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Tribunal de Contas MT

Alunos da Escola José Leite de Moraes participam do TCEstudantil

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Alunos do ensino médio da Escola Estadual José Leite de Moraes, de Várzea Grande

A formação de cidadão conscientes, participativos e proativos no controle social da Administração Pública. Este é um dos principais objetivos do Programa TCEstudantil apresentados aos mais de 120 estudantes do ensino médio da Escola Estadual José Leite de Moraes, do município de Várzea Grande, que visitaram o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), na manhã desta quinta-feira (28/02).

Durante a visita, os jovens com idades entre 14 e 17 anos, participaram de uma palestra com o auditor público externo do TCE-MT, Franscisney Liberato. Durante o bate-papo, o auditor explicou aos estudantes como funciona o Tribunal, seu papel institucional de órgão do controle externo dos Poderes Públicos estadual e municipais, bem como apresentou as principais ferramentas que a instituição disponibiliza para que o cidadão posso acompanhar as contas e obras públicas e ajudar a fiscalizar a destinação e aplicação dos impostos.

Os alunos também acompanham parte da sessão ordinária do Pleno do TCE-MT e puderam conhecer in loco, como são realizados os julgamentos dos diversos processos de responsabilidade e jurisdição da Corte de Contas mato-grossense, bem como atuam em plenário os conselheiros, o Ministério Público de Contas e os advogados das partes envolvidas durante a defesa oral.

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Os conselheiros interinos, Moises Maciel e João Batista Camargo orientam alunos da rede estadual de ensino sobre o papel institucional do TCE

O estudante Nickollas Araújo, 16 anos, aluno do 2º ano, a visita ao TCE foi uma grande satisfação, já que não conhecia o Tribunal, sua estrutura e seu trabalho de órgão de controle externo das contas e políticas públicas. “Achei muito interessante, principalmente a forma como os conselheiros realizam as discussões e o julgamento dos processos”, afirmou o jovem.

Lucas Avelino, 17 anos, alunos do 3º ano

“O Tribunal age dentro de um grande aspecto de responsabilidades dos gestores públicos, e não apenas na questão das contas. Achei legal também as ferramentas digitais para que a gente possa fazer denuncias, acompanhar obras e fiscalizar os gestores”

Para Lucas Avelino, 17 anos, 3º ano, que entrou pela primeira vez em um tribunal de contas, disse ter se surpreendido com a amplitude das atribuições do TCE-MT. “O Tribunal age dentro de um grande aspecto de responsabilidades dos gestores públicos, e não apenas na questão das contas. Achei legal também as ferramentas digitais para que a gente possa fazer denuncias, acompanhar obras e fiscalizar os gestores”, salientou o estudante.

O professor de matemática, Jarbas Sales Santiago, destacou que a importância do programa TCEstudantil para a formação de uma consciência cidadã nos jovens estudantes do ensino médio. “Essa é uma iniciativa que nos ajuda na formação destes rapazes e moças que estão concluindo o ensino médio e começando a compreender seu lugar na sociedade. O TCE cumpre assim um papel fundamental ao abrir suas portas para receber os alunos das escolas públicas e lhes oferecer conhecimentos tão valiosos”, frisou o professor.

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Tribunal de Contas MT

Prefeito de Nova Mutum ainda está impedido de contratar solução web para gestão

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Assunto:
Representação Interna
Interessado Principal:
Prefeitura Municipal de Nova Mutum
LUIZ CARLOS PEREIRA CONSELHEIRO INTERINO
DETALHES DO PROCESSO
INTEIRO TEOR
VOTO DO RELATOR
ASSISTA AO JULGAMENTO

Por unanimidade, os membros do Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso homologaram medida cautelar que impede a gestão de Nova Mutum de praticar quaisquer atos relativos à Concorrência nº 21/2019, que teve como objeto a contratação de serviço de locação e uso de licenças para módulos de sistema de gestão de recursos públicos integrados 100% web e serviços relacionados às necessidades das Secretarias Municipais. A homologação ocorreu na sessão extraordinária do Pleno desta quinta-feira (11/04), quando, por unanimidade, o colegiado acompanhou voto do conselheiro substituto Luiz Carlos Pereira.

