação de propagandas contra a violência à mulher e o abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes, com menção aos Disque-Denúncias 180 e 100 nos telões e equipamentos similares em shows realizados em área aberta, com público superior a mil e quinhentas pessoas. Nos mesmos moldes, a Lei 10.616/2017 dispõe sobre a obrigatoriedade de o placar eletrônico da Arena Pantanal conter informativo quanto ao combate à violência contra a mulher, à pedofilia, à exploração sexual, ao trabalho infantil e ao trabalho escravo quando da realização de atividades esportivas. O placar eletrônico deve exibir a seguinte mensagem: “O Estado de Mato Grosso combate a violência contra a mulher, a exploração sexual, a pedofilia, o trabalho infantil e o trabalho escravo”.

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Já a Lei 10.685/2018 reconhece a presença da mulher em espaços que até poucos tempos eram restritos aos homens. Ela altera dispositivos da Lei nº 9.964, de 29 de julho de 2013, que institui no Calendário Oficial do Estado de Mato Grosso o Dia da Mulher Policial Militar, instituindo o dia 20 de Outubro de cada ano, como a data alusivas às PMs.

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Com foco na defesa do cidadão, Faissal conclui primeiro semestre com diversas ações em prol do mato-grossense

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Foto: Marcos Lopes

O deputado estadual Faissal Calil (PV) chegou ao final da primeira metade de 2021 com diversas ações parlamentares, que incluíram autoria de projetos de lei, indicações, requerimentos e principalmente, visitas aos municípios de Mato Grosso. As áreas contempladas foram saúde, educação, meio ambiente, economia, segurança pública e infraestrutura, atendendo a população de todas as regiões do estado. Sua atuação mais significativa foi na luta pela manutenção da isenção de tributação de ICMS sobre a energia solar.

A árdua luta do parlamentar culminou com a promulgação, pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), no início de julho, da Lei Complementar 696/2021, que altera a Lei Complementar 631/2019. Ela mantém a isenção da cobrança de ICMS sobre a Tarifa de Utilização do Sistema de Distribuição da rede de energia (TUSD) pelos consumidores que utilizam usinas de energia solar até o ano de 2027. Foram vários os requerimentos que antecederam a mudança na lei. O deputado também atuou de forma firme na defesa do cidadão mato-grossense em relação à energia elétrica e também propôs ao governo do estado, via Desenvolve MT, a criação de linhas de crédito para a população carente implantar usinas fotovoltaicas em suas residências.

Faissal fez história ao ser o primeiro deputado estadual de Mato Grosso a fazer uma sustentação oral em uma reunião para definição tarifária na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Na ocasião, apresentou diversos apontamentos defendendo que a agência não reajustasse as tarifas cobradas em Mato Grosso. Justificou pelo fato de que os consumidores já pagam altas tarifas e a discrepância é alta entre a porcentagem de clientes e o quanto eles representam de lucro nos balanços contábeis da Energisa em todo o país.

Além da sua luta em defesa da energia elétrica mais barata e limpa, também fez diversas ações em defesa dos animais. Um dos projetos apresentados por ele prevê que quem cometer crimes de maus-tratos com animais em Mato Grosso terá que pagar as despesas de assistência veterinária e demais gastos decorrentes da agressão.

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Propôs ainda a criação da primeira Delegacia Virtual de Combate a Maus-Tratos contra Animais. A ALMT aprovou um projeto de lei de Faissal que prevê apreensões e multa de até R$ 100 mil para quem cometer pesca predatória no estado, além de defender a castração de animais de rua, através de indicações para a aquisição de “castramóveis” em alguns municípíos.

A atuação do deputado foi determinante no combate à pandemia de covid-19 em Mato Grosso. As ações  visaram a melhoria da saúde da população do estado, sendo a principal delas a destinação de R$ 3,2 milhões em recursos para o custeio dos hospitais, postos de pronto atendimento e unidades básicas de 25 municípios. Solicitou prioridade na vacinação para alguns setores importantes da sociedade e da economia, como a educação e o comércio.

