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Economia

Após confirmar apoio, PSL espera que CCJ vote nova Previdência até 17 de abril

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O PSL, partido de Jair Bolsonaro, definiu apoio à reforma da Previdência e espera sua votação na CCJ em abril
Marcos Corrêa/PR – 12.3.19

O PSL, partido de Jair Bolsonaro, definiu apoio à reforma da Previdência e espera sua votação na CCJ em abril

A reforma da Previdência deve ser votada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados o até 17 de abril. Pelo menos, isso é o que afirmou o presidente da comissão, o deputado Felipe Francischini (PSL-PR), após  reunião do PSL
com a participação de parlamentares, o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho. O encontro buscava definir a agenda da reforma, que completa 35 dias parada no Congresso nesta quarta-feira (27).

De acordo com a líder do Governo no Congresso Nacional, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), o presidente nacional do partido, Luciano Bivar, participou da reunião por teleconferência e assegurou o apoio da sigla em torno da reforma da Previdência
. Ela e o Delegado Waldir (PSL-PR), líder do partido na Câmara, não participaram do encontro. O partido deverá se declarar oficialmente nesta quarta-feira, segundo Joice.

Ainda segundo a líder do governo no Congresso, o partido fará um trabalho de convencimento com parlamentares para evitar dissidências, reiterando a importância da reforma para o equilíbrio das contas do governo. “Não queria que o partido do presidente da República perdesse o protagonismo de ser o primeiro partido a fechar a questão”, disse a deputada.

A parlamentar disse, no entanto, que pode haver uma margem de 5% dos deputados do PSL que votarão contra a reforma, mas que algum grau de não adesão é aceitável dentro de qualquer partido. Ela admitiu ainda que a principal dificuldade será convencer esses deputados em relação a proposta dos militares
.

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“Por isso, trabalho com uma margem de erro. A gente tem que trabalhar com o convencimento em relação ao texto dos militares. A gente sabe que, no Congresso Nacional, nada se faz goela abaixo em partido nenhum. Tudo é na conversa, no diálogo, no convencimento”, explicou.

Joice disse acreditar que a definição do apoio formal do PSL à reforma seja essencial para atrair outros partidos para a base governista, e afirmou considerar a palavra do presidente da legenda, Luciano Bivar, um progresso.

“Precisamos avançar muito e ter conversa com líderes de partidos para a construção da nova base. Isso é uma coisa. Agora é óbvio que os outros partidos que pretendem vir para a base naturalmente cobrem um posicionamento do PSL, porque é justo que o partido do presidente seja o primeiro [a fechar questão]”, disse.

Relatoria indefinida e mudanças na PEC da Previdência vistas com bons olhos


Paulo Guedes não foi à CCJ após ter confirmado presença para discutir Previdência
Marcelo Camargo/Agência Brasil

Paulo Guedes não foi à CCJ após ter confirmado presença para discutir Previdência

O presidente da CCJ, que é a primeira etapa da tramitação da PEC, disse que o relator do texto da reforma na comissão deve sair ainda esta semana. Ele não indicou se o deputado será do PSL, mas disse estar trabalhando com diversos nomes. “Estamos construindo o relator em conjunto com o ministro Paulo Guedes e sua equipe, o ministro [da Casa Civil] Onyx [Lorenzoni] e com nossas lideranças do Governo na Casa. Acredito que terei boa notícia ainda esta semana. Estamos vendo o timing do relator. Estamos estudando alguns nomes”, afirmou.

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Francischini justificou a  decisão de Paulo Guedes de não comparecer à comissão
enquanto não houver um relator escolhido para análise do projeto. “O que o ministro entende é que é importante que haja um relator designado até a ida dele à comissão até para que ele esclareça algumas dúvidas do relator. Acho que é um ponto com bastante discernimento, e estamos avaliando essa questão”, disse.

Nesta semana, líderes de 13 partidos reivindicaram a exclusão das mudanças no Benefício de Prestação Continuada (BPC) e na aposentadoria rural do texto em troca do apoio à reforma, e Joice afirmou ter considerado a notícia positiva, já que são ajustes para que, no fim, o apoio à reforma seja definido.

“Muita gente viu como um fato negativo. Eu vi como um fato extremamente positivo. Ao mesmo tempo em que houve sinalização de retirada de pedaço do texto, também houve sinalização de líderes, inclusive que estão independentes ou em partidos da oposição, de que é preciso caminhar e que a nova Previdência é fundamental para o país”, avaliou.

