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Mato Grosso

Após “furar posto”, veículo é apreendido pela fiscalização da Sefaz

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No último domingo (03.03), agentes da Secretaria de Fazenda (Sefaz) apreenderam dois veículos no município de Barra do Garças, após os motoristas não realizarem a parada obrigatória no posto fiscal, o que caracteriza o chamado “furo de posto”. De acordo com o fisco, os caminhões faziam uma operação interestadual, transportando rolos de vergalhão (barras de metal), que tinham como destino final Rondônia.

Os condutores dos caminhões foram abordados a 1,2 km de distância do posto fiscal, após passarem por dois retornos e uma rotatória que permitiam que eles voltassem para a unidade. Ao constatar que os motoristas continuaram a viagem a equipe de fiscalização da Sefaz fez a abordagem retendo a documentação fiscal e solicitando o retorno do veículo ao pátio do posto.

Com base na Lei 7.098/98 e na Portaria 87/2005, que determinam a parada obrigatória nos postos fiscais, os motoristas foram autuados por evasão de barreira e pela falta de apresentação de documentação para registro de entrada no estado.

De acordo com a legislação tributária mato-grossense em operações interestaduais, em que o contribuinte estiver apenas de passagem pelo estado, é obrigatória a parada nos “postos fiscais de barreiras”, ou seja, de entrada e saída do território estadual. Nesses postos, os documentos fiscais são carimbados para fins de controle e, quando necessário, há vistoria da carga.

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A medida visa garantir que a mercadoria transportada não seja descarregada dentro do estado sem o recolhimento do imposto devido. Como a prática é recorrente entre os sonegadores, o fisco estadual tem intensificado as ações de fiscalização, tanto nas divisas do estado quanto nos trechos, com a fiscalizações volantes.

Diante das irregularidades detectadas pela fiscalização, a carga foi apreendida e os documentos pessoais dos condutores ficaram retidos até que a situação fosse regularizada. Tal ação tem previsão legal no Regulamento do ICMS (RICMS) como forma de fazer cessar a infração e constituir prova material da mesma.

Além disso, Termos de Apreensão e Depósito (TADs) foram firmados referentes ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e multas pelas infrações cometidas, que correspondem a 20% do imposto devido pela operação.

A intensificação da fiscalização da Sefaz nos postos fiscais e nas principais rodovias do estado visa coibir a prática de irregularidades fiscais, combatendo a sonegação e reduzindo a concorrência desleal. Dentre as irregularidades, as mais recorrentes correspondem a mercadorias sem documento fiscal ou com documentação inidônea, furo do posto fiscal de mercadorias vindas de outros estados e erros no recolhimento do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

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Mato Grosso

Recém-empossados, novos juízes e juízas falam de ânimo em levar a Justiça às comarcas do interior

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“Realização de um sonho”. É como Paula Tathiana Pinheiro, uma entre 10 novos (a) juízes e juízas substitutos (a) que tomaram posse no Poder Judiciário de Mato Grosso nesta quinta-feira (18). Anos de estudos, dedicação e sacrifícios na vida pessoal é algo em comum entre os magistrados que garantem ser consenso entre eles a vontade de servir à sociedade levar a Justiça a todas as 79 comarcas do estado.
 
Paula Pinheiro revelou que ela própria ficou surpresa com a emoção que sentiu na solenidade de posse. “Evitei comemorações quando saiu a aprovação e até mesmo quando fui chamada, mas estar aqui foi um momento muito emocionante, não esperava”.
 
Advogada há 15 anos no interior de São Paulo, estado onde nasceu, ela só conheceu MT ao passar pelas etapas do concurso e o próximo desafio é se estabelecer e trazer os familiares para perto.
 
“A vida pessoal da gente para nessa espera pela posse, pela aprovação. Já entrei na faculdade querendo ser juíza, tenho até um bonequinho de profissões que minha me deu de presente, tem muitos anos, até descolou o bracinho, mas está lá”, explica.
 
Empossado, o juiz Luiz Antônio Muniz Rocha nasceu em Minas Gerais, mas antes de ser aprovado no concurso para a magistratura de MT, era promotor de Justiça em Rondônia.
 
“É uma satisfação muito grande, tanto para mim quanto para minha família. É uma coroação de todo o estudo. Estamos concretizando um sonho de vida e a intenção é ficar em Mato Grosso enquanto Deus me permitir. Enquanto a injustiça e a dor humana me incomodarem, continuarei na magistratura”, conta o magistrado recém-empossado.
 
