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Mato Grosso

AMM e TCE mobilizam prefeitos para discutir a adesão dos municípios à plataforma Busca Ativa

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Tony Ribeiro/TCE-MT

Combater a evasão e o abandono escolar neste período de enfrentamento da pandemia da Covid-19 em Mato Grosso, é o principal objetivo do evento que está sendo preparado pela Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) e o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) em parceria com a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Secretaria de Estado de Educação (Seduc) e outras instituições. A live será realizada no próximo dia 25 de agosto, com transmissão pelo canal da AMM no youtube.

A meta é mobilizar as entidades e as prefeituras para ampliar a efetividade da plataforma Busca Ativa Escolar. A ferramenta, desenvolvida pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância-Unicef, foi lançada oficialmente no estado pelo Tribunal de Contas, no último dia 21 de julho, quando foi discutida a adesão da plataforma pelas diversas instituições em um evento realizado do forma híbrida, transmitido pelo canal do Youtube do TCE/MT.

A live do dia 25 será uma continuidade do lançamento da ferramenta pelo TCE, quando foi apresentada a Nota Técnica desenvolvida pelo órgão de controle externo e enviada a todos os gestores estaduais e municipais. Durante o evento, o presidente da AMM solicitou esse novo encontro com os prefeitos e secretários municipais para dialogar com mais profundidade sobre o tema.

O presidente da AMM, Neurilan Fraga, destaca que é essencial discutir o assunto com os prefeitos em um momento em que o retorno das aulas presenciais ainda está acontecendo, e ainda continua gerando polêmica. Ele frisa que é necessário tratar sobre a condição do abandono e a evasão escolar. “Temos que debater o tema com prioridade neste momento tão difícil, no contexto de enfrentamento da pandemia. É um grande desafio, mas temos que lutar para que todos os alunos estejam na sala de aula, seja forma presencial ou online”, assinalou.

O TCE-MT, paralelo ao evento de Mobilização dos prefeitos e secretários de educação municipais, segue promovendo forte articulação para que os gestores façam adesão a plataforma da Busca Ativa Escolar. Os dados de adesão inclusive serão mostrados no encontro na AMM.

De acordo com o supervisor da estratégia Busca Ativa Escolar, conselheiro e ouvidor-geral do TCE-MT, Antonio Joaquim, a mobilização entre as instituições é importante para combater a evasão escolar no Brasil que tem números assustadores. “Cerca de cinco milhões de criança e adolescentes estão fora da sala de aula. Imaginem o impacto disso para a sociedade e para essas crianças, que não estão recebendo educação adequada. É um dever cívico que todos estejam engajados nesse projeto”, clamou.

Assessoria AMM/TCE-MT
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Fonte: TCE MT

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Sessão da Turma Recursal de setembro aplica R$ 2,5 milhões em multas

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O Procon Estadual realizou na terça-feira (14) a sessão de turma recursal do mês de setembro. No total, foram julgados 69 recursos relativos a 71 processos administrativos que tramitam em segunda instância. O valor das multas do julgamento dos recursos resultaram no total de R$ 2.515.500,00.

As sanções aplicadas correspondem a infrações à legislação consumerista brasileira por parte dos fornecedores. Os processos são resultados das reclamações registradas por consumidores junto ao Procon-MT, além das ações de fiscalização da Coordenadoria de Fiscalização e Monitoramento de Mercado do órgão de defesa do consumidor.

Do número total de processos julgados, todos referentes a 2017, a concessionária de energia elétrica de Mato Grosso foi predominante, seguida da empresa de serviços de água e esgoto. Também aparecem instituições financeiras, entre elas a Caixa Econômica Federal, Bradesco e Banco do Brasil, além de institutos educacionais, empresas de telecomunicações e transporte; fornecedores de serviços essenciais; entre outros.

Até dezembro serão realizadas nove sessões, sendo uma por mês. A meta é julgar este ano 1.058 processos de 2ª instância que tramitam no Procon Mato Grosso desde 2015. O calendário completo de julgamentos da Turma Recursal para 2021, os editais, e as atas das sessões já realizadas, estão disponíveis no site do Procon-MT. 

