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Política MT

Após cobrança de deputada, secretário vai a Juara e agiliza retomada de obras da Escola Técnica Estadual

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Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

Por uma solicitação da deputada estadual Janaina Riva (MDB), vice-presidente da Assembleia Legislativa, o secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, Nilton Borgato, vai a Juara vistoriar e tratar da retomada das obras da Escola Técnica Estadual, uma sonho antigo do município. Na tarde dessa quinta-feira (28), a parlamentar esteve com o secretário no município de Sorriso, onde visitou as obras também paralisadas da Escola Técnica Estadual que está sendo construída na cidade.

Tão logo recebeu a demanda, o secretário se dispôs a ir ao local e viabilizar a retomada das obras o mais rápido possível. “Quero ir a Juara a exemplo do que fizemos aqui em Sorriso. Inclusive a empresa responsável pela obra de lá é a mesma daqui. Já fizemos notificações a eles para que a gente realmente consiga retomar imediatamente e realizar um sonho de Juara e toda a região. Estou pronto para atender a sua cobrança”, reforçou o secretário.

Borgato lembrou importância do trabalho do chefe do Escritório de Representação de Mato Grosso (Ermat) em Brasília, Carlos Fávaro, para a liberação dos recursos junto aos Ministérios para conclusão das obras. “O Fávaro e o deputado Doutor Leonardo estão trabalhando para destravar esse recurso que é um dos empecilhos para a conclusão dessas obras”, finalizou

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O MedioTec ofertará cursos técnicos para alunos matriculados em escolas públicas, via Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), e que cursem o ensino médio regular a partir do segundo ano.

Agenda em Sorriso

Pela manhã a deputada também se reuniu com o secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo para tratar do sucateamento da saúde e da ausência dos repasses para o Vale do Arinos (Juara, Porto dos Gaúchos, Novo Horizonte do Norte e Tabaporã). Nesta agenda estiveram os prefeitos e vereadores dos municípios que englobam o consórcio de saúde do Vale do Arinos.

Na sequência os vereadores de Sorriso, encabeçados pelo vereador Leandro Damiani, também debateram sobre a situação e necessidades do Hospital Regional. Acompanharam a deputada nesta agenda os deputados Doutor João e Xuxu Dalmolin.

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Deputados derrubam vetos do governo. Só no PLDO foram derrubados quatro vetos

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Os deputados estaduais de Mato Grosso, em sessão ordinária nesta quarta-feira (29), derrubaram cinco vetos do governador Mauro Mendes (União), a projetos aprovados na Casa de Leis. Foram três sessões ordinárias para votar os vetos e projetos em tramitação no plenário da Assembleia Legislativa. Os parlamentares derrubaram os vetos 64/2023, 101/2023, 67/2023, 71/2023 e o veto 106/2023. Só no PLDO foram derrubados outros quatro vetos apostos.

O Veto 106/2023, veto parcial aposto ao Projeto de Lei 1399/2023, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2024 e dá outras providências, de autoria do Executivo, teve a votação de dez vetos apostos, relacionados a emendas e parágrafos.

Dos dez vetos apostos ao PL 1399/2023, os deputados derrubaram quatro vetos, sendo o veto 3, veto ao artigo 30, parágrafo único, que diz que “emendas parlamentares Impositivas não serão contabilizadas no limite estabelecido no caput ”, o veto 6, que trata da programação de despesas no Projeto de Lei Orçamentária para pavimentação asfáltica do trecho da rodovia MT-030, que liga o Município de Cuiabá ao Município de Chapada dos Guimarães.

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O veto 7, que prevê programações orçamentárias para viabilizar a implantação de uma unidade de Medicina Legal (IML) no Município de Várzea Grande e o veto 8, que trata das “iniciativas voltadas ao Fortalecimento da Rede de Atenção Psicossocial e de Qualificação dos Servidores em saúde mental, constantes na Ação 2520, Subseção 2, Etapa III, deverão constar dentre as prioridades da área de Saúde, integrantes do Anexo de Metas e Prioridades”.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (União), num balanço das sessões ordinárias, falou sobre a derrubada de vetos pelos deputados. “São vetos importantes que foram derrubados, que não têm nem sentido vetar. “A MT-030 é muito importante, ela é uma rodovia que já está na cabeça de todos os cuiabanos, de todos os chapadenses, de todos que moram nessa região como uma alternativa importante para essa rodovia que está totalmente congestionada que é a Emanuel Pinheiro, Cuiabá-Chapada”, disse Botelho.

“O deputado Nininho colocou, a Assembleia aprovou, teve o apoio de todo mundo, o governo vetou e a Assembleia derrubou o veto. E o IML de Várzea Grande é uma reivindicação antiga, as pessoas de Várzea Grande sofrem com isso. Então foi uma derrubada de veto também que eu vejo como muito importante, os deputados estão de parabéns porque Várzea Grande merece e a rodovia também, todos os mato-grossenses e cuiabanos merecem”, completou.


Fonte: ALMT – MT

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Política MT

Linguagem simples deverá aproximar instituições públicas e população

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A compreensão é prerrogativa para a inclusão e a integração. Pensando nisso, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou e o Governo do Estado sancionou a Lei 12.336, que institui a Política Estadual de Linguagem Simples e de Direito Visual nos órgãos e nas entidades da administração direta e indireta  de Mato Grosso. O instrumento busca promover uma mudança na cultura da comunicação administrativa, tornando as informações mais claras e compreensíveis para toda a população.

Entre os principais objetivos da Lei 12.336 está garantir que todas as pessoas consigam encontrar rapidamente as informações públicas, entendê-las imediatamente e usá-las com facilidade e segurança. A política também deverá romper com a cultura da escrita complexa, garantindo, além do acesso, a transparência e estimulando a participação social e a fiscalização das ações públicas.

Além da escrita, a comunicação compreensível e clara deverá incluir linguagem escrita, audiovisual, verbal e os canais físicos e digitais.

O deputado estadual Max Russi, que apresentou o projeto de lei no Parlamento, defende justamente que a linguagem seja um instrumento para ampliar o acesso e participação da população nos ambientes onde as políticas públicas são pensadas, desenvolvidas e aplicadas. 

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“É preciso garantir o acesso à informação para que tenhamos uma população mais participativa, fomentando principalmente a inclusão. Esse é um dos nossos principais papéis como agentes políticos: criar mecanismo para facilitar esse acesso. Tenho certeza que essa lei vai ser fundamental para isso”, afirma o primeiro-secretário da Assembleia Legislativa, Max Russi.

Foto: PUBLICIDADE / ALMT

O texto aprovado incluía as diretrizes e as etapas da construção da Linguagem Simples, elaborados com as técnicas de linguagem simples e direito visual. As orientações estão presentes na Lei por meio de um anexo.

Caberá a cada órgão e entidade usar suas dotações consignadas orçamentárias para custear possíveis despesas para a efetivação e implantação da linguagem simples e de direito visual.

Vale lembrar que a mudança de uma cultura é um processo e, como tal, é constante e depende do envolvimento de diferentes áreas e setores para que o resultado seja satisfatório. De acordo com a Política, os órgãos e instituições deverão criar e institucionalizar ações permanentes e núcleos internos de linguagem simples; incorporar a linguagem simples em seu planejamento estratégico e participar de redes e instituições conectadas ao tema da linguagem simples.

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Para compreender e entender melhor, acesse o anexo aqui.


Secretaria de Comunicação Social

Telefone: (65) 3313-6283

E-mail: [email protected]


Fonte: ALMT – MT

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