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Aquisição de terras por estrangeiros na ótica do produtor rural

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Por Fernando Cadore

No dia 15 de dezembro do ano passado, o Senado Federal aprovou o Projeto de Lei 2.963/2019 que regula a compra e posse de terras por estrangeiros no Brasil. O tema então gerou amplo debate nas redes sociais e levou produtores de todo país a manifestarem preocupação com as consequências da pretendida flexibilização. 

Visando então ampliar o debate e adequar o nosso posicionamento aos anseios da base, realizamos na Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja), uma videoconferência no dia 06 de janeiro, em que analisamos cada um dos dispositivos do Projeto de Lei e detalhamos aos nossos associados as modificações que este pretende promover em nosso arcabouço legal.

Para ouvir nossa base e termos embasamento pra falar em nome dos associados, realizamos uma enquete nos núcleos regionais, composta basicamente por três questões cruciais abordadas pelo projeto.  Participaram 6.610 produtores, que representa 91% de todos os associados.

O resultado foi o esperado. A maioria, 95,8% foram contrários à não aplicação dos limites definidos pela Lei nº 5.709/1971 para aquisição e posse de terras por empresas brasileiras constituídas com capital ou controle estrangeiro, e somente 4,2% a favor. Com a aprovação do dispositivo que confere esse tratamento, na prática teremos empresas sucursais travestidas de matrizes e a derrogada da limitação que postula o artigo 190 da Constituição Federal.

Já em relação a legislação brasileira autorizar a aquisição ou a posse de terras por fundos soberanos, considerando que essas operações passem pela aprovação do Conselho de Defesa Nacional, nossos associados foram incisivos, 97,5% contra e somente 2,5% a favor.

Fundos Soberanos são basicamente países revestidos de uma roupagem jurídica e que buscam oportunidades de investimentos ao redor do mundo. Mesmo que na constituição de garantias e com o estabelecimento de limites e autorizações prévias, esta liberação viola o que postula o § 2º do artigo 11 da Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro (Decreto-Lei nº 4.657, de 1942, recepcionado pela CF 88), que veda expressamente a aquisição de bens imóveis susceptíveis de desapropriação no Brasil por governos estrangeiros ou organizações de qualquer natureza que estes tenham constituído.

Os produtores entendem que não só o setor, mas toda a sociedade deve se manifestar veementemente contrários à aquisição de terras no Brasil por governos estrangeiros.

Considerando que houve mudanças no entendimento sobre o tratamento dispensado às empresas com capital estrangeiro na última década, ouvimos a opinião do associado da Aprosoja, em relação a nova lei que é convalidar as aquisições e posses que ocorreram antes da sua vigência. Neste quesito, 95,0% foram contra e somente 5,0% a favor.

Em relação a convalidação das operações ocorridas na vigência da Lei 5.709 de 1971, a base ficou estarrecida com intento de dar legalidade às aquisições realizadas ao arrepio da lei, em sua maioria, os produtores entendem que essa anomalia legislativa criaria um precedente muito perigoso e fragilizaria nosso ordenamento jurídico, a medida em que indivíduos ou organizações descontentes com o texto legal poderiam lançar mão dos mais diversos artifícios com vistas a alterar a legislação vigente e ainda modular seus efeitos.

Além dos três pontos abordados pela enquete, surgiram posicionamentos extremamente pertinentes, dentre eles o de que não dá para desprezar a atual conjuntura macroeconômica.pa Disponibilidade de solo, recursos naturais, câmbio depreciado, cotações das commodities agrícolas em alta e com perspectiva de assim se manterem no médio prazo, são elementos que aumentam expressivamente a atratividade do mercado de terras do Brasil e uma liberação irrestrita poderia ocasionar uma corrida desenfreada por esses ativos, gerando consequências futuras imprevisíveis.

Por último, é nítido o descontentamento da base em relação a falta de priorização, até hoje, de pautas como a regularização fundiária e licenciamento ambiental. Certamente evoluções significativas nessas duas pautas produziria grandes oportunidades, tanto para produtores rurais brasileiros quanto para os investidores estrangeiros.

Para os produtores rurais esse é o momento de fazer reformas estruturais profundas e envidar esforços em temáticas que vão ao encontro dos anseios da sociedade.

