conecte-se conosco


Geral

Assédio Moral e Perseguição na Controladoria Geral do Estado?

Publicados

em

Na sexta feira passada, saiu uma “notinha” enigmática em dois importantes sites da Capital, que tem a tradição de fazer um jornalismo sério e pautado em boas fontes, o que me leva a concluir que, se há fumaça, há fogo.

Nessa fogueira, a curta nota dizia o seguinte, vou reproduzi-la para dar o tom da gravidade do que ali se quis dizer, sem, ao que parece, poder dizer tudo: “Denúncias de assédio moral, abuso de poder e perseguições na Controladoria Geral do Estado (CGE) praticadas por gestores do órgão contra auditores e técnicos que não “rezam a cartilha” do governo estão circulando no Centro Político Administrativo e até no Ministério Público Estadual. Por se tratar de órgão que justamente deveria prevenir e punir esse tipo de ilegalidade, há quem diga que essa história ainda vai acabar na campanha eleitoral deste ano”.

Quando a nota se refere a “gestores do órgão”, nos leva a concluir que sejam Auditores de carreira alçados a cargos de chefia pelo governo Mauro que estejam praticando tais condutas abjetas e criminosas. Pois que nas Controladorias, sejam de municípios ou do estado, conforme inúmeras decisões conseguidas pela AUDICON (Associação dos Controladores Internos de MT) contra municípios, já se tem farta jurisprudência do impedimento de assunção de cargos  de controle por pessoas de fora dos quadros dos auditores de carreira.

O segundo ponto é a insinuação de que essas perseguições, assédio moral e abuso de poder, atingiriam aqueles que “não rezam a cartilha do governo”. Ora, a Controladoria Geral do Estado/CGE é um órgão de estado e, não de governo. Ela tem como missão Controlar os gastos e atos do governo de plantão, ampliando a transparência e fomentando o controle social. Para tanto, deve zelar pelos seguintes valores: legalidade, atuando em conformidade com a legislação e os princípios da Administração. Transparência, comunicando de forma clara e honesta. Confidencialidade, garantindo o sigilo na medida da imposição legal. Probidade, ao agir de forma reta, honesta e de acordo com a ética e a moralidade. Imparcialidade, analisando sem privilégios. Excelência, ao realizar e conduzir a prestação de serviços públicos com qualidade.

Veja Também:  Autoconhecimento: uma regra de ouro da vida

E, para isso, deve gozar de total e absoluta autonomia frente ao governante eleito e passageiro e, seus indicados. Os atos destes não podem estar imunes ou encobertos por quaisquer sigilos que impeçam o acesso por parte de Auditores, pois que se não, não haveria sequer razão de existir um órgão de controle dos atos e gastos públicos sem poder e autonomia institucional de investigar.

Não é de hoje que os relatórios de auditoria reclamam da “sonegação” de informações por algumas secretarias. Lembro-me de um excelente relatório de auditoria da CGE sobre as renúncias fiscais advindas de programas como o PRODEIC, onde se apontava a baixa geração de empregos pelos beneficiários frente as bilionárias renúncias, entre outros pontos que poderiam justificar tais perdas de receitas. Ali, os Auditores já reclamavam que a SEFAZ deixava de enviar informações cruciais para a elaboração de um relatório mais abrangente, completo e, que pudesse de fato apontar responsabilidades objetivas e sugerir punições.

Por fim, é importante lembrar que a Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprovou no dia 04 de maio deste ano, o Projeto de Lei nº 832/2019, do deputado Lúdio Cabral, que previne e pune o assédio moral no serviço público em todos os poderes de Mato Grosso. Ao que tenho conhecimento, até o momento o governador não vetou ou sancionou tal projeto, embora tivesse 15 dias a partir da votação para tanto, prazo já expirado portanto. Caso não o faça, a sanção será tácita.

Segundo o referido PL, considera-se assédio moral a conduta de agente público que tenha por objetivo ou efeito degradar as condições de trabalho de outro agente público, atentar contra seus direitos ou sua dignidade, submeter a pessoa a difamação, abusos verbais, agressões e tratamento frio e impessoal, comprometendo a sua saúde física ou mental ou seu desenvolvimento profissional (Art 3º).

Veja Também:  Cresce oferta de cursos gratuitos online durante quarentena

E o artigo 4º do PL caracteriza o assédio moral em várias condutas, onde cito alguns incisos que suspeito estarem sendo violados, como o Inciso Primeiro, cuja conduta criminosa seria “desqualificar, reiteradamente, por meio de palavras, gestos ou atitudes, a autoestima, a segurança ou a imagem de agente público, valendo-se de posição hierárquica ou funcional superior, equivalente ou inferior; ou talvez o Inciso IV, ao “ isolar ou incentivar o isolamento de agente público, privando-o de informações, treinamentos necessários ao desenvolvimento de suas funções ou do convívio com seus colegas; ou quem sabe a mais grave das condutas descritas no PL que seria “valer-se de cargo ou função comissionada para induzir ou persuadir agente público a praticar ato ilegal ou deixar de praticar ato determinado em lei”.

