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Economia

Arrecadação federal chega a R$ 137,169 bilhões em junho

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A União arrecadou R$ 137,169 bilhões no mês passado, de acordo com dados divulgados hoje (21) pela Receita Federal. Na comparação com junho do ano passado, houve um crescimento de 46,77% descontada a inflação, em valores corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

O valor é o segundo maior para os meses de junho desde o início da série histórica da Receita Federal, em 1995, em valores corrigidos pela inflação. Apenas em junho de 2011 a arrecadação foi maior, de R$ 143.793 bilhões.

Nos seis primeiros meses de 2021, a arrecadação federal soma R$ 881,996 bilhões, com alta de 24,49% acima da inflação pelo IPCA, recorde para o período.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, comentou os resultados e disse que as altas expressivas na arrecadação mostram o forte impulso da economia. “Todos os sinais que estão vindo da Receita, exportações, importações, ritmo de pagamento de impostos em todas as variedades, todos dão sintomas clássicos de uma vigorosa retomada de crescimento econômico”, disse.

Guedes destacou que, dos 86 setores, apenas seis ainda estão com arrecadação abaixo do período pré-pandemia. “São eventos, agências de viagem, bares e restaurantes, por exemplo, porque ainda existem vetores importantes de distanciamento social, cuidados, muitas prefeituras e estados em regime de exceção à mobilidade”, explicou.

Resultado

De acordo com a Receita, o resultado da arrecadação federal pode ser explicado, principalmente, pelos fatores não recorrentes (que não se repetirá em outros anos), como recolhimentos extraordinários de aproximadamente R$ 20 bilhões em Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e em Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), de janeiro a junho de 2021.

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No mesmo período do ano passado, os recolhimentos extraordinários foram de R$ 2,8 bilhões. No mês, o crescimento foi de 76,88% acima da inflação, com pagamento atípico de R$ 4 bilhões por empresas de diversos setores econômicos.

Nos últimos meses, esses recolhimentos fora de época têm impulsionado a arrecadação, por causa de empresas que registraram lucros maiores que o previsto e tiveram de pagar a diferença.

Os valores contrabalançaram a elevação de R$ 6,675 bilhões (em valores corrigidos pelo IPCA) nas compensações tributárias entre junho de 2020 e de 2021. O aumento foi de 89% em junho deste ano em relação a junho de 2020 e cresceram 51% no período acumulado.

Por meio da compensação tributária, uma empresa que previu lucros maiores do que o realizado e pagou IRPJ e CSLL por estimativa em um exercício pode pedir abatimento nas parcelas seguintes, caso tenha prejuízo ou lucro menor que o esperado. Por causa da pandemia da covid-19, que impactou o resultado das empresas, o volume de compensações aumentou de R$ 7,471 bilhões, em junho de 2020, para R$ 14,146 bilhões, em junho de 2021.

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Outros fatores

Além do IRPJ e CSLL, os destaques do mês foram as altas registradas na arrecadação do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), 116,25% em valores reais – corrigidos pela inflação. Além da alta de 26,20% no volume de vendas e de 23% no volume de serviços, a receita desses tributos subiu porque o recolhimento de PIS/Cofins foi postergado três meses no ano passado por causa da pandemia.

A arrecadação da Previdência Social aumentou 49,28% acima da inflação por causa do adiamento do recolhimento das contribuições patronais e do Simples Nacional.

Também houve crescimento da arrecadação dos tributos de comércio exterior, em razão, principalmente, do crescimento da taxa de câmbio e do valor em dólar das importações, que teve elevação de 73,81% em entre maio de 2020 a maio de 2021.

O Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) teve aumento de 60,97% em relação a junho de 2020, especialmente nos setores de metalurgia, comércio atacadista e fabricação de produtos de borracha e material plástico. O resultado é explicado, principalmente, pelo crescimento de 25,79% na produção industrial.

