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Mato Grosso

Após inspecionar 16 tribunais, equipe do CNJ chega a Mato Grosso dia 1º de agosto

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Depois de ter visitado 16 tribunais de Justiça no primeiro semestre de 2022, a Corregedoria Nacional de Justiça continua a agenda de inspeção, desta vez em Mato Grosso, entre os dias 1 e 4 de agosto. A verificação do funcionamento dos setores administrativos, judiciais e serventias extrajudiciais dos tribunais faz parte da rotina de trabalho do Conselho Nacional de Justiça. Durante a inspeção não haverá suspensão dos trabalhos forenses e/ou prazos processuais.
 
A ação visa garantir transparência e eficiência do Judiciário. Para dar ampla divulgação às ações, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso disponibiliza um banner no Portal do TJMT, com informações sobre a inspeção. Clique neste link para acessar o banner.
 
Compõem a equipe do CNJ os desembargadores Carlos Vieira von Adamek (TJSP/CNJ), Luiz Fernando Tomasi Keppen (TJPR), Luís Paulo Aliende Ribeiro (TJSP); e os juízes Carl Olav Smith (TJRS/CNJ), Diana Brunstein (TRF3), Evaldo de Oliveira Fernandes, filho (TRF1/CNJ), Marcelo Benacchio (TJSP) e Wellington da Silva Medeiros (TJDFT).
 
No dia 4 de agosto (quinta-feira), a corregedora nacional da Justiça, ministra Maria Thereza de Assis Moura, chegará a Cuiabá e irá fazer atendimento pessoal ao público em geral, a partir das 9h, no prédio que abriga a Coordenadoria de Tecnologia da Informação do TJMT.
 
Qualquer cidadão pode acionar o CNJ, desde que a reclamação ou representação esteja relacionada à competência institucional do Conselho. Para isso, é preciso ter em mãos cópia da carteira de identidade, CPF e comprovante de residência.
 
A Portaria n. 53 ainda designa, ainda, para assessoramento dos magistrados do CNJ durante os trabalhos de inspeção, os servidores: Ana Luíza de Sousa Facchinetti, Bernardo de Oliveira Farias, Clóvis Nunes, Daniel Martins Ferreira, Flávio Feitosa Costa, Gabriel da Silva Oliveira, José Artur Calixto, Leonardo Peter da Silva, Luciano Rodrigues, Orman Ribeiro dos Santos Filho e Rafael Rodrigues Andrade da Silva.
 
Nesta mesma semana, além de visita ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso, a equipe do CNJ realiza inspeção no Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (1º a 4 de agosto). Os demais destinos da Corregedoria serão divulgados por meio de novas portarias.
 
Confira abaixo os locais e datas por onde a equipe do CNJ passou em 2022
 
1.Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe- 07 a 09/03/2022
 
2.Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina – 07 a 11/03/2022
 
3.Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo – 07 a 11/03/2022
 
4.Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro – 21 a 25/03/2022
 
5.Tribunal de Justiça do Estado do Acre – 04 a 06/04/2022
 
6.Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul – 04 a 08/04/2022
 
7.Tribunal de Justiça do Estado do Pará – 25 a 29/04/2022
 
8.Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas – 02 a 06/05/2022
 
9.Tribunal de Justiça do Estado do Paraná – 16 a 20/05/2022
 
10.Tribunal de Justiça do Estado da Bahia – 16 a 20/05/2022
 
11.Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas – 30 a 01/06/2022
 
12.Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba – 06 a 08/06/2022
 
13.Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia – 06 a 08/06/2022
 
14.Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) – 29 de junho a 1º de julho
 
15.Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) – 18 a 22 de julho
 
16.Tribunal de Justiça do Estado de Tocantins (TJTO) – 20 a 22 de julho
 
Agenda de agosto
 
17.Tribunal de Justiça do Estado de TJMT – 1º a 4 de agosto
 
18.Tribunal de Justiça do Estado do Ceará – 1º a 4 de agosto
 
Alcione dos Anjos
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Mato Grosso

Poder Judiciário de Mato Grosso

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O Tribunal de Justiça de Mato Grosso negou liberdade a um acusado de homicídio qualificado que ocorreu em Barra do Garças em março deste ano. O homem está preso desde o fato e a defesa pediu pela liberação do acusado por meio de um habeas corpus criminal, que foi julgado pela 1ª Câmara Criminal na sessão do dia 2/8.
 
Ele é acusado de ter matado a tiros um homem de 48 anos, na noite do dia 1º de março. O acusado, que foi preso em flagrante logo após o crime, teria ido até o local em seu carro e, ao ver a vítima, desceu atirou contra ela, depois retornou ao carro e saiu em alta velocidade.
 