Ainda na saúde, apresentou uma série de indicações para a melhoria no atendimento a diversos municípios do estado. Cobrando, por exemplo, a implantação de dois novos postos de atendimento nas cidades de Sinop e Rondonópolis, além de um hospital regional em Primavera do Leste. Destinou recursos para a aquisição de ambulâncias em São José do Rio Claro, Vila Bela da Santíssima Trindade, além de uma UTI Móvel para Vera. Solicitou explicações sobre as obras paralisadas da reforma do Hospital Regional em Barra do Bugres e de possíveis irregularidades sobre o terreno onde o governo do estado pretende erguer o Hospital Regional de Confresa.

“Investir na saúde e fiscalizar as ações do poder público neste tema é nossa prioridade no mandato. Quero que Mato Grosso seja, no futuro, referência neste quesito para todo país. Só que para chegarmos a esse degrau, é necessário muito trabalho e aplicação eficiente do dinheiro público e é aí que entra o trabalho do parlamentar. Quero ajudar a construir um estado com cidadãos saudáveis e com qualidade de vida”, afirma.

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Assim como na saúde, também atuou de forma firme no desenvolvimento e melhoria da educação em Mato Grosso. Destinou aproximadamente R$ 1,8 milhão em recursos para compra de ônibus escolares, aparelhos de ar-condicionado e notebooks. Apresentou diversas indicações, pedindo reformas e aquisição de equipamentos para escolas de diversos municípios, como Santo Antônio do Leverger, Barra do Garças, Itiquira, Barra do Bugres e Sapezal.

Faissal também mostrou no último semestre que tem sido um dos deputados que tem tido maior atuação municipalista, focando no desenvolvimento e melhoria de diversas cidades das mais variadas regiões de Mato Grosso. Para isso, tem ido pessoalmente a vários municípios, para ouvir as demandas dos moradores, além de sugestões de melhorias. O deputado quer conferir pessoalmente onde o governo tem aplicado o dinheiro público e, assim, sugerir melhorias aos secretários de Estado e ao governador Mauro Mendes (DEM).

Somente em 2021, ele já esteve em Matupá, Peixoto de Azevedo, Sapezal, Comodoro, Vila Bela da Santíssima Trindade, Rosário Oeste, Sorriso, São Félix do Araguaia, Canabrava do Norte, Marcelândia, São José do Xingu, Porto Alegre do Norte, Santo Antônio do Leverger, Pontal do Araguaia, Barra do Garças, Araguaiana, Torixoréu, Ribeirãozinho, Alta Floresta, Diamantino, Alto Paraguai, Arenápolis e Nova Marilândia.  

“Não basta ser deputado apenas no gabinete. Temos que sair da Assembleia Legislativa e visitar o povo, não apenas em tempos de eleição. Vou percorrer todo o Estado e fazer jus ao cargo que exerço, com muito orgulho de representar o povo de Mato Grosso. Nosso trabalho é trazer aos cidadãos que escolheram morar em nosso estado uma melhor qualidade de vida”, destaca.

Fonte: ALMT

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Avallone prioriza trabalho nas CPIs e Comissões Permanentes

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Foto: ANGELO VARELA / ALMT

O deputado Carlos Avallone (PSDB) teve atuação destacada no primeiro semestre legislativo, presidindo duas Comissões Permanentes, a de Meio Ambiente e a de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária, além de atuar como vice-presidente da Comissão de Indústria, Comércio e Turismo, como membro da Comissão Especial do Zoneamento Socioeconômico Ecológico e suplente de outras três comissões, as de Constituição e Justiça, Defesa do Consumidor e Trabalho e Administração Pública.

O parlamentar também atua em duas Comissões Parlamentares de Inquérito, como Relator da CPI da Energisa e vice-presidente da CPI da Renúncia e Sonegação Fiscal, onde também é relator para o segmento de combustíveis. Seu relatório foi concluído em dezembro de 2019 e encaminhado em fevereiro de 2020 ao Executivo com várias recomendações.

MEIO AMBIENTE

Desde janeiro, a Comissão de Meio Ambiente promoveu diversas audiências públicas, oitivas com autoridades e outros depoentes convocados, reuniões técnicas para análise dos principais problemas que afetam o setor e visitas in loco a áreas de preservação como o pantanal mato-grossense. 

O foco principal dos trabalhos foi a proposição e cobrança de medidas de prevenção aos incêndios que devastaram o pantanal em 2020, para evitar sua repetição. Na presidência da Comissão, Avallone continua acompanhando in loco as providências adotadas pelo governo para evitar a ocorrência de novos incêndios, que já estão afetando Mato Grosso do Sul. 

