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Após esforço de 60 horas na Assembleia de SP, PSDB barra CPI sobre Paulo Preto

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Delatores acusam ex-diretor da Dersa Paulo Vieira de Souza, o Paulo Preto, de ter cobrado propina no Rodoanel
Geraldo Magela/Agência Senado – 29.8.12

Delatores acusam ex-diretor da Dersa Paulo Vieira de Souza, o Paulo Preto, de ter cobrado propina no Rodoanel

Uma força-tarefa, composta por assessores parlamentares do PSDB, se revesou, em mais de 60 horas, na fila da Assembleia Legislativa de São Paulo para protocolar pedidos de Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs), entre a noite da última sexta-feira (15) e a manhã desta segunda-feira (18). O esforço foi uma estratégia tucana para barrar uma CPI sobre a Dersa, numa defesa do ex-diretor da estatal paulista Paulo Vieira de Souza, o Paulo Preto.

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Foram mais de 60 horas em fila, desde a noite de sexta até as 8h30 de hoje, quando a Casa abriu o protocolo. Apesar do revesamento, houve quem se alimentasse no corredor da Assembleia, que acumulou não só garrafas de água, como uma embalagem de pizza e copos plásticos. Mas o PSDB conseguiu: a CPI sobre Paulo Preto
acabou sendo barrada. 

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A investigação sobre a Dersa mira os escândalos de corrupção protagonizados pelo ex-diretor da estatal, que é suspeito de atuar como operador financeiro do PSDB paulista. Ele que, ainda neste mês, foi  condenado pela Lava Jato a 145 anos
 e oito meses de prisão por peculato (desvio de dinheiro público), formação de quadrilha e inserção de dados falsos em sistema público nas obras do Rodoanel
Sul, em São Paulo. 

Na última sexta, quando os deputados eleitos em 2018 tomaram posse, o PSL e o PT conseguiram, cada um deles, todas as 32 assinaturas suficientes para protocolar a CPI da Dersa
. Porém, o PSDB fez uma manobra e, com o apoio do regimento da Assembleia, conseguiu barrar a abertura da investigação. 

Acontece que, de acordo com as regras da Assembleia, as CPIs protocoladas serão instauradas na ordem em que forem registradas na Casa. Além disso, somente cinco delas podem funcionar ao mesmo tempo e há ainda um prazo de 120 dias para que as investigações comecem – período que só pode ser prorrogado uma vez, por 60 dias, somando um período máximo de seis meses de duração.

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Com a força-tarefa dos assessores do PSDB
, foram protocoladas 11 CPIs na manhã desta segunda. As comissões foram registradas em nome de diversos deputados da base do governo João Doria (PSDB). Segundo lugar na fila do protocolo, o PT conseguiu registrar a CPI da Dersa hoje também, mas em 12º lugar. 

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Agora, a Casa tem que conferir as assinaturas de todas as CPIs protocoladas e verificar se elas cumprem os requisitos para serem levadas adiante. Se for o caso e os pedidos protocolados pelos assessores parlamentares tucanos foram aceitas, a CPI sobre Paulo Preto
vai ficar para depois – isso se o seu prazo não vencer. 

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Geral

Adiamento do calendário eleitoral é apoiado pela maioria dos senadores

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A maioria dos senadores apoia o adiamento do calendário da eleições municipais de 2020 em razão da imprevisibilidade sobre o fim da pandemia da covid-19 no Brasil ou a descoberta de uma vacina efetiva contra o coronavírus. As perspectivas e as eventuais medidas legislativas para o pleito deste ano foram debatidas na sessão remota temática desta quarta-feira (17).

O principal desafio é assegurar a saúde da população e, ao mesmo tempo, viabilizar a realização dos dois turnos eleitorais em tempo hábil para a prestação de contas e posse dos eleitos em janeiro de 2021.

Vários senadores defendem seguir as orientações dos cientistas, especialistas na área, que recomendaram o adiamento das eleições em reunião com os líderes do Congresso nesta semana, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

— A epidemiologia é que vai nortear nossos passos. Como que nós vamos abrir a porta para um eventual efeito rebote dessa contaminação do coronavírus numa eleição que se avizinha? Porque a gente não tem claro o que vai acontecer em outubro, em novembro, em dezembro, ou seja lá quando — disse o senador Nelsinho Trad (PSD-MS), que é médico.

Nova data

A definição de uma nova data para as eleições é motivo de impasse. A maior parte dos senadores é contrária à prorrogação de mandatos. Os dias 15 e 29 de novembro foram apontados pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM) como um prazo razoável para garantir mais segurança em relação ao perigo de contaminação pela doença. Ele também sugeriu que a votação ocorra em horários específicos de acordo com faixas etárias e grupos de risco.

A mesma ideia foi apoiada por outros senadores, acrescentando a possibilidade de realização das eleições por dois ou três dias seguidos para diminuir a aglomeração.

