Chamado de agosto lilás, este mês é dedicado à conscientização do combate à violência contra a mulher, sendo parte de um projeto aprovado pelo senado e proposto pela deputada Carla Dickson, do PROS do Rio Grande do Norte. No entanto, dúvidas sobre a funcionalidade das leis de proteção às mulheres ainda estão presentes entre a população. 

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Inclusive sobre a mais conhecida das leis, a Lei Maria da Penha, criada em 2006, visando proteger as mulheres contra a violência doméstica, após Maria da Penha lutar na justiça contras as agressões que sofreu por parte do ex-marido. A advogada Juliana Bertholdi, mestre em Direito e doutoranda em Justiça, Democracia e Direitos Humanos, explica que a Lei Maria da Penha foi de extrema importância para a criação de inúmeras medidas de proteção às mulheres.

“A Lei Maria da Penha foi emblemática na legislação, abrindo caminho para uma série de leis protetivas às mulheres. Para além de criar aplicações mais severas para crimes como lesão corporal e ameaça, quando realizados no contexto de violência doméstica e familiar, a Lei Maria da Penha ainda oportunizou a criação de uma série de políticas públicas muito importantes, como a Casa da Mulher Brasileira, que acolhe as mulheres em situação de violência, e a Patrulha Maria da Penha, responsável por prestar atendimento policial especializado”, esclarece a advogada. 

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Seis anos depois da criação da Lei Maria da Penha, duas outras leis importantes também surgiram, como a nomeada de Lei Carolina Dieckmann, que criminaliza o compartilhamento de fotos íntimas sem autorização e a Lei Joana Maranhão, que permitiu que pessoas abusadas na infância possam processar seus agressores durante a vida adulta. 

“Frutos de batalhas femininas, a Lei Carolina Dieckmann surgiu após a atriz Carolina Dieckmann ter suas fotos nuas expostas sem sua autorização, criando os chamados delitos ou crimes informáticos, hoje, compartilhar ‘nudes’ sem autorização é crime. Enquanto a Lei Joana Maranhão surgiu depois de a nadadora revelar ter sido vítima de crimes sexuais na infância e adolescência. A atleta batalhou pelo aumento do prazo de prescrição de crimes sexuais contra crianças e adolescentes, permitindo que seja contado a partir da data em que a vítima completa dezoito anos, assim, as vítimas ganham mais tempo e autonomia para denunciar e punir seus abusadores” diz a especialista. 

Segundo dados divulgados pelo secretário nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Maurício Cunha, crianças e adolescentes são o público mais vulnerável a violência sexual. Foram registrados, no ano de 2021, 100 mil denúncias de crimes sexuais contra menores de idade, entretanto, esses números ainda não demonstram a realidade brasileira, devido à grande subnotificação dos casos. 

Um ano depois da criação das leis Carolina Dieckmann e Joana Maranhão, mais uma legislação surgiu se somando às medidas públicas de proteção às mulheres. A Lei do Minuto seguinte, criada em 2013, estabeleceu direitos às vítimas de violência sexual, criando um protocolo de atendimento emergencial para essas pessoas, sem que elas precisem apresentar qualquer tipo de prova. O intuito é que elas possam ser acolhidas e terem os agravantes das violências sofridas tratados, sem que elas sofram uma revitimização. 

E a mais recente lei implementada e atualmente alvo de muitos ataques, a Lei do Feminicídio, elaborada em 2015, é uma qualificadora para os homicídios realizados em contexto de violência familiar e doméstica. Bertholdi aponta que além de impactar na punição dos infratores, também ajuda a reunir dados sobre a violência doméstica no Brasil e a entender qual é o cenário da violência de gênero no país. 

“Estas leis impactam não apenas na criação de tipos penais, como comumente difundido, mas criam essencialmente uma rede de políticas públicas de proteção às mulheres, permitindo uma melhor compreensão do número de mulheres assassinadas neste contexto de violência doméstica e familiar ou por violência de gênero. As coletas de dados e sistematizações são fundamentais para compreensão do atual cenário de violência contra as mulheres. Já é possível compreender, por exemplo, que o feminicídio afeta todas as classes sociais e raças, mas possui uma prevalência sobre as mulheres racializadas, em especial mulheres negras e indígenas”, destaca a advogada. 

Dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2021 mostram que 62% das vítimas de feminicídio são mulheres negras. E quando se trata de homicídios violentos, as mulheres pretas são novamente as principais vítimas, com uma taxa de 70% dos assassinatos. Além das mulheres pretas, outras mulheres também acabam em grande vulnerabilidade, com o agravante da subnotificação como as mulheres indígenas, transexuais e deficientes. 

“É necessário destacar, no entanto, que ainda engatinhamos no que diz respeito à pluralidade de mulheres que precisam de proteção jurídica, sendo ainda incipientes as leis que protegem as mulheres e meninas indígenas, ribeirinhas e transsexuais”, defende Bertholdi.

Fonte: IG Mulher

A discussão sobre paternidade ativa, por vezes chamada de “nova paternidade”, tem se tornado mais presente para homens que buscam se responsabilizar pelos cuidados com os filhos de forma equilibrada com suas parceiras. Da mesma forma, alguns pais também se mostram interessados em cumprir o papel de interromper o ciclo de comportamentos sociais prejudiciais por meio da educação.

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Ao mesmo tempo que a “nova tendência” de paternidade exercida, principalmente, pelas gerações mais recentes causa ânimo, há na contramão a manutenção do mesmo sistema que contribui para a sobrecarga de tarefas para as mulheres, da perpetuação da figura do pai ausente, da violência doméstica e do abandono paternal – cujo alto índice bateu recordes em 2022.

Só no primeiro semestre deste ano, mais de 86 mil bebês brasileiros foram registrados sem o nome do pai , o maior número desde 2018. No entanto, deve-se levar em consideração as famílias nucleares em que o pai existe, mas não contribui com os cuidados básicos da criança ou do lar. Essa contradição faz parte da dinâmica do machismo estrutural na sociedade.

Marcia Thereza Couto, antropóloga e professora do departamento de medicina preventiva da Universidade de São Paulo (USP), estuda masculinidades há 20 anos. Ela aponta que, de fato, os homens passaram a buscar se envolver mais nas tarefas familiares e domésticas para se mostrarem presentes na vida dos filhos. No entanto, o perfil desses pais é muito específico e corresponde aos desejos de uma pequena parcela no Brasil.

“Essas micro mudanças estão acontecendo, principalmente, em homens de classes sociais média e alta e com escolaridade mais alta. Precisamos comemorar e estimular os avanços, mas não devemos nos deixar levar por uma ideia particular que representa o todo. A sociedade precisa de muita mudança”, afirma a antropóloga.

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Pais ausentes

Couto aponta que existe uma ausência no exercício de paternidade e de abordar o tema no processo de crescimento dos homens. Se para as mulheres esse é um papel obrigatório e de extensa preparação, para os homens é uma opção, algo facultativo.

“Não existe um diálogo sobre esse assunto em casa, na escola, no lazer ou na sociedade que traga ao homem essa dimensão e responsabilização de ser pai. Isso é ainda mais forte em lares em que se cresce sem um pai”, pontua a antropóloga.

Além de o homem ser socialmente “liberado” da paternidade e não saber lidar com ela, a antropóloga salienta que não há dificuldades na estrutura política, social e até judiciária para que essa participação plena aconteça. Isso porque os pais são condicionados apenas ao trabalho: “Nossa legislação impede o vínculo inicial de estabelecimento de reconhecer que ele não precisa só prover, mas que também deve dar o banho, cuidar da alimentação e do sono; ou seja, dos cuidados básicos mais atribuídos às mulheres”.

Para exemplificar, ela cita os cinco dias corridos de licença paternidade que são garantidos por lei, um período muito curto para participar do início da vida da criança. Dados da Catho, plataforma que conecta empresas e candidatos, apenas pouco mais de 5% das empresas oferecem aos funcionários mais tempo de licença paternidade. Além disso, 68% dos pais no Brasil não fizeram uso da licença paternidade , segundo dados da consultoria Filhos no Currículo.

“Não temos políticas públicas ou privadas de aliança de trabalho que incentivem o exercício dessa paternidade, pelo menos nesses cinco dias. Me pergunto qual associação de RH de empresa sabe que um colaborador homem não tirou a licença”, indaga a antropóloga, emendando que essa é uma das razões pelas quais o homem passa a engajar mais na criação dos filhos a partir dos dois anos.

Em lares onde o homem é o único provedor material, há menos tempo de engajamento nos cuidados básicos do filho. “Esse contato é restringido por jornadas de trabalho extensas, cumpridas em situações degradantes. Por isso, esse homem vai realmente acreditar que a sua função de pai está em garantir a materialidade àquela criança, excluindo-o do cuidado e de outras atividades”.

