conecte-se conosco


Geral

Assembleia Legislativa regulamenta entrega de honrarias

Publicados

em

A norma, de autoria da Mesa Diretora, limita em 11 as espécies de homenagens possíveis pelo Legislativo estadual

Política

Assessoria AL-MT 

Desde o final de 2019 está em vigor a Resolução nº 6.597, que consolida as honrarias instituídas pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso. A medida foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do dia 10 de dezembro. A norma, de autoria da Mesa Diretora, limita em 11 as espécies de homenagens feitas pelo Legislativo estadual.

Com a resolução, mais de 45 espécies de honrarias foram extintas. A partir de agora, todas as homenagens passam a ter um procedimento único de tramitação e aprovação na Casa. De acordo com a norma, a tramitação será mais célere, pois os projetos de concessão de honraria estarão dispensados do cumprimento da pauta regimental.

Outra novidade é de a proposta ser dispensada de aprovação pelo Plenário, porque o parecer de quatro comissões permanentes será terminativo. A medida busca otimizar o andamento da sessão e, com isso, fortalecer os trabalhos realizados pelas comissões permanentes.

As comissões que farão a análise da concessão das honrarias são: Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Amparo à Criança, Adolescente e Idoso, Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto, Comissão de Agropecuária, Desenvolvimento Florestal e Agrário e Regularização Fundiária e Comissão de Indústria, Comércio e Turismo.

Veja Também:  Deputados devem votar em 2ª, o Projeto de Lei de empréstimo do governo do estado

De acordo com o supervisor da Secretaria de Serviços Legislativos, Gabriel Lucas Scardini Barros, desde o ano de 2017, a SSL vem fazendo um levantamento sobre os tipos de honrarias concedidos pela Assembleia Legislativa, com diagnóstico de cerca de 70 tipos de homenagens. Dessas, a maioria é concedida pelos deputados; algumas pelo governo do estado.

Segundo Scardini Barros, a Mesa Diretora determinou a realização de um levantamento e, com isso, a racionalização dos títulos.

“Havia uma quantidade enorme de honrarias. Muitas delas nunca foram entregues de fato, havia apenas as normas instituidoras. E, com o advento da atual legislatura, a Mesa Diretora resolveu racionalizá-las porque há um custo com a entrega de comendas”, disse Scardini.

De acordo com o técnico de nível superior da SSL Ricardo Gomes Sérgio Souza, a secretaria tem um prazo de 180 dias para atualizar a página com os tipos de honrarias que podem ser concedidas aos cidadãos.

“No portal da Assembleia Legislativa, vai constar o nome de todas as pessoas que foram homenageadas. O prazo definido para isso é de 180 dias para colocar no portal do site”, explicou Souza.

A norma veda a concessão de honrarias no período compreendido entre 90 dias antes e 90 dias depois de eleições realizadas em Mato Grosso, bem como a concessão de homenagens a pessoas que tenham sido condenadas por atos de improbidade ou crime de corrupção, conforme disposto na Lei nº 10.343/2015.

Veja Também:  MULHERES

Com a nova regulamentação, a Assembleia Legislativa passa a manter em seu rol 11 espécies de homenagens:

I – Comenda Filinto Müller;

II – Comenda Memória do Legislativo;

III – Comenda Desbravador Migrante Norberto Schwantes;

IV – Comenda Senador Jonas Pinheiro da Silva do Mérito Agropecuário;

V – Comenda Dante de Oliveira;

VI – Medalha Lenine Póvoas de Honra ao Mérito Cultural;

VII – Medalha João Batista Jaudy de Honra ao Mérito Esportivo;

VIII – Medalha do Mérito Industrial;

IX – Prêmio Estadual de Direitos Humanos Padre José Ten Cate;

X – Título de Cidadania Mato-grossense;

XI – Comenda Marechal Cândido Rondon.

Reunião

Na próxima sexta-feira (7), das 9h às 11h, será realizada reunião para apresentação dos principais pontos da Resolução nº 6597/2019, que dispõe e consolida as honrarias instituídas pela Assembleia Legislativa. A reunião, destinada aos servidores de gabinetes parlamentares, será na sala 30 da Escola do Legislativo.

