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AMM realiza videoconferência nesta quarta-feira para discutir retorno das aulas na rede pública

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Com o objetivo de fazer um alinhamento sobre a volta às aulas nas escolas estaduais e municipais, bem como definir uma pré-data para o retorno das atividades, será realizada uma videoconferência nesta quarta-feira, dia 14 de julho, às 15h, promovida pela Associação Mato-grossense dos Municípios, com a participação de representantes do Ministério Público Estadual, Secretaria Estadual de Educação, Secretaria Estadual de Saúde, União dos Dirigentes Municipais de Educação de Mato Grosso-Undime, além de dirigentes do Conselho Estadual de Educação, Sintep e Fórum Estadual de Educação e do Sintep.

A meta é também levantar a situação de cada região que ainda não tem condições de retornar as atividades escolares. Os municípios serão orientados em relação ao planejamento do retorno, de forma presencial ou híbrida, como medida de prevenção e combate à pandemia do novo coronavírus, seguindo todas normas de segurança sanitária. Outro tema a ser discutido é o transporte escolar. Para isto, os municípios deverão iniciar um planejamento para o transporte dos alunos.

A AMM encaminhou aos gestores municipais um comunicado informando que o retorno escolar deve acontecer o mais rápido possível, seguindo todas as orientações, para a segurança dos alunos e professores. Conforme o presidente da AMM, Neurilan Fraga, é necessário adotar o protocolo de biossegurança para que as escolas estejam preparadas para o retorno das atividades. “Vamos alinhar e definir uma data da volta às aulas de forma presencial, e vamos também ajudar os prefeitos que ainda têm alguma dificuldade, financeira ou burocrática. Juntos, encontraremos as soluções para o retorno das crianças às salas de aula”, observou.

O promotor de Justiça, Miguel Slhessarenko Júnior, ressaltou a importância de que cada município faça o planejamento correto do retorno, cumprindo todas as normas de segurança exigidas. Ele frisou que o Ministério Público Estadual está acompanhando de perto as medidas necessárias para garantir a segurança sanitária dos alunos e professores, que estão sendo tomadas em cada município. “É indispensável o planejamento seguro da volta às aulas”, disse ele.

O secretário de Estado de Educação, Alan Porto, garantiu que “o estado não medirá esforços para garantir o retorno mais breve possível das aulas e o mais urgente, que é a recuperação da aprendizagem de todos os estudantes”, assegurou, destacando que os municípios vão receber um documento contendo toda as normas de biossegurança para o retorno das aulas presenciais e de forma gradual.

Fonte: AMM

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AMM orienta municípios sobre a instituição da previdência complementar

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Em documento encaminhado aos prefeitos esta semana, a Associação Mato-grossense dos Municípios orienta sobre a Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, que alterou o sistema de previdência social, estabelecendo novas regras para implantação e transição em todas as esferas administrativas.

A emenda estabelece  o dia 13 de novembro de 2021 como data limite máxima para implementação da previdência complementar municipal. A AMM orienta que para dar cumprimento a esta determinação da Emenda Constitucional, os prefeitos devem realizar estudos preliminares e, com a conclusão deste estudo, encaminhar projeto de lei do regime de previdência complementar municipal à Câmara de Vereadores.

Os parlamentares deverão realizar discussão, votação sobre a matéria que, em tempo oportuno, deve ser sancionada e publicada, bem como, por meio de processo seletivo, ser escolhida a entidade que será a gerenciadora da previdência complementar, devendo isso tudo ser efetivado até o dia 13 de novembro de 2021.

A não instituição do regime complementar de previdência acarretará aos municípios a impossibilidade de emitir Certificado de Regularização Previdenciária – CRP, documento que atesta que o ente segue normas de boa gestão, de forma a assegurar o pagamento dos benefícios previdenciários aos seus segurados e pensionistas, tendo ainda como consequência grave o fato de que o município ficará impedido de celebrar convênios, acordos, contratos, bem como receber empréstimos e financiamentos de órgãos ou entidades da administração direta e indireta da União e do Estado.

Acesse aqui o documento da AMM

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Fonte: AMM

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Prefeitos vão se reunir com Ministro do Desenvolvimento Regional para debater serviços de resíduos sólidos

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A prestação regionalizada dos serviços de saneamento  estabelecida pelo Marco Legal do Saneamento, instituído pela Lei 14.026, e a não adesão às estruturas propostas pelos estados ou União que impossibilitará o acesso dos municípios aos recursos federais, após março do próximo ano, serão temas debatidos em reunião que será realizada pela Associação Mato-grossense dos Municípios no dia 29 de julho, das 9h às 12h (horário de Brasília), de forma híbrida (presencial e on-line), com a transmissão ao vivo pelo canal do Youtube da AMM.

O evento terá a participação do ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, do secretário nacional de Saneamento do Ministério do Desenvolvimento Regional, Pedro Maranhão, e do secretário nacional de Qualidade Ambiental do Ministério do Meio Ambiente, André Luiz Felisberto França. Também confirmaram participação na reunião, o secretário estadual  de Infraestrutura e Logística de Mato Grosso-Sinfra, Marcelo de Oliveira e Silva, a secretária de Meio Ambiente do Mato Grosso, Mauren Lazzaretti, o presidente do Sindicato das Empresas de Limpeza Pública, Márcio Matheus, e o presidente Executivo da Associação Brasileira de Empresas de Tratamento de Resíduos e Efluentes, Luiz Gonzaga.

A Lei Federal 14.026/2020  possibilita a universalização dos serviços de saneamento básico, tendo, para tanto, previsto como principais diretrizes a uniformização regulatória do setor e a prestação regionalizada do serviço como instrumento para garantir a sustentabilidade econômico-financeira da sua prestação, respeitando a autonomia municipal.

O presidente da AMM, Neurilan Fraga, ressalta a importância do evento que amplia a discussão sobre os desafios para a regionalização e a sustentabilidade dos serviços de resíduos sólidos. “Sem dúvida é uma grande oportunidade para os gestores, que serão orientados sobre o assunto, considerado estratégico para as gestões municipais. Eles terão informações de como terão acesso às linhas de crédito para resolver os problemas em relação aos lixões, uma ocasião para debater as soluções”, disse ele, destacando que o Marco Legal do Saneamento Básico apresenta as diretrizes para o saneamento, dispondo regras para alocação de recursos  federais, bem como sobre os financiamentos e as responsabilidades dos municípios na regulamentação da referida legislação.

O Marco Legal do Saneamento Básico previu adesão facultativa dos municípios dos serviços públicos de saneamento às estruturas de prestação regionalizada. Porém, a não adesão impede o acesso a recursos federais para ampliação e melhoria das condições do saneamento básico.

A programação inclui um ciclo de palestras sobre os temas: Instrumentos para apoiar o Desenvolvimento Sustentável do Setor de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos pelo coordenador de Articulação Institucional da Secretaria Nacional do Saneamento do MDR, Jamaci Avelino do Nascimento Júnior; Concessão: a Ferramenta para Melhorar a Gestão de Resíduos Sólidos – Como implementar a sustentabilidade econômico-financeira na gestão de resíduos sólidos, com o  Secretário Nacional de Qualidade Ambiental /MMA, André França;   Estrutura de Regionalização para prestação dos Serviços de Resíduos Sólidos no Estado do Mato Grosso, com representantes das secretarias estaduais de Meio Ambiente e Infraestrutura, além do Panorama dos Resíduos Sólidos Urbanos no Brasil e a importância da implementação de cobrança, com o diretor presidente da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais e o também o presidente da ISWA (The International Solid Waste Association), Carlos Silva Filho.

Fonte: AMM

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