O voto facultativo para eleitores do grupo de risco foi defendido pelos senadores Otto Alencar (PSD-BA) e Marcelo Castro (MDP -PI), ambos médicos. Para Otto, o ideal é esperar as convenções partidárias, para depois decidir sobre as mudanças no calendário eleitoral. Já a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 16/2020, de Marcelo Castro, dá ao TSE o poder de definir a nova data das eleições e fazer a adequação da legislação infraconstitucional.

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Também há preocupação com as saúde dos candidatos, já que boa parte tem mais de 60 anos, como destacou o senador Alvaro Dias (Podemos-PR), que é a favor da suspensão das eleições.

— O que tenho ouvido de prefeitos não é o desejo de prorrogar para novembro; é de suspender a eleição. A Confederação Nacional dos Municípios, na verdade, está pedindo a suspensão das eleições, a exemplo do que ocorreu em outros seis países da América Latina — disse.

Outra questão levantada por diversos senadores foi o menor contato com o eleitor este ano, nos moldes das campanhas tradicionais, o chamado “corpo a corpo”, impedido pela pandemia. Problema agravado pela falta de acesso à internet por parte dos candidatos e do eleitorado em algumas regiões do país.

— Como o candidato vai à rua, visitar o eleitor, pegar na mão, fazer reuniões? — questionou Rose de Freitas (Podemos- ES).

O senador Cid Gomes (PDT-CE) sugeriu um aumento no tempo da propaganda eleitoral no rádio e na televisão para compensar a redução da campanha nas ruas.

Eleições gerais

Alguns senadores sugeriram aproveitar o momento de incerteza para prorrogar os atuais mandatos municipais e realizar eleições gerais em 2022. Entre eles, o senador Major Olimpio (PSL-SP), que propõe o direcionamento dos recursos do Fundo Eleitoral deste ano para o combate ao coronavírus.

O senador Wellington Fagundes (PL-MT) também considera precipitado decidir o adiamento das eleições agora sem um indicativo mais forte sobre a evolução da pandemia.

— Eu sou vice-presidente da Associação Nacional dos Municípios. Ouvindo os prefeitos, ouvindo os vereadores, a angústia é total. Por quê? Nós não temos hoje data para a desincompatibilização, nós não temos hoje as convenções, as datas em que serão realizadas. Ou seja, a incerteza leva a um momento também de total descompromisso com muitos, porque, também, o que será? Quem serão os concorrentes? Como se dará essa eleição? — indagou Wellington, que propõe a coincidência de mandato em 2022.

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O senador Zequinha Marinho (PSC-PA), outro defensor da unificação das eleições em 2022, comentou que para definir uma nova data das eleições este ano “tem que combinar com o vírus” primeiro.

PEC

O senador Weverton (PDT-MA) será o relator da PEC sobre a alteração do calendário eleitoral. A ideia inicial é de uma proposta de adiamento das eleições entre um mês e meio (45 dias) a dois meses (60 dias).

Para construir um texto de consenso, Weverton deve partir da PEC 18/2020, do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), à qual serão apensadas as PECs 16/2020, do senador Marcelo Castro (MDB-PI), e 22/2020, do senador José Maranhão (MDB-PB).

Propostas dos senadores Soraya Thronicke (PSL-MS), Jaques Wagner (PT-BA) e Rose de Freitas estão em fase de coleta de assinaturas e também deverão ser apensadas.

O relator ainda deve ouvir associações de prefeitos e vereadores, além de lideranças políticas e representantes dos tribunais eleitorais nos estados.

— Será uma tarefa árdua. Como até a semana que vem já queremos apresentar o relatório, eu passarei o final de semana conversando. Sem dúvida nenhuma, [as sugestões] são enriquecedoras, porque vão ajudar ainda mais a clarear esse nosso relatório. Não vamos discutir ou tentar fazer uma reforma eleitoral, senão, retira o consenso. Lembremos que PEC, além de um número qualificado, majoritário, que precisa para ser aprovado em dois turnos aqui no Senado, ainda precisa ter o consenso ou a unidade construída para aprovar também nos dois turnos lá na Câmara dos Deputados — ressaltou Weverton.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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Nacional

Sancionada lei que proíbe corte de serviços públicos no fim de semana

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O presidente Jair Bolsonaro sancionou lei que proíbe a suspensão da prestação de serviços públicos, como água e energia elétrica, na sexta-feira, sábado, domingo, feriado ou no dia anterior a feriado, por inadimplência do usuário (Lei 14.015, de 2020). O texto foi publicado nesta terça-feira (16), no Diário Oficial da União.

A lei determina que o consumidor seja comunicado previamente sobre o desligamento em virtude de inadimplemento e o dia a partir do qual será realizada a interrupção do serviço. Caso o usuário não receba a notificação prévia, não será cobrada taxa de religação, e a concessionária responsável pelo fornecimento será multada.

Originária do Projeto de Lei 669/2019, do senador Weverton (PDT-MA), modificado na Câmara dos Deputados, a lei sancionada se aplica aos serviços públicos prestados pelas administrações diretas e indiretas da União, estados, Distrito Federal e municípios.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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