O conselheiro é o relator da Representação de Natureza Interna (Processo nº 99392/2019) proposta pela equipe da Secex de Contratações Públicas em face do Município de Nova Mutum. Entre as irregularidades apontadas pela Secex estão: realização de processo licitatório ou contratação de bens e serviços com preços comprovadamente superiores aos de mercado – sobrepreço; ocorrência de irregularidades relativas às exigências de qualificação técnica das licitantes; deficiência dos projetos básicos e/ou executivos na contratação de obras ou serviços, inclusive no que concerne ao impacto ambiental e às normas de acessibilidade; e ausência de justificativa da inviabilidade técnica e/ou econômica para o não parcelamento de objeto divisível.

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Na cautelar, o conselheiro determinou a notificação do prefeito, Adriano Xavier Pivetta; do secretário municipal de Administração, Geder Luiz Genz; do ordenador de despesa, João Batista Pereira da Silva; e do pregoeiro, Sérgio Vitor Alves Rodrigues, para que eles prestassem informações sobre o certame. A abertura da sessão pública do Pregão Presencial, avaliado em R$ 6.527.233,16, foi realizada em 22 de março. Já o Julgamento Singular nº 339/LCP/2019 foi disponibilizado no Diário Oficial de Contas de 25 de março.

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Tribunal de Contas MT

Falhas graves mantêm suspensa licitação para obras de asfalto em Alto Araguaia

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Assunto:
Representação Interna
Interessado Principal:
Prefeitura Municipal de Alto Araguaia
LUIZ CARLOS PEREIRA CONSELHEIRO INTERINO
DETALHES DO PROCESSO
INTEIRO TEOR
VOTO DO RELATOR
ASSISTA AO JULGAMENTO

A Concorrência Pública da Prefeitura Municipal de Alto Araguaia, para contratação de serviços de pavimentação asfáltica tipo Tratamento Superficial Duplo (TSD) com emulsão asfáltica RR-2C, continuará suspensa até o julgamento do mérito da Representação de Natureza Interna que apontou diversas irregularidades no processo licitatório. Isso porque o Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso, em sessão extraordinária nesta quinta-feira (11/04), homologou cautelar concedida pelo conselheiro substituto Luiz Carlos Pereira mês passado, suspendendo a concorrência.

Por unanimidade e em consonância com parecer do Ministério Público de Contas, o Tribunal Pleno acompanhou voto do conselheiro relator da RNI (Processo nº 103489/2019) pela homologação da cautelar. Luiz Carlos Pereira concordou com os argumentos da Secretaria de Controle Externo de Obras e Infraestrutura, autora da representação, acerca das especificações excessivas e desnecessárias que restringiam a competição do certame. Com base nessas irregularidades, a cautelar foi concedida. A decisão consta da edição nº 1580 do Diário Oficial de Contas de 25 de março.

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Orçada em R$ 2.937.800,70, a Concorrência Pública nº 01/2019 da Prefeitura Municipal de Alto Araguaia apresentou várias falhas graves, entre elas a ausência de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) do engenheiro responsável pela elaboração da planilha orçamentária e a presença de especificações excessivas. Outro problema foi a falta de detalhamento acerca de quais vias seriam asfaltadas. No lugar dessa informação, o processo contém apenas uma imagem do Google.

Além do prefeito, Gustavo de Melo Anicezio, foram notificados a prestar esclarecimentos ao TCE-MT a presidente da Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de Alto Araguaia, Flaviane Naves Fontoura, a secretária da Comissão de Licitação, Leidiane Pereira Freitas e o membro da Comissão de Licitação, Raul Oliveira Valeiro.

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