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ALMT e Aprosoja firmam parceria para distribuição de cestas básicas a famílias carentes

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Foto: ANGELO VARELA / ALMT

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso e a Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT) oficializaram, nesta segunda-feira (13), a assinatura de um termo de fomento para distribuição de cestas básicas a famílias de baixa renda do estado. A meta é arrecadar 100 mil cestas básicas que serão distribuídas nos 141 municípios mato-grossenses.

O primeiro-secretário da ALMT, deputado estadual Eduardo Botelho (DEM), agradeceu à Aprosoja pela parceria e destacou a relevância da medida para minimizar as dificuldades enfrentadas pela população carente do estado, potencializadas durante a pandemia da Covid-19. “Essa parceria é muito importante para ajudarmos quem precisa e esperamos que continue por muito tempo”, declarou, durante solenidade de assinatura do documento.

A Aprosoja fará a arrecadação de cestas básicas junto aos produtores rurais associados, por meio do Programa Agrosolidário e a cada cesta angariada, a Assembleia Legislativa doará outra. A distribuição das cestas ficará sob responsabilidade da instituição e, conforme a deputada estadual Janaina Riva (MDB), será feita de forma técnica.

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“Não haverá condução política na distribuição das cestas básicas. É um trabalho realmente para ajudar a combater a fome no estado, capitaneado pela ALMT, com a parceria da Aprosoja e de todos os produtores mato-grossenses. Serão beneficiadas pessoas que já estão cadastradas em programas sociais. Instituições filantrópicas e igrejas que quiserem fazer solicitações, deverão procurar a Aprosoja, que avaliará cada situação”, disse a parlamentar, que ocupa a segunda-secretaria da Casa de Leis.

Fernando Cadore, presidente da Aprosoja, destacou o compromisso da entidade com a população do estado e a colocou à disposição da Assembleia Legislativa para futuras parcerias. “O Agrosolidário [programa] existe há mais de dez anos e agora estamos junto com a Assembleia com o intuito de distribuir cestas básicas. Sabemos que esse é um pequeno passo para ajudar as pessoas que tanto precisam e a Aprosoja é parceira do estado para ajudar quem precisa”, declarou.

Ações da ALMT durante a pandemia

Na ocasião, o deputado Eduardo Botelho lembrou que esta é mais uma das diversas ações realizadas pela Assembleia Legislativa com o intuito de minimizar as consequências geradas pela pandemia do novo coronavírus em todo o estado.

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Entre as principais, o parlamentar citou a instalação de postos de vacinação contra a covid-19 em Cuiabá, Várzea Grande, Rondonópolis e Tangará da Serra; a doação de 100 cilindros de oxigênio à Secretaria Estadual de Saúde, feita pela concessionária de energia Energisa, atendendo à solicitação do Observatório Socioeconômico da Assembleia Legislativa; e a aprovação do projeto que estabelece a constituição de Fundo de Aval para apoio das atividades econômicas impactadas pela pandemia.

“A Assembleia Legislativa está presente desde o início dessa pandemia. É muito importante para nós podermos ajudar e continuaremos fazendo isso”.

Fonte: ALMT

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Botelho destaca força-tarefa da AL e governo que resultou na redução de impostos

