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Política MT

ALMT promove debate sobre ciclo de formação humana

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Foto: ANGELO VARELA / ALMT

Sob a presidência do deputado estadual Wilson Santos (PSDB), a Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) promove amplo debate sobre a qualidade do ensino no estado – estão previstas reuniões quinzenais até março do próximo ano, quando o tema será relatado. 

Na tarde de segunda-feira (13/09), foram discutidas as condições necessárias para a implementação de fato do ciclo de formação humana previsto na Lei de Diretrizes e Bases (LDB) da educação brasileira. 

Conduzido pelo presidente da comissão, o debate teve a participação da superintendente de Educação Básica da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), Elina Padilha Fernandes; do presidente do Conselho Estadual de Educação, Gelson Menegatti Filho; do coordenador da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (Uncme); do presidente do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público (Sintep), Valteir Pereira, além de representantes de entidades estudantis. 

A próxima reunião está programada para 27 de setembro. 

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Fonte: ALMT

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Botelho destaca força-tarefa da AL e governo que resultou na redução de impostos

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Foto: Marcos Lopes

Primeiro-secretário da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, o deputado Eduardo Botelho (DEM) destacou a importância do trabalho conjunto da ALMT e governo do estado, que promoveu o equilíbrio fiscal e a retomada do crescimento de Mato Grosso, durante a sua gestão na presidência da Casa de Leis. E que, agora, possibilita o governo de reduzir o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da energia elétrica, gasolina, diesel, gás industrial e comunicação, conforme anunciou o governador Mauro Mendes (DEM), nesta terça-feira (28), no Palácio Paiaguás, em Cuiabá.
Para entrar em vigor, a partir de janeiro de 2022, a decisão será encaminhada à Assembleia Legislativa para aprovação. Mendes considera essa redução como uma forma de compartilhar os resultados alcançados pelo Governo.
“Esse projeto vem sendo construído há muito tempo. Será uma redução de imposto muito significativa para todos, especialmente, sobre a energia elétrica, item que temos falado muito sobre o consumo nessa época do ano. Nessa reunião ficou fechado um desconto de 10 pontos percentuais no ICMS cobrado que era de 27% e agora será de 17%. Isso vai diminuir e, muito, o custo da energia para todos, para os empresários, para os pequenos empreendedores. Todos irão sentir essa redução, especialmente, o comércio que tem consumo muito alto. Com certeza, vai ser muito significativo para os mato-grossenses”, explicou Botelho.
Botelho também destacou o anúncio da redução de 1 ponto percentual no custo do diesel, ressaltando que isso significa 200 milhões anuais de perda na receita estadual. “Então, essa redução vem sendo construída junto com a Assembleia Legislativa. É isso que temos trabalhado para equalizar e fazer um estado com custo de vida mais barato e que ofereça saúde, escolas melhores, segurança, estradas e estamos conseguindo. O resultado está aí, está aparecendo e agora, com essa redução de impostos”, concluiu.
PROJETO – Conforme o governo, com o pacote de redução de ICMS, o Governo de Mato Grosso deve deixar de arrecadar cerca de R$ 1,2 bilhão por ano, valor que permanecerá no bolso dos contribuintes.
Será reduzido o ICMS da energia elétrica (de 25% e 27% para 17% a todos os setores), dos serviços de comunicação, como internet e telefonia (de 25% e 30% para 17%), da gasolina (de 25% para 23%), do diesel (de 17% para 16%), do gás industrial (de 17% para 12%) e do uso do sistema de distribuição da energia solar (de 25% para 17%). Com SecomMT

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Fonte: ALMT

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CCJR aprova projeto que autoriza a venda direta de armas aos agentes de segurança em MT

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Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

O projeto de lei de n.º 1.267/2019, de autoria do deputado estadual Delegado Claudinei (PSL), recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa na terça-feira (21). A matéria autoriza o governo estadual, por meio da Secretaria de Segurança Pública de Mato Grosso (Sesp), a vender, de forma direta, armas de fogo utilizadas por servidores que integram as forças de segurança, quando em serviço ativo por ocasião de aposentadoria ou devido à transferência para inatividade.

“Quero agradecer, em nome das forças de segurança de Mato Grosso, a aprovação pela CCJR. Essa matéria foi analisada e comprovada a sua constitucionalidade e legalidade. Isso aqui é um problema que se arrasta há anos. Os nossos servidores quando têm as suas armas cauteladas, em especial, na Polícia Civil, e vão se aposentar, eles têm que devolver ao Estado”, explica o parlamentar.

Projeto

 Os profissionais a serem beneficiados com o projeto deverão fazer parte da Polícia Judiciária Civil (PJC), Polícia Militar, Corpo de Bombeiros Militar, Sistema Penitenciário e Perícia Técnica e Identificação Oficial (Politec) de Mato Grosso. “Às vezes, a arma ainda está com boas condições, mesmo quando passa cinco ou dez anos de uso. O servidor que usou aquela arma poderá adquiri-la com um bom preço ou, até mesmo, pagar mais de 50% de desconto sob o valor de uma arma nova. O Estado poderá facilitar também a venda parcelada para o servidor ter a sua arma, principalmente para a sua defesa pessoal, mesmo que ele aposente, ele vai sempre ser da polícia devido ao histórico de prisões que ele fez e no combate ao crime organizado”, detalha Claudinei.

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Um dos requisitos apresentados no projeto de lei é que o servidor deverá comprovar que possui porte de arma de fogo. “Hoje é de conhecimento que os custos para aquisição de uma arma de fogo nova são bastante elevados. Essa é uma boa oportunidade para que os servidores possam ter a arma conforme a sua situação financeira”, conclui o deputado.

Com a aprovação na CCJR, o projeto será encaminhado para apreciação e votação no plenário da Casa de Leis .

Fonte: ALMT

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