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Mato Grosso

Após “furar posto”, veículo é apreendido pela fiscalização da Sefaz

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No último domingo (03.03), agentes da Secretaria de Fazenda (Sefaz) apreenderam dois veículos no município de Barra do Garças, após os motoristas não realizarem a parada obrigatória no posto fiscal, o que caracteriza o chamado “furo de posto”. De acordo com o fisco, os caminhões faziam uma operação interestadual, transportando rolos de vergalhão (barras de metal), que tinham como destino final Rondônia.

Os condutores dos caminhões foram abordados a 1,2 km de distância do posto fiscal, após passarem por dois retornos e uma rotatória que permitiam que eles voltassem para a unidade. Ao constatar que os motoristas continuaram a viagem a equipe de fiscalização da Sefaz fez a abordagem retendo a documentação fiscal e solicitando o retorno do veículo ao pátio do posto.

Com base na Lei 7.098/98 e na Portaria 87/2005, que determinam a parada obrigatória nos postos fiscais, os motoristas foram autuados por evasão de barreira e pela falta de apresentação de documentação para registro de entrada no estado.

De acordo com a legislação tributária mato-grossense em operações interestaduais, em que o contribuinte estiver apenas de passagem pelo estado, é obrigatória a parada nos “postos fiscais de barreiras”, ou seja, de entrada e saída do território estadual. Nesses postos, os documentos fiscais são carimbados para fins de controle e, quando necessário, há vistoria da carga.

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A medida visa garantir que a mercadoria transportada não seja descarregada dentro do estado sem o recolhimento do imposto devido. Como a prática é recorrente entre os sonegadores, o fisco estadual tem intensificado as ações de fiscalização, tanto nas divisas do estado quanto nos trechos, com a fiscalizações volantes.

Diante das irregularidades detectadas pela fiscalização, a carga foi apreendida e os documentos pessoais dos condutores ficaram retidos até que a situação fosse regularizada. Tal ação tem previsão legal no Regulamento do ICMS (RICMS) como forma de fazer cessar a infração e constituir prova material da mesma.

Além disso, Termos de Apreensão e Depósito (TADs) foram firmados referentes ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e multas pelas infrações cometidas, que correspondem a 20% do imposto devido pela operação.

A intensificação da fiscalização da Sefaz nos postos fiscais e nas principais rodovias do estado visa coibir a prática de irregularidades fiscais, combatendo a sonegação e reduzindo a concorrência desleal. Dentre as irregularidades, as mais recorrentes correspondem a mercadorias sem documento fiscal ou com documentação inidônea, furo do posto fiscal de mercadorias vindas de outros estados e erros no recolhimento do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

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Mato Grosso

Segunda-feira (03): Mato Grosso registra 365.406 casos e 9.901 óbitos por Covid-19

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Há 464 internações em UTIs públicas e 337 em enfermarias públicas; taxa de ocupação está em 87% para UTIs adulto e em 43% para enfermarias

Fernanda Nazário | SES-MT

Um total de 317.703 amostras já foram avaliadas pelo Laboratório Central do Estado (Lacen-MT) – Foto por: Tchélo Figueiredo | Secom

A Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) notificou, até a tarde desta segunda-feira (03.05), 365.406 casos confirmados da Covid-19 em Mato Grosso, sendo registrados 9.901 óbitos em decorrência do coronavírus no Estado.

Foram notificadas 1.558 novas confirmações de casos de coronavírus no Estado. Dos 365.406 casos confirmados da Covid-19 em Mato Grosso, 9.823 estão em isolamento domiciliar e 345.626 estão recuperados.

Entre casos confirmados, suspeitos e descartados para a Covid-19, há 464 internações em UTIs públicas e 337 em enfermarias públicas. Isto é, a taxa de ocupação está em 87,55% para UTIs adulto e em 43% para enfermarias adulto.

Dentre os dez municípios com maior número de casos de Covid-19 estão: Cuiabá (77.639), Rondonópolis (26.853), Várzea Grande (24.812), Sinop (19.198), Sorriso (12.721), Tangará da Serra (11.943), Lucas do Rio Verde (11.407), Primavera do Leste (10.117), Cáceres (7.789) e Alta Floresta (6.996).

