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Política MT

ALMT atua na defesa do Consumidor

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Foto: Marcos Lopes

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Secretaria de Comunicação Social

Ao todo 21 Projetos de Lei de defesa do consumidor tramitam na Assembleia Legislativa, atualmente. A Casa também mantém um posto de atendimento do Procon que funciona de segunda a sexta-feira, das 8 às 18 horas, exceto em feriados e períodos de recesso.  No ano que passou, o posto do Procon, instalado no Espaço Cidadania, realizou 780 atendimentos, sendo que 80% dos casos foram resolvidos e 20% enviados a sede do Procon estadual para instauração de audiência de conciliação. “São dados significativos que demonstram que as empresas, quando acionadas, via entidade, acabam fazendo um atendimento prévio, sem a necessidade de audiência”, disse o coordenador do Procon na ALMT, o advogado Carlinhos Teles.

Segundo Carlinhos, o maior número de demandas envolve, respectivamente, concessionária de energia, de telefonia móvel e de água. Contas muito altas, celulares que deixam de funcionar no dia seguinte a compra, máquina de lavar que no primeiro uso derrama água pelos canos, são alguns casos registrados e resolvidos em 2018. Um fato novo evidenciado no mesmo ano foi a busca de consumidores endividados para acordos com suas credoras, a maioria solicitando dispensa de juros e mora e descontos em débitos antigos. “O consumidor quer pagar e limpar seu nome, só não aceita mais juros altos”, explicou Teles. 

A ouvidora Uecileny Rodrigues Fernandes Vieira explicou que uma demanda crescente atualmente é a chamada “recuperação de energia” que ocorre quando, por exemplo, a conta do consumidor vem muito baixa, depois de um período de alto consumo e a empresa envia uma próxima conta bem alta, alegando que o consumidor fez o famoso “gato”. Isso porque, diz ela, “tem gente que viaja, que deixa de trabalhar com aparelhos anteriormente utilizados como máquinas de costura, ou diminuiu o consumo por diversos motivos, aí a empresa entende que pode ter havido furto. Nestes casos, fazemos uma CIP (Carta de Informação Preliminar) e quando a empresa entende que a justificativa é correta a conta é atualizada e se resolve”.

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Os prazos de resolução dos conflitos por CIP é de 15 dias para a empresa responder e 30 dias para que o consumidor tenha a resposta final, com a maioria das empresas. Mas há um mecanismo, por adesão (empresa não é obrigada a aderir), via online, que já diminuiu esses prazos para 10 e 20 dias respectivamente e, ainda, em casos mais simples é possível resolver tudo no mesmo dia. “Tentamos ser breves no diálogo com as empresas para ofertar uma resposta rápida. Primamos pelo atendimento de qualidade, afinal um órgão de defesa do consumidor tem que ser o primeiro a responder bem a este consumidor”, afirmou.

Um consumidor que teve sua questão resolvida num dia foi o técnico em segurança do trabalho, Francisco de Assis Bezerra. Ele havia cancelado uma linha telefônica há mais de dois anos e, ao tentar aprovar um financiamento de veículo, descobriu que estava com o nome negativado. Ao ligar para a empresa foi informado que haviam diversas faturas em aberto. Ao solicitar as faturas que originaram o débito, a empresa não enviou. Com isso, ele buscou o Procon, que acionou a empresa. Em pouco tempo, um acordo foi firmado para que o nome de Francisco fosse reativado junto ao Serasa. “Foi um atendimento muito bom, me atenderam prontamente e tive a primeira resposta em 30 minutos e, no mesmo dia, a conciliação final. Aceitei a proposta da empresa e pude ter meu nome limpo de novo, precisava ser rápido para a compra do carro”, disse ele. 

Decon – Em Mato Grosso, além do Procon, existe a Delegacia de Atendimento ao Consumidor (Decon), órgão destinado a apurar casos mais sérios, quando há o cometimento de crime. O delegado Antônio Carlos de Araújo informou que a Decon atua em varias parcerias, como com os conselhos regionais de várias profissões na apuração de crime de exercício ilegal da profissão; academias para apurar venda de anabolizantes; no setor ótico para apuração de realização de exames por não médicos e de venda casada, quando, na maioria dos casos, optometristas realizam o exame de vista e a ótica faz a venda do óculos; apuração de denúncia de venda de combustíveis adulterado ou com bomba que repassa menos combustível do que o marcador mostra; e na oferta de produtos piratas.