No início de julho, Avallone se reuniu em Poconé com o Corpo de Bombeiros, Secretaria de Meio Ambiente, prefeitura, Câmara de Vereadores e a Associação de Defesa do Pantanal (Adepan) para tratar da prevenção aos incêndios. A comissão cobrou do Executivo a abertura de novos acessos à regiões isoladas para facilitar o trabalho dos Bombeiros e comemorou a instalação este ano de duas novas unidades dos Bombeiros em Poconé e Leverger.

Foto: JOÃO RIBEIRO / Gabinete do deputado Carlos Avallone

Fazendo a interlocução com as autoridades, Avallone conseguiu esta semana a cessão de novos equipamentos como uma Patrol e uma Pá-carregadeira para atuar na melhoria das estradas da região. “O trabalho preventivo tem sido intenso desde o início do ano, proporcionando uma redução de 84% nos focos de calor no Pantanal em relação a 2020”, informou Avallone.

As baías de Chacororé e Siá Mariana, afetadas pela pior seca dos últimos anos, também receberam ações e acompanhamentos por parte da Comissão de Meio Ambiente. A comissão propôs a criação de um programa de revitalização das baías, que já começou com o desassoreamento e desobstrução dos corixos que as alimentam. 

ENERGIA SOLAR

A Comissão de Meio Ambiente também trabalhou pela derrubada do veto do Executivo ao projeto que isenta de ICMS a energia solar. O presidente Avalone lembrou que juristas têm posições distintas a respeito da cobrança, mas a Assembleia se posicionou pela isenção não só por ser uma energia limpa, mas também para estimular o crescimento do setor e a geração de novos empregos. 

O parlamentar ressaltou que o próprio Tribunal de Justiça de MT já decidiu em mais de uma ocasião pela manutenção da isenção. “No momento atual de crise hídrica, precisamos unir esforços para que a geração de energia venha de várias fontes e seja facilitada o máximo possível”, comentou. O veto foi derrubado por 19 votos, com apenas dois votos contrários.

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FISCALIZAÇÃO

Avallone preside uma das comissões mais importantes da Casa, a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária. “Orçamento é tudo, é o documento que define onde e em que volume serão feitos os investimentos em saúde, educação, segurança, etc. E a fiscalização de sua execução é fundamental para assegurar o direito dos cidadãos a serviços públicos de qualidade”.

Foto: Marcos Lopes

Por isso, a principal decisão da Comissão este ano foi a elaboração de relatórios mensais da situação fiscal de Mato Grosso. “É uma providência já adotada por várias assembleias estaduais e parlamentos de todo o mundo. A Assembleia terá uma consultoria independente e com isso poderá analisar por si só a situação das contas e a execução dos gastos públicos”, afirma o deputado. 

No primeiro trimestre deste ano a arrecadação de ICMS cresceu 24%, acumulando um superávit de R$ 2 bilhões este ano. “A condição fiscal do Estado é positiva e a Assembleia fez parte desse processo, aprovando todas as leis que tornaram isso possível e fiscalizando a execução orçamentária”, destaca Avallone. 

O deputado foi o relator da tramitação de duas mensagens muito importantes aprovadas no semestre passado, que concedem auxílio emergencial para pessoas carentes (Programa Ser Família) e linhas de crédito para micro-empreendedores e pequenas e médias empresas. Ambas foram aprovadas na Comissão e em plenário.

INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO

Vice-presidente da Comissão de Indústria, Comércio e Turismo, Avallone priorizou os trabalhos para garantir a retomada segura das atividades econômicas e a liberação de recursos para o setor, elaborando um planejamento para 2021/2022. A comissão se concentrou em buscar alternativas para a consolidação da industrialização do estado e no fortalecimento da agricultura familiar e do extrativismo sustentável. “Trabalhamos para dar condições de industrialização também aos pequenos produtores”, afirmou Avallone.

Entre outras ações, o deputado articulou várias reuniões com representantes do Sindicato das Empresas de Eventos e Afins (Sindieventos-MT) com objetivo de fortalecer o segmento que sofre uma grave crise desde o início da pandemia.