Durante a solenidade, a juíza Raiane Santos Arteman foi a oradora da turma e, em seu discurso elogiou a recepção que todos tiveram por parte de servidores e magistrados do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), que mostra, segundo ela, que “o elemento humano é o artigo mais precioso”.
 
“Nenhum de nós é mato-grossense, mas fomos muito bem-recebidos por todos, servidores e magistrados. Ressalto, com orgulho, que estamos na gestão de uma mulher, o que representa um Poder Judiciário mais empático. Queremos dar o nosso melhor e em nosso trabalho”, discursou a nova juíza.
 
Pedro Toaiari de Mattos Esterce, juiz empossado, falou que o momento é de muita felicidade, para todos os empossados e seus familiares. Afinal, são sonhos que se realizam, mas o fechamento de um ciclo também é o início de outro.
 
“Apesar das diferenças entre os estados de Minas e Mato Grosso, vejo muitas semelhanças. Como o próprio hino diz, “terras das minas faiscantes” é exatamente a realidade que tem lá. Além disso, o povo acolhedor nos dois estados. Prefiro me agarrar nas semelhanças e as dificuldades que, eventualmente, a gente tenha, vamos buscar o conforto”, concluiu.
 
Posse – A posse ocorreu no Plenário 1 em sessão solene presidida pela desembargadora Maria Helena Póvoas, que deu as boas-vindas aos empossados. O corregedor-Geral da Justiça, desembargador José Zuquim Nogueira, também falou aos novos magistrados.
 
Cinco magistrados (as) substituem os (as) que foram nomeados(as) e posteriormente pediram exoneração do cargo. Por decisão da desembargadora-presidente, outros cinco foram nomeados, ampliando ainda mais o número previsto no edital do concurso, que inicialmente era nove, depois 25 e, agora, 30 juízes (as) substitutos (as) que passam a integrar o quadro da magistratura de Mato Grosso e que em breve estarão nas comarcas do interior.
 
Compromisso firmado pela presidente no início da gestão, a priorização do primeiro grau é um dos pilares da administração, assim como o fortalecimento da magistratura estadual.
 
Formação – Do dia 22 a 30 de setembro os(as) 10 juízes(as) substitutos(as) passarão pelo Curso Oficial de Formação Inicial (Cofi). No dia 3 de outubro serão designados(as) para as comarcas em que atuarão (ainda não definidas) e lá continuarão com a formação on-line.
 
Servidores – Além da nomeação de juízes(as), a presidente do Tribunal de Justiça autorizou, em 2021 e 2022, a nomeação de 128 novos servidores e servidoras efetivos(as) em 45 comarcas de Mato Grosso. São 43 analistas judiciários e 26 técnicos que auxiliarão na entrega da prestação de serviços, contribuindo para a celeridade e eficiência nos fluxos da Justiça estadual.
 
#Paratodosverem Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Foto 1: foto horizontal colorida dos novos magistrados, eles estão em pé e vestem toga. Ao centro a presidente do TJMT. Foto 2: : Foto colorida do juiz Luiz Antonio Muniz. Ele usa óculos, veste a toga e ainda uma gravata azul e camisa branca. Foto3: fotografia colorida horizontal registrando a solenidade de posse. Os novos juizes estão à frente da imagem, cinco do lado direito e cinco do lado esquerdo. Ao fundo a mesa com o dispositivo de honra, onde estão as autoridades.
 
Andhressa Barboza/ Fot: Alair Ribeiro
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Mato Grosso

Ministério Público faz palestras sobre violência escolar em Nobres

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Preocupado com aumento do índice de violência nas escolas após o retorno das atividades presenciais, o Ministério Público de Mato Grosso está realizando uma série de palestras em Nobres (a 146km de Cuiabá). Na quinta-feira (18), foram visitadas as escolas Municipal Zeferino Dorneles Costa, pela manhã, e Estadual Marechal Cândido Rondon, no Distrito de Coqueiral, à tarde. Cerca de 330 alunos participaram das ações.

“Nosso objetivo é sensibilizar a comunidade escolar sobre a importância de um ambiente escolar saudável e pacificado. Isso atende ao princípio constitucional da proteção integral da criança e do adolescente como pessoas em peculiar condição de desenvolvimento”, defende o promotor de Justiça Willian Oguido Ogama.

São parceiros do MPMT na iniciativa as polícias Civil e Militar, Conselho Tutelar, Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) e Fiscalização do Município.

Fonte: MP MT

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