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Tribunal de Contas MT

Alunos de escolas públicas e particular visitam o TCE esta semana

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TCEstudantil 2019
Palestra conduzida pelo auditor de controle externo José Marcelo Perez, que apresentou aos jovens a estrutura técnica, operacional do TCE-MT

Alunos do 1º ao 3º ano do Ensino Médio da escola particular Fato Educacional, do bairro Coxipó, em Cuiabá, visitaram pela primeira vez o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT). A visita aconteceu na tarde desta quinta-feira (14/03) e cumpre programação do TCEstudantil para este ano.

Durante o programa, os estudantes foram recebidos por uma equipe da Secretaria de Articulação Institucional e Desenvolvimento da Cidadania (SAI), que é coordenada pela secretária Cassyra Vuolo. Na abertura da programação, os estudantes participaram de uma palestra motivacional, apresentada pela servidora Déborah Ribeiro de Carvalho, uma das ganhadoras do Prêmio Bis-2018.

Alunos recebem explicações sobre o TCE, apresentadas pela servidora Ligia Gahyva

Durante a visita ao plenário da casa, o grupo recebeu explicações sobre a composição do Pleno pelos conselheiros e conselheiros interinos ou substitutos, como ocorre o julgamento dos processos, consultas, auditorias e tomadas de contas, recursos e agravos, bem como se dá a participação dos advogados de defesa ou dos próprios jurisdicionados durante as sessões. As informações foram apresentadas pela secretária-geral do Pleno, Ligia Maria Gahyva Daoud.

Após o coffee break oferecido aos jovens, o grupo, formado por cerca de 55 alunos e professores, participou de uma palestra conduzida pelo auditor de controle externo José Marcelo Perez, que apresentou aos jovens a estrutura técnica, operacional e as ferramentas digitais de participação cidadã nos processos de fiscalização e acompanhamento da gestão pública em Mato Grosso, bem como os portais de transparência disponibilizados na internet pelo Tribunal.

Na palestra, os jovens puderam conhecer ainda como funciona o TCE-MT, a sua missão constitucional, estrutura operacional e administrativa, seus projetos e ações de cidadania e transparência. Também receberam informações sobre o papel do cidadão no controle externo dos gastos públicos e sobre responsabilidades cidadãs no combate à corrupção.

Thais Moraes
Estudante

Eu não tinha noção nenhuma de como era e funcionava o Tribunal de Contas. Participar do TCEstudantil me ajudou muito nesse sentido, para saber o que faz e como atua o Tribunal. Mas, o que mais chamou minha atenção, foi a palestra da Débora, que nos motivou a continuar mais, focar 100% em nossas metas, foi bem legal” 

A estudante Thais Moraes disse ter sido positivo participar do TCEstudantil, pois foi uma chance de aprender algo novo sobre o Tribunal de Contas, instituição que ela não conhecia. “Eu não tinha noção nenhuma de como era e funcionava o Tribunal de Contas. Participar do TCEstudantil me ajudou muito nesse sentido, para saber o que faz e como atua o Tribunal. Mas, o que mais chamou minha atenção, foi a palestra da Débora, que nos motivou a continuar mais, focar 100% em nossas metas, foi bem legal”, concluiu.

Para Fabrício Pablo, estudante do 3º ano do ensino médio, em seu primeiro contato com o TCE-MT, o que mais marcou foi o fato da instituição ser um campo bastante amplo para o desenvolvimento de várias carreiras profissionais. “Ainda não defini qual será minha área de estudo na faculdade. Agora, depois de visitar o TCE, vejo que há muitas possibilidades interessantes no setor público em várias áreas de conhecimento. Eu tinha poucas informações sobre o Tribunal e vir aqui, conhecer pessoalmente, é bem interessante e estimulante. Gostei muito de tudo que pude aprender hoje aqui”, afirmou.

Segundo Castilho Lírio, professor e orientador educacional, o TCEstudantil é um programa importante para a comunidade escolar e para a sociedade. O programa cria uma oportunidade para que os alunos conheçam e compreendam o papel da instituição e aprendam também sobre como podem exercitar sua cidadania. “Para alguns, que ainda estão indecisos sobre que profissão vão escolher, participar do TCEstudantil é uma oportunidade não só de conhecerem como funciona, o que faz e porquê o TCE faz, mas também as possibilidades profissionais que se pode desenvolver aqui. A gente vê como de grande importância esse momento, tanto do ponto de vista pedagógico, quanto no aspecto da formação de consciência cidadã destes jovens alunos”, argumentou o professor.

Visita da Escola Estadual Prof. Honório Rodrigues Amorim

 Fernanda Silva Franco dos Santos, estudante do 1º ano do Ensino Médio
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Também nesta semana, no dia 12 de março, o TCEstudantil trouxe para acompanhar os julgamentos da Sessão Plenária a E. E. Prof. Honório Rodrigues Amorim. A escola é a única de Ensino Médio em tempo integral do município de Várzea Grande, informação que não passou despercebida aos olhos da conselheira interina Jaqueline Jacobsen. Em sua fala de boas-vindas, a conselheira evidenciou que os alunos precisam aproveitar essa oportunidade de ensino para se elevarem através do conhecimento e do convívio no ambiente escolar.

Para a professora de Língua Portuguesa que veio acompanhando o grupo, Celeide Maria Pereira Serra, este regime educacional propicia vantagens aos estudantes. “Nós viemos com alunos diferenciados. Precisamos construir cidadãos críticos, meios de participar ativamente da sociedade”, afirmou.