A prisão preventiva já havia sido determinada pelo Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Barra do Garças, que pronunciou o homem por homicídio qualificado, por uso de recurso que dificultou a defesa da vítima. A decisão foi confirmada pelo TJMT e o relator do processo, desembargador Marcos Machado, cujo voto foi seguido pelos desembargadores Orlando Perri e Paulo da Cunha.
 
Para justificar o pedido, a defesa alegou que o acusado teria que ajudar a cuidar do pai com deficiência física, tendo amputação das pernas. Mas, com base em jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o relator pontuou que “o STJ assentou entendimento de que a mera alegação, no sentido de possuir genitores doentes, sem demonstrar que seria imprescindível aos seus cuidados, não se apresenta suficiente para justificar a concessão da prisão domiciliar. Logo, a prisão domiciliar afigura-se impertinente. Com essas considerações, impetração conhecida, mas denegada a ordem”.
 
Processo nº: 1012745-46.2022.8.11.0000.
 
Andhressa Barboza
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Mato Grosso

Mutirão Pai Presente volta a ser realizado em Mato Grosso

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O evento, que estimula o reconhecimento voluntário da paternidade e reduz o número de crianças sem o nome do pai na certidão de nascimento, marcará a retomada dos mutirões desta ação após o período pandêmico. A iniciativa do Pai Presente é uma parceria entre a Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ), por meio da Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja) e as Diretorias dos Fóruns. O período será entre 15 e 19 de agosto na maioria das comarcas.
 
É válido ressaltar que o reconhecimento espontâneo é feito a qualquer momento nos fóruns e que as escolas também são parceiras da Justiça nesta ação, muitas repassam orientação às mães de como procurar a Justiça para o reconhecimento. A ação também terá a parceria dos Centros Judiciários de Soluções de Conflitos (Cejusc), ligados ao Núcleo Permanente de Soluções de Conflitos (Nupemec).
 
Cuiabá – O juiz diretor do Foro de Cuiabá, Lídio Modesto da Silva, explica que haverá parceria com o Laboratório Biogenetics Diagnósticos para realização de exames de DNA daqueles que tiverem interesse e dúvidas sobre a paternidade. O interessado deverá recolher o valor de R$ 214,00 até o dia 12/08, para que os processos possam ser inseridos no mutirão e que as partes tenham manifestado interesse na realização do exame. Na Comarca de Cuiabá ele será realizado entre 15 e 20 de agosto.
 
Os interessados deverão procurar a Diretoria do Fórum para cadastramento até o próximo dia 12 de agosto ou encaminhar e-mail para [email protected] com os seguintes documentos: formulário preenchido, acompanhado da cópia dos documentos pessoais das partes, certidão de nascimento da criança, comprovante de endereço dos pais e comprovante de pagamento, se for o caso.
 
Cáceres – A Comarca de Cáceres (distante 225 km a oeste de Cuiabá) também já assegurou a realização do mutirão “Pai Presente” entre os dias 15 e 19 de agosto. O horário será entre 12h e 19h, no Fórum da Comarca, Rua São Pedro, nº 257, Bairro Cavalhada. Mais informações pelo (65) 3211-1351 (whatsapp business) ou [email protected] A ação será conduzida pelo Centro Judiciário de Soluções de Conflitos (Cejusc), cujo responsável é o juiz Pierro de Faria Mendes.
 
“O programa havia sido suspenso na época do Covid. Mas continuávamos realizando os reconhecimentos de forma mais discreta, sem prejuízo das partes e seguindo as orientações sanitárias. Recepção, audiências de mediação e conciliação. Se houvesse o intuito de reconhecimento fazíamos o termo e assinávamos imediatamente. É um direito fundamental a identidade biológica. O que buscamos além de fomentar o reconhecimento da paternidade é simplificar e desburocratizar”, considerou o juiz. Ele ainda destacou que quem não tem o nome de seu pai no registro pode praticar todos os atos civis sem problema.
 
Guiratinga – A Comarca de Guiratinga enviou ofício a sete escolas públicas e uma particular do município, 14 mães compareceram ao fórum. Em quatro casos foram declaradas as paternidades, nos outros casos as mães foram notificadas para apontarem os endereços dos supostos pais.
 
O gestor da comarca, Alcir Joaquim dos Anjos, informou que os procedimentos continuarão sendo realizados pela comarca. As audiências serão conduzidas pelo juiz diretor do foro, Aroldo José Zonta Burgarelli
 
O programa – O Pai Presente é uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) implantada em 2010, e desenvolvida em Mato Grosso por meio de uma parceria entre a Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja) da CGJ-MT e a diretoria dos fóruns nas 79 comarcas.
 
 
#ParaTodosVerem: esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência. Imagem 1: Foto horizontal colorida da equipe do Fórum de Guiratinga. Eles estão perfilado, em pé e em frente ao Fórum. A maioria usa camisas da iniciativa Pai Presente.
 
Ranniery Queiroz 
Assessor de imprensa CG
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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