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Política Nacional

Anulada a aprovação de requerimento que enviaria projeto de combate ao fumo para a CRA

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O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, anulou nesta terça-feira (12) a votação de um requerimento que encaminhou o PLS 769/2015 para análise da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA). Trata-se de projeto que estabelece medidas de restrição à comercialização e ao consumo de cigarros, charutos, cachimbos e outros produtos usados para fumar.

O projeto estava originalmente despachado para três comissões, e a CRA foi acrescentada a elas no final de fevereiro, a partir de um pedido do seu vice-presidente, o senador Luis Carlos Heinze (PP-RS). O requerimento foi aprovado em Plenário no dia 27.

No entanto, o senador José Serra (PSDB-SP), autor do PLS 769/2015, apresentou uma questão de ordem argumentando que a votação deveria ser invalidada, uma vez que o requerimento não estava pautado e o projeto não se encontrava sobre a Mesa.

Davi Alcolumbre concordou com Serra, mas destacou que o requerimento ainda poderá ser votado no futuro.

— Não havia acordo entre os líderes ou consenso do Plenário para a apreciação do requerimento [no dia 27]. Ele será oportunamente pautado na ordem do dia para sua deliberação — afirmou o presidente do Senado.

O PLS já foi aprovado pela Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) e, por enquanto, ainda precisa passar pelas comissões de Assuntos Sociais (CAS) e de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Discussão

Luis Carlos Heinze defendeu a ida do projeto para a CRA porque a seu ver o texto poderia afetar os produtores nacionais de tabaco. Ele chamou o texto de “um tiro no pé” e disse que ele vai contra os pequenos agricultores, especialmente no Sul e no Nordeste.

— Hoje existem 250 mil famílias plantando fumo, com dois ou três hectares por família. Esse projeto não vai acabar com o uso de cigarro, mas [é um] desestímulo à produção nacional. Os Estados Unidos, a China e a Índia são grandes produtores, e eles não vão acabar com as suas lavouras — declarou.

Segundo o senador, o projeto não aborda o problema do contrabando. Ele disse que conversou com integrantes do governo no Paraguai durante visita oficial do presidente do país vizinho, Mario Abdo Benítez, nesta terça-feira, e propôs iniciativas de cooperação para coibir o comércio ilegal.

Por sua vez, José Serra declarou que o seu projeto não se destina a coibir a produção nacional de tabaco. De acordo com ele, as medidas estão de acordo com a Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco, um tratado da Organização Mundial da Saúde (OMS) assinado por 168 países.

— Meu projeto representa uma ofensiva pelo lado da demanda, que tem a ver com a motivação das pessoas para comprar cigarro. Ele não afeta em nada a vida dos produtores, que, aliás, exportam mais de 80% da produção.

Proibição à propaganda

O PLS 769 altera a Lei 9.294, de 1996, que trata de restrições ao uso e à propaganda de produtos para o fumo. O projeto expande a proibição de qualquer forma de propaganda, publicidade ou promoção de produtos fumígenos, tornando ilegais a exibição e a visibilidade desses produtos nos locais onde eles são vendidos.

O texto também estabelece a obrigatoriedade de que as embalagens dos cigarros sejam padronizadas, mantendo as advertências quanto aos riscos e prejuízos do fumo, conforme regulamento da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Além disso, ficam proibidas a comercialização e a importação de cigarros flavorizados ou aromatizados, definidos como aqueles que usam substâncias sintéticas e naturais que possam intensificar, modificar ou realçar sabor ou aroma dos produtos.

O texto ainda estabelece a punição, com multa e pontos na carteira, para o motorista que fumar ou permitir que passageiro fume em veículo que esteja transportando menores de 18 anos. A infração será considerada gravíssima.

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Mato Grosso

Eleitor de Mato Grosso terá que escolher 01 entre 11 candidatos a senador; veja lista completa

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Candidatos tenente-coronel Rúbia Fernanda (Patriota); deputado José Medeiros (Podemos); ex-deputado Nilson Leitão; e o advogado Euclides Ribeiro

A eleição suplementar ao Senado em Mato Grosso, que irá ocorrer no dia 15 de novembro, terá onze candidatos.

As siglas tiveram até às 23h59 de quarta-feira (16) para registrar as atas das convenções partidárias que oficializaram as candidaturas, conforme a legislação eleitoral.

Postulam como cabeça de chapa a tenente-coronel Rubia Fernanda (Patriota), José Medeiros (Podemos), Euclides Ribeiro (Avante), Nilson Leitão (PSDB), Reinaldo Morais (PSC), Valdir Barranco (PT), Elizeu Nascimento (DC), Procurador Mauro (Psol), Feliciano Azuaga (Novo), Carlos Fávaro (PSB) e Pedro Taques (SD).

Veja detalhes das composições:

Candidatos Elizeu Nascimento (DC), o empresário Reinaldo Morais (PSC), deputado Valdir Barranco (PT) e o procurador Mauro (Psol)

Única mulher a concorrer a vaga, a tenente-coronel Rubia Fernanda, também é a única a ter o apoio público do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

Sua chapa é composta pelo ex-deputado federal Victório Galli (Patriota), como o primeiro suplente e o tenente-coronel da Polícia Militar, Luciano Esteves Corrêia (Patriota), na segunda suplência.

“Esta vaga é de uma mulher e ninguém está mais preparada para o cargo que a coronel Fernanda”, afirmou o presidente durante lançamento da candidatura da coronel.

Um dos apoiadores de Bolsonaro que também vislumbram a vaga é o deputado federal, José Medeiros, que também registrou sua candidatura.

