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Assembleia aprova em 1ª votação projeto de Lúdio Cabral que acaba com confisco de aposentadorias e pensões

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Projeto recebeu 13 votos favoráveis e coloca fim a desconto previdenciário para aposentados e pensionistas até o valor do teto do INSS

A Assembleia Legislativa aprovou, em 1ª votação, com 13 votos, nesta quarta-feira (23), o fim do desconto previdenciário para servidores aposentados e pensionistas de Mato Grosso até o valor do teto do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). O Projeto de Lei Complementar 36/2020 é de autoria do deputado estadual Lúdio Cabral (PT) e ainda vai passar pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e por mais uma votação em plenário antes de se tornar lei.

“Fiquei muito feliz. Estamos há muito tempo nos articulando para aprovar o fim desse confisco maldoso que o governador está fazendo na remuneração dos aposentados e pensionistas. Essa vitória só foi possível graças à mobilização desses servidores, que se uniram e conseguiram sensibilizar deputados suficientes para aprovar a nossa proposta. Assim, felizmente, conseguimos alcançar 13 votos na sessão de hoje para corrigir essa injustiça e maldade que o governador está cometendo contra os aposentados e pensionistas”, disse Lúdio.

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O projeto de Lúdio garante a isenção da contribuição previdenciária sobre pensões e aposentadorias de servidores estaduais até o valor do teto do INSS, que hoje é de R$ 6,1 mil. A alíquota de 14% para aposentados que recebem abaixo do teto foi estabelecida pelo governador Mauro Mendes (DEM) e aprovada pela Assembleia em janeiro. À época, Lúdio votou contra esse desconto e entrou com ação no Tribunal de Justiça para barrar a votação. A nova alíquota começou a ser cobrada na folha de junho, comprometendo a renda de 35 mil aposentados e pensionistas do estado.

“O valor descontado dos aposentados e pensionistas compromete o pagamento de despesas básicas, como plano de saúde, exames, consultas, medicamentos. Muitos aposentados fazem empréstimos consignados para ajudar os familiares, além de terem contas de luz, água, aluguel para pagar. Cerca de 85% dos servidores aposentados recebem em média R$ 3,5 mil por mês, e foram muito afetados com esse confisco da aposentadoria. Por isso lutamos pela revogação dessa cobrança”, afirmou Lúdio.

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O PLC 36 havia recebido parecer contrário na Comissão Especial. Porém, com o apoio de 13 deputados, o parecer foi derrubado na votação em plenário e o projeto continua em tramitação. Foram favoráveis ao projeto os deputados Lúdio Cabral, Valdir Barranco (PT), Paulo Araújo (PP), Thiago Silva (MDB), Ulysses Moraes (PSL), Wilson Santos (PSDB), Delegado Claudinei (PSL), Elizeu Nascimento (DC), João Batista (PROS), Allan Kardec (PDT), Faissal Calil (PV), Max Russi (PSB) e Silvio Fávero (PSL).

Fonte: Laíse Lucatelli  –  Assessoria de imprensa

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Mato Grosso

100 dias de trabalho, trabalho e muito trabalho

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Nos primeiros 100 dias de gestão da Mesa Diretora (biênio 2021/2022) conseguimos dar o pontapé inicial na nossa missão: garantir o direito de cada vereador de legislar e fiscalizar e a execução de trabalhos que possibilitam aproximação da Casa com a população cuiabana.
Logo que começamos as atividades analisamos o que estava em andamento, recebemos as demandas e traçamos uma linha de trabalho que pudéssemos efetivar nosso planejamento.
Primeiro, pensamos em dar continuidade a algumas ações que já estavam engatilhadas da última gestão, como a realização do concurso público para suprir a vacância de vagas no quadro de servidores do Legislativo. A medida atende a uma recomendação do Tribunal de Contas do Estado e do Ministério Público Estadual. Vale ressaltar que o concurso não trará gastos ao Legislativo.
Nos próximos dias, vamos disponibilizar à população o novo sistema que vai permitir que o cidadão acompanhe em tempo real todo o processo legislativo e ainda sugerir indicações aos vereadores, o No Paper. Ao adotar esta ferramenta tecnológica, a Câmara de Cuiabá vai ser referência neste quesito no Centro Oeste, pois este processo eletrônico vai aumentar o controle dos atos parlamentares e vai incentivar a participação popular, resultando em maior visibilidade e credibilidade ao trabalho parlamentar.
Além disso, estamos dialogando com instituições para firmar parcerias para melhorar as atividades parlamentares. Por exemplo, com a Federação do Comércio de Bens Serviços e Turismo de Mato Grosso (Fecomércio), para implantação do sistema Renalegis (Rede Nacional de Assessorias Legislativas). A ferramenta vai monitorar a tramitação de projetos de interesse das categorias do setor produtivo da Capital, a medida vai contribuir no debate com o segmento e nas proposituras que tramitam nesta Casa.
Na última semana, assinei o termo de adesão ao Programa de Desenvolvimento Institucional Integrado, o PDI, do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso. O projeto irá colaborar na transparência e na entrega de serviço de mais qualidade para sociedade cuiabana.
Recebemos nos últimos meses representantes das Câmaras Municipais do Estado para troca de experiências. Costumo dizer, que vereador é igual em todos os municípios do Brasil, as dificuldades e as intenções são as mesmas.
Também durante esse período defendi a participação do legislativo cuiabano no processo de troca de modal. Eu defendo a conclusão do VLT. As obras já iniciaram na Capital, mais de R$ 1 bilhão já foram investidos e não vejo motivos para não concluir o modal. O sistema é moderno, Cuiabá não pode ficar de fora dessa modernidade. A decisão que trocou o modal não teve a participação do Legislativo cuiabano, isso é muito ruim. Queremos estar  nas discussões também, os vereadores estão mais próximos do povo e precisa ter acesso às informações e colaborar na escolha.
Pandemia – Quando fui eleito presidente sabia do desafio que estava por vir, principalmente pela situação delicada que vivemos por conta da pandemia do coronavírus. A cidade ainda enfrenta os reflexos desse momento sombrio.
A Câmara Municipal de Cuiabá tem trabalho para colaborar no enfrentamento à pandemia. Uma das primeiras medidas adotadas foi a criação de uma comissão especial para acompanhar o processo de vacinação contra covid-19 na capital. O grupo tem feito um trabalho colaborando no aprimoramento da campanha municipal de imunização.
Além disso, aprovamos, em regime de urgência especial, importantes projetos para o enfrentamento à doença como o Projeto de Lei que dispõe sobre penalidades para quem descumprir as medidas contra a covid-19, a proposta que autoriza Cuiabá a participar do Consórcio de municípios para compra da vacina e a matéria que nasceu nesta Casa que pune quem furar a fila prioritária de imunização.
Na Câmara, nos últimos três meses, adotamos medidas importantes para proteger os vereadores, servidores e população que frequenta esta Casa. Revogamos os pontos facultativos do Carnaval e suspendemos as atividades presenciais como forma de enfrentamento ao contágio do vírus.
Temos trabalhado insensatamente, sou o primeiro a chegar e o último sair da Câmara. A nossa meta é fazer o melhor por Cuiabá e para nossa população. A intenção é aproximar o Legislativo do povo para que Câmara de Cuiabá seja conhecida como a “Casa do Povo Cuiabano”. A população cuiabana pode esperar desta gestão muito mais dedicação e trabalho, trabalho e muito trabalho.
Juca do Guaraná Filho é presidente da Câmara Municipal de Cuiabá
Fonte: Assessoria