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Foto: Marcos Lopes

Primeiro-secretário da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, o deputado Eduardo Botelho (DEM) destacou a importância do trabalho conjunto da ALMT e governo do estado, que promoveu o equilíbrio fiscal e a retomada do crescimento de Mato Grosso, durante a sua gestão na presidência da Casa de Leis. E que, agora, possibilita o governo de reduzir o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da energia elétrica, gasolina, diesel, gás industrial e comunicação, conforme anunciou o governador Mauro Mendes (DEM), nesta terça-feira (28), no Palácio Paiaguás, em Cuiabá.
Para entrar em vigor, a partir de janeiro de 2022, a decisão será encaminhada à Assembleia Legislativa para aprovação. Mendes considera essa redução como uma forma de compartilhar os resultados alcançados pelo Governo.
“Esse projeto vem sendo construído há muito tempo. Será uma redução de imposto muito significativa para todos, especialmente, sobre a energia elétrica, item que temos falado muito sobre o consumo nessa época do ano. Nessa reunião ficou fechado um desconto de 10 pontos percentuais no ICMS cobrado que era de 27% e agora será de 17%. Isso vai diminuir e, muito, o custo da energia para todos, para os empresários, para os pequenos empreendedores. Todos irão sentir essa redução, especialmente, o comércio que tem consumo muito alto. Com certeza, vai ser muito significativo para os mato-grossenses”, explicou Botelho.
Botelho também destacou o anúncio da redução de 1 ponto percentual no custo do diesel, ressaltando que isso significa 200 milhões anuais de perda na receita estadual. “Então, essa redução vem sendo construída junto com a Assembleia Legislativa. É isso que temos trabalhado para equalizar e fazer um estado com custo de vida mais barato e que ofereça saúde, escolas melhores, segurança, estradas e estamos conseguindo. O resultado está aí, está aparecendo e agora, com essa redução de impostos”, concluiu.
PROJETO – Conforme o governo, com o pacote de redução de ICMS, o Governo de Mato Grosso deve deixar de arrecadar cerca de R$ 1,2 bilhão por ano, valor que permanecerá no bolso dos contribuintes.
Será reduzido o ICMS da energia elétrica (de 25% e 27% para 17% a todos os setores), dos serviços de comunicação, como internet e telefonia (de 25% e 30% para 17%), da gasolina (de 25% para 23%), do diesel (de 17% para 16%), do gás industrial (de 17% para 12%) e do uso do sistema de distribuição da energia solar (de 25% para 17%). Com SecomMT

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Fonte: ALMT

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CCJR aprova projeto que autoriza a venda direta de armas aos agentes de segurança em MT

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Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

O projeto de lei de n.º 1.267/2019, de autoria do deputado estadual Delegado Claudinei (PSL), recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa na terça-feira (21). A matéria autoriza o governo estadual, por meio da Secretaria de Segurança Pública de Mato Grosso (Sesp), a vender, de forma direta, armas de fogo utilizadas por servidores que integram as forças de segurança, quando em serviço ativo por ocasião de aposentadoria ou devido à transferência para inatividade.

“Quero agradecer, em nome das forças de segurança de Mato Grosso, a aprovação pela CCJR. Essa matéria foi analisada e comprovada a sua constitucionalidade e legalidade. Isso aqui é um problema que se arrasta há anos. Os nossos servidores quando têm as suas armas cauteladas, em especial, na Polícia Civil, e vão se aposentar, eles têm que devolver ao Estado”, explica o parlamentar.

Projeto

 Os profissionais a serem beneficiados com o projeto deverão fazer parte da Polícia Judiciária Civil (PJC), Polícia Militar, Corpo de Bombeiros Militar, Sistema Penitenciário e Perícia Técnica e Identificação Oficial (Politec) de Mato Grosso. “Às vezes, a arma ainda está com boas condições, mesmo quando passa cinco ou dez anos de uso. O servidor que usou aquela arma poderá adquiri-la com um bom preço ou, até mesmo, pagar mais de 50% de desconto sob o valor de uma arma nova. O Estado poderá facilitar também a venda parcelada para o servidor ter a sua arma, principalmente para a sua defesa pessoal, mesmo que ele aposente, ele vai sempre ser da polícia devido ao histórico de prisões que ele fez e no combate ao crime organizado”, detalha Claudinei.

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Um dos requisitos apresentados no projeto de lei é que o servidor deverá comprovar que possui porte de arma de fogo. “Hoje é de conhecimento que os custos para aquisição de uma arma de fogo nova são bastante elevados. Essa é uma boa oportunidade para que os servidores possam ter a arma conforme a sua situação financeira”, conclui o deputado.

Com a aprovação na CCJR, o projeto será encaminhado para apreciação e votação no plenário da Casa de Leis .

Fonte: ALMT

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