*Fernando Cadore é engenheiro agrônomo, produtor rural e presidente da Aprosoja Mato Grosso.

Assessoria de Comunicação Aprosoja/MT

 

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Estadual

Todos os municípios de MT estão com risco alto ou muito alto para transmissão da Covid-19

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Por G1 MT

Coronavírus (Covid-19) — Foto: Hellen Souza/Arte-G1

Coronavírus (Covid-19) — Foto: Hellen Souza/Arte-G1

A Secretaria Estadual de Saúde (SES) divulgou, nesta terça-feira (15), que 27 municípios registram classificação de risco muito alto para o coronavírus.

São eles: Água Boa, Araguainha, Arenápolis, Barra do Bugres, Barra do Garças, Cáceres, Campo Novo do Parecis, Campo Verde, Cláudia, Confresa, Guiratinga, Itanhangá, Juína, Lucas do Rio Verde, Luciara, Nova Mutum, Peixoto de Azevedo, Primavera do Leste, Rondonópolis, Santa Rita do Trivelato, Santo Antônio do Leste, São José do Povo, Sapezal, Sorriso, Tangará da Serra, Torixoréu e Vila Rica.

Outras 114 cidades estão classificadas na categoria alta para a contaminação do coronavírus. Nenhum município foi classificado com risco moderado ou baixo para a Covid-19.

Novo método para classificação

O método para definir a classificação de risco dos municípios foi aprimorado. A mudança foi publicada no Diário Oficial do dia 25 de março de 2021. Desde então, não é levado em consideração apenas o número absoluto dos casos dos últimos quatorzes dias, mas sim a média móvel dos últimos quatorze dias.

Assim, o município não sofrerá uma mudança brusca de um boletim para o outro; a cidade ficará na mesma categoria por pelo menos duas semanas, conforme sua média móvel de casos.

Também foi aperfeiçoado o cálculo dos casos acumulados. Antes eram considerados os casos acumulados a partir do dia 1º de dezembro de 2020. Com a nova metodologia, a análise será realizada sempre com base nos casos acumulados dos últimos 90 dias.

Confira as medidas de acordo com a classificação de risco:

• Nível de Risco ALTO

  • a) implementação e/ou manutenção de todas as medidas previstas para os Níveis de Risco BAIXO e MODERADO;
  • b) proibição de qualquer atividade de lazer ou evento que cause aglomeração;
  • c) proibição de atendimento presencial em órgãos públicos e concessionárias de serviços públicos, devendo ser disponibilizado canais de atendimento ao público não presencial;
  • d) adoção de medidas preparatórias para a quarentena obrigatória, iniciando com incentivo à quarentena voluntária e outras medidas julgadas adequadas pela autoridade municipal para evitar a circulação e aglomeração de pessoas.

• Nível de Risco MUITO ALTO

  • a) implementação e/ou manutenção de todas as medidas previstas para os Níveis de Risco BAIXO, MODERADO e ALTO;
  • b) quarentena coletiva obrigatória no território do Município, por períodos de 10 (dez) dias, prorrogáveis, mediante reavaliação da autoridade competente, podendo, inclusive, haver antecipação de feriados para referido período;
  • c) suspensão de aulas presenciais em creches, escolas e universidades;
  • d) controle do perímetro da área de contenção, por barreiras sanitárias, para triagem da entrada e saída de pessoas, ficando autorizada apenas a circulação de pessoas com o objetivo de acessar e exercer atividades essenciais;
  • e) manutenção do funcionamento apenas dos serviços públicos e atividades essenciais;
  • §1º Atingida determinada classificação de risco, as medidas de restrição correspondentes devem ser aplicadas por, no mínimo, 10 (dez) dias, ainda que, neste período, ocorra o rebaixamento da classificação do Município.
  • §2º Os municípios contíguos devem adotar as medidas restritivas idênticas, correspondentes às aplicáveis aquele que tiver classificação de risco mais grave.
  • §3º Os Municípios poderão adotar medidas mais restritivas do que as contidas neste Decreto, desde que justificadas em dados concretos locais que demonstrem a necessidade de maior rigor para o controle da disseminação do novo coronavírus.
  • Art. 6º O funcionamento de parques públicos estaduais seguirá as restrições estabelecidas pelos Municípios em que se encontrem e, na ausência de normas a este respeito, poderão ser utilizados, desde que observado o distanciamento mínimo de 1,5m entre as pessoas, ficando vedado o acesso sem o uso de máscara de proteção facial.