Para quaisquer dessas condutas, a responsabilidade administrativa pela prática de assédio moral independe das responsabilidades cível e criminal. E, não por acaso, o STJ já tem ampla jurisprudência em casos de assédio moral e sexual contra servidores públicos. Em julgamento realizado em setembro de 2018, a 2ª Turma tomou inclusive uma decisão inédita na Corte Superior, reconheceu o assédio moral como ato de improbidade administrativa.

O Governo precisa vir a público e desmentir essa nota ou, confirmá-la e esclarecer qual motivo desses assédios e perseguições, dizendo ainda as providências que esteja tomando para estancar essa ferida aberta no principal órgão de controle do poder executivo. O Governo não pode compactuar com tentativas de silenciar quem tem o poder-dever de ofício, de auditar os atos do mesmo, durante o seu exercício, e não depois de findo. Segundo o adágio popular, quem não deve, não teme!

Antônio Wagner Oliveira, Advogado, Secretário Geral do SINPAIG MT, Vice Presidente da CSB MT, Secretário Nacional do Serviço Público Estadual da CSB.

Comentários Facebook
Propaganda

Barra do Bugres

Grupo Barralcool desenvolve programa primeira oportunidade

Publicados

em

Percebendo a dificuldade de muitos candidatos para ingressar no mercado de trabalho, pois as vagas de emprego exigem experiência e conhecimento, o Grupo Barralcool desenvolveu o programa: Primeira Oportunidade, onde oferece 06 meses de treinamento e capacitação para determinada atividade.

 

O programa foi desenvolvido pela área de DHO (Desenvolvimento Humano Organizacional), para levar oportunidade para candidatos acima de 18 anos, cursando o ensino médio ou já completo, que por falta de experiência ainda não conseguiu o seu lugar no mercado de trabalho. O objetivo é oferecer 06 meses de treinamento em determinada área/setor.

 

Foram disponibilizadas 06 vagas para Treinando em Operador de Envase e Empacotamento, onde os candidatos passariam por 04 fases até a contratação, tendo salário e benefícios condizentes com a vaga. Tivemos 217 candidatos inscritos, sendo 161 aptos para a prova de conhecimentos gerais, onde somente 28 passaram para a etapa de entrevista individual e posteriormente 11 candidatos chegaram até a fase de entrevista técnica, “tivemos uma procura muito superior ao esperado e pudemos constatar que esse programa será muito importante principalmente para os moradores da nossa região, que estão em busca de uma oportunidade para entrar no mercado de trabalho”, apontou Larissa Petroni, coordenadora de DHO.

Veja Também:  5 dicas para evitar endividamentos e aproveitar as ofertas de forma consciente na Semana do Consumidor

 

Essa primeira turma iniciará no dia 11 de Julho e a empresa tem a pretensão de proporcionar para a comunidade, diversas outras oportunidades.

 

Fonte: assessoria. 

Comentários Facebook
Continue lendo

Barra do Bugres

Vereador Nei da Saúde prestigia Prova de Laço Comprido em Barra do Bugres

Publicados

em

O vereador Nei da Saúde esteve no último sábado prestigiando um importante evento realizado em nosso município, a Prova de Laço Comprido, boi mecânico, que aconteceu no Rancho “Pai e Filhos”, localizado ao lado do Parque de Exposição “Rene Barbour.

Neste evento marcaram presença cavaleiros (as) de vários municípios,  atraído pelo amor a prova e a premiação bastante atrativa para os competidores, das categorias adulto e infantil.

Este evento que aconteceu nos dia 24, 25 e 26 de junho,  contou com diversos patrocinadores, entre eles o vereador Nei da Saúde, que enxerga no esporte um caminho muito importante para vida e a saúde de quem pratica. “Conheço o trabalho do Goiano e da Regiane Kely, e de outros amantes desta modalidade esportiva, sei que muitas crianças treinam ali com o objetivo de um dia serem consagrados em uma competição”.

Nei aproveitou para parabenizar os organizadores do evento, sei que isso sempre atrai visitantes para nossa cidade, isso gera lucro para o comércio e é claro para os competidores que conseguem concluírem seus objetivos de serem campeões nas suas modalidades.

Veja Também:  Com parecer de Masson, MP Eleitoral pede que TSE mantenha decisão que cassou Carlos Bezerra.

Fonte: Assessoria

Comentários Facebook
Continue lendo

QUEREMOS SABER SUA OPINIÃO

EM SEU PONTO DE VISTA A GESTÃO AZENILDA PEREIRA SERÁ?

Barra do Bugres e Região

Mato Grosso

Agronegócio

Mais Lidas da Semana