Fonte: Assessoria ALMT

Barra News – A sua fonte diária de informação – Barra do Bugres MT

Comentários Facebook
Propaganda

Estadual

Todos os municípios de MT estão com risco alto ou muito alto para transmissão da Covid-19

Publicados

em

Por G1 MT

Coronavírus (Covid-19) — Foto: Hellen Souza/Arte-G1

Coronavírus (Covid-19) — Foto: Hellen Souza/Arte-G1

A Secretaria Estadual de Saúde (SES) divulgou, nesta terça-feira (15), que 27 municípios registram classificação de risco muito alto para o coronavírus.

São eles: Água Boa, Araguainha, Arenápolis, Barra do Bugres, Barra do Garças, Cáceres, Campo Novo do Parecis, Campo Verde, Cláudia, Confresa, Guiratinga, Itanhangá, Juína, Lucas do Rio Verde, Luciara, Nova Mutum, Peixoto de Azevedo, Primavera do Leste, Rondonópolis, Santa Rita do Trivelato, Santo Antônio do Leste, São José do Povo, Sapezal, Sorriso, Tangará da Serra, Torixoréu e Vila Rica.

Outras 114 cidades estão classificadas na categoria alta para a contaminação do coronavírus. Nenhum município foi classificado com risco moderado ou baixo para a Covid-19.

Novo método para classificação

O método para definir a classificação de risco dos municípios foi aprimorado. A mudança foi publicada no Diário Oficial do dia 25 de março de 2021. Desde então, não é levado em consideração apenas o número absoluto dos casos dos últimos quatorzes dias, mas sim a média móvel dos últimos quatorze dias.

Assim, o município não sofrerá uma mudança brusca de um boletim para o outro; a cidade ficará na mesma categoria por pelo menos duas semanas, conforme sua média móvel de casos.

Também foi aperfeiçoado o cálculo dos casos acumulados. Antes eram considerados os casos acumulados a partir do dia 1º de dezembro de 2020. Com a nova metodologia, a análise será realizada sempre com base nos casos acumulados dos últimos 90 dias.

Confira as medidas de acordo com a classificação de risco:

• Nível de Risco ALTO

  • a) implementação e/ou manutenção de todas as medidas previstas para os Níveis de Risco BAIXO e MODERADO;
  • b) proibição de qualquer atividade de lazer ou evento que cause aglomeração;
  • c) proibição de atendimento presencial em órgãos públicos e concessionárias de serviços públicos, devendo ser disponibilizado canais de atendimento ao público não presencial;
  • d) adoção de medidas preparatórias para a quarentena obrigatória, iniciando com incentivo à quarentena voluntária e outras medidas julgadas adequadas pela autoridade municipal para evitar a circulação e aglomeração de pessoas.

• Nível de Risco MUITO ALTO

  • a) implementação e/ou manutenção de todas as medidas previstas para os Níveis de Risco BAIXO, MODERADO e ALTO;
  • b) quarentena coletiva obrigatória no território do Município, por períodos de 10 (dez) dias, prorrogáveis, mediante reavaliação da autoridade competente, podendo, inclusive, haver antecipação de feriados para referido período;
  • c) suspensão de aulas presenciais em creches, escolas e universidades;
  • d) controle do perímetro da área de contenção, por barreiras sanitárias, para triagem da entrada e saída de pessoas, ficando autorizada apenas a circulação de pessoas com o objetivo de acessar e exercer atividades essenciais;
  • e) manutenção do funcionamento apenas dos serviços públicos e atividades essenciais;
  • §1º Atingida determinada classificação de risco, as medidas de restrição correspondentes devem ser aplicadas por, no mínimo, 10 (dez) dias, ainda que, neste período, ocorra o rebaixamento da classificação do Município.
  • §2º Os municípios contíguos devem adotar as medidas restritivas idênticas, correspondentes às aplicáveis aquele que tiver classificação de risco mais grave.
  • §3º Os Municípios poderão adotar medidas mais restritivas do que as contidas neste Decreto, desde que justificadas em dados concretos locais que demonstrem a necessidade de maior rigor para o controle da disseminação do novo coronavírus.
  • Art. 6º O funcionamento de parques públicos estaduais seguirá as restrições estabelecidas pelos Municípios em que se encontrem e, na ausência de normas a este respeito, poderão ser utilizados, desde que observado o distanciamento mínimo de 1,5m entre as pessoas, ficando vedado o acesso sem o uso de máscara de proteção facial.

