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Após denúncia, ônibus escolar volta a atender assentamento de Novo Mundo

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Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

Após apresentar uma denúncia grave ao Procurador Geral de Justiça de Mato Grosso, Drº José Antônio Borges, no dia 26 de outubro de 2021, dizendo que a Prefeitura do município de Novo Mundo (634 km de Cuiabá) estava tratando os estudantes das comunidades rurais do assentamento Boa Esperança com descaso e falta de assistência, devido à falta de ônibus escolar, o deputado estadual Valdir Barranco (PT) viu seu pedido ser atendido pela Promotoria de Justiça de Guarantã do Norte (708 km da capital), no dia 10 de dezembro, sob decisão judicial da Drª Ana Paula Furlan Teixeira.

Na queixa, o parlamentar diz que as crianças estavam sem estudar, pois a cidade não autorizava a entrada de transporte escolar, alegando ser área de conflito, e dizia que precisava de uma autorização superior para retornar com o serviço aos alunos. “É inadmissível que um caso como esse aconteça. É um direito dos alunos ter acesso ao transporte para a escola. E não podíamos ver isso e não fazer nada”, explicou.

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À partir de agora, com esse parecer favorável, a prefeitura deve voltar, de maneira imediata, com o fornecimento do transporte escolar integral, gratuito e contínuo a todos os alunos e alunas do assentamento matriculados na rede pública de ensino, para que os mesmos tenham acesso a todas as escolas públicas municipais localizadas tanto na zona rural quanto na área urbana. Além de manter permanentemente o transporte escolar de forma eficiente, adequada e segura a todos os estudantes, e concluir os reparos nas estradas municipais que interligam as comunidades rurais e as escolas.

“Apresentamos essa denúncia após relatos de vários moradores e moradoras do assentamento. Todos eles dizendo que seus filhos e filhas estavam sendo deixados de lado pela prefeitura e não conseguiam frequentar as aulas pela falta do ônibus escolar. Muitos estudantes estavam tristes por não terem acesso à escola. Ficamos muitos felizes com essa decisão e agradecemos a promotora Ana Paula Furlan pela firme decisão de expedir a recomendação aos agentes públicos municipais de Novo Mundo”, disse Barranco.

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Fonte: ALMT

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Professor Allan defende remuneração para floresta em pé e alerta sobre mineração na Amazônia

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Foto: JULIO ROCHA / ASSESSORIA DE GABINETE

O deputado Professor Allan Kardec (PSB-MT) defendeu a remuneração aos produtores pela floresta em pé, alertou que sua geração de parlamentares não seja responsável pela retirada de Mato Grosso da Amazônia Legal, nem incentivadora da exploração mineral em áreas protegidas legalmente. 

“Nós não podemos ficar marcados como a geração que autorizou a mineração em áreas de reserva ambiental”, preocupou-se o deputado. Uma das sugestões do deputado foi unir as bancadas estadual e federal para destinarem recursos para pastagens degradáveis que podem se transformar em negócios sustentáveis.

A ponderação do parlamentar foi realizada nessa segunda-feira (23), durante reunião da Comissão de Meio Ambiente, Recursos Naturais e Recursos Minerais da Assembleia Legislativa (ALMT), da qual ele é vice-presidente. 

“O produtor vai permanecer com a floresta em pé se ele tiver dinheiro no bolso mensalmente. Se isso não acontecer, ele vai para a ilegalidade”, conclamou Professor Allan aos pares sobre propostas já implementadas sobre o mecanismo de moeda verde (áreas plantadas para preservação) e crédito de carbono na legislação estadual e nacional. 

O deputado disse que ser o produtor fizer algo fora da lei, os deputados não têm que validar este ato. “Se ele for para a ilegalidade não podemos arrumar a questão dele. Nós temos que impedir que ele vai para a ilegalidade”, completou.

Destruição ambiental

“Não podemos ser a geração que marcou a liberação de carvoaria no Pantanal, o fim do Parque Serra de Ricardo Franco. Não podemos ser a geração que marcou a retirada de Mato Grosso da Amazônia Legal”, defendeu o Professor Allan sobre temas ambientais recorrentes este ano na Assembleia Legislativa. 