Fonte: G1 / MT

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Geral

Avanços no Tratamento contra a Aids no Brasil

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Na 25ª edição da Parada LGBTQIA+ de São Paulo, neste domingo 6 de junho, a Agência Aids promove o Camarote Virtual Solidário articulando debates com médicos e ativistas, além do grande objetivo de arrecadar cestas básicas para pessoas com HIV e AIDS em situação de vulnerabilidade.

Três médicos referência em Aids, Dr. Fábio Mesquita, médico epidemiologista que faz parte da OMS, e os infectologistas Dr. Vinicius Borges (Dr. Maravilha) e a Dra. Zarifa Khoury, comentaram os avanços no tratamento contra a Aids no Brasil e no mundo.

“Amanhã (7), começa uma agenda global na ONU para retomar a questão da Aids e isso é muito importante. O Brasil foi o primeiro país, de média e baixa renda, a oferecer os medicamentos antirretrovirais cumprindo a Constituição, uma grande conquista na implementação de políticas públicas, desde 1995 em nível nacional”, contou Dr Fábio Mesquita que traçou uma retrospectiva histórica da construção da política de Aids no Brasil.

A adesão ao tratamento, nos anos 1980, foi difícil. “Havia resistência aos medicamentos e seus efeitos colaterais. Testemunhamos muitos suicídios, era terrível”, lembra Dra Zarifa Khoury.

Passados 40 anos, os avanços foram muitos: do tratamento com 16 medicamentos, hoje é prescrito com dois comprimidos. “Às vivências do passado nos ensinaram muito, mas ainda há problemas sociais graves para as pessoas com HIV e Aids. Quando criei o Dr. Maravilha nas redes sociais foi para ajudar a enfrentar o preconceito e a autoestima da população LGBT que vive com HIV. Quero olhar pessoas e não o vírus”, explicou Dr Vinicius Borges.

A pergunta hoje é “Tenho HIV e agora?” É a realização de sonhos porque é possível viver com medicamentos e ter qualidade de vida.

“O desafio é vencer o estigma. Desde do início, os gays sofriam discriminação porque Aids era considerada “peste gay” é ainda hoje muitas pessoas não seguem o tratamento por medo da opinião da sociedade”, diz Dra Zarifa.

Dr Fábio Mesquita ressaltou que a questão deve ser esclarecer as informações erradas sobre a Aids, melhorar a informação para que as pessoas sofram menos, como faz a Agência Aids e o Dr Maravilha. “Fora do Brasil, o preconceito em países pobres ainda é muito grande. A imprensa trabalha para mudar esse conceito. Foram testadas vacinas, sem grande retorno, mas a ciência requer investimento. Veja a capacidade de recursos para a Covid, pois atinge todas as classes sociais e raças. Por isso, houve grande mobilização da ciência para chegar à vacina. É possível diminuir a transmissão e a mortalidade (700 mil óbitos em 2020). Com a Covid-19, houve impacto no tratamento e no cumprimento da mandala de prevenção”, explica o epidemiologista.

Dr Maravilha resume: “É preciso combater o negacionismo em todas às áreas, valorizar a ciência, democratizar o tratamento”.

A doação de cestas básicas para pessoas com HIV e AIDS em situação de vulnerabilidade vai até 25 de junho: https://linktr.ee/agenciaaids.

O Camarote Virtual Solidário é um evento social, organizado pela Agência de Notícias da Aids e tem o apoio do SESC, do Senac, das farmacêuticas GSK ViiV Healthcare, Jansen e Gilead, da DKT do Brasil, de Mulheres no E-Commerce e da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania de São Paulo. Contamos também com a parceria do site Catraca Livre que vai transmitir o evento conosco.

 

Vera Moreira/ Assessora de Imprensa do Camarote Virtual Solidário

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