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Na Decon, em 2018, foram feitas diversas operações e registrados 1.145 Boletins de Ocorrência (BO), 641 termos circunstanciados, 455 inquéritos relatados e 78 inquéritos abertos.  A Decon conta com 11 investigadores, 5 escrivães,  1 delegado e estrutura para receber, apurar e encaminhar as denúncias. Segundo o delegado, o consumidor mato-grossense ainda é tímido na hora de buscar seus direitos e precisa se conscientizar de que precisa reclamar mais, fazendo a denúncia. O primeiro passo, segundo ele, é pedir que a empresa dê demonstração de que está agindo corretamente. No caso de exame de vista, verificar o CRM do médico; no caso de postos, pedir que se faça os testes de gasolina e bomba; em caso da negativa da empresa, acionar os órgãos competentes.

Os telefones úteis nestes casos são: Polícia Judiciária Civil (PJC ) 197, Proncon Estadual (65) 3913 8500, Ponton Cuiabá (65) 3641 8325, Agência Nacional do Petróleo (ANP) 0800 970 0267, Decon (65) 3601 4809, Instituto de Pesos e Medidas (IPEM) (65)3624 8785.   

Educação e Cidadania – Além do atendimento em causas, o Procon da ALMT tem atuado na realização de palestras e seminários, na capital e, também,  em ações dentro do Programa “Assembleia Itinerante”, levando educação ao consumidor em vários municípios mato-grossenses. Essas atividades são dirigidas a adultos e crianças, com objetivo de formar consumidores mais conscientes.

Em Mato Grosso, só 51 dos 141 municípios tem um posto do Procon.  A primeira ação deste ano vai acorrer nessa sexta-feira (15), Dia do Consumidor, quando será realizada uma ação de informação e conscientização dirigida ao público interno da Assembleia Legislativa.     

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Mato Grosso

Sete municípios mato-grossenses comemoram aniversário com R$ 100 milhões em investimentos do Governo do Estado em infraestrutura

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Com exceção de Nova Ubiratã, com 25 anos, seis dos sete municípios mato-grossenses – Alto Boa Vista, Canabrava do Norte, Nova Guarita, Nova Marilândia, Porto Estrela e Querência -, cujo aniversário é comemorado neste sábado (19) completam 29 anos de emancipação administrativa, com investimentos de cerca de R$ 100 milhões do Governo do Estado em infraestrutura e repasses financeiros superiores a R$ 80 milhões em 2020.      

Canabrava do Norte, 4.728 habitantes, distante 988 km de Cuiabá, está sendo beneficiada com a parceria firmada entre Sinfra/MT (Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística) e Cidesa (Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico Social e Ambiental) para manutenção e conservação de 795 quilômetros de rodovias não pavimentadas.

Em Nova Guarita, 4.464 habitantes, a 683 km de Cuiabá, Sinfra e Prefeitura avançam na pavimentação de 3,54 km no perímetro urbano da MT 410, entre o centro da cidade e o bairro Progresso. Já foram repassados R$ 1,9 milhão pela Sinfra/MT, com contrapartida municipal de R$ 365 mil.

MT 410 – Convênio com Prefeitura Municipal de Nova Guarita – Foto Sinfra/MT   

Em Nova Marilândia, 3.304 habitantes, 252 km de Cuiabá, restauração e revitalização de 64,3 km da MT 240,entre Novo Diamantino e Arenápolis. Investimentos superiores a R$ 18 milhões.     

Em Querência, 17.937 habitantes, distante 717 km de Cuiabá, pavimentação de 7,75 km da MT 109, até o entroncamento da MT 243, conhecido como Rodoanel Norte. Investimento de R$ 7,615 milhões.