Fonte: G1 / MT

Comentários Facebook
Veja Também:  Própolis Vermelha age mais que medicamento contra doença
Continue lendo

Geral

Avanços no Tratamento contra a Aids no Brasil

Publicados

em

Na 25ª edição da Parada LGBTQIA+ de São Paulo, neste domingo 6 de junho, a Agência Aids promove o Camarote Virtual Solidário articulando debates com médicos e ativistas, além do grande objetivo de arrecadar cestas básicas para pessoas com HIV e AIDS em situação de vulnerabilidade.

Três médicos referência em Aids, Dr. Fábio Mesquita, médico epidemiologista que faz parte da OMS, e os infectologistas Dr. Vinicius Borges (Dr. Maravilha) e a Dra. Zarifa Khoury, comentaram os avanços no tratamento contra a Aids no Brasil e no mundo.

“Amanhã (7), começa uma agenda global na ONU para retomar a questão da Aids e isso é muito importante. O Brasil foi o primeiro país, de média e baixa renda, a oferecer os medicamentos antirretrovirais cumprindo a Constituição, uma grande conquista na implementação de políticas públicas, desde 1995 em nível nacional”, contou Dr Fábio Mesquita que traçou uma retrospectiva histórica da construção da política de Aids no Brasil.

A adesão ao tratamento, nos anos 1980, foi difícil. “Havia resistência aos medicamentos e seus efeitos colaterais. Testemunhamos muitos suicídios, era terrível”, lembra Dra Zarifa Khoury.

Passados 40 anos, os avanços foram muitos: do tratamento com 16 medicamentos, hoje é prescrito com dois comprimidos. “Às vivências do passado nos ensinaram muito, mas ainda há problemas sociais graves para as pessoas com HIV e Aids. Quando criei o Dr. Maravilha nas redes sociais foi para ajudar a enfrentar o preconceito e a autoestima da população LGBT que vive com HIV. Quero olhar pessoas e não o vírus”, explicou Dr Vinicius Borges.

A pergunta hoje é “Tenho HIV e agora?” É a realização de sonhos porque é possível viver com medicamentos e ter qualidade de vida.

“O desafio é vencer o estigma. Desde do início, os gays sofriam discriminação porque Aids era considerada “peste gay” é ainda hoje muitas pessoas não seguem o tratamento por medo da opinião da sociedade”, diz Dra Zarifa.

Dr Fábio Mesquita ressaltou que a questão deve ser esclarecer as informações erradas sobre a Aids, melhorar a informação para que as pessoas sofram menos, como faz a Agência Aids e o Dr Maravilha. “Fora do Brasil, o preconceito em países pobres ainda é muito grande. A imprensa trabalha para mudar esse conceito. Foram testadas vacinas, sem grande retorno, mas a ciência requer investimento. Veja a capacidade de recursos para a Covid, pois atinge todas as classes sociais e raças. Por isso, houve grande mobilização da ciência para chegar à vacina. É possível diminuir a transmissão e a mortalidade (700 mil óbitos em 2020). Com a Covid-19, houve impacto no tratamento e no cumprimento da mandala de prevenção”, explica o epidemiologista.

Dr Maravilha resume: “É preciso combater o negacionismo em todas às áreas, valorizar a ciência, democratizar o tratamento”.

A doação de cestas básicas para pessoas com HIV e AIDS em situação de vulnerabilidade vai até 25 de junho: https://linktr.ee/agenciaaids.

O Camarote Virtual Solidário é um evento social, organizado pela Agência de Notícias da Aids e tem o apoio do SESC, do Senac, das farmacêuticas GSK ViiV Healthcare, Jansen e Gilead, da DKT do Brasil, de Mulheres no E-Commerce e da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania de São Paulo. Contamos também com a parceria do site Catraca Livre que vai transmitir o evento conosco.

 

Vera Moreira/ Assessora de Imprensa do Camarote Virtual Solidário

Comentários Facebook
Veja Também:  MULHERES
Continue lendo

QUEREMOS SABER SUA OPINIÃO

"2021" QUAIS SÃO AS SUAS EXPECTATIVAS PARA ESTE ANO QUE SE INICIA

Barra do Bugres e Região

Mato Grosso

Agronegócio

Mais Lidas da Semana