CPI ENERGISA

Relator da CPI da Energisa, Carlos Avallone destacou o protagonismo da Assembleia contra o reajuste nas tarifas de energia elétrica. Por iniciativa da CPI, a Mesa Diretora da AL solicitou à Agência Nacional de Energia Elétrica a suspensão do reajuste durante a pandemia. 

A ANEEL reconheceu a validade da argumentação da Assembleia e adiou o aumento, mas depois autorizou um reajuste de 7,29%, bem menor que a previsão inicial de 23%. “Mas mesmo assim o reajuste afeta os consumidores de baixa renda e a CPI continuará trabalhando na análise do contrato com a concessionária e propondo alterações para que a população não seja mais penalizada, especialmente durante a pandemia”, adiantou. 

O plenário da Assembleia também derrubou o veto do Executivo ao Projeto de Lei nº 160/2021, que suspendeu por 90 dias o corte no fornecimento de energia para inadimplentes. Outra norma criada permite o parcelamento dos débitos acumulados no período de três meses, para que os consumidores possam se programar.

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CPI RENÚNCIA E SONEGAÇÃO

O tema em destaque na CPI da Renúncia e Sonegação Fiscal no primeiro semestre foi a mineração. Na condição de vice-presidente, o deputado Avallone vai propor para o relatório final uma parceria entre a Agência Nacional de Mineração a Sema para a fiscalização da exploração mineral, combatendo os garimpos ilegais e a sonegação de impostos. 

Prestes a concluir os trabalhos deste segmento, os membros da CPI já chegaram ao consenso sobre a necessidade de criação de um novo imposto sobre o setor, nos moldes do Fethab. A Comissão também analisou dados da Secretaria de Fazenda sobre a arrecadação, renúncia fiscal e produção de diversos setores da economia do estado, com destaque para o agronegócio, onde a receita gerada para o estado tem aumentado todos os anos.

COVID

Na condição de presidente do Observatório Socioeconômico da ALMT que desde 2020 desenvolve ações de apoio no combate à Covid-19, o deputado Avallone continuou trabalhando pela união de esforços contra a pandemia e no fornecimento da vacina a toda a população. 

A campanha “Oxigênio Solidário”, que reuniu governo do Estado, Assembleia Legislativa e mais de 120 empresários, arrecadou o equivalente a R$ 1,134 milhão em equipamentos e produtos para atender as unidades de saúde. No semestre passado foram entregues 230 cilindros e 720 cargas de oxigênio à secretaria estadual de Saúde.

“A interlocução com o empresariado continua sendo feita pelo Observatório e no primeiro semestre conseguimos milhares de doações de cilindros de oxigênio e medicamentos imprescindíveis para os hospitais municipais”, destacou.

Fundo de Aval

A prioridade ainda é a saúde pública e por isso o Observatório continuou trabalhando não só no combate à pandemia mas também sobre seus efeitos, criando mecanismos de sobrevivência às empresas e a manutenção dos empregos. 

Um dos avanços obtidos no final do primeiro semestre foi a aprovação do projeto que institui o Fundo de Aval Garantidor de Mato Grosso, o MT Garante. “O Fundo vai gerar um crédito significativo para a agricultura familiar e as micro, pequenas e médias empresas, com juros mais baratos, assegurando a manutenção e criação de novos empregos, fundamentais neste momento difícil que afeta a todos”, explicou.

Avallone lembrou que hoje boa parte da arrecadação de impostos vem das micro, pequenas e médias empresas, que também são as que mais geram postos de trabalho. “O governo já fortaleceu a Desenvolve e abriu novas linhas de crédito para as pequenas empresas, mas ainda é preciso mais e estamos trabalhando nestas soluções”, disse.

Capacitação

Uma parceria com o Tribunal de Justiça de Mato Grosso, através do desembargador Orlando Perri, vai possibilitar a instalação de 150 máquinas de costura industriais para capacitação de reeducandos e suas famílias. A intenção é capacitar mais de 2 mil reeducandos em um ano, com o apoio da Associação dos Produtores de Algodão (Ampa), Fiemt e Senai. 

Previdência 

Avallone também participou dos trabalhos da Comissão Especial que estuda as novas regras sobre a contribuição previdenciária para aposentados e pensionistas. A prioridade da comissão é aprovar, logo no retorno dos trabalhos em agosto, a nova legislação de forma a preservar os interesses dos aposentados e pensionistas, que já contribuíram muito com o Estado.

Fonte: ALMT

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