Edição: Maria Claudia

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CMN eleva limites de classificação de produtores rurais

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Os produtores rurais ganharam um incentivo para contraírem crédito com juros mais baixos. O Conselho Monetário Nacional (CMN) elevou hoje (29) os limites para classificar os produtores de acordo com o tamanho da Receita Bruta Agropecuária Anual (RBA).

O limite para enquadrar os pequenos produtores foi elevado de R$ 415 mil para R$ 500 mil por ano. O intervalo para classificar os médios produtores, que estava acima de R$ 415 mil até R$ 2 milhões, passou para acima de R$ 500 mil até R$ 2,4 milhões por ano. Passarão a ser considerados grandes produtores quem tem RBA acima de R$ 2,4 milhões.

Quanto menor o produtor, mais baixas as taxas obtidas nos financiamentos. Com mais gente sendo classificada de pequeno produtor, a correção da tabela ajuda a reduzir os juros médios do crédito rural.

O CMN também elevou, de até R$ 165 mil para até R$ 200 mil, o limite de financiamento do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) por ano agrícola para a compra de colheitadeira automotriz usada. Para o financiamento da aquisição de outras máquinas, equipamentos e implementos usados, o limite anual de financiamento subiu de R$ 80 mil para R$ 96 mil.

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Revogações

O CMN também revogou normas obsoletas do Programa Minha Casa, Minha Vida; dos Fundos Constitucionais do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste; e dos Fundos de Desenvolvimento dessas regiões. Segundo o Ministério da Economia, os dispositivos não estavam mais em vigor e não haverá mudanças práticas para os tomadores dos financiamentos.

Edição: Aline Leal

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Economia

CMN regulamenta programa de crédito a micro e pequenas empresas

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As micro e pequenas empresas e os microempreendedores individuais (MEI) que contraírem financiamentos do Programa de Estímulo ao Crédito (PEC) deverão ter pelo menos 24 meses para quitar a operação. Não haverá carência, com o tomador começando a pagar as prestações logo após a assinatura do contrato.

A medida consta da regulamentação do PEC, aprovada hoje (29) pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). O órgão regulamentou a Medida Provisória 1.057/2021, editada no início do mês, que lançou o programa especial para pequenos negócios e MEI.

O CMN também determinou que os créditos obtidos por meio do programa não poderão ser usados para quitar outros débitos com o banco. Segundo o Banco Central, o PEC pretende dar às empresas de menor porte melhores condições para enfrentarem a pandemia de covid-19 e prepararem-se para a retomada da economia.

Diferentemente do Pronampe, que tem um Fundo Garantidor de Operações (fundo que cobre eventuais inadimplências) abastecido com aportes do Tesouro Nacional, o PEC não terá garantias da União. Os financiamentos do novo programa serão inteiramente bancados pelas instituições financeiras, com taxas definidas em livre negociação.

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Segundo a equipe econômica, o PEC deve gerar até R$ 48 bilhões em crédito para MEI e empresas que faturam até R$ 4,8 milhões por ano. Um programa semelhante foi editado no ano passado, para beneficiar empresas com faturamento de até R$ 300 milhões, mas a medida provisória perdeu a validade no Congresso.

Para estimular a adesão das instituições financeiras, a medida provisória do PEC autorizou que os bancos incluam o valor emprestado por meio do programa no capital para fins prudenciais, recursos destinados a cobrir eventuais calotes.

Correspondentes bancários

O CMN também autorizou que os correspondentes bancários, empresas contratadas pelos bancos para prestarem serviços aos clientes, atuem de forma digital. Segundo o Banco Central (BC), a autorização estava valendo, mas o órgão decidiu tornar o texto mais claro após dúvidas das instituições financeiras.

De acordo com o BC, a atuação digital está em linha com a terceira fase do open banking, previsto para entrar em vigor em 30 de agosto e que inclui o compartilhamento de informações sobre as transferências via Pix.

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“A inclusão dos correspondentes virtuais é evolução natural decorrente da digitalização da economia e está em linha com a previsão de implementação do serviço de encaminhamento de proposta de operação de crédito, na fase 3 do open banking”, destacou o BC.

Edição: Aline Leal

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