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Segundo a deputada, diversos pontos podem ser retirados da proposta, mas a economia final em um período de 10 anos deve ficar em R$ 1 trilhão. A Proposta de Emenda à Constituição original, que foi enviada ao Congresso em 20 de fevereiro, previa redução de gastos de R$ 1,17 trilhão em dez anos, incluindo os militares. “Não podemos abrir mão do R$ 1 trilhão. Essa é a espinha dorsal. A gente não pode ter uma Previdência
corcunda. Ela tem de ser ereta”, concluiu Joice.

* Com informações da Agência Brasil.

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Serpro anuncia programa de benefícios voltado para startups

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Startups de todo o país podem contar com um programa de benefícios do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro). A empresa estatal de tecnologia lançou, na segunda edição digital da Campus Party, a iniciativa Serpro Booster.

A ação oferecerá condições diferenciadas para que as startups, empresas inovadoras voltadas para a tecnologia, acessem APIs (ferramentas de programação) oficiais de governo. O Serpro também fornecerá treinamentos e serviços relacionados à identificação digital e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

A startup pode pedir o benefício por meio de entidades que representam essas empresas ou diretamente no site Serpro Ventures. Entre os produtos disponíveis estão validadores de dados de identidade e biométricos, APIs de consulta de CPF e CNPJ, NeoID (ferramenta que permite o uso de certificação digital em telefones móveis) e orientações sobre a LGPD.

Segundo o Serpro, essas tecnologias ajudarão as startups a simplificarem processos como validação de cadastros, onboarding digital (automatização da verificação de documentos) e gestão da identidade. Essas ferramentas facilitam, entre outras coisas, a abertura de contas, a análise de concessão de crédito, a prova de vida, a autenticação de transações e até autorização de pagamentos com uma selfie no celular.

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Na avaliação do Serpro, o mercado de startups no Brasil está aquecido e o programa de apoio acelerará a transformação digital da economia e da sociedade. Realizada, pelo segundo ano seguido, de forma virtual por causa da pandemia, a edição digital da Campus Party começou na quinta-feira (22) e termina neste sábado (24). A inscrição é gratuita, com a programação transmitida em estúdios em Brasília, Goiânia e São Paulo.

Edição: Paula Laboissière

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Caixa paga hoje auxílio emergencial a nascidos em julho

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Trabalhadores informais nascidos em julho recebem hoje (24) a quarta parcela da nova rodada do auxílio emergencial. O benefício terá parcelas de R$ 150 a R$ 375, dependendo da família.

O pagamento também será feito a inscritos no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) nascidos no mesmo mês. O dinheiro será depositado nas contas poupança digitais e poderá ser movimentado pelo aplicativo Caixa Tem. Somente de duas a três semanas após o depósito, o dinheiro poderá ser sacado em espécie ou transferido para uma conta-corrente.

No último dia 15, a Caixa anunciou a antecipação do pagamento da quarta parcela. O calendário de depósitos, que começaria ontem (23) e terminaria em 22 de agosto, teve o início antecipado para o último dia 17 e será concluído em 30 de julho.

Ao todo 45,6 milhões de brasileiros serão beneficiados pela nova rodada do auxílio emergencial. O auxílio será pago apenas a quem recebia o benefício em dezembro de 2020. Também é necessário cumprir outros requisitos para ter direito à nova rodada.

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Para os beneficiários do Bolsa Família, o pagamento ocorre de forma distinta. Os inscritos podem sacar diretamente o dinheiro nos dez últimos dias úteis de cada mês, com base no dígito final do NIS.

O pagamento da terceira parcela aos inscritos no Bolsa Família começou no último dia 19 e segue até o dia 30. O auxílio emergencial somente será depositado quando o valor for superior ao benefício do programa social.

Em todos os casos, o auxílio será pago apenas a quem recebia o benefício em dezembro de 2020. Também é necessário cumprir outros requisitos para ter direito à nova rodada.

O programa se encerraria neste mês, mas foi prorrogado até outubro, com os mesmos valores para as parcelas.

A Agência Brasil elaborou um guia de perguntas e respostas sobre o auxílio emergencial. Entre as dúvidas que o beneficiário pode tirar estão os critérios para receber o benefício, a regularização do CPF e os critérios de desempate dentro da mesma família para ter acesso ao auxílio.

Edição: Lílian Beraldo

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