Sobrecarga em mulheres

Por outro lado, a estrutura patriarcal reforça para as mulheres, ao longo de toda a vida, que elas serão as principais responsáveis pelos cuidados básicos e pelo engajamento emocional dos filhos. Para o homem, é empurrada a responsabilidade financeira.

Adriana Drulla, mestre em psicologia positiva e especialista em parentalidade consciente, aponta que esse arranjo social causa desgaste físico e emocional intenso. Drulla alerta que essa sobrecarga resulta em altos índices de Síndrome de Burnout Materno. “Essa mulher assume muitos papéis e muitas obrigações e isso, obviamente, acaba prejudicando a saúde mental e a capacidade dela de cuidar de si mesma ou mesmo de outro ser humano, como o próprio filho”, salienta a especialista.

Por serem impostas desde a infância para o papel dos cuidados, essas mulheres sentem que não são permitidas a errar ou pedir ajuda, por exemplo. Isso resulta na sensação de “não dar conta”. Segundo o Instituto On The Go, só no Brasil, 51% das mães afirmam sentir culpa na maternidade por não conseguirem atingir a perfeição esperada delas.

“Se pensa que a mulher é naturalmente mãe ou que é uma tarefa intuitiva. Essa crença é uma das razões pelas quais as mulheres sofrem tanto, por exemplo, de depressão pós-parto. Elas se sentem inadequadas por acreditarem que precisam nascer sabendo, o que é uma grande ilusão”, afirma.

Uma nova paternidade

A pesquisa “Retrato da Paternidade no Brasil”, divulgada no último mês pela Grimpa e feita sob encomenda do Grupo Boticário, mede o impacto que os pais têm na educação infantil. Os dados priorizam pais de 25 a 55 anos com filhos de 5 a 15 anos, de classes sociais ABC.

O levantamento aponta que 90% deste grupo sentem a necessidade de ter cuidados diários quanto à educação e que devem ser compartilhados igualmente entre os responsáveis. Além disso, 56% deles querem ser um exemplo positivo para os filhos. Esse desejo impactou, por exemplo, no desejo de perpetuar a equidade de gênero e o respeito às diversidade.

Como exemplo, houve uma redução de 50% no uso da frase “seja homem” e de 36% quando se trata dos dizeres “menino não chora” – o que pode encorajar a liberdade dos filhos de expressarem os próprios sentimentos. Por fim, 69% relatam que explicam aos filhos que as diferenças sociais entre homens e mulheres existem e que é necessário minimizá-las.

“Nessa medida, há uma preocupação e um cuidado com as próprias atitudes, pois os pais se auto percebem como inspiração e influência no comportamento dos filhos, bem como na formação dos seus valores”, afirma Marisa Camargo, diretora de pesquisa da Grimpa. “O ganho disso é incomensurável. Há menos exigência de comportamentos dentro de padrões e a valorização de cada ser humano como indivíduo, com a possibilidade de expressar integralmente suas potencialidades independentemente de gênero, raça, sexualidade etc.”, acrescenta.

Camargo salienta que criar espaços de discursos e de atitudes que buscam impedir a perpetuação de conceitos antigos, bem como a abertura de espaço para que os filhos questionem e falem o que pensam, são atitudes que podem fazer a diferença e impactar na diminuição da desigualdade de gênero, por exemplo.

“As mudanças implicam em um esforço conjunto, em que os pais podem assumir um papel de agente transformadores. Ter uma postura criteriosa e questionadora sobre as próprias ações é fundamental para minimizar as diferenças que ainda perduram. Essa transformação está em expansão, mas há muito a ser conquistado”, salienta.

Do ponto de vista das relações cotidianas, Camargo aponta que os pais devem sair da posição de coadjuvante para serem protagonistas. “Compartilhar experiências, pensamentos, emoções e sua subjetividade são mudanças de atitude, uma transformação de postura, em que todos saem ganhando.”.

No entanto, Couto afirma que também é preciso que haja mudanças não apenas subjetivas, mas estruturais, como as mudanças de políticas de instituições públicas e privadas e da forma como se enxerga a paternidade – principalmente, deixando de acreditar que prover financeiramente é o sinal prioritário da participação.

“A estrutura patriarcal ainda precisa ser muito debatida para que esses homens possam se sentir menos culpados a prover materialmente e mais implicados no cuidado direto – algo que eles precisam aprender com as mulheres”, finaliza a antropóloga.

Fonte: IG Mulher