A estudante Fernanda Silva Franco dos Santos, do 1º ano do Ensino Médio, disse que a visita foi uma novidade que veio num bom momento e lhe saltou aos olhos. “Tudo é novo. Nossa escola quer formar alunos críticos e, com visitas como estas, eles estão propiciando isso”, concluiu.

O auditor público Bruno Santo conversou com os participantes e explicou sobre a atuação do TCE perante a sociedade. “Nossa instituição precisa do apoio do controle social. Precisamos de vocês. Ao deixarem o TCE, munidos com informações novas sobre a realidade em que vivem, exerçam seus direitos e deveres de cidadãos e nos auxiliem nesta missão”, completou. Participaram desta edição do TCEstudantil 96 estudantes.

Tribunal em Contas: Uma Lição de Cidadania
6ª Edição

Esta história em quadrinhos foi desenvolvida com o objetivo de estimular nos estudantes a vivência de valores fundamentais para o exercício da cidadania e do controle social. Além disso, a obra esclarece de forma didática o funcionamento do Tribunal de Contas.

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Prefeito de Nova Mutum ainda está impedido de contratar solução web para gestão

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Assunto:
Representação Interna
Interessado Principal:
Prefeitura Municipal de Nova Mutum
LUIZ CARLOS PEREIRA CONSELHEIRO INTERINO
DETALHES DO PROCESSO
INTEIRO TEOR
VOTO DO RELATOR
ASSISTA AO JULGAMENTO

Por unanimidade, os membros do Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso homologaram medida cautelar que impede a gestão de Nova Mutum de praticar quaisquer atos relativos à Concorrência nº 21/2019, que teve como objeto a contratação de serviço de locação e uso de licenças para módulos de sistema de gestão de recursos públicos integrados 100% web e serviços relacionados às necessidades das Secretarias Municipais. A homologação ocorreu na sessão extraordinária do Pleno desta quinta-feira (11/04), quando, por unanimidade, o colegiado acompanhou voto do conselheiro substituto Luiz Carlos Pereira.

O conselheiro é o relator da Representação de Natureza Interna (Processo nº 99392/2019) proposta pela equipe da Secex de Contratações Públicas em face do Município de Nova Mutum. Entre as irregularidades apontadas pela Secex estão: realização de processo licitatório ou contratação de bens e serviços com preços comprovadamente superiores aos de mercado – sobrepreço; ocorrência de irregularidades relativas às exigências de qualificação técnica das licitantes; deficiência dos projetos básicos e/ou executivos na contratação de obras ou serviços, inclusive no que concerne ao impacto ambiental e às normas de acessibilidade; e ausência de justificativa da inviabilidade técnica e/ou econômica para o não parcelamento de objeto divisível.

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Na cautelar, o conselheiro determinou a notificação do prefeito, Adriano Xavier Pivetta; do secretário municipal de Administração, Geder Luiz Genz; do ordenador de despesa, João Batista Pereira da Silva; e do pregoeiro, Sérgio Vitor Alves Rodrigues, para que eles prestassem informações sobre o certame. A abertura da sessão pública do Pregão Presencial, avaliado em R$ 6.527.233,16, foi realizada em 22 de março. Já o Julgamento Singular nº 339/LCP/2019 foi disponibilizado no Diário Oficial de Contas de 25 de março.

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Tribunal de Contas MT

Falhas graves mantêm suspensa licitação para obras de asfalto em Alto Araguaia

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Assunto:
Representação Interna
Interessado Principal:
Prefeitura Municipal de Alto Araguaia
LUIZ CARLOS PEREIRA CONSELHEIRO INTERINO
DETALHES DO PROCESSO
INTEIRO TEOR
VOTO DO RELATOR
ASSISTA AO JULGAMENTO

A Concorrência Pública da Prefeitura Municipal de Alto Araguaia, para contratação de serviços de pavimentação asfáltica tipo Tratamento Superficial Duplo (TSD) com emulsão asfáltica RR-2C, continuará suspensa até o julgamento do mérito da Representação de Natureza Interna que apontou diversas irregularidades no processo licitatório. Isso porque o Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso, em sessão extraordinária nesta quinta-feira (11/04), homologou cautelar concedida pelo conselheiro substituto Luiz Carlos Pereira mês passado, suspendendo a concorrência.

Por unanimidade e em consonância com parecer do Ministério Público de Contas, o Tribunal Pleno acompanhou voto do conselheiro relator da RNI (Processo nº 103489/2019) pela homologação da cautelar. Luiz Carlos Pereira concordou com os argumentos da Secretaria de Controle Externo de Obras e Infraestrutura, autora da representação, acerca das especificações excessivas e desnecessárias que restringiam a competição do certame. Com base nessas irregularidades, a cautelar foi concedida. A decisão consta da edição nº 1580 do Diário Oficial de Contas de 25 de março.

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Orçada em R$ 2.937.800,70, a Concorrência Pública nº 01/2019 da Prefeitura Municipal de Alto Araguaia apresentou várias falhas graves, entre elas a ausência de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) do engenheiro responsável pela elaboração da planilha orçamentária e a presença de especificações excessivas. Outro problema foi a falta de detalhamento acerca de quais vias seriam asfaltadas. No lugar dessa informação, o processo contém apenas uma imagem do Google.

Além do prefeito, Gustavo de Melo Anicezio, foram notificados a prestar esclarecimentos ao TCE-MT a presidente da Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de Alto Araguaia, Flaviane Naves Fontoura, a secretária da Comissão de Licitação, Leidiane Pereira Freitas e o membro da Comissão de Licitação, Raul Oliveira Valeiro.

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