A lista detalhada com todas as cidades que já registraram casos da Covid-19 em Mato Grosso pode ser acessada por meio do Painel Interativo da Covid-19, disponível neste link.

O documento ainda aponta que um total de 317.703 amostras já foram avaliadas pelo Laboratório Central do Estado (Lacen-MT) e que, atualmente, restam 759 amostras em análise laboratorial.

Cenário nacional

No domingo (02), o Governo Federal confirmou o total de 14.754.910 casos da Covid-19 no Brasil e 407.639 óbitos oriundos da doença. No levantamento do dia anterior, o país contabilizava 14.725.975 casos da Covid-19 no Brasil e 406.437 óbitos confirmados de pessoas infectadas pelo coronavírus.

Até o fechamento deste material, o Ministério da Saúde não divulgou os dados atualizados desta segunda-feira (03).

Recomendações

Já existem vacinas para prevenir a infecção pelo novo coronavírus, mas ainda é importante adotar algumas medidas de distanciamento e biossegurança.

Os sites da SES e do Ministério da Saúde dispõem de informações oficiais acerca da Covid-19. A orientação é de que não sejam divulgadas informações inverídicas, pois as notícias falsas causam pânico e atrapalham a condução dos trabalhos pelos serviços de saúde.

O Ministério da Saúde orienta os cuidados básicos para reduzir o risco geral de contrair ou transmitir infecções respiratórias agudas, incluindo o novo vírus. Entre as medidas estão:

– Lavar as mãos frequentemente com água e sabão por pelo menos 20 segundos. Se não houver água e sabão, usar um desinfetante para as mãos à base de álcool;

– Evitar tocar nos olhos, nariz e boca com as mãos não lavadas;

– Evitar contato próximo com pessoas doentes;

– Cobrir boca e nariz ao tossir ou espirrar com um lenço de papel e jogar no lixo;

– Limpar e desinfetar objetos e superfícies tocados com frequência.

Fonte: Assessoria

 

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Mato Grosso

Lei autoriza visitas espirituais de capelães em UTIs e enfermarias de MT

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Governador Mauro Mendes sancionou a Lei, proposta do deputado Dilmar Dal Bosco, publicada no Diário Oficial no dia 29.
De autoria do deputado estadual Dilmar Dal Bosco (DEM) foi sancionada pelo Governador Mauro Mendes, a Lei 11.347, que assegura atendimento espiritual realizado por capelães de quaisquer ordens religiosas, cumprindo todos os protocolos de medidas preventivas que as respectivas Diretorias Técnicas das instituições de saúde e autoridades sanitárias expedirem.
Deputado Dilmar explicou que em decorrência da pandemia da Covid-19, este tipo de prestação de assistência espiritual e religiosa de pacientes internados nos leitos e nas UTIs é fundamental para o paciente e para a família.
“O conforto e o acalento de uma oração significa amor, compaixão,  empatia, o que é muito importante em um momento de desespero dos familiares a assistência espiritual e religiosa dos pacientes internados nos leitos e nas UTIs e, a partir de agora, será assegurada pelas instituições hospitalares, desde que respeitadas às normas e protocolos dessas instituições e a condição clínica do paciente” disse Dilmar.
Deputado ainda explicou que as instituições de saúde devem afixar em local acessível os protocolos relacionados à prestação espiritual, bem como disponibilizar todos os instrumentos de orientação clínica.
“Algumas instituições já autorizam este tipo de assistência aos enfermos, porém, em decorrência da pandemia da Covid-19, o trabalho espiritual demandado pela capelania nos cuidados desses pacientes, aumentou muito nos últimos anos e nós, como cristãos, somos sabedores da importância da espiritualidade na vida do ser humano” finalizou Dilmar.
A Lei será aplicada aos denominados hospitais de campanha. As instituições de saúde poderão disponibilizar recursos tecnológicos para sua realização, quando solicitado pelo paciente ou pela família, no caso de impossibilidade de visita familiar ou atendimento espiritual presencial. 
A Lei 11.347, de 28 de abril de 2021, foi sancionada e publicada no Diário Oficial deste dia 29 de abril de 2021.
Fonte: Assessoria – JUNIOR POYER / Gabinete do deputado Dilmar Dal’Bosco
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