Vista aérea de Querência. Foto Prefeitura Municipal 

Porto Estrela, 2.877 habitantes, 190 km da capital, está sendo beneficiada com pavimentação e pontes, cujos investimentos somam mais de R$ 70 milhões. São 64 km da MT 343, entre Vila Aparecida e o município; 30,88 km também da MT 343, entre o município e Barra do Bugres, além de cinco pontes (duas concluídas), sobre os córregos Saloba Grande, Ribeirão Três, das Onças e Saloba e sobre o rio Cachoeirinha, num total 158 metros de extensão.

A Secretaria de Estado de Saúde (SES) repassou, aos sete municípios, um total de 4.375 testes rápidos (Alto Boa Vista, 6.936 habitantes, 634 km de Cuiabá, recebeu 575 unidades) para detecção do coronavírus, e 189.537 comprimidos para combatê-lo, entre azitromicina (23.304), ivermectina (18.642) e dipirona (147.591), também distribuído em gotas, num total de 3.722 frascos.                                                                                                      

Entre janeiro e setembro deste ano, foram repassados aos sete municípios aniversariantes um total R$ 78,059 milhões em ICMS, IPVA e Fethab (R$ 18,9 milhões para Nova Ubiratã, com 12.298 habitantes, distante 477 km de Cuiabá), além de R$ 11,134 milhões em assistência social, transporte escolar, convênios na área de saúde e emendas parlamentares, entre 2019 e julho de 2020.

Vista aérea de Nova Ubiratã – Foto Secom/MT 

Economia

Agropecuária, com R$ 1,332 bilhão, e serviços, com R$ 1,104 bilhão, respondem por quase 74% do Produto Interno Bruto (PIB) municipal, avaliado em R$ 3,3 bilhões, segundo dados do IBGE de 2018.

Nova Ubiratã, nono colocado no ranking nacional de municípios com maior valor de produção agrícola em 2020, com R$ 2,33 bilhões, e Querência, 24º colocado com R$ 1,24 bilhão, respondem por 82,8% deste total.

O PIB per capita médio é de R$ 46.696,69. Querência, com R$ 97.089,70, e Nova Ubiratã, com R$ 92.588,46, detêm os maiores.

A agricultura é diversificada, com algodão, milho e soja como carro-chefe, com destaque para Nova Ubiratã e Querência, por responder por quase a totalidade desta produção.

Segundo o IBGE, em 2019, os sete municípios colheram 2,65 toneladas de soja, 2,63 milhões de milho e 108,89 mil de algodão (apenas Ubiratã colheu 107 mil), além 63,9 mil toneladas de feijão (novamente Nova Ubiratã é destaque, com 59,9 mil) e arroz, com 33,6 mil toneladas.

Banana, borracha, palmito, laranja, limão, goiaba, mamão, maracujá, cacau, urucum, abacaxi, cana-de-açúcar, mandioca, melancia, tomate, girassol e sorgo fecham a lista.

Na pecuária, o rebanho bovino soma 833,1 cabeças, das quais 23,48 mil vacas ordenhadas e uma produção leiteira de 39,6 milhões de litros; enquanto o rebanho galináceo é de 675.281 cabeças, destacando Nova Ubiratã (351.201 cabeças) e Nova Marilândia (242.424).

Alto Boa Vista, Querência e Nova Ubiratã produziram 101 toneladas de mel – Empaer/MT

Suínos somam 40,9 mil cabeças e o rebanho ovino 18,8 mil cabeças, além de uma produção de 101,9 toneladas de mel (Alto Boa Vista, com 40,5 toneladas cada, e Nova Ubiratã, com 20 toneladas, são os principais produtores.        

Fonte: GOV MT

Barra News – A sua fonte diária de informação – Barra do Bugres MT

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Política MT

Deputado Estadual Dr.João faz balanço positivo de trabalho em 2020

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Deputado Dr. João destaca as ações realizadas na ALMT em 2020

Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

Empenhado em seu compromisso com a população mato-grossense, o deputado estadual Dr. João (MDB) utilizou os últimos dias do ano para fazer um balanço de toda a sua atuação parlamentar em 2020. Entre sessões especiais, projetos de lei, moções, visitas de fiscalização, ações, participações em eventos, o parlamentar ressalta que foi um ano de muitas conquistas, trabalhos e superações, mesmo diante de um ano atípico que todos nós vivenciamos com a pandemia do coronavírus (Covid-19).

