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Mato Grosso

Assembleia aprova em 1ª votação projeto de Lúdio Cabral que acaba com confisco de aposentadorias e pensões

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Projeto recebeu 13 votos favoráveis e coloca fim a desconto previdenciário para aposentados e pensionistas até o valor do teto do INSS

A Assembleia Legislativa aprovou, em 1ª votação, com 13 votos, nesta quarta-feira (23), o fim do desconto previdenciário para servidores aposentados e pensionistas de Mato Grosso até o valor do teto do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). O Projeto de Lei Complementar 36/2020 é de autoria do deputado estadual Lúdio Cabral (PT) e ainda vai passar pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e por mais uma votação em plenário antes de se tornar lei.

“Fiquei muito feliz. Estamos há muito tempo nos articulando para aprovar o fim desse confisco maldoso que o governador está fazendo na remuneração dos aposentados e pensionistas. Essa vitória só foi possível graças à mobilização desses servidores, que se uniram e conseguiram sensibilizar deputados suficientes para aprovar a nossa proposta. Assim, felizmente, conseguimos alcançar 13 votos na sessão de hoje para corrigir essa injustiça e maldade que o governador está cometendo contra os aposentados e pensionistas”, disse Lúdio.

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O projeto de Lúdio garante a isenção da contribuição previdenciária sobre pensões e aposentadorias de servidores estaduais até o valor do teto do INSS, que hoje é de R$ 6,1 mil. A alíquota de 14% para aposentados que recebem abaixo do teto foi estabelecida pelo governador Mauro Mendes (DEM) e aprovada pela Assembleia em janeiro. À época, Lúdio votou contra esse desconto e entrou com ação no Tribunal de Justiça para barrar a votação. A nova alíquota começou a ser cobrada na folha de junho, comprometendo a renda de 35 mil aposentados e pensionistas do estado.

“O valor descontado dos aposentados e pensionistas compromete o pagamento de despesas básicas, como plano de saúde, exames, consultas, medicamentos. Muitos aposentados fazem empréstimos consignados para ajudar os familiares, além de terem contas de luz, água, aluguel para pagar. Cerca de 85% dos servidores aposentados recebem em média R$ 3,5 mil por mês, e foram muito afetados com esse confisco da aposentadoria. Por isso lutamos pela revogação dessa cobrança”, afirmou Lúdio.

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O PLC 36 havia recebido parecer contrário na Comissão Especial. Porém, com o apoio de 13 deputados, o parecer foi derrubado na votação em plenário e o projeto continua em tramitação. Foram favoráveis ao projeto os deputados Lúdio Cabral, Valdir Barranco (PT), Paulo Araújo (PP), Thiago Silva (MDB), Ulysses Moraes (PSL), Wilson Santos (PSDB), Delegado Claudinei (PSL), Elizeu Nascimento (DC), João Batista (PROS), Allan Kardec (PDT), Faissal Calil (PV), Max Russi (PSB) e Silvio Fávero (PSL).

Fonte: Laíse Lucatelli  –  Assessoria de imprensa

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Mato Grosso

Mato Grosso apresenta reduções de homicídios dolosos, feminicídios, roubos e furtos

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Apesar do aumento de ocorrências envolvendo drogas, o Estado aumentou a apreensão em 63%, somando mais de 8 toneladas até o momento

Julia Oviedo | Sesp-MT

Na avaliação do secretário Alexandre Bustamente, isso se deve principalmente à integração entre forças de segurança estaduais e federais, além dos investimentos – Foto por: PMMT,

O estado de Mato Grosso apresentou redução nos principais índices de criminalidade nos primeiros cinco meses do ano, em comparação com o mesmo período de 2020. Os casos de homicídios dolosos reduziram 7%, com 316 ocorrências, perante 339 no ano passado. Já o número de feminicídios reduziu 30%, passando de 27 casos no anterior para 19 neste ano.

Os dados são da Superintendência do Observatório de Segurança Pública, vinculada à Adjunta de Inteligência da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT). Ainda em relação a crimes contra a vida, o roubo seguido de morte teve aumento de 14%, com 14 casos no ano passado e 16 neste ano.

Outros índices que também reduziram foram: roubos (-28%), furtos (-10%), roubo de veículos (-41%) e furto de veículos (-26%). Para o secretário de Estado de Segurança Pública, Alexandre Bustamante, a redução dos principais índices acaba refletindo em uma maior sensação de segurança.