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Os pedidos para preferência no julgamento, bem como para sustentação oral pelos advogados dos fornecedores devem ser solicitados no prazo de até cinco dias após a divulgação do edital, pelo e-mail turmarecursalpro[email protected]

Turma Recursal

A Turma Recursal é responsável pelo julgamento definitivo de todos os processos com caráter administrativo do Procon Estadual. Os processos são julgados em decisão colegiada composta pelos membros da Turma e pelo secretário adjunto do órgão de defesa do consumidor, Edmundo Taques. 

Com o intuito de ampliar a transparência do funcionamento interno, foram convidados os dirigentes dos procons municipais para participar da sessão do mês de setembro e também dos meses posteriores, estavam presentes: Larissa Almeida, Roberto Carlos e Genilto Nogueira (Cuiabá); Ivanir Frozza (Tapurah); Lincoln Vieira e Leandro Casanova (Araputanga); Selma Borba (Barra dos Garças); Vilson Barozzi (Sinop); Monali Ribeiro (Carlinda); e Luiz Paulo (Juína).

Na possibilidade da penalidade ser mantida, o fornecedor recebe uma notificação com a íntegra da decisão colegiada, junto com o boleto da multa, cujo prazo de quitação é de 30 dias. Caso a multa não seja paga, a empresa é registrada na dívida ativa do Estado e executada pela Procuradoria Geral do Estado (PGE). A decisão colegiada é definitiva, sem possibilidade de recurso administrativo no Procon-MT.

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Fonte: GOV MT

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Auditoria do TCE-MT aponta falhas no sistema de radiocomunicação da Sesp

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Uma auditoria operacional realizada pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) apontou uma série de falhas na gestão de sistema de radiocomunicação da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) no exercício de 2019. O processo, apreciado na sessão ordinária remota desta terça-feira (14), considerou atributos referentes à eficiência, eficácia, economicidade e efetividade dos procedimentos utilizados.

Em seu voto, o relator, auditor substituto de conselheiro em substituição Luiz Henrique Lima, apontou que foram encontrados 16 achados de auditoria que evidenciaram fragilidades relevantes. “Em levantamento realizado em 2018 constatou-se a utilização de rádios analógicos sem criptografia, os quais permitiam que qualquer cidadão interessado, inclusive o crime organizado, acompanhasse as operações transmitidas.”

Ademais foi verificado que a secretaria não possui uma unidade técnica em comunicação responsável por garantir a utilização adequada deste sistema operacional, estando o serviço sob atribuição da Gerência de Apoio Técnico, setor subordinado à Coordenadoria do Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp).

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Diante disso, Luiz Henrique Lima votou pela expedição de recomendações aos atuais gestores da Pasta, para que elaborem, num prazo de 150 dias, um plano de implementação do sistema de radiocomunicação digital de voz e dados com detalhamento de ações, contendo, dentre outros, a produção de dados estatísticos indicadores.

“As recomendações incluem a manutenção do parque de radiocomunicações, a resolução das falhas de comunicação entre as forças policiais decorrentes de áreas de sombreamento identificadas no território estadual, contemplando etapas de implementação, prazos e responsáveis por cada entrega, bem como prazo de planejamento para as ações e gerenciamento do risco do projeto”, ponderou o relator.

A Sesp deve ainda estudar a viabilidade de incluir no planejamento orçamentário ações de longo, médio e curto prazo que contemplem recursos para expansão do sistema de radiocomunicação digital em Mato Grosso, observando, nas próximas aquisições, a inclusão da exigência da compra de tecnologia que garanta a efetiva interoperabilidade entre entre os agentes de segurança pública.

Por unanimidade, foi determinado ainda a instauração de processo de monitoramento para que o TCE-MT possa acompanhar o cumprimento das providências contidas na auditoria operacional.

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Clique aqui e confira o vídeo completo do julgamento.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]
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Fonte: TCE MT

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