“Tenho orgulho de ser vice-líder do governo Bolsonaro e de ter lutado para que o Brasil virasse a página do período do PT no poder”, disse ele durante lançamento de sua candidatura.

Candidatos Carlos Fávaro (PSD), Feliciano Azuaga (Novo) e Pedro Taques (SD).

Com chapa pura, ocupa a primeira suplência o vice-prefeito de Cuiabá, Niuan Ribeiro e na segunda suplência a coronel da reserva da Polícia Militar, Zózima Dias dos Santos.

Um dos fatos novos deste pleito é o advogado Euclides Ribeiro. O pré-candidato afirma que irá atuar como defensor de empreendedores e trabalhadores no Senado Federal.

“A defesa incansável do trabalho e da produção, do direito de construir o próprio futuro com a força e o suor de seu próprio trabalho. O direito de produzir e gerar riqueza e crescimento, para si mesmo, para as nossas famílias, para o nosso estado e para o nosso país”, disse Euclides.

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Como primeiro suplente está o ex-prefeito de Dom Aquino, Josair Lopes (PSB) e ainda não há definição sobre a segunda suplência. Conforme a nova legislação eleitoral, as siglas têm até o dia 26 de setembro para homologar a composição das chapas.

O ex-deputado federal Nilson Leitão também oficializou sua candidatura em uma convenção realizada em Sinop (a 420km de Cuiabá). Na primeira suplência, o tucano contará com o ex-governador Júlio Campos (DEM), enquanto a segunda vaga ficará com o ex-vereador de Rondonópolis, José Márcio Guedes (PL).

Caso eleito, Leitão afirmou que “buscará unir o Estado e atender a população de norte a sul”.

“O nosso time quer representar a esperança, expectativa, mas acima de tudo aquilo que pode ser viável para o desenvolvimento de Mato Grosso e para melhorar a vida das pessoas”, afirmou.

O empresário Reinaldo Morais também se lançou na disputa com o pecuarista Gilberto Cattani (PRTB) como primeiro suplente e Nelis Farias, de Rondonópolis, como segundo suplente.

“Nós queremos fazer um embate real contra a corrupção, criar políticas públicas para geração de emprego e renda”, afirmou.

O deputado estadual Valdir Barranco também irá concorrer a uma vaga ao Senado. Com ele está a ex-reitora Maria Lucia Cavalli Neder (PCdoB) como primeira suplente e a ex-vereadora, professora universitária aposentada Enelinda Scala (PT).

Segundo Barranco, ele é o único representante da esquerda em num cenário com muitos nomes ligados à direita. Ele prometeu lutar por reforma tributária “para que os ricos paguem mais que os pobres”

“Não dá pra gente conceber a tributação sobre eles [agricultores] que os isenta através da Lei Kandir, principalmente os maiores. Nós queremos trabalhar para criarmos aqui oportunidades para os pequenos, para a agricultura familiar”, afirmou o petista.

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O também deputado estadual Elizeu Nascimento terá o professor universitário Naime Márcio Martins Moraes (PSL), pai do deputado estadual Ulysses Moraes (PSL), na primeira suplência, e tenente-coronel do Corpo de Bombeiros Paulo Selvae (PSL).

Elizeu garante que será um representante das minorias e que é uma alternativa aos eleitores que não querem mais “eleger candidatos milionários”.

”A população mato-grossense está cansada de votar nos mesmos políticos e não ver seus votos transformados em melhorias para suas vidas”, disse.

Pelo Psol irá concorrer o procurador da Fazenda Nacional Mauro César Lara de Barros, o Procurador Mauro. Com chapa pura, ele terá como primeira suplente Gonçalina Pereira de Souza Melo, a Gonça de Melo, e como segundo suplente o enfermeiro Vanderley Guia.

Mauro afirmou que a população vive um momento de “precarização de direitos” e citou algumas mudanças feitas pelo presidente Jair Bolsonaro.

“A minha prioridade será representar os interesses do povo. Vivemos um tempo de precarização de direitos, com reforma trabalhista, reforma previdenciária, reforma administrativa”, disse.

O economista Feliciano Azuaga também é um dos postulantes ao Senado. Em sua chapa está como primeiro suplente Sérgio Antunes e, como segunda suplente, Vanessa Tomizawa.

O senador interino Carlos Fávaro (PSD) também entrará na disputa. A chapa terá como primeira suplente a empresária, Margareth Buzzeti (PP) e como segundo o ex-deputado José Lacerda (MDB).

Por fim, também disputa o ex-governador Pedro Taques, derrotado nas urnas em 2018. Ele ainda não definiu quem serão os nomes às suplências.

Fonte: Mídia News

 

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Mato Grosso

Bolsonaro visita MT nesta sexta-feira

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Presidente irá até Sinop e Sorriso

Muvuca Popular

Opresidente Jair Bolsonaro (sem partido) vem a Mato Grosso, nesta sexta-feira (18), juntamente com o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes, e da ministra da Agricultura, Pecuária e Abasteciento, Tereza Cristina, para participar da inauguração da usina de etanol de milho instalada em Sinop (480 km de Cuiabá).

Bolsonaro também deve passar por Sorriso (a 397 km da Capital), onde irá participar da assinatura de uma ordem de serviço para recapeamento de uma pista do aeroporto do Município, entrega de título de propriedades rurais a pequenos agricultores de Nova Ubiratã (a 300 km de Cuiabá) e lançamento do plantio da safra 2020/2021.

A visita do presidente deve ser acompanhada pelo governador Mauro Mendes (DEM), pela candidata ao Senado, tenente-coronel Rúbia Fernanda (Patriota) e outras autoridades.

Fonte: Muvuca Popular

 

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