“São números que quando apresentam redução, você consegue perceber um grande aumento da sensação de segurança por parte da população, principalmente relacionado a roubos e furtos, que causam um incômodo muito grande para o cidadão”, disse Bustamante.

Tráfico de drogas

As ocorrências de tráfico e uso de drogas tiveram um aumento de 38% em relação a 2020. Em contrapartida, o número de apreensões de drogas em todo o estado aumentou 63%, passando de 5 toneladas em 2020 para mais de 8 toneladas de entorpecentes apreendidos este ano.

Na avaliação do secretário, isso se deve principalmente à integração entre forças de segurança estaduais e federais, além dos grandes investimentos, que chegaram a mais de R$ 200 milhões.

“Nós temos a integração e o uso da inteligência como fator forte no estado. E os investimentos que o governo tem feito, com por exemplo um maior número de viaturas, investimentos em radiocomunicação digital, policiais em mais cantos do estado em circulação, possibilitando uma diminuição dos índices criminais”, finalizou Bustamante.

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Mato Grosso

Quarta-feira (16): Mato Grosso registra 434.016 casos e 11.549 óbitos por Covid-19

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Há 445 internações em UTIs públicas e 367 em enfermarias públicas; taxa de ocupação está em 83% para UTIs e 42% em enfermaria

Rose Velasco | SES-MT

Um total de 350.769 amostras já foram avaliadas pelo Laboratório Central do Estado (Lacen-MT) – Foto por: Tchélo Figueiredo

A Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) notificou, até a tarde desta quarta-feira (16.06), 434.016 casos confirmados da Covid-19 em Mato Grosso, sendo registrados 11.549 óbitos em decorrência do coronavírus no Estado.

Foram notificadas 2.096 novas confirmações de casos de coronavírus no Estado. Dos 434.016 casos confirmados da Covid-19 em Mato Grosso, 12.863 estão em isolamento domiciliar e 407.880 estão recuperados.

Entre casos confirmados, suspeitos e descartados para a Covid-19, há 445 internações em UTIs públicas e 367 em enfermarias públicas. Isto é, a taxa de ocupação está em 83,65% para UTIs adulto e em 42% para enfermarias adulto.

Dentre os dez municípios com maior número de casos de Covid-19 estão: Cuiabá (90.308), Rondonópolis (31.549), Várzea Grande (29.427), Sinop (21.092), Sorriso (15.018), Tangará da Serra (14.872), Lucas do Rio Verde (13.308), Primavera do Leste (11.054), Cáceres (9.359) e Alta Floresta (8.279).

A lista detalhada com todas as cidades que já registraram casos da Covid-19 em Mato Grosso pode ser acessada por meio do Painel Interativo da Covid-19, disponível neste link.

O documento ainda aponta que um total de 350.769 amostras já foram avaliadas pelo Laboratório Central do Estado (Lacen-MT) e que, atualmente, restam 682 amostras em análise laboratorial.

Cenário nacional

Na terça-feira (15.06), o Governo Federal confirmou o total de 17.533.221 casos da Covid-19 no Brasil e 490.696 óbitos oriundos da doença. No levantamento do dia anterior, o país contabilizava 17.452.612 casos da Covid-19 no Brasil e 488.228 óbitos confirmados de pessoas infectadas pelo coronavírus.

Até o fechamento deste material, o Ministério da Saúde não divulgou os dados atualizados desta quarta-feira (16.06).

Recomendações

Já existem vacinas para prevenir a infecção pelo novo coronavírus, mas ainda é importante adotar algumas medidas de distanciamento e biossegurança.

Os sites da SES e do Ministério da Saúde dispõem de informações oficiais acerca da Covid-19. A orientação é de que não sejam divulgadas informações inverídicas, pois as notícias falsas causam pânico e atrapalham a condução dos trabalhos pelos serviços de saúde.

O Ministério da Saúde orienta os cuidados básicos para reduzir o risco geral de contrair ou transmitir infecções respiratórias agudas, incluindo o novo vírus. Entre as medidas estão:

– Lavar as mãos frequentemente com água e sabão por pelo menos 20 segundos. Se não houver água e sabão, usar um desinfetante para as mãos à base de álcool;

– Evitar tocar nos olhos, nariz e boca com as mãos não lavadas;

– Evitar contato próximo com pessoas doentes;

– Cobrir boca e nariz ao tossir ou espirrar com um lenço de papel e jogar no lixo;

– Limpar e desinfetar objetos e superfícies tocados com frequência.

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