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Foto: JULIO ROCHA / ASSESSORIA DE GABINETE

No colegiado foi debatido o Projeto de Lei 337/2022, da Câmara dos Deputados, de autoria do deputado Juarez Costa (MDB-MT), que exclui Mato Grosso da Amazônia Legal, com alteração do Código Florestal, Lei Nº 12.651/2012. Ele foi apresentado em fevereiro e atualmente aguarda parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

O presidente da comissão é o deputado Carlos Avallone, que defendeu amplo debate sobre o tema antes da definição do Congresso Nacional. 

Fórum e empresários

O secretário Executivo do Fórum Mato-grossense de Meio Ambiente e Desenvolvimento (Formad), Herman Oliveira, defendeu o debate na Assembleia Legislativa como espaço democrático para troca de informações de contraponto ao tema. 

‘Ao se falar sobre a retirada de Mato Grosso da Amazônia Legal não pode ser um debate único e exclusivamente econômica. Ele (o projeto) tem que ter discussão social, ecológica e socioambiental. Já que Mato Grosso é reconhecido pela biodiversidade e sociodiversidade”, argumentou.

O presidente da Federação das Indústrias no Estado de Mato Grosso (Fiemt), Gustavo Oliveira, chamou a atenção dos deputados da comissão da ALMT e do relator do projeto para “regras claras de negócios sustentáveis” no Estado.  Além de apontar a responsabilidade a todos os agentes públicos e privados para a consolidação da economia verde, uma demanda mundial.

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“Há 171 empresas que produzem aqui e que poderiam estar em Goiás, Tocantins. Elas estão aqui porque tiveram compensação fiscal. Senhores, não se iludam, a agenda da economia verde é da inovação”, disse.

Ele afirmou que toda a equipe técnica do sistema Fiemt e CNI está à disposição dos parlamentares para esclarecer dúvidas sobre investimentos na Amazônia Legal e economia de baixo carbono. 

“Temos o Instituto Pró-Amazônia. Só um grande banco brasileiro tem R$ 1 bilhão para aplicar em negócios sustentáveis. O potencial da carteira é de R$ 10 a R$ 11 bilhões. Vamos discutir estratégias de desenvolvimento e inovação”, propôs o presidente da Fiemt.

Relator do projeto

O PL 337/2022 que exclui Mato Grosso da Amazônia Legal é de autoria do deputado federal Juarez Costa (MDB-MT) e tem relatoria do colega Neri Geller (PP-MT). Em uma de suas explanações, Neri afirmou que pretende esgotar o debate do tema.

“Nosso relatório terá a contribuição de todos da sociedade mato-grossense e brasileira, como fizemos com o debate e aprovação do Código Florestal”, disse. “Vamos esgotar o debate antes de apresentar o relatório. Não temos pressa”, afirmou. 

Questionado pelo deputado Wilson Santos, Neri disse que pode deixar a aprovação do projeto para depois das eleições, para o tema extremamente técnico não ser contaminado com as ideologias e paixões do debate presidencial.

Fonte: ALMT

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“É inadmissível”, disse o deputado Barranco sobre o fechamento de leitos em Rondonópolis

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Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

O deputado estadual Valdir Barranco (PT) cobrou informações e providências urgentes relativas ao fechamento de 24 leitos do Hospital Regional de Rondonópolis Irmã Elza Giovanella por falta de funcionários. O requerimento nº 368/2022 foi destinado ao governador Mauro Mendes (União) e a secretária de Estado de Saúde, Kelluby de Oliveira.

“Um hospital que atende hoje pelo menos 19 cidades da região não pode ter leitos fechados. É inadmissível. É necessário que o governo estadual faça urgentemente a convocação dos profissionais da saúde que estão na lista de espera no processo seletivo. Precisamos resolver este impasse o quanto antes, retomar as cirurgias eletivas, pois esse é o anseio de toda a população que tanto aguardou na pandemia”, disse o parlamentar.

Barranco lembrou que a sobrecarga de trabalho tem sido um dos principais problemas enfrentados pelos funcionários mato-grossenses nos últimos anos. “Esse excesso de trabalho reflete negativamente tanto no físico quanto no campo cognitivo, pois o corpo humano tem seus limites e não respeitá-los aumenta as chances de desenvolver doenças psíquicas com consequências irreversíveis, quanto na falta de atendimento das demandas do município e região”, salientou.

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O parlamentar disse ainda que a convocação dos aprovados no seletivo é a solução mais eficaz, mas considera que a cidade precisa de um novo Hospital e defendeu a realização de um concurso público para evitar a repetição desses problemas no futuro.

Fonte: ALMT

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