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Mato Grosso

Sistema Penitenciário adquire 20 mil testes para detectar casos de Covid-19

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São testes rápidos de sangue (IGG e IGM) e o SWAB (RT-PCR), adquiridos em parceria com o GMF e o Concep, para aplicar nos servidores e reeducandos, conforme demanda

Juliano Patrick | Sesp-MT – Foto por: Asessoria/Sesp-MT

A Adjunta de Administração Penitenciária (SAAP) da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT), adquiriu 20 mil novos testes rápidos de sangue (IGG e IGM), além do antígeno por SWAB (RT-PCR). A aquisição foi feita por meio de parceria com o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário de Mato Grosso (GMF) e o Conselho de Execuções Penais de Cuiabá e Várzea Grande (CONCEP).

Os testes possuem rapidez e eficiência no diagnóstico clínico do coronavírus (Covid-19), e poderão ser realizados nos servidores das unidades penais, assim como nos reeducandos. Dessa forma, medidas de isolamento e tratamento poderão ser iniciadas imediatamente, a fim de evitar a propagação do vírus, contribuindo com as medidas de controle da pandemia dentro do Sistema Penitenciário.

Os trabalhos de testagens entre os servidores penitenciários que apresentam suspeitas de contaminação ou sintomas são realizados diariamente por uma equipe de saúde da SAAP, junto ao setor de Gestão de Pessoas da Sesp-MT. Além disso, os testes são aplicados nos trabalhadores que circulam pelas unidades penais, ou em atividades de saída e retorno para unidades de origem.

Já entre os reeducandos, os testes serão utilizados nas situações de acolhimentos dos novos ingressos no Sistema Penitenciário do Estado, e também em casos suspeitos nas unidades. 

Em Cuiabá, desde o momento em que estão no Fórum, as pessoas que são atendidas pela Audiência de Custódia e têm a decisão de privação de liberdade já são recebidas por uma equipe de profissionais que fazem o acolhimento psicossocial e de saúde, observando os sinais vitais e testagem rápida. Logo após esse atendimento, a pessoa privada de liberdade é encaminhada ao Centro de Ressocialização de Várzea Grande (CRVG), onde passa a ser monitorada por 14 dias, antes de ser encaminhada para a respectiva unidade que cumprirá a pena.

Já em Várzea Grande, a audiência de custódia ocorre na modalidade virtual, mediada pela unidade prisional, na qual o recém-chegado também é testado, atendido e monitorado por 14 dias por uma equipe de saúde.

Segundo a coordenadora de Saúde do Sistema Penitenciário, Lenil Figueiredo, os testes são aliados importantes na prevenção e contenção dos efeitos do vírus. “É uma medida que visa detectar possível contaminação de servidores e recuperandos, possibilitando ações rápidas para controlar a disseminação do vírus e tratar imediatamente a doença”.

Testagens e casos confirmados

Desde o início da pandemia até o dia 07 de abril de 2021, Mato Grosso apresenta 752 casos de Covid-19 confirmados entre os servidores, 1.287 testados negativos, 35 aguardam o resultado do exame, 671 curados e 13 óbitos.

Já entre os reeducandos, são 2.482 casos confirmados, 2.402 curados, 6.026 testados negativos, 48 aguardam o resultado do exame e quatro óbitos.

(Sob supervisão da jornalista Nara Assis)

 

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