O deputado destinou, por meio de emenda parlamentar em 2020, o valor de R$ 1.600.000,00 (um milhão e seiscentos mil reais) para a área da saúde, atendendo vários municípios do estado. Como médico de formação, reforçou em plenário por várias vezes a sua preocupação com o avanço da pandemia e a urgência na liberação das emendas para subsidiar o controle da doença nos municípios, bem como nos cuidados que a população deve continuar a ter.

Como vice-presidente da Comissão de Saúde, visitou vários hospitais de Mato Grosso e reuniu com autoridades da saúde relatando as principais necessidades das instituições e da população. Fez parte do Gabinete de Situação do Governo, criado para discutir sobre as ações voltadas ao combate da Covid-19. Teve a Lei 11.183/2020, de sua autoria, sancionada pelo governo, que dispõe sobre as ações emergenciais destinadas ao setor cultural enquanto as medidas de isolamento ou quarentena estiverem vigentes, de acordo com o Decreto nº 424, de 25 de março de 2020, que reconhece o estado de calamidade pública decorrente da pandemia causada pelo agente coronavírus em âmbito estadual.

Quanto à área de infraestrutura, sua outra grande bandeira acompanhou pessoalmente o andamento das obras de pavimentação asfáltica da região médio-norte, frisando o investimento do governo de aproximadamente R$ 84,2 milhões referente à pavimentação dos 120 quilômetros da MT-343. Desse total, já foram concluídos os primeiros 30 quilômetros, que ligam as cidades de Cáceres, Porto Estrela e Barra do Bugres. Segundo o deputado, com as obras finalizadas da MT-343, muitos gargalos logísticos serão solucionados, tendo em vista a interligação das rodovias federais BR-070 e BR-364. Vistoriou também as obras da MT-339, que continuam em andamento e, quando concluídas, serão a realização de um grande sonho da população.

Destacando suas ações em relação à região médio-norte, vamos ressaltar que, neste ano de 2020, o deputado Dr. João destinou o valor de R$ 1.910.000,00 (um milhão, novecentos e dez mil reais) de emenda parlamentar para o município de Tangará da Serra. Do montante, 820 mil reais devem ser aplicados no custeio da educação e 500 mil na saúde. Também foram contemplados com as emendas a segurança pública do município, a Apae – com a aquisição de uma van -, e o Rotary Club, com a compra de cadeiras de rodas.  

Na área da educação, o parlamentar destinou mais de um milhão e seiscentos reais beneficiando escolas estaduais, Apaes e Pestalozzi de Mato Grosso. Como membro da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa, acompanhou de perto as discussões sobre o ano letivo dos estudantes diante dos desafios da educação com a pandemia, bem como a situação dos educadores. Teve a  Lei 11.234/2020, de sua autoria, sancionada pelo governo, que entrou em vigor no último dia 19 de outubro e alterou a redação da Lei 11.041/2019, também de autoria do parlamentar. Foram acrescentadas a proibição da cobrança da taxa de emissão de comprovante de matrícula no valor adicional cobrado ao aluno para emissão do respectivo comprovante de matrícula na instituição de ensino e também a cobrança na taxa de emissão de histórico escolar referente ao valor cobrado ao estudante para a emissão do respectivo histórico escolar.

Por fim, vale salientar que o deputado apresentou em sessão plenária a Indicação nº4093/2020, reivindicando a necessidade de criação de um programa voltado para o Pantanal, abrangendo a valorização do homem pantaneiro, a criação de linha de financiamento diferenciada para atividades econômicas na área, a exploração do potencial turístico da região, a efetiva implantação das estradas-parques, o tratamento 100% do esgoto dos municípios que compõem a bacia pantaneira, o tratamento de resíduos sólidos, reflorestamento dos rios que compõem as cabeceiras e a valorização da pecuária pantaneira.

“Foram muitos os desafios neste ano de 2020, sem dúvida um ano que entrou para a história devido aos obstáculos que todos nós enfrentamos com a pandemia, não poupei esforços para continuar fazendo o meu trabalho em prol da população mato-grossense, muitas lições vamos levar e guardar deste ano, aproveito para desejar que o próximo ano seja de esperança por dias melhores”, finalizou o deputado Dr. João.

Fonte: ALMT

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